sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 19:45 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 22:47 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário, a pedido de munícipe/autor, do
expediente recebido pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Jardinópolis, datado de
21/08/2025 às 13:56 h. • Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do
PROJETO DE LEI Nº 033/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE
CARGOS NOS ANEXOS I E III-PARTE A, RESPECTIVAMENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº.
1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”, do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 do Executivo “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA
QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA
NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE
JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 290/2025
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. OBS.: O Projeto de Lei Nº 041/2025 do
Executivo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela
Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 26/08/2025. Sendo que o
referido projeto também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e
Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 17 de
2025, Expediente da ouvidoria; ofício do Executivo - restituição das matérias: PL 33-25-
Exe, PLC 002-25-Exe e PLC 003-25-Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 2 -
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 5 de 2025, Ata Ordinária nº 17, de 11-08-25.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 17 de 2025, "ATA DA 17ª
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 1
Pág 1 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Juliano Cesar Coelho - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ;
Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; 4 - Dispensa da leitura de projeto nº 8 de 2025,
PLs 44, 45, 48, 49, 50, 51, 52-25, todos do Executivo; PLs 07, 08 e PRes 07-25, todos do
Legislativo; Indicações escritas nºs 220 a 234; Requerimentos escritos escritos nºs 104 a
127; e, Moção nº 11, todos de 2025. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim
; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 44 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 170,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de
2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024" - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de
Lei do Executivo nº 49 de 2025, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E INCISO I DO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4893/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE LOTES
URBANIZADOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA” - Obs.: (regime de
urgência) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 176,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de
2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de
Lei do Executivo nº 51 de 2025, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE
2024” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência e pedido
de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 2
Pág 2 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 7 de 2025, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, O "DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE
ÓRGÃOS E TECIDOS" Autores: José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Número de Protocolo: 178, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de
2025, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO
SOBRE A INCLUSÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE
FUTEBOL MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Juliano Coelho, Número
de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto
de Resolução nº 7 de 2025, “DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 135-A, ACRESCIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 302, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 NO REGIMENTO INTERNO QUE
FOI INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: (pedido de dispensa de parecer) Autor: Juliano Coelho,
Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação
escrita nº 220 de 2025, Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal a apresentação de
Emenda Aditiva ao Plano Plurianual (PPA), incluindo no orçamento valores destinados a
ações e projetos de resolução desenvolvidos no âmbito do Legislativo Municipal, tais
como: Procuradoria da Mulher, Mulher Destaque, Título de Cidadão Jardinopolense,
Moções e demais ações institucionais. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 221 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito a necessidade de manutenção e retirada dos aparelhos das academias ao ar livre
danificados, localizados nas Praças Cecap, Praça da Amizade e São Jorge e,
posteriormente, a substituição por equipamentos novos e seguros, garantindo um espaço
de lazer e prática de atividades físicas de forma saudável e adequada para a comunidade.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Indicação escrita nº 222 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de
alterações na lei municipal que regulamenta o Programa Bolsa Técnico, a fim de permitir a
prorrogação dos contratos já existentes, bem como a antecipação da contratação dos
professores, para que os chamamentos sejam realizados no ano anterior ao início das
atividades. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 18 - Indicação escrita nº 223 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja incluída no
orçamento do Plano Plurianual (PPA) a destinação de recursos específicos para a
construção de uma praça no bairro Jardim São Francisco. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 224 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam buscadas parcerias com faculdades de
Odontologia para a realização de ações de saúde bucal voltadas aos munícipes. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação
escrita nº 225 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que sejam adotadas medidas para
garantir um melhor atendimento nas filas de prioridade nas farmácias municipais,
especialmente no setor de retirada de medicação. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 226 de 2025,
Indica ao Senhor Prefeito que seja editado o Decreto "Criança Protegida” no município,
com o objetivo de garantir maior proteção às crianças e adolescentes em escolas,
ambientes públicos e serviços municipais de saúde e assistência social. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação escrita
nº 227 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja disponibilizada uma ferramenta on
line (via site oficial ou aplicativo) que permita ao usuário do SUS acompanhar o
andamento de suas solicitações de exames e consultas com especialistas. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita
nº 228 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a implementação de transporte gratuito para
alunos da rede municipal com TEA (Transtorno do Espectro Autista), bem como para seus
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 3
Pág 3 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
responsáveis, a fim de garantir o acesso a consultas médicas, terapias e demais
atendimentos no município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 24 - Indicação escrita nº 229 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a
edição de decreto ou projeto de lei que altere o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, garantindo a extensão da licença-maternidade para 180 dias, como regra geral.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 -
Indicação escrita nº 230 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas
necessárias e urgentes visando reduzir o risco de acidentes na Vicinal José Riul e outras
do Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 26 - Indicação escrita nº 231 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a
implantação do serviço “Leva e Traz” para fazer o transporte de passageiros entre
Jardinópolis e o Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 232 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito a tomada de medidas urgentes visando ao retorno imediato de veículo, com
motorista, para ficar à disposição em tempo integral na Unidade de Saúde de Jurucê.
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 -
Indicação escrita nº 233 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a
aquisição do MOVCEU – equipamento cultural itinerante disponibilizado pelo Ministério
da Cultura (MINC). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 29 - Indicação escrita nº 234 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja
providenciada a instalação de cortinas nas salas de aula da Escola Municipal Plimec.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 -
Requerimento nº 104 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de
Leis de informações relativas aos loteamentos aprovados em Jardinópolis e no Distrito
Jurucê no período de 2019 a 2024. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Requerimento nº 105 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de documentos referentes à obra de
pavimentação asfáltica do bairro Jardim Maria Teresa. Autor: Cintia Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Requerimento nº 106 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a alimentação oferecida
aos pacientes do Pronto Atendimento Municipal no período de 01/01/2025 a 15/08/2025.
Autor: Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Requerimento
nº 107 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao recapeamento de ruas de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê. Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Requerimento nº
108 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e
documentos referentes aos contratos de transporte de alunos firmados a partir do Pregão
Eletrônico nº 003/2025. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 35 - Requerimento nº 109 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes a contratos de prestação
de serviços médicos. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 36 - Requerimento nº 110 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao contrato de prestação de
serviços de recepção e controle de acesso das unidades de saúde n.º 139010022. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
Requerimento nº 111 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos referentes ao contrato de prestação de serviços de limpeza das
unidades de saúde n.º 126010021. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 38 - Requerimento nº 112 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao Contrato
n.º 115010024, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 039/2024, com vigência até 24 de
setembro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de motoristas para atender as
Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Requerimento nº 113 de
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 4
Pág 4 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município referentes ao
período de janeiro de 2025 até a presente data. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Requerimento nº 114 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao
Contrato n.º 099010022, com vigência até 26 de julho de 2025, cujo objeto é a contratação
de médicos. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
41 - Requerimento nº 115 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
de Leis informações sobre os critérios adotados pela Comissão de Esportes para a
homologação dos atletas beneficiários do Programa Bolsa Atleta neste exercício de 2025.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 -
Requerimento nº 116 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o Contrato n.º 131010025, com vigência até 13 de janeiro de 2026, cujo
objeto é a prestação de serviços de alimentação escolar, abrangendo insumos, logística,
supervisão, equipamentos, pessoal, cozinha piloto, creches, berçários e escolas. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 -
Requerimento nº 117 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa cópia da folha de ponto da funcionária M. L. T., referente ao período de janeiro
2023 a dezembro 2024, bem como dos atestados e das guias de perícias e das faltas
injustificadas, informando se foram descontados os dias. Autor: Cintia Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Requerimento nº 118 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao SAD - Serviço
de Atenção Domiciliar de Jardinópolis. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 45 - Requerimento nº 119 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao fornecimento de marmitas no
Pronto Atendimento Municipal. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 46 - Requerimento nº 120 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia da folha de ponto da professora de educação física N. P.,
referente ao período de janeiro a dezembro de 2023 e de 2024, e de janeiro de 2025 até a
presente data. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 -
Requerimento nº 121 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos relativos aos empreendimentos imobiliários do Distrito de
Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 -
Requerimento nº 122 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre os cemitérios de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê. Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento nº
123 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre
a iluminação pública do Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 50 - Requerimento nº 124 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais referentes às
despesas realizadas pelas Secretarias de Saúde e de Educação durante o ano de 2022.
Autor: Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - Requerimento
nº 125 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos
estudos realizados sobre a localização e estrutura dos pontos de ônibus em nosso
município, bem como dos croquis normativos relacionados a esses estudos que se
encontram no arquivo da prefeitura. Autor: Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 52 - Requerimento nº 126 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e documentos a respeito das ações realizadas pelo
Bem-Estar Animal e Zoonoses durante o período de janeiro a julho de 2025. Autor: Murilo
Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - Requerimento nº 127 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas
sobre o uso de transporte para atendimentos fora do município. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - Moção nº 11 de 2025,
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor PILA FACCI, parabenizando pelos 103
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 5
Pág 5 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
anos de idade, sendo o cidadão “boca-amarela” mais longevo de nosso município, uma
verdadeira testemunha viva da história de Jardinópolis. Autor: Cintia Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 - Requerimento verbal - Plenário nº 26 de
2025, Prorrogação do Expediente por mais uma hora e trinta minutos, para conclusão do
uso da tribuna por parte dos vereadores. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Cesar Coelho - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Murilo Menegueti / PODE ; 2 - Ricardo Frojoni / PL ; 3 -
Cintia Fernandes / PL ; 4 - Juliano Coelho / PSD ; 5 - Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; 6 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; 7 - Rogério Bello Lima Conga / PP
; 8 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 9 - Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
23 de 2025, PL 42-25-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 42 de 2025, Parecer favorável - PL 42-25-Exe.
(com emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 42 de 2025, Parecer favorável - PL 42-25-Exe. Autor:
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” - Obs.: APROVADO COM EMENDA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- PEM, Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 6
Pág 6 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 5 - Requerimento de Regime de Urgência nº 44 de 2025, Of.
273-25-Exe - PL 44-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Requerimento de
Regime de Urgência nº 45 de 2025, Of. 274-25-Exe - PL 45-25-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 7 - Requerimento de Regime de Urgência nº 48 de 2025, Of.
280-25-Exe - PL 48-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Requerimento de
Regime de Urgência nº 49 de 2025, Of. 286-25-Exe - PL 49-25-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 11,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Não
; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano
Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Não ; Marcos Rodighero - Não ; Murilo Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério
Bello Lima Conga - Não ; 9 - Requerimento de Regime de Urgência nº 50 de 2025,
Of. 287-25-Exe - PL 50-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 51 de 2025, Of. 289-25-Exe - PL 51-25-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Requerimento de Regime de Urgência nº 52 de
2025, Of. 291-25-Exe - PL 52-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 7
Pág 7 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Dispensa
de Parecer - Comissão Permanente/Temp nº 7 de 2025, Requerimento de dispensa de
pareceres das comissões permanentes nos termos do artigo 130 do RI PRes 007-25-Leg.
Autor: Juliano Coelho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 13 - Requerimento verbal - Plenário nº 27 de 2025, PL 45/25-Exe, PL
48/25-Exe e PL 51/25-Exe - Dispensa de parecer de todas as comissões permanentes, nos
termos do artigo 130 do Regimento Interno. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Requerimento verbal - Plenário nº 25 de 2025,
Dispensa de leitura e votação em bloco dos Requerimentos escritos nºs 104 a 127; e,
Moção nº 11, todos de 2025. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento nº 104 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações relativas aos loteamentos
aprovados em Jardinópolis e no Distrito Jurucê no período de 2019 a 2024. Autores:
Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 16 - Requerimento nº 105 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis cópia de documentos referentes à obra de pavimentação asfáltica do
bairro Jardim Maria Teresa. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 17 - Requerimento nº 106 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre a alimentação oferecida aos pacientes do
Pronto Atendimento Municipal no período de 01/01/2025 a 15/08/2025. Autor: Ricardo
Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 -
Requerimento nº 107 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao recapeamento de ruas de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê.
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 8
Pág 8 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 19 - Requerimento nº 108 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis informações e documentos referentes aos contratos de transporte de
alunos firmados a partir do Pregão Eletrônico nº 003/2025. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 20 -
Requerimento nº 109 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos referentes a contratos de prestação de serviços médicos.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 21 - Requerimento nº 110 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao contrato de prestação de
serviços de recepção e controle de acesso das unidades de saúde n.º 139010022. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 -
Requerimento nº 111 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos referentes ao contrato de prestação de serviços de limpeza das
unidades de saúde n.º 126010021. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 - Requerimento nº 112 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao Contrato
n.º 115010024, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 039/2024, com vigência até 24 de
setembro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de motoristas para atender as
Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 -
Requerimento nº 113 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do
Município referentes ao período de janeiro de 2025 até a presente data. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 9
Pág 9 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 25 -
Requerimento nº 114 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos referentes ao Contrato n.º 099010022, com vigência até 26 de
julho de 2025, cujo objeto é a contratação de médicos. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 26 - Requerimento nº
115 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre
os critérios adotados pela Comissão de Esportes para a homologação dos atletas
beneficiários do Programa Bolsa Atleta neste exercício de 2025. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 27 -
Requerimento nº 116 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o Contrato n.º 131010025, com vigência até 13 de janeiro de 2026, cujo
objeto é a prestação de serviços de alimentação escolar, abrangendo insumos, logística,
supervisão, equipamentos, pessoal, cozinha piloto, creches, berçários e escolas. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 28 -
Requerimento nº 117 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa cópia da folha de ponto da funcionária M. L. T., referente ao período de janeiro
2023 a dezembro 2024, bem como dos atestados e das guias de perícias e das faltas
injustificadas, informando se foram descontados os dias. Autor: Cintia Fernandes, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 29 - Requerimento nº 118 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao
SAD - Serviço de Atenção Domiciliar de Jardinópolis. Autor: Cintia Fernandes, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 30 - Requerimento nº 119 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao
fornecimento de marmitas no Pronto Atendimento Municipal. Autor: Cintia Fernandes,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 10
Pág 10 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 31 - Requerimento nº
120 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia da folha
de ponto da professora de educação física N. P., referente ao período de janeiro a
dezembro de 2023 e de 2024, e de janeiro de 2025 até a presente data. Autor: Cintia
Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 32 -
Requerimento nº 121 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos relativos aos empreendimentos imobiliários do Distrito de
Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 33 - Requerimento nº 122 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis informações sobre os cemitérios de Jardinópolis e do Distrito de
Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 34 - Requerimento nº 123 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis informações sobre a iluminação pública do Distrito de Jurucê. Autor:
Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 35 -
Requerimento nº 124 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia de todas as notas fiscais referentes às despesas realizadas pelas Secretarias de
Saúde e de Educação durante o ano de 2022. Autor: Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 36 - Requerimento nº 125 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos estudos realizados sobre a localização e
estrutura dos pontos de ônibus em nosso município, bem como dos croquis normativos
relacionados a esses estudos que se encontram no arquivo da prefeitura. Autor: Ricardo
Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 11
Pág 11 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 37 -
Requerimento nº 126 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos a respeito das ações realizadas pelo Bem-Estar Animal e
Zoonoses durante o período de janeiro a julho de 2025. Autor: Murilo Menegueti, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 38 - Requerimento nº 127 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o
uso de transporte para atendimentos fora do município. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 39 - Moção nº
11 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor PILA FACCI, parabenizando
pelos 103 anos de idade, sendo o cidadão “boca-amarela” mais longevo de nosso
município, uma verdadeira testemunha viva da história de Jardinópolis. Autor: Cintia
Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 26/08/2025
Página 12
Pág 12 de 12 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/WlTzo1nNDWhkdPxQcnOpH0LuxX1ju4mi | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 19:25
Encerramento: 25/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário, a pedido de munícipe/autor, do expediente recebido pela Ouvidoria da
Câmara Municipal de Jardinópolis, datado de 21/08/2025 às 13:56 h.
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
033/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NOS
ANEXOS I E III-PARTE A, RESPECTIVAMENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1702/93, COM
SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”, do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2025 do Executivo “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
02/2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 do
Executivo “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 290/2025 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 041/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 26/08/2025. Sendo que o referido projeto também será encaminhado para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das
matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes
do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE
AGOSTO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 44
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024" 
Ciência ao Plenário
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 45
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE
2024, QUE ESPECIFICA" 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 48
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024" 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 49
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º
E INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4893/2022, QUE
‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS
PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE
LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS
PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE
INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS’, NA FORMA QUE
ESPECIFICA” 
Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 50
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Ciência ao Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 51
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Ciência ao Plenário
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 52
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Ciência ao Plenário
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7
de 2025
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá)
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS/SP, O "DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
E INCENTIVO À DOAÇÃO E AO
TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E
TECIDOS" 
Ciência ao Plenário
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO
SOBRE A INCLUSÃO DE
BRINQUEDOS ADAPTADOS E
ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE
FUTEBOL MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Ciência ao Plenário
11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO
135-A, ACRESCIDO PELA
RESOLUÇÃO Nº 302, DE 12 DE
AGOSTO DE 2025 NO REGIMENTO
INTERNO QUE FOI INSTITUIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Ciência ao Plenário
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação escrita nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica à Mesa Diretora da Câmara
Municipal a apresentação de Emenda
Aditiva ao Plano Plurianual (PPA),
incluindo no orçamento valores
destinados a ações e projetos de
resolução desenvolvidos no âmbito do
Legislativo Municipal, tais como:
Procuradoria da Mulher, Mulher
Destaque, Título de Cidadão
Jardinopolense, Moções e demais
ações institucionais. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
necessidade de manutenção e retirada
dos aparelhos das academias ao ar
livre danificados, localizados nas
Praças Cecap, Praça da Amizade e São
Jorge e, posteriormente, a substituição
por equipamentos novos e seguros,
garantindo um espaço de lazer e
prática de atividades físicas de forma
saudável e adequada para a
comunidade. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
necessidade de alterações na lei
municipal que regulamenta o
Programa Bolsa Técnico, a fim de
permitir a prorrogação dos contratos
já existentes, bem como a antecipação
da contratação dos professores, para
que os chamamentos sejam realizados
no ano anterior ao início das
atividades. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
incluída no orçamento do Plano
Plurianual (PPA) a destinação de
recursos específicos para a construção
de uma praça no bairro Jardim São
Francisco. 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
buscadas parcerias com faculdades de
Odontologia para a realização de
ações de saúde bucal voltadas aos
munícipes. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
adotadas medidas para garantir um
melhor atendimento nas filas de
prioridade nas farmácias municipais,
especialmente no setor de retirada de
medicação. 
Não informada
18 - Indicação escrita nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
editado o Decreto "Criança Protegida”
no município, com o objetivo de
garantir maior proteção às crianças e
adolescentes em escolas, ambientes
públicos e serviços municipais de
saúde e assistência social. 
Não informada
19 - Indicação escrita nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
disponibilizada uma ferramenta on
line (via site oficial ou aplicativo) que
permita ao usuário do SUS
acompanhar o andamento de suas
solicitações de exames e consultas
com especialistas. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação escrita nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
implementação de transporte gratuito
para alunos da rede municipal com
TEA (Transtorno do Espectro Autista),
bem como para seus responsáveis, a
fim de garantir o acesso a consultas
médicas, terapias e demais
atendimentos no município. 
Não informada
21 - Indicação escrita nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a edição de
decreto ou projeto de lei que altere o
Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, garantindo a extensão da
licença-maternidade para 180 dias,
como regra geral. 
Não informada
22 - Indicação escrita nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias e urgentes
visando reduzir o risco de acidentes
na Vicinal José Riul e outras do
Distrito de Jurucê. 
Não informada
23 - Indicação escrita nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito a
implantação do serviço “Leva e Traz”
para fazer o transporte de passageiros
entre Jardinópolis e o Distrito de
Jurucê. 
Não informada
24 - Indicação escrita nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito a tomada de
medidas urgentes visando ao retorno
imediato de veículo, com motorista,
para ficar à disposição em tempo
integral na Unidade de Saúde de
Jurucê. 
Não informada
25 - Indicação escrita nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
realizada a aquisição do MOVCEU –
equipamento cultural itinerante
disponibilizado pelo Ministério da
Cultura (MINC). 
Não informada
26 - Indicação escrita nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
providenciada a instalação de cortinas
nas salas de aula da Escola Municipal
Plimec. 
Não informada
27 - Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
relativas aos loteamentos aprovados
em Jardinópolis e no Distrito Jurucê no
período de 2019 a 2024. 
Não informada
28 - Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia de
documentos referentes à obra de
pavimentação asfáltica do bairro
Jardim Maria Teresa. 
Não informada
29 - Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
equer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
alimentação oferecida aos pacientes
do Pronto Atendimento Municipal no
período de 01/01/2025 a 15/08/2025. 
Não informada
30 - Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao recapeamento de ruas
de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê.
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes aos contratos
de transporte de alunos firmados a
partir do Pregão Eletrônico nº
003/2025. 
Não informada
32 - Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes a contratos de
prestação de serviços médicos. 
Não informada
33 - Requerimento nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao contrato de
prestação de serviços de recepção e
controle de acesso das unidades de
saúde n.º 139010022. 
Não informada
34 - Requerimento nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao contrato de
prestação de serviços de limpeza das
unidades de saúde n.º 126010021. 
Não informada
35 - Requerimento nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao Contrato
n.º 115010024, decorrente do Pregão
Eletrônico n.º 039/2024, com vigência
até 24 de setembro de 2025, cujo
objeto é a prestação de serviços de
motoristas para atender as
Secretarias Municipais de Educação,
Saúde e Assistência Social. 
Não informada
36 - Requerimento nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos relativos à execução
orçamentária, financeira e patrimonial
do Município referentes ao período de
janeiro de 2025 até a presente data. 
Não informada
37 - Requerimento nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao Contrato
n.º 099010022, com vigência até 26
de julho de 2025, cujo objeto é a
contratação de médicos. 
Não informada
38 - Requerimento nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
os critérios adotados pela Comissão
de Esportes para a homologação dos
atletas beneficiários do Programa
Bolsa Atleta neste exercício de 2025. 
Não informada
39 - Requerimento nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
Contrato n.º 131010025, com vigência
até 13 de janeiro de 2026, cujo objeto
é a prestação de serviços de
alimentação escolar, abrangendo
insumos, logística, supervisão,
equipamentos, pessoal, cozinha piloto,
creches, berçários e escolas. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
40 - Requerimento nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia da folha de
ponto da funcionária M. L. T.,
referente ao período de janeiro 2023 a
dezembro 2024, bem como dos
atestados e das guias de perícias e das
faltas injustificadas, informando se
foram descontados os dias. 
Não informada
41 - Requerimento nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao SAD - Serviço de
Atenção Domiciliar de Jardinópolis. 
Não informada
42 - Requerimento nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao fornecimento de
marmitas no Pronto Atendimento
Municipal. 
Não informada
43 - Requerimento nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia da folha de
ponto da professora de educação
física N. P., referente ao período de
janeiro a dezembro de 2023 e de
2024, e de janeiro de 2025 até a
presente data. 
Não informada
44 - Requerimento nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos relativos aos
empreendimentos imobiliários do
Distrito de Jurucê. 
Não informada
45 - Requerimento nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
os cemitérios de Jardinópolis e do
Distrito de Jurucê. 
Não informada
46 - Requerimento nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
iluminação pública do Distrito de
Jurucê. 
Não informada
47 - Requerimento nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia de todas as
notas fiscais referentes às despesas
realizadas pelas Secretarias de Saúde
e de Educação durante o ano de 2022.
Não informada
48 - Requerimento nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia dos estudos
realizados sobre a localização e
estrutura dos pontos de ônibus em
nosso município, bem como dos
croquis normativos relacionados a
esses estudos que se encontram no
arquivo da prefeitura. 
Não informada
49 - Requerimento nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos a respeito das ações
realizadas pelo Bem-Estar Animal e
Zoonoses durante o período de janeiro
a julho de 2025. 
Não informada
50 - Requerimento nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
detalhadas sobre o uso de transporte
para atendimentos fora do município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
51 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao senhor PILA FACCI, parabenizando
pelos 103 anos de idade, sendo o
cidadão “boca-amarela” mais longevo
de nosso município, uma verdadeira
testemunha viva da história de
Jardinópolis. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - PL 42-25-Exe.
(com emenda) 
Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 42-25-Exe. Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
42 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discussão e Votação
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 273-25-Exe - PL 44-25-Exe. Discussão e Votação
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 274-25-Exe - PL 45-25-Exe. Discussão e Votação
6 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 280-25-Exe - PL 48-25-Exe. Discussão e Votação
7 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 286-25-Exe - PL 49-25-Exe. Discussão e Votação
8 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 287-25-Exe - PL 50-25-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 289-25-Exe - PL 51-25-Exe. Discussão e Votação
10 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 291-25-Exe - PL 52-25-Exe. Discussão e Votação
11 - Dispensa de Parecer -
Comissão Permanente/Temp nº 7
de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Requerimento de dispensa de
pareceres das comissões permanentes
nos termos do artigo 130 do RI PRes
007-25-Leg. 
Discussão e Votação
12 - Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
relativas aos loteamentos aprovados
em Jardinópolis e no Distrito Jurucê no
período de 2019 a 2024. 
Não informada
13 - Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia de
documentos referentes à obra de
pavimentação asfáltica do bairro
Jardim Maria Teresa. 
Não informada
14 - Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
equer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
alimentação oferecida aos pacientes
do Pronto Atendimento Municipal no
período de 01/01/2025 a 15/08/2025. 
Não informada
15 - Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes ao recapeamento de ruas
de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê.
Não informada
16 - Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes aos contratos
de transporte de alunos firmados a
partir do Pregão Eletrônico nº
003/2025. 
Não informada
17 - Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes a contratos de
prestação de serviços médicos. 
Não informada
18 - Requerimento nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao contrato de
prestação de serviços de recepção e
controle de acesso das unidades de
saúde n.º 139010022. 
Não informada
19 - Requerimento nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao contrato de
prestação de serviços de limpeza das
unidades de saúde n.º 126010021. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao Contrato
n.º 115010024, decorrente do Pregão
Eletrônico n.º 039/2024, com vigência
até 24 de setembro de 2025, cujo
objeto é a prestação de serviços de
motoristas para atender as
Secretarias Municipais de Educação,
Saúde e Assistência Social. 
Não informada
21 - Requerimento nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos relativos à execução
orçamentária, financeira e patrimonial
do Município referentes ao período de
janeiro de 2025 até a presente data. 
Não informada
22 - Requerimento nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao Contrato
n.º 099010022, com vigência até 26
de julho de 2025, cujo objeto é a
contratação de médicos. 
Não informada
23 - Requerimento nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
os critérios adotados pela Comissão
de Esportes para a homologação dos
atletas beneficiários do Programa
Bolsa Atleta neste exercício de 2025. 
Não informada
24 - Requerimento nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
Contrato n.º 131010025, com vigência
até 13 de janeiro de 2026, cujo objeto
é a prestação de serviços de
alimentação escolar, abrangendo
insumos, logística, supervisão,
equipamentos, pessoal, cozinha piloto,
creches, berçários e escolas. 
Não informada
25 - Requerimento nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia da folha de
ponto da funcionária M. L. T.,
referente ao período de janeiro 2023 a
dezembro 2024, bem como dos
atestados e das guias de perícias e das
faltas injustificadas, informando se
foram descontados os dias. 
Não informada
26 - Requerimento nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao SAD - Serviço de
Atenção Domiciliar de Jardinópolis. 
Não informada
27 - Requerimento nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes ao fornecimento de
marmitas no Pronto Atendimento
Municipal. 
Não informada
28 - Requerimento nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia da folha de
ponto da professora de educação
física N. P., referente ao período de
janeiro a dezembro de 2023 e de
2024, e de janeiro de 2025 até a
presente data. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos relativos aos
empreendimentos imobiliários do
Distrito de Jurucê. 
Não informada
30 - Requerimento nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
os cemitérios de Jardinópolis e do
Distrito de Jurucê. 
Não informada
31 - Requerimento nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
iluminação pública do Distrito de
Jurucê. 
Não informada
32 - Requerimento nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia de todas as
notas fiscais referentes às despesas
realizadas pelas Secretarias de Saúde
e de Educação durante o ano de 2022.
Não informada
33 - Requerimento nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia dos estudos
realizados sobre a localização e
estrutura dos pontos de ônibus em
nosso município, bem como dos
croquis normativos relacionados a
esses estudos que se encontram no
arquivo da prefeitura. 
Não informada
34 - Requerimento nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos a respeito das ações
realizadas pelo Bem-Estar Animal e
Zoonoses durante o período de janeiro
a julho de 2025. 
Não informada
35 - Requerimento nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
detalhadas sobre o uso de transporte
para atendimentos fora do município. 
Não informada
36 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao senhor PILA FACCI, parabenizando
pelos 103 anos de idade, sendo o
cidadão “boca-amarela” mais longevo
de nosso município, uma verdadeira
testemunha viva da história de
Jardinópolis. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/08/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/08/2025
Página 10