sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 19:46 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 22:34 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 171/2025 e Nº 172/2025
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos
vereadores) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 20/05/25; dando conhecimento do
Processo 055/2025 Pregão Eletrônico 017/2025 Objeto: Contratação de empresa
especializada para realização de procedimentos referentes ao grupo 02.02 - exames
diagnósticos em laboratório clínico - constantes da tabela de procedimentos SUS – SIGTAP
(portaria GM Nº 2848 de 06/11/2007). • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de
21/05/25; dando conhecimento do Processo 060/2025 Pregão Eletrônico 020/2025 Objeto:
Contratação de empresa especializada para o transporte coletivo urbano gratuito e
transporte de reeducandos. • Ciência ao Plenário do Edital de Convocação (referente ao
Ofício nº 179/2025 da Prefeitura Municipal) para a realização de uma audiência pública, a
ser realizada dia 28/05/25 às 19:00 h, em que o Poder Executivo Municipal demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 1º
quadrimestre de 2025. • Deliberação da Presidência para FORMAÇÃO DE COMISSÃO
TEMPORÁRIA PARA ANALISE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, nos termos do artigo 228 e ss do Regimento Interno; que será
composta por 03 membros, sendo um Presidente, um Relator e um Membro; para que no
prazo de 90 dias apresente relatório final, nos termos do artigo 232 do RI, podendo ser
prorrogado mediante requerimento da comissão dirigida ao Plenário: - Se ofereceram para
participar da Comissão os Vereadores Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes de Oliveira e
Edson Rogério Vizu; sendo que, após a concordância de todos os pares, a Comissão ficou
assim constituída: Presidente: Cintia Fernandes de Oliveira; Relator: Ricardo Frojoni;
Membro: Edson Rogério Vizu. OBS.: O Projeto de Lei 06/2025 do Legislativo foi retirado
de pauta, pelos autores, para maiores estudos. OBS.: O Projeto de Lei Nº 024/2025 do
Executivo e os Projetos de Resolução Nº 004/2025 e Nº 005/2025 do Legislativo, serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 27/05/2025. Sendo que o Projeto de
Lei Nº 024/2025 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por
igual período, para cada comissão; tendo em vista o volume e complexidade das matérias
em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 11 de
2025, Ofícios 171-25, 172-25 e 179-25 da Pref. Municipal de Jardinópolis; mensagens
eletrônicas Dep. de Licitação da PMJ. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
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Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Marcos
Rodighero - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar Coelho
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 2 - Dispensa de
Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 8 de 2025, Ata Ordinária nº 11, de 12-05-25 e
Ata Extraordinária nº 9, de 22-05-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cintia Fernandes de
Oliveira - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo
- Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 11
de 2025, "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025."
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 9 de 2025,
"ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2025."
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Dispensa da leitura de projeto nº 6
de 2025, PL 24-25-Exe, PL 06-25-Leg, PRes 04-25-Exe, PRes 05-25-Leg, Indicações
escritas nºs 188 a 195, Requerimentos escritos nºs 76 a 79. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 6 de 2025, “INSTITUI A SEMANA DO BEM-ESTAR ANIMAL E
ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: RETIRADO DE PAUTA. Autores: Marcos Rodighero, Rogério
Bello Lima Conga, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, "ALTERA
EXCEPCIONALMENTE O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO DECÊNDIO
DO MÊS DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025, “DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 127, 142 e
226, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02
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DE DEZEMBRO DE 2014” Autor: Ricardo Frojoni, Número de Protocolo: 113, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 188 de
2025, Indicam ao Senhor Prefeito a confecção de projeto visando à realização de uma das
etapas da Copa São Paulo de Ciclismo – CSPC/FPC em nosso município. Autores: Ricardo
Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação
escrita nº 189 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a instalação de um bicicletário no
novo prédio do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 190 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a instalação de um ponto de ônibus com cobertura e
assento em frente ao postinho do bairro Jardim Morumbi. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 191 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que, através do setor competente, adote providências
junto ao Governo Estadual para que sejam instaladas estruturas de proteção ao redor da
lagoa de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 192 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a implantação do Programa de Empregabilidade Inclusiva
(PEI) destinado a pessoas com deficiência, visando à sua capacitação e inserção no
mercado de trabalho. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 193 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a
tomada de providências para solucionar o problema de vazamentos de esgoto e de água
limpa existentes na Rua Idelmo Scaloppi, altura do número 274, bairro Vila Olímpica.
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Indicação escrita nº 194 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a tomada de providências
visando solucionar o problema do vazamento de água direto do asfalto, existente na Rua
Família Benedini, esquina com a Rua Família Meloni, em Jurucê, provavelmente em razão
de um cano estourado. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº 195 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
acione o departamento competente a fim de realizar a poda das árvores da praça existente
na Rua Família Benedini, esquina com a Rua Família Meloni, em Jurucê, ou otimizar a
iluminação pública do lugar. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 76 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao transporte de pacientes
para exames e consultas em nosso município e nos demais que nos atendem. Autor:
Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº 77
de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às compras de alimentos para os animais que estão na Cidade da
Criança - Parque Ecológico “Lucas Rassi”, conforme publicação no Diário Oficial edição n.º
1624. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Requerimento nº 78 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações sobre as iniciativas em nosso município relacionadas à igualdade de
gênero e violência contra a mulher. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Requerimento nº 79 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o controle da pandemia
referentes ao período de 2020 a 2021. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Requerimento verbal - Plenário nº 21 de
2025, Prorrogação por mais 60 minutos do expediente da sessão ordinária. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
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Macedo - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Antônio
Marcos Rodighero - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Frojoni / PL ; 2 - Cintia Fernandes / PL ; 3 -
Fernanda Macedo / PSD ; 4 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 5 - Juliano
Coelho / PSD ; 6 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; 7 - José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) / MDB ; 8 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 20 de 2025,
Dispensa da leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 1001-25 e veto nº
001-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação nº 1001 de 2025, Parecer pela rejeição do
veto - maioria dos membros - Veto nº 001-25. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 1,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Abstenção ; Dalva C. Siqueira
dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Não ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Não ; Murilo Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 3 - Veto nº 1 de 2025, Ofício n.º 157/2025 - MENSAGEM N.º 022/2025 -
VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n.º 4571/2025 (Projeto de Lei n.º 03/2025-Substitutivo
do Legislativo) de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, que:
“INSTITUI O 'PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA MULHER', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE JARDINÓPOLIS.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Abstenção ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Abstenção ; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; 4 - Dispensa
da leitura de pareceres/vot em bloco nº 11 de 2025, PL 18-25-Exe - Pareceres das
Comissões Permanentes (JR com emenda - FOCP - SASMA). Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 18 de 2025, Parecer favorável - PL 18-25-Exe. (com
emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
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Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Parecer Fin. Orç. Con.
Plan - PL - Exe nº 18 de 2025, Parecer favorável - PL 18-25-Exe. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 18 de 2025, Parecer favorável
- PL 18-25-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024” - Obs.: APROVADO COM EMENDA. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
nº 12 de 2025, PL 23-25-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP). Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 23 de 2025, Parecer favorável - PL 23-25-Exe.
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 23 de 2025, Parecer favorável - PL 23-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Projeto
de Lei do Executivo nº 23 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE
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SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 13 - Requerimento verbal - Plenário nº 19 de 2025, Dispensa de leitura
e votação bloco dos Requerimentos escritos nºs 76 a 79. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 -
Requerimento nº 76 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao transporte de pacientes para exames e consultas em nosso
município e nos demais que nos atendem. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento nº 77 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes às compras
de alimentos para os animais que estão na Cidade da Criança - Parque Ecológico “Lucas
Rassi”, conforme publicação no Diário Oficial edição n.º 1624. Autor: Fernanda Macedo,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Requerimento nº 78
de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre
as iniciativas em nosso município relacionadas à igualdade de gênero e violência contra a
mulher. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 17 - Requerimento nº 79 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre o controle da pandemia referentes ao período
de 2020 a 2021. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Antes de finalizar a sessão, houve um minuto de silêncio em
homenagem ao falecidos. Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo
fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão.
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A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118
do Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/05/2025 - 19:25
Encerramento: 26/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 171/2025 e Nº 172/2025 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 20/05/25; dando conhecimento do Processo
055/2025 Pregão Eletrônico 017/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para
realização de procedimentos referentes ao grupo 02.02 - exames diagnósticos em
laboratório clínico - constantes da tabela de procedimentos SUS – SIGTAP (portaria GM Nº
2848 de 06/11/2007).
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 21/05/25; dando conhecimento do Processo
060/2025 Pregão Eletrônico 020/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para o
transporte coletivo urbano gratuito e transporte de reeducandos.
• Ciência ao Plenário do Edital de Convocação (referente ao Ofício nº 179/2025 da
Prefeitura Municipal) para a realização de uma audiência pública, a ser realizada dia
28/05/25 às 19:00 h, em que o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 1º
quadrimestre de 2025.
• Deliberação da Presidência para FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA
ANALISE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, nos termos do artigo 228 e ss do Regimento Interno; que será composta por
03 membros, sendo um Presidente, um Relator e um Membro; para que no prazo de 90 dias
apresente relatório final, nos termos do artigo 232 do RI, podendo ser prorrogado mediante
requerimento da comissão dirigida ao Plenário.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 024/2025 do Executivo, o Projeto de Lei Nº 06/2025 do
Legislativo e os Projetos de Resolução Nº 004/2025 e Nº 005/2025 do Legislativo, serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 27/05/2025. Sendo que o Projeto de
Lei Nº 024/2025 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 06/2025 do Legislativo também serão
encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
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vista o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 12 DE
MAIO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 09ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE
MAIO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024” 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6
de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Rodighero, Rogério
Bello Lima Conga 
“INSTITUI A SEMANA DO BEM￾ESTAR ANIMAL E ADOÇÃO
RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"ALTERA EXCEPCIONALMENTE O
HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO DECÊNDIO DO MÊS
DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS
127, 142 e 226, TODOS DO
REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014” 
Ciência ao Plenário
7 - Indicação escrita nº 188 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
confecção de projeto visando à
realização de uma das etapas da Copa
São Paulo de Ciclismo – CSPC/FPC em
nosso município. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a instalação
de um bicicletário no novo prédio do
Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a instalação
de um ponto de ônibus com cobertura
e assento em frente ao postinho do
bairro Jardim Morumbi. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que, através
do setor competente, adote
providências junto ao Governo
Estadual para que sejam instaladas
estruturas de proteção ao redor da
lagoa de tratamento da Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE). 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação escrita nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
implantação do Programa de
Empregabilidade Inclusiva (PEI)
destinado a pessoas com deficiência,
visando à sua capacitação e inserção
no mercado de trabalho. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito a tomada de
providências para solucionar o
problema de vazamentos de esgoto e
de água limpa existentes na Rua
Idelmo Scaloppi, altura do número
274, bairro Vila Olímpica. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito a tomada de
providências visando solucionar o
problema do vazamento de água
direto do asfalto, existente na Rua
Família Benedini, esquina com a Rua
Família Meloni, em Jurucê,
provavelmente em razão de um cano
estourado. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de
realizar a poda das árvores da praça
existente na Rua Família Benedini,
esquina com a Rua Família Meloni, em
Jurucê, ou otimizar a iluminação
pública do lugar. 
Não informada
15 - Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao transporte de pacientes
para exames e consultas em nosso
município e nos demais que nos
atendem. 
Não informada
16 - Requerimento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às compras de
alimentos para os animais que estão
na Cidade da Criança - Parque
Ecológico “Lucas Rassi”, conforme
publicação no Diário Oficial edição n.º
1624. 
Não informada
17 - Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre as iniciativas em nosso
município relacionadas à igualdade de
gênero e violência contra a mulher. 
Não informada
18 - Requerimento nº 79 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
controle da pandemia referentes ao
período de 2020 a 2021. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação nº
1001 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer pela rejeição do veto - maioria
dos membros - Veto nº 001-25. 
Discussão e Votação
2 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício n.º 157/2025 - MENSAGEM N.º
022/2025 - VETO TOTAL ao Autógrafo
de Lei n.º 4571/2025 (Projeto de Lei
n.º 03/2025-Substitutivo do
Legislativo) de autoria da Vereadora
Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
que: “INSTITUI O 'PROGRAMA DE
SAÚDE BUCAL DA MULHER', NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS.” 
Discussão e Votação
3 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 18-25-Exe.
(com emenda) 
Discussão e Votação
4 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 18-25-Exe. Discussão e Votação
5 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 18-25-Exe. Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Discussão e Votação
7 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 23-25-Exe. Discussão e Votação
8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 23-25-Exe. Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei do Executivo nº
23 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO
COM O GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO SOBRE SERVIÇOS DE
BOMBEIROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Discussão e Votação
10 - Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao transporte de pacientes
para exames e consultas em nosso
município e nos demais que nos
atendem. 
Não informada
11 - Requerimento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às compras de
alimentos para os animais que estão
na Cidade da Criança - Parque
Ecológico “Lucas Rassi”, conforme
publicação no Diário Oficial edição n.º
1624. 
Não informada
12 - Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre as iniciativas em nosso
município relacionadas à igualdade de
gênero e violência contra a mulher. 
Não informada
13 - Requerimento nº 79 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
controle da pandemia referentes ao
período de 2020 a 2021. 
Não informada
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