sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 19:47 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 21:42 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; José E. Ferreira (Chupeta) /
MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho / PSD ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos Rodrighero /
UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 036/2025 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e
Despesas do mês de MARÇO 2025. • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de
23/04/25; dando conhecimento do edital para contratação de empresa especializada para
prestação de serviços médicos ultrassonográficos do município de Jardinópolis/SP, para
realização de exames de ultrassonografia solicitados pela Rede de Atendimento Municipal
e Pronto Atendimento Municipal. • Ciência ao Plenário, a pedido de munícipe/autor, do
expediente recebido pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Jardinópolis, datado de
24/04/2025 às 17:38 h. • Ciência ao Plenário da Ata e do Relatório Final da Comissão
Especial para averiguação das Contas de 2021 do Executivo Municipal. • Ciência ao
Plenário da Deliberação da Presidência, referente ao Projeto de Lei Nº 011/2025 do
Executivo. OBS.: O Projeto de Lei Nº 018/2025 do Executivo será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 06/05/2025. Sendo que o referido projeto também será
encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 9 de
2025, Ofícios da Prefeitura Municipal (Balancete e Dep. Licitação), expediente da
Ouvidoria, Ata e Relatório Final da Comissão Especial - Contas de 2021-Executivo, e,
Deliberação do Presidente (PL 11-25-Exe). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira
- Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Antônio Marcos
Rodrighero - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Juliano Cesar Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/
vot/bloco) nº 6 de 2025, Ata Ordinária nº 9, de 22-04-25.; e, Ata Extraordinária nº 7, de
22-04-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 9 de 2025, "ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
22 DE ABRIL DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes
de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 7 de 2025, "ATA DA 07ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 -
Dispensa da leitura de projeto nº 5 de 2025, PLs 18, 19 e 20 todos de 2025 e autoria
do Executivo; e, do Legislativo: Indicações escritas nºs 179 a183; Requerimento escritos
nºs 67 a 71; e, Moção nº 5-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de
Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Antônio
Marcos Rodrighero - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025, "ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA
LEI MUNICIPAL N.º 5115/2025, QUE 'DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE
2024', NA FORMA QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 90,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de 2025, "ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º
5116/2025, QUE 'DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024', NA FORMA QUE
ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 179 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito a construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Jucelino
Kubitschek, próximo ao número 70. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 180 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que determine com urgência reparo e manutenção do acostamento da
Vicinal José Riul, na altura da entrada da estrada de servidão que dá acesso a sítios e à
entidade social Terra de Ismael. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 181 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito que seja revista a mudança de atendimento dos moradores dos bairros Jardim
Santo Antônio e Jardim São Francisco, que foi transferido da Unidade de Atendimento da
Vila Paulista para a Unidade Central de Saúde. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 182 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que providencie a notificação de proprietários e limpeza de terrenos
baldios públicos e privados localizados no bairro Jardim Bandeirante. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita
nº 183 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que determine a realização de operação tapa￾buracos e conserto de vazamentos nas ruas dos bairros Jardim Santa Maria e Loteamento
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Flamboyant. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 14 - Requerimento nº 67 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações e documentos referentes aos projetos e diretrizes de todos os
empreendimentos aprovados de 2020 a 2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 68 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos documentos
relacionados a todos os desdobramentos de 2020 a 2025, com a geolocalização de cada
um. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 16 - Requerimento nº 69 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
de Leis cópia de todos os decretos de descaucionamento dos loteamentos de 2020
a abril de 2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 70 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes à sinalização horizontal de logradouros
do Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 18 - Requerimento nº 71 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações relativas a servidor da municipalidade. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Moção nº 5
de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos valorosos Policiais Militares, pelo
excelente serviço prestado à população, em especial pela atuação decisiva na prisão dos
pais de menino que se encontrava vítima de sequestro e cárcere privado, praticados pelos
próprios genitores. Autor: Juliano Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Murilo Menegueti / PODE ; 2 - Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) / PRTB ; 3 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 4 - Ricardo Frojoni / PL ; 5 -
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 6 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; José E. Ferreira
(Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho / PSD ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos
Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello
Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 8
de 2025, Pareceres: JR (com emenda) - FOCP - PL 11-25-Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 11 de 2025, Parecer favorável - PL 11-25-Exe - Assinado pelo Relator e membro.
(com emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 11 de 2025, Parecer favorável - PL 11-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
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Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Emenda verbal com dispensa
parecer das comissões nº 2 de 2025, PL 11-25-Exe - Apresenta quatro emendas,
conforme consta em documento anexo (texto original), com dispensa de parecer de todas
as comissões permanentes, nos termos do artigo 130 de Regimento Interno. Autor: José E.
Ferreira (Chupeta), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Emenda verbal com dispensa
parecer das comissões nº 3 de 2025, PL 11-25-Exe - Emenda: Acrescentar o § 5º no
artigo 11, com a seguinte redação: "Caso o infrator opte por não apresentar defesa prévia,
nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da
multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o
vencimento da multa, com a devida comprovação da limpeza." Autor: Murilo Menegueti,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Emenda verbal com dispensa parecer das
comissões nº 4 de 2025, PL 11-25-Exe - nova redação do Inciso IV do art. 5º, a saber:
Prazo para regularização da situação, não superior a 10 (dez) dias úteis. Com dispensa de
parecer das comissões permanentes, com base no artigo 130 do RI. Autor: Juliano Coelho,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Emenda verbal com dispensa parecer das
comissões nº 5 de 2025, PL 11-25-Exe - emenda: redução do prazo de 12 (doze) para 06
(seis) meses, o prazo constante do § 2º do artigo 6º, na questão de reincidência. Autor:
Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 11
de 2025, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE
TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Obs.: APROVADO COM
EMENDAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 45,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Projeto Emenda à Lei Orgânica -
Exe nº 1 de 2025, "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.” - Obs.: (2º turno de votação) APROVADO, EM 2º
TURNO, COM EMENDAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 72, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
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Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Requerimento verbal
- Plenário nº 16 de 2025, Dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos de
urgências dos PLs 19-25-Exe e 20-25-Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Requerimento de Regime de Urgência nº 19 de 2025,
Of. 143/2025-Exe - urgência - PL 19-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 20 de 2025, Of. 144/2025-Exe - urgência - PL 20-25-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 13 - Requerimento verbal - Plenário nº 18 de 2025, Adita o
requerimento escrito nº 71-25, para que a cronologia que antecede o período da
exoneração do sr. Paulo José Brigliadori. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 14 - Requerimento verbal - Plenário nº 17 de 2025, Dispensa de leitura
e votação em bloco dos Requerimentos escritos nºs 67 a 71 e Moção nº 05. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento nº 67 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
referentes aos projetos e diretrizes de todos os empreendimentos aprovados de 2020 a
2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 16 - Requerimento nº 68 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos documentos relacionados a todos os desdobramentos
de 2020 a 2025, com a geolocalização de cada um. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
Câmara Municipal de Jardinópolis
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(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Requerimento nº 69 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os decretos de
descaucionamento dos loteamentos de 2020 a abril de 2025. Autores: Cintia Fernandes,
Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Requerimento nº 70 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à
sinalização horizontal de logradouros do Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul
(Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Requerimento nº 71 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relativas a
servidor da municipalidade. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 20 - Moção nº 5 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos
valorosos Policiais Militares, pelo excelente serviço prestado à população, em especial
pela atuação decisiva na prisão dos pais de menino que se encontrava vítima de sequestro
e cárcere privado, praticados pelos próprios genitores. Autor: Juliano Coelho, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 19:25
Encerramento: 05/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 036/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de MARÇO 2025.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 23/04/25; dando conhecimento do edital para
contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos
ultrassonográficos do município de Jardinópolis/SP, para realização de exames de
ultrassonografia solicitados pela Rede de Atendimento Municipal e Pronto Atendimento
Municipal. 
• Ciência ao Plenário, a pedido de munícipe/autor, do expediente recebido pela Ouvidoria da
Câmara Municipal de Jardinópolis, datado de 24/04/2025 às 17:38 h.
• Ciência ao Plenário da Ata e do Relatório Final da Comissão Especial para averiguação
das Contas de 2021 do Executivo Municipal. 
• Ciência ao Plenário da Deliberação da Presidência, referente ao Projeto de Lei Nº
011/2025 do Executivo.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 018/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 06/05/2025. Sendo que o referido projeto também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE
ABRIL DE 2025." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/04/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Ata Extraordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 07ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE
ABRIL DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 19
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES
NA LEI MUNICIPAL N.º 5115/2025,
QUE 'DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024', NA
FORMA QUE ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES
NA LEI MUNICIPAL N.º 5116/2025,
QUE 'DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024', NA
FORMA QUE ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
6 - Indicação escrita nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito a
construção de redutor de velocidade
(lombada) na Rua Jucelino Kubitschek,
próximo ao número 70. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine com urgência reparo e
manutenção do acostamento da
Vicinal José Riul, na altura da entrada
da estrada de servidão que dá acesso
a sítios e à entidade social Terra de
Ismael. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
revista a mudança de atendimento dos
moradores dos bairros Jardim Santo
Antônio e Jardim São Francisco, que
foi transferido da Unidade de
Atendimento da Vila Paulista para a
Unidade Central de Saúde. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a notificação de
proprietários e limpeza de terrenos
baldios públicos e privados localizados
no bairro Jardim Bandeirante. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine a realização de operação
tapa-buracos e conserto de
vazamentos nas ruas dos bairros
Jardim Santa Maria e Loteamento
Flamboyant. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 67 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
e documentos referentes aos projetos
e diretrizes de todos os
empreendimentos aprovados de 2020
a 2025. 
Não informada
12 - Requerimento nº 68 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos
documentos relacionados a todos os
desdobramentos de 2020 a 2025, com
a geolocalização de cada um. 
Não informada
13 - Requerimento nº 69 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia de
todos os decretos de
descaucionamento dos loteamentos de
2020 a abril de 2025. 
Não informada
14 - Requerimento nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à sinalização horizontal de
logradouros do Distrito de Jurucê. 
Não informada
15 - Requerimento nº 71 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
relativas a servidor da municipalidade.
Não informada
16 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos valorosos Policiais Militares, pelo
excelente serviço prestado à
população, em especial pela atuação
decisiva na prisão dos pais do menino
Felipe, que se encontrava vítima de
sequestro e cárcere privado,
praticados pelos próprios genitores. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 11-25-Exe -
Assinado pelo Relator e membro. 
Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 11-25-Exe. Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
11 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DE TERRENOS
BALDIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto Emenda à Lei Orgânica
- Exe nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140
DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS.” 
Obs.: (2º turno de votação) 
Discussão e Votação
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 143/2025-Exe - urgência - PL
19-25-Exe. 
Discussão e Votação
6 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 144/2025-Exe - urgência - PL
20-25-Exe. 
Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 67 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
e documentos referentes aos projetos
e diretrizes de todos os
empreendimentos aprovados de 2020
a 2025. 
Não informada
8 - Requerimento nº 68 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos
documentos relacionados a todos os
desdobramentos de 2020 a 2025, com
a geolocalização de cada um. 
Não informada
9 - Requerimento nº 69 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia de
todos os decretos de
descaucionamento dos loteamentos de
2020 a abril de 2025. 
Não informada
10 - Requerimento nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à sinalização horizontal de
logradouros do Distrito de Jurucê. 
Não informada
11 - Requerimento nº 71 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
relativas a servidor da municipalidade.
Não informada
12 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos valorosos Policiais Militares, pelo
excelente serviço prestado à
população, em especial pela atuação
decisiva na prisão dos pais do menino
Felipe, que se encontrava vítima de
sequestro e cárcere privado,
praticados pelos próprios genitores. 
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