sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 19:50 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 21:55 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício Nº 051/2025 do Departamento
de Administração da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando resposta de
requerimento feito por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos
respectivos vereadores) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 26/05/25; dando
conhecimento do Processo 058/2025 Pregão Eletrônico 019/2025 Objeto: Registro de
preços para fornecimento de refeições leves (coffee break) para eventos promovidos pelo
Município de Jardinópolis/SP. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 12 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim
; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 4 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 12º sessão ordinária da
CMJ. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 12 de 2025, "ATA DA 12ª SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ;
José Euripedes Ferreira - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; 4 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 7 de 2025,
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente - projeto,
indicações e requerimentos. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim
; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Gustavo de
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/06/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2025
Página 1
Pág 1 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/2ZNchkpFRlT15UmdCa2Fj3v8LwM7ZJ2P | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Souza - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 21 de 2025, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Indicação escrita nº 196 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito a
aprovação da Escola "Modelo", situada na Rua José David, 190, como escola cívico-militar,
dando prerrogativas de atuação e consecução das obras pelo governo do Estado de São
Paulo. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 7 - Indicação escrita nº 197 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito que sejam
avaliadas ações e parcerias com os programas ambientais promovidos pelo Governo
Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação escrita nº 198 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que se realize a roçada e a limpeza na Praça do Idoso,
localizada em frente ao Bar do Crô, entre as ruas Carlos Rangel, Nilson Zangrande e Av.
Pequena do Nascimento, bem como que se faça a instalação de lixeiras no local. Autor:
Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº
199 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à
criação de uma Casa Dia no município de Jardinópolis. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 200 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize parcerias com clínicas-escolas de faculdades
de odontologia da região, públicas ou privadas, com o objetivo de ampliar a oferta de
atendimentos e reduzir a demanda reprimida no Centro Odontológico Municipal. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação
escrita nº 201 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizados, com urgência,
os devidos reparos e melhorias nos equipamentos do posto do DETRAN, como bebedouro e
toten de atendimento. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 202 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
seja encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei visando à abertura de crédito no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social,
com recursos oriundos de emendas impositivas de exercícios anteriores não realizadas
que compõem atualmente o superavit financeiro da municipalidade. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº
80 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia do TVO
(Termo de Verificação de Obra) de todas as contrapartidas de loteamentos localizados em
nosso município. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 81 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos estudos de perfuração e autorização dos poços
artesianos perfurados no bairro Jardim Liberdade e no Condomínio Residencial Verona,
localizados em nosso município. Autores: Cintia Fernandes, Murilo Menegueti, Ricardo
Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 82 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia do termo de vistoria de
recebimento da obra realizada como TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Jardim
Liberdade, com fotos que comprovem a execução da obra. Autores: Cintia Fernandes,
Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 83 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes
ao funcionamento da Central Odontológica Municipal no ano de 2024. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº
84 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
relacionadas ao serviço de coleta de sangue realizado nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS) do município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 18 - Requerimento nº 85 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações sobre o atendimento de neuropediatria realizado na
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/06/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2025
Página 2
Pág 2 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/2ZNchkpFRlT15UmdCa2Fj3v8LwM7ZJ2P | Assinado digitalmente por Assinadoc®
rede de saúde pública do município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº
19 de 2025, "Indico ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa, o mais rápido possível, um
projeto de Lei tratando do Refis, com parcelamento (se possível) diferenciado para os
munícipes que tiveram maior aumento do IPTU no ano de 2024." Autor: Edson R. Vizu
(Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Frojoni / PL ; 2 - Cintia Fernandes / PL ; 3 - Edson
R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB - Observação: Fez uma indicação verbal. ; 4 - Murilo
Menegueti / PODE ; 5 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; 6 - Dalva C. Siqueira dos Santos
/ REPUBLICANOS ; 7 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
13 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, referente ao PL nº 24/2025-
Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 24 de 2025, Parecer
favorável - PL 24-25-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 24 de 2025, Parecer favorável - PL 24-25-Exe. Autor:
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 24 de 2025, Parecer favorável
- PL 24-25-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/06/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2025
Página 3
Pág 3 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/2ZNchkpFRlT15UmdCa2Fj3v8LwM7ZJ2P | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 6 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 14 de 2025,
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das
comissões permanentes de JR e FOCP, referente ao PRes. nº 04/2025-Leg. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Parecer
Justiça e Redação - PRes - Leg nº 4 de 2025, Parecer favorável - PRes 04-25-Leg.
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes
- Leg nº 4 de 2025, Parecer favorável - PRes 04-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2025, "ALTERA EXCEPCIONALMENTE O HORÁRIO DA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO DECÊNDIO DO MÊS DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Dispensa da leitura de pareceres/
vot em bloco nº 15 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em
bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP referente ao PRes. nº
05/2025-Leg. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 11 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 5 de 2025, Parecer
favorável - PRes 05-25-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/06/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2025
Página 4
Pág 4 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/2ZNchkpFRlT15UmdCa2Fj3v8LwM7ZJ2P | Assinado digitalmente por Assinadoc®
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 5 de 2025, Parecer favorável - PRes.
05-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 13 - Emenda verbal - Plenário nº 8 de 2025, Emenda verbal
modificativa no artigo 2º do Projeto de Resolução nº 05/2025, com pedido de dispensa de
parecer das comissões permanentes, para que a redação do parágrafo 3º do artigo 142 do
Regimento interno passe a ser a seguinte: "Par. 3º - A proposição de ambos os Poderes,
protocolada com apoio de 1/3 dos vereadores, nos termos do parágrafo anterior, até o
último dia útil anterior à sessão, será incluída na pauta da sessão ordinária". Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Projeto
de Resolução nº 5 de 2025, “DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 127, 142 e 226,
TODOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014” - Obs.: APROVADO COM EMENDA. Autor: Ricardo Frojoni,
Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 15 - Requerimento de Regime de Urgência nº 21 de 2025, Of. 156-25-
Exe - urgência - PL 21-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Ordem
do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 10 de 2025, Requerimento verbal
para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de número 80 à 85. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 -
Requerimento nº 80 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis cópia do TVO (Termo de Verificação de Obra) de todas as contrapartidas de
loteamentos localizados em nosso município. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/06/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2025
Página 5
Pág 5 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/2ZNchkpFRlT15UmdCa2Fj3v8LwM7ZJ2P | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Requerimento nº 81
de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos estudos
de perfuração e autorização dos poços artesianos perfurados no bairro Jardim Liberdade e
no Condomínio Residencial Verona, localizados em nosso município. Autores: Cintia
Fernandes, Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 19 - Requerimento nº 82 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis cópia do termo de vistoria de recebimento da obra realizada
como TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Jardim Liberdade, com fotos que
comprovem a execução da obra. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 20 - Requerimento nº 83 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao
funcionamento da Central Odontológica Municipal no ano de 2024. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 21 -
Requerimento nº 84 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações relacionadas ao serviço de coleta de sangue realizado nas Unidades Básicas
de Saúde (UBS) do município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Requerimento nº 85 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o atendimento de
neuropediatria realizado na rede de saúde pública do município. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/06/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/06/2025
Página 6
Pág 6 de 6 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/2ZNchkpFRlT15UmdCa2Fj3v8LwM7ZJ2P | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 19:25
Encerramento: 02/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 051/2025 do Departamento de Administração da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando resposta de requerimento feito por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 26/05/25; dando conhecimento do Processo
058/2025 Pregão Eletrônico 019/2025 Objeto: Registro de preços para fornecimento de
refeições leves (coffee break) para eventos promovidos pelo Município de Jardinópolis/SP.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 26 DE
MAIO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
3 - Indicação escrita nº 196 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Indicam ao Senhor Prefeito a
aprovação da Escola "Modelo",
situada na Rua José David, 190, como
escola cívico-militar, dando
prerrogativas de atuação e
consecução das obras pelo governo do
Estado de São Paulo. 
Não informada
4 - Indicação escrita nº 197 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Indicam ao Senhor Prefeito que sejam
avaliadas ações e parcerias com os
programas ambientais promovidos
pelo Governo Federal e pelo Governo
do Estado de São Paulo. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/05/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 30/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação escrita nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito que se
realize a roçada e a limpeza na Praça
do Idoso, localizada em frente ao Bar
do Crô, entre as ruas Carlos Rangel,
Nilson Zangrande e Av. Pequena do
Nascimento, bem como que se faça a
instalação de lixeiras no local. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando à
criação de uma Casa Dia no município
de Jardinópolis. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que viabilize
parcerias com clínicas-escolas de
faculdades de odontologia da região,
públicas ou privadas, com o objetivo
de ampliar a oferta de atendimentos e
reduzir a demanda reprimida no
Centro Odontológico Municipal. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
realizados, com urgência, os devidos
reparos e melhorias nos equipamentos
do posto do DETRAN, como bebedouro
e toten de atendimento. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
encaminhado à Câmara Municipal
projeto de lei visando à abertura de
crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) para a Secretaria Municipal
de Assistência Social, com recursos
oriundos de emendas impositivas de
exercícios anteriores não realizadas
que compõem atualmente o superavit
financeiro da municipalidade. 
Não informada
10 - Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia do
TVO (Termo de Verificação de Obra)
de todas as contrapartidas de
loteamentos localizados em nosso
município. 
Não informada
11 - Requerimento nº 81 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Murilo
Menegueti, Ricardo Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos
estudos de perfuração e autorização
dos poços artesianos perfurados no
bairro Jardim Liberdade e no
Condomínio Residencial Verona,
localizados em nosso município. 
Não informada
12 - Requerimento nº 82 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia do
termo de vistoria de recebimento da
obra realizada como TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) do Jardim
Liberdade, com fotos que comprovem
a execução da obra. 
Não informada
13 - Requerimento nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao funcionamento da
Central Odontológica Municipal no
ano de 2024. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/05/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 30/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
relacionadas ao serviço de coleta de
sangue realizado nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) do município. 
Não informada
15 - Requerimento nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre o atendimento de
neuropediatria realizado na rede de
saúde pública do município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 24-25-Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 24-25-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 24-25-Exe. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
24 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024” 
Discussão e Votação
5 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PRes 04-25-Leg. Discussão e Votação
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PRes 04-25-Leg. Discussão e Votação
7 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"ALTERA EXCEPCIONALMENTE O
HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO DECÊNDIO DO MÊS
DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/05/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 30/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
8 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PRes 05-25-Leg. Discussão e Votação
9 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PRes. 05-25-Leg. Discussão e Votação
10 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS
127, 142 e 226, TODOS DO
REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014” 
Discussão e Votação
11 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 156-25-Exe - urgência - PL 21-25-
Exe. 
Discussão e Votação
12 - Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia do
TVO (Termo de Verificação de Obra)
de todas as contrapartidas de
loteamentos localizados em nosso
município. 
Não informada
13 - Requerimento nº 81 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Murilo
Menegueti, Ricardo Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos
estudos de perfuração e autorização
dos poços artesianos perfurados no
bairro Jardim Liberdade e no
Condomínio Residencial Verona,
localizados em nosso município. 
Não informada
14 - Requerimento nº 82 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia do
termo de vistoria de recebimento da
obra realizada como TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) do Jardim
Liberdade, com fotos que comprovem
a execução da obra. 
Não informada
15 - Requerimento nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao funcionamento da
Central Odontológica Municipal no
ano de 2024. 
Não informada
16 - Requerimento nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
relacionadas ao serviço de coleta de
sangue realizado nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) do município. 
Não informada
17 - Requerimento nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre o atendimento de
neuropediatria realizado na rede de
saúde pública do município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/05/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 30/05/2025
Página 4