sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:44 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 21:14 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício n.º 113/2025 (e anexos) do
Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao procedimento n.º
0313.0000134/2024. • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 06/05/25; dando
conhecimento do Processo 040/2025 Pregão Eletrônico 016/2025 Objeto: Registro de
preços para aquisição de caminhas empilháveis e conjuntos refeitórios; e do Processo
054/2025 Concorrência 002/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de reforma na quadra poliesportiva coberta do centro esportivo “Newton Reis”.
• Ciência ao Plenário do Ofício n.º 159/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
solicitando uma emenda supressiva no Projeto de Lei Nº 018/2025 do Executivo “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”. OBS.: O Projeto de Lei Nº 023/2025 do Executivo
será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão
de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 13/05/2025. Já o Projeto de Lei Nº
022/2025 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois
dias (se aprovada a urgência). Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual
período, para cada comissão do referido projeto com tramitação ordinária; tendo em vista,
o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. OBS.: Os Projetos de Decreto
Legislativo Nº 001/2025 - 'A' e 'B' e o Veto Nº 1/2025 do Executivo (Ofício n.º 157/2025 -
MENSAGEM N.º 022/2025 - VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n.º 4571/2025 referente ao
Projeto de Lei n.º 03/2025-Substitutivo do Legislativo) serão encaminhados para a
Comissão de Justiça e Redação; saindo o presidente da comissão intimado do prazo de
quatro dias, que se inicia no dia 13/05/2025. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para a comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das
matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 10 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Fernanda
Beatriz Alves Macedo - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim
; José Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim
; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/
bloco) nº 7 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco
das atas da 10 Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária da CMJ. Autor: Dalva C.
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Fernanda
Beatriz Alves Macedo - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Juliano Cesar Coelho -
Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 10 de 2025, "ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -
PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 8 de 2025, "ATA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA
NO DIA 05 DE MAIO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 -
Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 6 de 2025, Requerimento verbal
para dispensa da leitura das matérias do expediente - projetos de lei, projetos de decreto
legislativo, veto, indicações, requerimentos e moção. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Juliano Cesar Coelho -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Antônio Marcos Rodrighero - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025, “CRIA A COORDENADORIA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO -
Aprovação de Contas nº 1 de 2025, 'A' - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - PROJ.
DE DECRETO LEGISLATIVO - Rejeição de Contas nº 1 de 2025, 'B' - "DISPÕE
SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Veto nº 1 de 2025, Ofício n.º 157/2025 - MENSAGEM
N.º 022/2025 - VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n.º 4571/2025 (Projeto de Lei n.º
03/2025-Substitutivo do Legislativo) de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, que: “INSTITUI O 'PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA MULHER', NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 184 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que sejam adotadas as devidas providências para que, ao realizar o
trabalho de roçada em avenidas, escolas, unidades básicas de saúde e demais espaços
públicos, sejam incluídos também os poços artesianos próximos a esses locais. Autor:
Marcos Rodrighero, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita
nº 185 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas as devidas providências
para que, sempre que a empresa CPFL agendar um serviço de troca de postes, informe
imediatamente a Prefeitura Municipal de Jardinópolis devido à possível existência de
redes de água na calçada onde será realizada a substituição do poste. Autor: Marcos
Rodrighero, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 186
de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam providenciadas melhorias urgentes no
Velório Municipal. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 14 - Indicação escrita nº 187 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas medidas emergenciais para o retorno imediato da alimentação dos patos que
habitam a área da Cidade da Criança. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 72 de 2025, Requer ao Plenário a
prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial
de Julgamento das Contas do Executivo referentes ao exercício de 2021. Autores: Cintia
Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 73 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes às contrapartidas de todos os
loteamentos pactuados entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis e os loteadores no
período compreendido entre 2017 e 2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 74 de 2025, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à
Semana do Livro, Leitura e Biblioteca 2025. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 75 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre o processo
de finalização do Plano Diretor do município de Jardinópolis. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Moção nº 6 de 2025, Moção de
Aplausos e Reconhecimento à EQUIPE DE JIU-JITSU DE JARDINÓPOLIS, que se destacou
de forma extraordinária no Campeonato Paulista de 2025 da modalidade. Autores: Juliano
Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcos Rodrighero / UNIÃO ; 2 - Ricardo Frojoni / PL ; 3 -
Murilo Menegueti / PODE ; 4 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 5 - Dalva C.
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodrighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 22 de
2025, Of. 169-25-Exe - urgência - PL 22-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 2002 de 2025, Of. 157/25-Exe, urgência e
sessão extraordinária na apreciação do veto total ao PL 03-25-Leg - Substitutivo. Autor:
Câmara Municipal de Jardinópolis
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Não
; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano
Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Não ; Marcos Rodrighero - Não ; Murilo Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério
Bello Lima Conga - Não ; 3 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 9
de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
requerimentos de números 72 à 75/2025 juntamente com a moção nº 06/2025. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Requerimento nº 72 de 2025, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90
(noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial de Julgamento das Contas do
Executivo referentes ao exercício de 2021. Autores: Cintia Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu
do Banco), Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 -
Requerimento nº 73 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações referentes às contrapartidas de todos os loteamentos pactuados entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis e os loteadores no período compreendido entre 2017
e 2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 6 - Requerimento nº 74 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à Semana do Livro,
Leitura e Biblioteca 2025. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Requerimento nº 75 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre o processo de finalização do
Plano Diretor do município de Jardinópolis. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Moção nº 6 de 2025, Moção de
Aplausos e Reconhecimento à EQUIPE DE JIU-JITSU DE JARDINÓPOLIS, que se destacou
de forma extraordinária no Campeonato Paulista de 2025 da modalidade. Autores: Juliano
Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
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Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodrighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 19:25
Encerramento: 12/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício n.º 113/2025 (e anexos) do Ministério Público do Estado de
São Paulo, referente ao procedimento n.º 0313.0000134/2024.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 06/05/25; dando conhecimento do Processo
040/2025 Pregão Eletrônico 016/2025 Objeto: Registro de preços para aquisição de
caminhas empilháveis e conjuntos refeitórios; e do Processo 054/2025 Concorrência
002/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma na
quadra poliesportiva coberta do centro esportivo “Newton Reis”.
• Ciência ao Plenário do Ofício n.º 159/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
solicitando uma emenda supressiva no Projeto de Lei Nº 018/2025 do Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 023/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 13/05/2025. Já o Projeto de Lei Nº 022/2025 do Executivo será encaminhado
para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão do referido
projeto com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias
em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
OBS.: Os Projetos de Decreto Legislativo Nº 001/2025 - 'A' e 'B' e o Veto Nº 1/2025 do
Executivo (Ofício n.º 157/2025 - MENSAGEM N.º 022/2025 - VETO TOTAL ao Autógrafo de
Lei n.º 4571/2025 referente ao Projeto de Lei n.º 03/2025-Substitutivo do Legislativo) serão
encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação; saindo o presidente da comissão
intimado do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 13/05/2025. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para a comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/05/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 05 DE
MAIO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 08ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 05 DE
MAIO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“CRIA A COORDENADORIA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL - COMPDEC DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO
COM O GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO SOBRE SERVIÇOS DE
BOMBEIROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Ciência ao Plenário
5 - PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO
- Aprovação de Contas nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
'A' - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." 
Ciência ao Plenário
6 - PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO
- Rejeição de Contas nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
'B' - "DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO
DAS CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." 
Ciência ao Plenário
7 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício n.º 157/2025 - MENSAGEM N.º
022/2025 - VETO TOTAL ao Autógrafo
de Lei n.º 4571/2025 (Projeto de Lei
n.º 03/2025-Substitutivo do
Legislativo) de autoria da Vereadora
Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
que: “INSTITUI O 'PROGRAMA DE
SAÚDE BUCAL DA MULHER', NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
8 - Indicação escrita nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Rodrighero 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
adotadas as devidas providências para
que, ao realizar o trabalho de roçada
em avenidas, escolas, unidades
básicas de saúde e demais espaços
públicos, sejam incluídos também os
poços artesianos próximos a esses
locais. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
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www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 09/05/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação escrita nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Rodrighero 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas as devidas providências para
que, sempre que a empresa CPFL
agendar um serviço de troca de
postes, informe imediatamente a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis
devido à possível existência de redes
de água na calçada onde será
realizada a substituição do poste. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
providenciadas melhorias urgentes no
Velório Municipal. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas medidas emergenciais para o
retorno imediato da alimentação dos
patos que habitam a área da Cidade
da Criança. 
Não informada
12 - Requerimento nº 72 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Ricardo Frojoni 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Julgamento das Contas do
Executivo referentes ao exercício de
2021. 
Não informada
13 - Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes às contrapartidas de todos
os loteamentos pactuados entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis e
os loteadores no período
compreendido entre 2017 e 2025. 
Não informada
14 - Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes à Semana do
Livro, Leitura e Biblioteca 2025. 
Não informada
15 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
atualizadas sobre o processo de
finalização do Plano Diretor do
município de Jardinópolis. 
Não informada
16 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Coelho, Luiz
Fernando Riul (Xotô) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à EQUIPE DE JIU-JITSU DE
JARDINÓPOLIS, que se destacou de
forma extraordinária no Campeonato
Paulista de 2025 da modalidade. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 169-25-Exe - urgência - PL 22-25-
Exe. 
Discussão e Votação
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 2002 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 157/25-Exe, urgência e sessão
extraordinária na apreciação do veto
total ao PL 03-25-Leg - Substitutivo. 
Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 72 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Ricardo Frojoni 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo por mais 90 (noventa) dias de
funcionamento da Comissão Especial
de Julgamento das Contas do
Executivo referentes ao exercício de
2021. 
Não informada
4 - Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes às contrapartidas de todos
os loteamentos pactuados entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis e
os loteadores no período
compreendido entre 2017 e 2025. 
Não informada
5 - Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes à Semana do
Livro, Leitura e Biblioteca 2025. 
Não informada
6 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
atualizadas sobre o processo de
finalização do Plano Diretor do
município de Jardinópolis. 
Não informada
7 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Coelho, Luiz
Fernando Riul (Xotô) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à EQUIPE DE JIU-JITSU DE
JARDINÓPOLIS, que se destacou de
forma extraordinária no Campeonato
Paulista de 2025 da modalidade. 
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