sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 20:01 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 22:02 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 203/2025 e Nº 204/2025
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. • Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT
037/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal
de Receitas e Despesas do mês de ABRIL 2025. • Ciência ao Plenário da mensagem
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 03/06/25; dando conhecimento, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA E TURISMO, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO destinado ao
CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE E CULTURA de acordo
com as exigências e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. • Ciência
ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/06/25; dando conhecimento do Processo
068/2025 Pregão Eletrônico 022/2025 Objeto: Registro de Preços para aquisição de
verduras, frutas, legumes, e, gêneros alimentícios açougue, supermercado e padaria. •
Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
034/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO
BÁSICA PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDINÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 221/2025 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP. OBS.: O Projeto de Lei Nº 032/2025 do Executivo e o Projeto
de Resolução Nº 006/2025 do Legislativo serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 17/06/2025. Já os Projetos de Lei Nº 035/2025 e Nº 036/2025 do Executivo
serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a
urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 032/2025 e Nº 036/2025 do Executivo também
serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão
dos referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade
das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 13 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira
- Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/
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vot/bloco) nº 9 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em
bloco das atas da 13ª sessão ordinária e 10ª sessão extraordinária da CMJ. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Ricardo Frojoni -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Antônio Marcos
Rodighero - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ;
Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 13 de 2025, "ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -
PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 10 de 2025, "ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -
PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 5 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 8 de 2025, Requerimento
verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente - projetos, indicações e
requerimentos. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 26
de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 117, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 118,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 119, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de
Lei do Executivo nº 29 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE
2024” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 120, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei do
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Executivo nº 30 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025, "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO
DE CARGOS NOS ANEXOS I E III-PARTE A, RESPECTIVAMENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº.
1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA" Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO
DE 2024" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Projeto de Lei Complementar - Exe nº 2 de 2025,
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES,
NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Lei Complementar - Exe nº 3 de 2025,
“DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 132, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025,
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 122, NO PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 125, E NOS ARTIGOS 123 E 126; CRIA O ARTIGO 135-A; E, REVOGA O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 122 E O INCISO I DO ARTIGO 244, TODOS DO REGIMENTO
INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Autor: Juliano Coelho, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 203 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito
que os exames e diagnósticos realizados na Atenção Especializada, conforme Projeto de
Lei n.º 021/2025, no valor de R$783.364,61 (recursos da União), tais como colonoscopia,
ultrassom, ressonância, tomografia, eletro, endoscopia etc., sejam providenciados em
caráter EMERGENCIAL. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Murilo Menegueti,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 204 de 2025,
Indica ao Senhor Prefeito a avaliação e viabilidade para a construção de um “martelo
urbano”, fazendo com que a calçada do prédio da Vigilância Epidemiológica sito à Rua
Senador Joaquim Miguel, esquina com a Domiciano Alves de Rezende, em frente à Praça
Olavo Bilac, seja alargada, trazendo mais segurança aos transeuntes. Autor: Murilo
Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação escrita nº 205 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a colocação de braços e lâmpadas em um trecho da
Vicinal Aziz Rassi, entre os bairros Humberto Pereira Lima, São Francisco, Santo Antônio,
Ivone Rassi e Bela Vista. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 21 - Indicação escrita nº 206 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a tomada de
medidas visando à melhoria no transporte dos pacientes que fazem sessões de hemodiálise
na cidade de Sertãozinho. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 22 - Indicação escrita nº 207 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja incluída
a matéria de Educação Física na grade curricular da rede pública de ensino infantil.
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Autor: Juliano Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita
nº 208 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito que seja feita a adesão ao programa federal
“Contrata + Brasil”. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 24 - Requerimento nº 86 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia de todas as prestações de contas das APM’s de todas as
unidades escolares da municipalidade relativas ao período de 2024 a 2025. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 -
Requerimento nº 87 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis cópia da folha de ponto de todos os funcionários da Vigilância Epidemiológica
referente ao período de janeiro a maio de 2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Requerimento nº 88 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis a relação de pacientes
atendidos pelo SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) de janeiro a maio de 2025,
especificando quantos pacientes foram atendidos por cada profissional e por quanto
tempo. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 27 - Requerimento nº 89 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis cópia dos documentos pertinentes à gestão da frota municipal no que tange à
manutenção dos veículos da prefeitura nos anos de 2024 e 2025, incluindo cópias de notas
fiscais e de prestação de contas. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 28 - Requerimento nº 90 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações e documentos sobre os Conselhos
Municipais referentes aos últimos três meses. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Requerimento nº 91 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o número de funcionários da
municipalidade aposentados a partir de novembro de 2019, destacando o ano e o tipo de
aposentadoria, se é especial ou não, bem como o número de readaptados. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; 2 - Cintia Fernandes
/ PL ; 3 - Ricardo Frojoni / PL ; 4 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 5 -
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; 6 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 11 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos requerimentos de
urgência dos PLs nºs 26, 27, 28, 29, 30, 35 e 36 de autoria do Poder Executivo. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 26 de 2025, Of. 197-25-Exe - urgência - PL
26-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
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Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 27 de
2025, Of. 198-25-Exe - urgência - PL 27-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 28 de 2025, Of. 199-25-Exe - urgência - PL
28-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Requerimento de Regime de Urgência nº 29 de
2025, Of. 200-25-Exe - urgência - PL 29-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 30 de 2025, Of. 205-25-Exe - urgência - PL
30-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Requerimento de Regime de Urgência nº 35 de
2025, Of. 225-25-Exe - urgência PL 35-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 36 de 2025, Of. 226-25-Exe - urgência PL
36-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em
bloc nº 12 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco
dos requerimentos de números 86 à 91. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Requerimento nº 86 de 2025,
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Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de todas as prestações
de contas das APM’s de todas as unidades escolares da municipalidade relativas ao
período de 2024 a 2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Requerimento nº 87 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia da folha de ponto de todos os
funcionários da Vigilância Epidemiológica referente ao período de janeiro a maio de 2025.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 12 - Requerimento nº 88 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis a relação de pacientes atendidos pelo SAD (Serviço de Atenção
Domiciliar) de janeiro a maio de 2025, especificando quantos pacientes foram atendidos
por cada profissional e por quanto tempo. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 - Requerimento nº 89
de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos
documentos pertinentes à gestão da frota municipal no que tange à manutenção dos
veículos da prefeitura nos anos de 2024 e 2025, incluindo cópias de notas fiscais e de
prestação de contas. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Requerimento nº 90 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações e documentos sobre os Conselhos
Municipais referentes aos últimos três meses. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento nº 91 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o número de funcionários
da municipalidade aposentados a partir de novembro de 2019, destacando o ano e o tipo
de aposentadoria, se é especial ou não, bem como o número de readaptados. Autores:
Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/06/2025
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Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2025 - 19:25
Encerramento: 16/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 203/2025 e Nº 204/2025 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis.
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 037/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de ABRIL 2025.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 03/06/25; dando conhecimento, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PÚBLICO destinado ao CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE E
CULTURA de acordo com as exigências e condições estabelecidas no presente Edital e seus
anexos. 
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/06/25; dando conhecimento do Processo
068/2025 Pregão Eletrônico 022/2025 Objeto: Registro de Preços para aquisição de
verduras, frutas, legumes, e, gêneros alimentícios açougue, supermercado e padaria.
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
034/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO
BÁSICA PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDINÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 221/2025 da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 032/2025 do Executivo e o Projeto de Resolução Nº 006/2025 do
Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 17/06/2025. Já os Projetos
de Lei Nº 035/2025 e Nº 036/2025 do Executivo serão encaminhados para as referidas
comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº
032/2025 e Nº 036/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão dos referidos projetos com tramitação
ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
13/06/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE
JUNHO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 10ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE
JUNHO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 26
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 27
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 29
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 32
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024" 
Ciência ao Plenário
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E
CRIAÇÃO DE CARGOS NOS ANEXOS
I E III-PARTE A, RESPECTIVAMENTE,
DA LEI MUNICIPAL Nº. 1702/93,
COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA" 
Ciência ao Plenário
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 36
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
12 - Projeto de Lei Complementar -
Exe nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
02/2004, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Ciência ao Plenário
13 - Projeto de Lei Complementar -
Exe nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE A GESTÃO
DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO
BÁSICA PÚBLICA DO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO DE
JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Ciência ao Plenário
14 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO
PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 122, NO
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 125, E
NOS ARTIGOS 123 E 126; CRIA O
ARTIGO 135-A; E, REVOGA O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 122 E O
INCISO I DO ARTIGO 244, TODOS DO
REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014”. 
Ciência ao Plenário
15 - Indicação escrita nº 203 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Murilo Menegueti 
Indicam ao Senhor Prefeito que os
exames e diagnósticos realizados na
Atenção Especializada, conforme
Projeto de Lei n.º 021/2025, no valor
de R$783.364,61 (recursos da União),
tais como colonoscopia, ultrassom,
ressonância, tomografia, eletro,
endoscopia etc., sejam providenciados
em caráter EMERGENCIAL. 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito a avaliação
e viabilidade para a construção de um
“martelo urbano”, fazendo com que a
calçada do prédio da Vigilância
Epidemiológica sito à Rua Senador
Joaquim Miguel, esquina com a
Domiciano Alves de Rezende, em
frente à Praça Olavo Bilac, seja
alargada, trazendo mais segurança
aos transeuntes. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito a colocação
de braços e lâmpadas em um trecho
da Vicinal Aziz Rassi, entre os bairros
Humberto Pereira Lima, São
Francisco, Santo Antônio, Ivone Rassi
e Bela Vista. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação escrita nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito a tomada de
medidas visando à melhoria no
transporte dos pacientes que fazem
sessões de hemodiálise na cidade de
Sertãozinho. 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
incluída a matéria de Educação Física
na grade curricular da rede pública de
ensino infantil. 
Não informada
20 - Indicação escrita nº 208 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Indicam ao Senhor Prefeito que seja
feita a adesão ao programa federal
“Contrata + Brasil”. 
Não informada
21 - Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia de
todas as prestações de contas das
APM’s de todas as unidades escolares
da municipalidade relativas ao período
de 2024 a 2025. 
Não informada
22 - Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia da
folha de ponto de todos os
funcionários da Vigilância
Epidemiológica referente ao período
de janeiro a maio de 2025. 
Não informada
23 - Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis a relação de
pacientes atendidos pelo SAD (Serviço
de Atenção Domiciliar) de janeiro a
maio de 2025, especificando quantos
pacientes foram atendidos por cada
profissional e por quanto tempo. 
Não informada
24 - Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos
documentos pertinentes à gestão da
frota municipal no que tange à
manutenção dos veículos da prefeitura
nos anos de 2024 e 2025, incluindo
cópias de notas fiscais e de prestação
de contas. 
Não informada
25 - Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações e
documentos sobre os Conselhos
Municipais referentes aos últimos três
meses. 
Não informada
26 - Requerimento nº 91 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis o número
de funcionários da municipalidade
aposentados a partir de novembro de
2019, destacando o ano e o tipo de
aposentadoria, se é especial ou não,
bem como o número de readaptados. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 197-25-Exe - urgência - PL 26-25-
Exe. 
Discussão e Votação
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 198-25-Exe - urgência - PL 27-25-
Exe. 
Discussão e Votação
3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 199-25-Exe - urgência - PL 28-25-
Exe. 
Discussão e Votação
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 200-25-Exe - urgência - PL 29-25-
Exe. 
Discussão e Votação
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 205-25-Exe - urgência - PL 30-25-
Exe. 
Discussão e Votação
6 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 225-25-Exe - urgência PL 35-25-
Exe. 
Discussão e Votação
7 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 226-25-Exe - urgência PL 36-25-
Exe. 
Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia de
todas as prestações de contas das
APM’s de todas as unidades escolares
da municipalidade relativas ao período
de 2024 a 2025. 
Não informada
9 - Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia da
folha de ponto de todos os
funcionários da Vigilância
Epidemiológica referente ao período
de janeiro a maio de 2025. 
Não informada
10 - Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis a relação de
pacientes atendidos pelo SAD (Serviço
de Atenção Domiciliar) de janeiro a
maio de 2025, especificando quantos
pacientes foram atendidos por cada
profissional e por quanto tempo. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos
documentos pertinentes à gestão da
frota municipal no que tange à
manutenção dos veículos da prefeitura
nos anos de 2024 e 2025, incluindo
cópias de notas fiscais e de prestação
de contas. 
Não informada
12 - Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações e
documentos sobre os Conselhos
Municipais referentes aos últimos três
meses. 
Não informada
13 - Requerimento nº 91 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis o número
de funcionários da municipalidade
aposentados a partir de novembro de
2019, destacando o ano e o tipo de
aposentadoria, se é especial ou não,
bem como o número de readaptados. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
13/06/2025
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