sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 19:47 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 21:07 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 042/2025 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e
Despesas do mês de JUNHO 2025. • Ciência ao Plenário do expediente recebido do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, datado
de 07/08/2025, referente aos Projetos de Lei Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025 do
Executivo. • Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI
Nº 040/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”;
conforme pedido no Ofício nº 281/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. OBS.:
Os Projetos de Lei Nº 033/2025 e Nº 042/2025 do Executivo e os Projetos de Lei
Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025 do Executivo serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 12/08/2025. Já o Projeto de Lei Nº 043/2025 do Executivo será
encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a
urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 033/2025 do Executivo e os Projetos de Lei
Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025 do Executivo também serão encaminhados para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 043/2025 do Executivo
também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão dos referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 16 de
2025, Of. 042/25 e of. de restiuição do PL 40/25; e, expediente recebido do Conselho
Municipal Municipal - Educação, de 07/08/25, ref. PLC 02 e 03/25-Exe. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Juliano Cesar Coelho -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Ricardo Frojoni -
Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 12 de 2025, Ata
Ordinária nº 16, de 04-08-25 e Ata Extraordinária nº 13, de 07-08-25. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Juliano Cesar Coelho - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim
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; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Fernanda
Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 16 de 2025, "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 13 de 2025, "ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 5 - Dispensa da leitura de projeto nº 7 de 2025, PL 41/25-Exe, Moção 09/25 e
Moção 10/25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Marcos Rodighero - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 41
de 2025, "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO DE JARDINÓPOLIS – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Moção nº 9 de 2025, Moção de Aplausos e
Reconhecimento a TODA A EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DO SANTUÁRIO
ARQUIDIOCESANO DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, pelo brilhante trabalho que
realizaram durante a 112ª Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa, em nosso município.
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Moção nº 10 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A DIRETORIA,
FUNCIONÁRIOS E EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, pelo
brilhante trabalho que realizaram na 112ª Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa, em nosso
município. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 2 -
Ricardo Frojoni / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
18 de 2025, Pareceres das comissões permanentes - JR e FOCP - PRes. 06/25-Leg. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 -
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 6 de 2025, Parecer favorável - PRes.
006-25-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 6 de 2025, Parecer favorável - PRes. 006-25-Leg.
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Emenda verbal - Plenário nº 12 de 2025, Nova redação no artigo 7º do Projeto de
Resolução nº 006/25-Leg, a saber: "Art. 7º - Esta resolução entrará em vigor 60 dias após
a sua publicação, revogada as disposições em contrário." Autor: Murilo Menegueti, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025,
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 122, NO PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 125, E NOS ARTIGOS 123 E 126; CRIA O ARTIGO 135-A; E, REVOGA O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 122 E O INCISO I DO ARTIGO 244, TODOS DO REGIMENTO
INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014”. -
Obs.: APROVADO COM EMENDA. Autor: Juliano Coelho, Número de Protocolo: 123,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 32 de 2025, Of. 246-25-Exe - urgência e
extraordinária - PL 32-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Dispensa
da leitura de pareceres/vot em bloco nº 19 de 2025, Pareceres das comissões
permanentes - JR e FOCP - PL 32/25-Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
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(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 32 de 2025, Parecer favorável - PL 32-25-Exe. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 32 de 2025, Parecer
favorável - PL 32-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Requerimento verbal - Plenário nº 23 de 2025,
Dispensa de Leitura e votação em bloco das Moções 09 e 10, ambas de 2025. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 -
Moção nº 9 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A EQUIPE DE
VOLUNTÁRIOS DO SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA,
pelo brilhante trabalho que realizaram durante a 112ª Festa do Senhor Bom Jesus da
Lapa, em nosso município. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 - Moção nº 10 de 2025, Moção de Aplausos e
Reconhecimento a TODA A DIRETORIA, FUNCIONÁRIOS E EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS
DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, pelo brilhante trabalho que realizaram na 112ª Festa
do Senhor Bom Jesus da Lapa, em nosso município. Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
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; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/08/2025 - 19:25
Encerramento: 11/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 042/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de JUNHO 2025.
• Ciência ao Plenário do expediente recebido do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação, datado de 07/08/2025, referente aos Projetos de
Lei Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025 do Executivo.
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
040/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”; conforme
pedido no Ofício nº 281/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 033/2025 e Nº 042/2025 do Executivo e os Projetos de Lei
Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025 do Executivo serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 12/08/2025. Já o Projeto de Lei Nº 043/2025 do Executivo será
encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a
urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 033/2025 do Executivo e os Projetos de Lei
Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025 do Executivo também serão encaminhados para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 043/2025 do Executivo
também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão
dos referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade
das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE
AGOSTO DE 2025." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/08/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Ata Extraordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 13ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 07 DE
AGOSTO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 41
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO DE
JARDINÓPOLIS – COMTUR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Ciência ao Plenário
4 - Moção nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
a TODA A EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS
DO SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO
DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA,
pelo brilhante trabalho que realizaram
durante a 112ª Festa do Senhor Bom
Jesus da Lapa, em nosso município. 
Não informada
5 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
a TODA A DIRETORIA,
FUNCIONÁRIOS E EQUIPE DE
VOLUNTÁRIOS DO LAR SÃO
VICENTE DE PAULO, pelo brilhante
trabalho que realizaram na 112ª Festa
do Senhor Bom Jesus da Lapa, em
nosso município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PRes. 006-25-Leg. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PRes. 006-25-Leg. Discussão e Votação
3 - Projeto de Resolução nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO
PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 122, NO
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 125, E
NOS ARTIGOS 123 E 126; CRIA O
ARTIGO 135-A; E, REVOGA O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 122 E O
INCISO I DO ARTIGO 244, TODOS DO
REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014”. 
Discussão e Votação
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 246-25-Exe - urgência e
extraordinária - PL 32-25-Exe. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/08/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 32-25-Exe. Discussão e Votação
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 32-25-Exe. Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº
32 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024" 
Discussão e Votação
8 - Moção nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
a TODA A EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS
DO SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO
DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA,
pelo brilhante trabalho que realizaram
durante a 112ª Festa do Senhor Bom
Jesus da Lapa, em nosso município. 
Não informada
9 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
a TODA A DIRETORIA,
FUNCIONÁRIOS E EQUIPE DE
VOLUNTÁRIOS DO LAR SÃO
VICENTE DE PAULO, pelo brilhante
trabalho que realizaram na 112ª Festa
do Senhor Bom Jesus da Lapa, em
nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/08/2025
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