sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 12:24 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 12:39 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 239/2025, Nº 240/2025,
 Nº 252/2025 e Nº 262/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando
respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. • Ciência ao
Plenário do Ofício OfcCONT 038/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de MAIO 2025. •
Ciência ao Plenário da decisão do Tribunal de Contas, referente ao processo
TC-005039.989.24-9, sobre as Contas de 2024 da Câmara Municipal de Jardinópolis; cujo
Presidente na época foi o Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô). • Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP, datada de 24/06/25; dando conhecimento do Processo 070/2025 Pregão
Eletrônico 024/2025 Objeto: Registro de Preços para objetivando a contratação de
empresa(s) especializada(s) na realização de exames diagnósticos de média e alta
complexidade, destinados a usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – da rede pública
de atenção à saúde do município de Jardinópolis. • Ciência ao Plenário da restituição à
Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 036/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”; conforme pedido no Ofício nº 245/2025 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. • Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura
Municipal do PROJETO DE LEI Nº 031/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”; conforme pedido no Ofício nº 264/2025 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP. OBS.: Os Projeto de Lei Nº 037/2025, Nº 038/2025 e Nº 040/2025 do
Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que
se inicia no dia 05/08/2025. Sendo que o Projeto de Lei Nº 037/2025 do Executivo também
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e os Projetos de Lei
Nº 037/2025, Nº 038/2025 e Nº 040/2025 do Executivo também serão encaminhados para
a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno. OBS.: Lembrando, aos nobres vereadores, que foi
convocada uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 07/08/2025 (quinta-feira) às
16:00 h; na qual serão apreciados o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 -
“A” que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.” e o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 01/2025 - “B” que “DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 15 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
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0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim
; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/
bloco) nº 11 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco
das atas da 15ª Sessão Ordinária e da 12ª Sessão Extraordinária da CMJ. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Ricardo Frojoni -
Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti -
Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 15 de 2025, "ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
23 DE JUNHO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes
de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 12 de 2025, "ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
11 DE JULHO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes
de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Dispensa
de Leitura - matérias do expediente nº 10 de 2025, Requerimento verbal para
dispensa da leitura das matérias do expediente - projetos, indicações, requerimentos e
moções. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Lei do Executivo nº 38 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE
2024” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência e pedido
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de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 42 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido
de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 164, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação escrita nº
216 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito a atualização do Portal da Transparência da
municipalidade. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 217 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a
análise da possibilidade de limpeza, nivelamento e adequação da área de propriedade da
Prefeitura existente na Rua Vice-Prefeito Otaviano Riul. Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº
218 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a elaboração de um projeto de lei que institua um
programa visando disponibilizar benefícios e incentivos às pessoas físicas e empresas
instaladas em nosso município que fizerem doação do imposto de renda para os fundos
que cuidam dos idosos e das crianças de nosso município. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 219 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a colocação de
semáforos na rotatória conhecida no município de Jardinópolis como "Rotatória das
Estátuas", bem como na rotatória que fica de frente com o cemitério. Autor: Edson R. Vizu
(Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 92
de 2025, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo de funcionamento por mais 90 dias,
a partir de 25/08/2025, da Comissão Especial destinada à análise das Contas do Executivo
Municipal referentes ao exercício de 2022. Autores: Cintia Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu
do Banco), Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Requerimento nº 93 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis cópia de todos os recibos dos quatro espaços que a barraca do Japonês do Pastel paga
na feira noturna desde a primeira realizada. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 94 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à
prestação de serviços de cerimonial para a Prefeitura em 2024. Autores: Cintia Fernandes,
Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 95 de
2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis das cópias de todas as
outorgas de poços artesianos vinculados aos loteamentos implantados e aprovados nos
anos de 2024 e 2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº 96 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o
envio a esta Casa de Leis de informações sobre o retorno ao serviço e a exoneração
solicitada no último dia 10 de março pelo funcionário M. S. Autores: Cintia Fernandes,
Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Requerimento nº 97 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
cemitério municipal e do Distrito de Jurucê. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Requerimento nº 98 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à regularização da ligação
de água e esgoto de imóveis de loteamentos de nosso município. Autor: Murilo Menegueti,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Requerimento nº 99 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos relatórios de
pagamentos das ligações de água e esgoto de todos os imóveis construídos e em
Câmara Municipal de Jardinópolis
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construção nos loteamentos habitacionais Jardim Bela Vista, São Lucas I, II, III e IV, e
Ivone Rassi. Autores: Cintia Fernandes, Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 23 - Requerimento nº 100 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa cópia da documentação de aprovação de todos os prédios da
prefeitura e locados por ela, tais como projetos, habite-se, ISS etc. Autor: Cintia
Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Requerimento nº 101 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa relação contendo os
nomes de todos os aposentados especiais da municipalidade que exerciam as funções que
permitem tal benefício, do ano de 2000 a 2025. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 25 - Requerimento nº 102 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa relação contendo os nomes de todos os
funcionários designados da Secretaria de Educação, mais a lista de ponto e qual a função
desempenhada por cada um. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 26 - Requerimento nº 103 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia das prestações de contas das APM’s (Associação de Pais e
Mestres), com notas etc., bem como as respectivas aprovações, referentes ao período de
2020 a 2024. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
Moção nº 7 de 2025, Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º
03/2025 e ao Projeto de Lei (PL) n.º 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28
- Moção nº 8 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento à EQUIPE DA BRIGADA
DE INCÊNDIO EM EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, pela
brilhante atuação na Festa de São Pedro, realizada no mês de junho, no Distrito de Jurucê.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 37 de
2025, Of. 256-25-Exe - requerimento de regime de urgência e sessão extraordinária - PL
37-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Requerimento de Regime de Urgência nº 38 de
2025, Of. 254-25-Exe - requerimento de regime de urgência e sessão extraordinária - PL
38-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 40 de
2025, Of. 261-25-Exe - requerimento de regime de urgência e sessão extraordinária - PL
40-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 1, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; Fernanda
Macedo - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
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; Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Não ; Murilo Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ;
Rogério Bello Lima Conga - Não ; 4 - Requerimento de Regime de Urgência nº 43 de
2025, Of. 272-25-Exe - requerimento de regime de urgência e sessão extraordinária - PL
43-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em
bloc nº 15 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco
dos requerimentos 92/2025 à 103/2025 e das moções 07/2025 e 08/2025. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Requerimento nº 92 de 2025, Requer ao Plenário a prorrogação do prazo de
funcionamento por mais 90 dias, a partir de 25/08/2025, da Comissão Especial destinada à
análise das Contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2022. Autores:
Cintia Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Requerimento nº 93 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os recibos dos quatro
espaços que a barraca do Japonês do Pastel paga na feira noturna desde a primeira
realizada. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 8 - Requerimento nº 94 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes à prestação de serviços de cerimonial
para a Prefeitura em 2024. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Requerimento nº 95 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis das cópias de todas as outorgas de poços
artesianos vinculados aos loteamentos implantados e aprovados nos anos de 2024 e 2025.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
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Conga - Sim ; 10 - Requerimento nº 96 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações sobre o retorno ao serviço e a exoneração solicitada no
último dia 10 de março pelo funcionário M. S. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Requerimento nº 97
de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes
ao cemitério municipal e do Distrito de Jurucê. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Requerimento nº 98 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à regularização da ligação
de água e esgoto de imóveis de loteamentos de nosso município. Autor: Murilo Menegueti,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 - Requerimento nº 99
de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos relatórios
de pagamentos das ligações de água e esgoto de todos os imóveis construídos e em
construção nos loteamentos habitacionais Jardim Bela Vista, São Lucas I, II, III e IV, e
Ivone Rassi. Autores: Cintia Fernandes, Murilo Menegueti, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 14 - Requerimento nº 100 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa cópia da documentação de aprovação de todos os prédios da
prefeitura e locados por ela, tais como projetos, habite-se, ISS etc. Autor: Cintia
Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 -
Requerimento nº 101 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa relação contendo os nomes de todos os aposentados especiais da
municipalidade que exerciam as funções que permitem tal benefício, do ano de 2000 a
2025. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 -
Requerimento nº 102 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa relação contendo os nomes de todos os funcionários designados da Secretaria
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de Educação, mais a lista de ponto e qual a função desempenhada por cada um. Autor:
Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 -
Requerimento nº 103 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa cópia das prestações de contas das APM’s (Associação de Pais e Mestres), com
notas etc., bem como as respectivas aprovações, referentes ao período de 2020 a 2024.
Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 -
Moção nº 7 de 2025, Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º
03/2025 e ao Projeto de Lei (PL) n.º 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 19 - Moção nº 8 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento à EQUIPE
DA BRIGADA DE INCÊNDIO EM EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, pela brilhante atuação na Festa de São Pedro, realizada no mês de junho,
no Distrito de Jurucê. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 12:15
Encerramento: 04/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 239/2025, Nº 240/2025, Nº 252/2025 e Nº 262/2025 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos
por vereadores desta Casa de Leis.
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 038/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de MAIO 2025.
• Ciência ao Plenário da decisão do Tribunal de Contas, referente ao processo
TC-005039.989.24-9, sobre as Contas de 2024 da Câmara Municipal de Jardinópolis; cujo
Presidente na época foi o Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô).
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 24/06/25; dando conhecimento do Processo
070/2025 Pregão Eletrônico 024/2025 Objeto: Registro de Preços para objetivando a
contratação de empresa(s) especializada(s) na realização de exames diagnósticos de média
e alta complexidade, destinados a usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – da rede
pública de atenção à saúde do município de Jardinópolis.
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
036/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”;
conforme pedido no Ofício nº 245/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP.
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
031/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”; conforme
pedido no Ofício nº 264/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP.
OBS.: Os Projeto de Lei Nº 037/2025, Nº 038/2025 e Nº 040/2025 do Executivo serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 05/08/2025.
Sendo que o Projeto de Lei Nº 037/2025 do Executivo também será encaminhado para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e os Projetos de Lei Nº 037/2025, Nº 038/2025 e
Nº 040/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento
Interno.
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OBS.: Lembrando, aos nobres vereadores, que foi convocada uma Sessão Extraordinária, a
ser realizada no dia 07/08/2025 (quinta-feira) às 16:00 h; na qual serão apreciados o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 - “A” que “DISPÕE SOBRE A
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021.” e o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 - “B”
que “DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE
JUNHO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 12ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE
JULHO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 38
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 40
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 42
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Ciência ao Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 43
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, QUE
ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação escrita nº 216 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Indicam ao Senhor Prefeito a
atualização do Portal da
Transparência da municipalidade. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito a análise da
possibilidade de limpeza, nivelamento
e adequação da área de propriedade
da Prefeitura existente na Rua Vice￾Prefeito Otaviano Riul. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito a
elaboração de um projeto de lei que
institua um programa visando
disponibilizar benefícios e incentivos
às pessoas físicas e empresas
instaladas em nosso município que
fizerem doação do imposto de renda
para os fundos que cuidam dos idosos
e das crianças de nosso município. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao setor competente a
colocação de semáforos na rotatória
conhecida no município de
Jardinópolis como "Rotatória das
Estátuas", bem como na rotatória que
fica de frente com o cemitério. 
Não informada
12 - Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Ricardo Frojoni 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo de funcionamento por mais 90
dias, a partir de 25/08/2025, da
Comissão Especial destinada à análise
das Contas do Executivo Municipal
referentes ao exercício de 2022. 
Não informada
13 - Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia de
todos os recibos dos quatro espaços
que a barraca do Japonês do Pastel
paga na feira noturna desde a
primeira realizada. 
Não informada
14 - Requerimento nº 94 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes à prestação de serviços de
cerimonial para a Prefeitura em 2024. 
Não informada
15 - Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis das cópias de
todas as outorgas de poços artesianos
vinculados aos loteamentos
implantados e aprovados nos anos de
2024 e 2025. 
Não informada
16 - Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
sobre o retorno ao serviço e a
exoneração solicitada no último dia 10
de março pelo funcionário M. S. 
Não informada
17 - Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao cemitério municipal e do
Distrito de Jurucê. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à regularização da ligação
de água e esgoto de imóveis de
loteamentos de nosso município. 
Não informada
19 - Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Murilo
Menegueti 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos
relatórios de pagamentos das ligações
de água e esgoto de todos os imóveis
construídos e em construção nos
loteamentos habitacionais Jardim Bela
Vista, São Lucas I, II, III e IV, e Ivone
Rassi. 
Não informada
20 - Requerimento nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia da
documentação de aprovação de todos
os prédios da prefeitura e locados por
ela, tais como projetos, habite-se, ISS
etc. 
Não informada
21 - Requerimento nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa relação
contendo os nomes de todos os
aposentados especiais da
municipalidade que exerciam as
funções que permitem tal benefício,
do ano de 2000 a 2025. 
Não informada
22 - Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa relação
contendo os nomes de todos os
funcionários designados da Secretaria
de Educação, mais a lista de ponto e
qual a função desempenhada por cada
um. 
Não informada
23 - Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia das
prestações de contas das APM’s
(Associação de Pais e Mestres), com
notas etc., bem como as respectivas
aprovações, referentes ao período de
2020 a 2024. 
Não informada
24 - Moção nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Moção de Apoio ao Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) n.º 03/2025 e ao
Projeto de Lei (PL) n.º 1904/2024, em
tramitação no Congresso Nacional. 
Não informada
25 - Moção nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à EQUIPE DA BRIGADA DE
INCÊNDIO EM EVENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, pela brilhante
atuação na Festa de São Pedro,
realizada no mês de junho, no Distrito
de Jurucê. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 256-25-Exe - requerimento de
regime de urgência e sessão
extraordinária - PL 37-25-Exe. 
Discussão e Votação
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 254-25-Exe - requerimento de
regime de urgência e sessão
extraordinária - PL 38-25-Exe. 
Discussão e Votação
3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 261-25-Exe - requerimento de
regime de urgência e sessão
extraordinária - PL 40-25-Exe. 
Discussão e Votação
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 272-25-Exe - requerimento de
regime de urgência e sessão
extraordinária - PL 43-25-Exe. 
Discussão e Votação
5 - Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Ricardo Frojoni 
Requer ao Plenário a prorrogação do
prazo de funcionamento por mais 90
dias, a partir de 25/08/2025, da
Comissão Especial destinada à análise
das Contas do Executivo Municipal
referentes ao exercício de 2022. 
Não informada
6 - Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia de
todos os recibos dos quatro espaços
que a barraca do Japonês do Pastel
paga na feira noturna desde a
primeira realizada. 
Não informada
7 - Requerimento nº 94 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes à prestação de serviços de
cerimonial para a Prefeitura em 2024. 
Não informada
8 - Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis das cópias de
todas as outorgas de poços artesianos
vinculados aos loteamentos
implantados e aprovados nos anos de
2024 e 2025. 
Não informada
9 - Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
sobre o retorno ao serviço e a
exoneração solicitada no último dia 10
de março pelo funcionário M. S. 
Não informada
10 - Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao cemitério municipal e do
Distrito de Jurucê. 
Não informada
11 - Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à regularização da ligação
de água e esgoto de imóveis de
loteamentos de nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 01/08/2025
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Murilo
Menegueti 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia dos
relatórios de pagamentos das ligações
de água e esgoto de todos os imóveis
construídos e em construção nos
loteamentos habitacionais Jardim Bela
Vista, São Lucas I, II, III e IV, e Ivone
Rassi. 
Não informada
13 - Requerimento nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia da
documentação de aprovação de todos
os prédios da prefeitura e locados por
ela, tais como projetos, habite-se, ISS
etc. 
Não informada
14 - Requerimento nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa relação
contendo os nomes de todos os
aposentados especiais da
municipalidade que exerciam as
funções que permitem tal benefício,
do ano de 2000 a 2025. 
Não informada
15 - Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa relação
contendo os nomes de todos os
funcionários designados da Secretaria
de Educação, mais a lista de ponto e
qual a função desempenhada por cada
um. 
Não informada
16 - Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia das
prestações de contas das APM’s
(Associação de Pais e Mestres), com
notas etc., bem como as respectivas
aprovações, referentes ao período de
2020 a 2024. 
Não informada
17 - Moção nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Moção de Apoio ao Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) n.º 03/2025 e ao
Projeto de Lei (PL) n.º 1904/2024, em
tramitação no Congresso Nacional. 
Não informada
18 - Moção nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à EQUIPE DA BRIGADA DE
INCÊNDIO EM EVENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, pela brilhante
atuação na Festa de São Pedro,
realizada no mês de junho, no Distrito
de Jurucê. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 01/08/2025
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