sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 19:48 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 21:55 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 043/2025 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e
Despesas do mês de JULHO 2025. • Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura
Municipal do PROJETO DE LEI Nº 049/2025 do Executivo “DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ARTIGO 2º E INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4893/2022, QUE ‘DISPÕE
SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS PROVENIENTES DE
PROGRAMAS DE LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO
DE INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”;
conforme pedido no Ofício nº 295/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. OBS.:
Os Projetos de Lei Nº 07/2025 e Nº 08/2025 do Legislativo serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 02/09/2025. Já os Projetos de Lei Nº 044/2025, Nº 050/2025 e Nº
052/2025 do Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de
dois dias (já que foi aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 08/2025 do
Legislativo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e
os referidos projetos do Executivo e o Projeto de Lei Nº 07/2025 do Legislativo também
serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão
dos referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade
das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 18 de
2025, Of. CONT 43-25-Exe e of. restituição de matéria do Executivo (PL 49-25) Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira -
Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 13 de
2025, Ata Ordinária nº 18, de 25-08-25; e, Ata Extraordinária nº 14, de 25-08-25. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo Frojoni -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Cintia Fernandes de
Oliveira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 18 de 2025, "ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 14 de 2025, "ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 5 - Dispensa da leitura de projeto nº 9 de 2025, Projetos de Lei nºs 53 e 54-25-
Exe; Indicações escritas 235 a 242; e, Requerimentos escritos 128 a 132 e dispensa de
leitura de todas as matérias da ordem do dia. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 6 - Projeto
de Lei do Executivo nº 53 de 2025, “INSTITUI E REGULAMENTA A GESTÃO
DEMOCRÁTICA, OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025,
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS PROVENIENTES
DE PROGRAMAS DE LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO EM
SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - Obs.: (regime de
urgência) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 188,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação escrita nº 235
de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente realizar
os devidos reparos no passeio da Praça Cel. João Guimarães, com urgência, em especial na
área que margeia a grade do prédio desta Câmara Municipal. Autor: Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita
nº 236 de 2025, Indica ao Senhor que determine ao setor competente o conserto
imediato da rede de esgoto localizada na Rua Higino Marchió. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 237 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de
melhorias na Praça Olavo Bilac, especialmente no tocante ao calçamento. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita
nº 238 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que solicite ao Governo do Estado de São
Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, a vinda da Carreta do
Empreendedorismo no nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 239 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito a realização de estudos junto à Secretaria competente para que o
município seja incluído no projeto turístico “Raízes do Campo”. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 240 de
Câmara Municipal de Jardinópolis
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2025, Indica ao Senhor Prefeito que promova estudo para a criação de espaços públicos
inclusivos em nosso município. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 241 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito que determine ao setor competente o conserto da rede de esgoto localizada na
Rua Alfredo Rossi, abaixo do n.º 454. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 242 de 2025, Indica à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Jardinópolis que estude a possibilidade de criação do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito deste Legislativo. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº
128 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre
a realização de obras de manutenção e conservação do acostamento da Estrada Vicinal
José Riul , Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17
- Requerimento nº 129 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações sobre a aquisição de uma área para a construção de um novo poço
artesiano no Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 130 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre a construção de uma praça denominada
“Família Hodnik” no bairro Jardim Sarandi, situado no Distrito de Jurucê. Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº
131 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade informações e
documentos em relação ao quarteirão cultural e gastronômico do Distrito de Jurucê.
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Requerimento nº 132 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos referentes à supressão de três exemplares da espécie Ipê
existes na praça Dr. João Guimarães, localizada em frente ao prédio da Câmara Municipal.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 21 de 2025, Indicação ao Poder
Executivo junto Secretaria responsável a construção de Banheiro Público (masculino e
feminino) na Praça São Jorge onde encontra instalado Trailers. Considerando que a
referida praça é frequentada por um grande número de pessoas, que utilizam o espaço
para lazer, brincadeiras, atividades físicas e bate papo com amigos, portanto, entendemos
ser de suma importância à construção dos banheiros. Entendemos ainda que a construção
tem por expectativa atender ao público que frequenta o local, sabendo de que é de
competência do Poder Executivo, garantir a acessibilidade e o bem-estar do seu povo é
que estou solicitando providências . Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 5 de 2025,
Requerimento para dispensa de todos os pareceres das comissões permanentes referente
ao PL 53-25-Exe, nos termos do artigo 130 do Regimento Inrterno. Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cintia Fernandes / PL - Observação: Entregou a Moção de
Aplausos e Reconhecimento Nº 08/2025, de sua autoria e do Ver. Ricardo Frojoni, à
EQUIPE DA BRIGADA DE INCÊNDIO. ; 2 - Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS
; 3 - Fernanda Macedo / PSD - Observação: Fez uma indicação verbal. ; 4 - José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 5 - Ricardo Frojoni / PL ; 6 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB -
Observação: Fez um requerimento verbal. ; 7 - Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
Câmara Municipal de Jardinópolis
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MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda verbal - Plenário nº 13 de 2025, Dá nova
redação no artigo 3º do Projeto de Resolução nº 007-25-Leg, com dispensa de parecer de
todas as comissões permanentes, a saber: "Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor e seus
efeitos a partir de 1º de outubro de 2025, revogada as disposições em contrário." Autor:
Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2025, “DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 135-A,
ACRESCIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 302, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 NO REGIMENTO
INTERNO QUE FOI INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: (dispensa de parecer aprovada na 18ª
Sessão Ordinária 2025) APROVADO COM EMENDA. Autor: Juliano Coelho, Número de
Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 53 de 2025, Of. 299/25-Exe - urgência e
extraordinária - PL 53-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 54 de 2025, Of. 300-25-Exe - urgência - PL
54-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Dilação de Prazo nº 2 de 2025, Ofício Nº 303/2025
da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta aos Requerimentos Nº 99/2025 e Nº
100/2025. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 6 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 5 de
2025, Requerimento para dispensa de todos os pareceres das comissões permanentes
referente ao PL 53-25-Exe, nos termos do artigo 130 do Regimento Inrterno. Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 -
Requerimento verbal - Plenário nº 28 de 2025, Discussão em Votação em bloco dos
Requerimentos escritos nºs 128 a 132. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Requerimento nº 128 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a realização de obras de
manutenção e conservação do acostamento da Estrada Vicinal José Riul , Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 -
Requerimento nº 129 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a aquisição de uma área para a construção de um novo poço artesiano
no Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 10 - Requerimento nº 130 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre a construção de uma praça denominada
“Família Hodnik” no bairro Jardim Sarandi, situado no Distrito de Jurucê. Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 -
Requerimento nº 131 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade
informações e documentos em relação ao quarteirão cultural e gastronômico do Distrito
de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 12 - Requerimento nº 132 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à supressão de três exemplares
da espécie Ipê existes na praça Dr. João Guimarães, localizada em frente ao prédio da
Câmara Municipal. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Antes de finalizar a sessão, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de
Sousa convocou os nobres vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada dia
04/09/2025 (quinta-feira) às 12:45 h; para discussão e votação do Projeto de Lei Nº
053/2025 do Executivo; saindo todos os vereadores convocados, nos termos da letra "a" do
parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal . Nada mais havendo a ser tratado e
ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu
por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada,
nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
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01/09/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 19:25
Encerramento: 01/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 043/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de JULHO 2025.
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
049/2025 do Executivo “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E INCISO I DO ARTIGO 4º
DA LEI MUNICIPAL Nº 4893/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS
CONTRATOS DE IMÓVEIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE LOTES URBANIZADOS
INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”; conforme pedido no Ofício nº 295/2025
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 07/2025 e Nº 08/2025 do Legislativo serão encaminhados para
as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e,
em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 02/09/2025. Já os Projetos de Lei Nº 044/2025, Nº 050/2025 e Nº
052/2025 do Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois
dias (já que foi aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 08/2025 do Legislativo
também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e os referidos
projetos do Executivo e o Projeto de Lei Nº 07/2025 do Legislativo também serão
encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão dos
referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das
matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes
do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE
AGOSTO DE 2025." 
Discussão e Votação
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Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
2 - Ata Extraordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 14ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE
AGOSTO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 53
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“INSTITUI E REGULAMENTA A
GESTÃO DEMOCRÁTICA, OS
CONSELHOS ESCOLARES E O
FÓRUM DOS CONSELHOS
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 54
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS
PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE
LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS
PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE
INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” 
Obs.: (regime de urgência) 
Ciência ao Plenário
5 - Indicação escrita nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao departamento
competente realizar os devidos
reparos no passeio da Praça Cel. João
Guimarães, com urgência, em especial
na área que margeia a grade do
prédio desta Câmara Municipal. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor que determine ao
setor competente o conserto imediato
da rede de esgoto localizada na Rua
Higino Marchió. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao setor competente a
realização de melhorias na Praça
Olavo Bilac, especialmente no tocante
ao calçamento. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que solicite
ao Governo do Estado de São Paulo,
por meio da Secretaria de Políticas
para Mulheres, a vinda da Carreta do
Empreendedorismo no nosso
município. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
de estudos junto à Secretaria
competente para que o município seja
incluído no projeto turístico “Raízes
do Campo”. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
promova estudo para a criação de
espaços públicos inclusivos em nosso
município. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao setor competente o
conserto da rede de esgoto localizada
na Rua Alfredo Rossi, abaixo do n.º
454. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação escrita nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Jardinópolis que estude
a possibilidade de criação do Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar no
âmbito deste Legislativo. 
Não informada
13 - Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
realização de obras de manutenção e
conservação do acostamento da
Estrada Vicinal José Riul , 
Não informada
14 - Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
aquisição de uma área para a
construção de um novo poço artesiano
no Distrito de Jurucê. 
Não informada
15 - Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
construção de uma praça denominada
“Família Hodnik” no bairro Jardim
Sarandi, situado no Distrito de Jurucê.
Não informada
16 - Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Edilidade informações e
documentos em relação ao quarteirão
cultural e gastronômico do Distrito de
Jurucê. 
Não informada
17 - Requerimento nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes à supressão de
três exemplares da espécie Ipê existes
na praça Dr. João Guimarães,
localizada em frente ao prédio da
Câmara Municipal. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO
135-A, ACRESCIDO PELA
RESOLUÇÃO Nº 302, DE 12 DE
AGOSTO DE 2025 NO REGIMENTO
INTERNO QUE FOI INSTITUIDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Obs.: (dispensa de parecer aprovada
na 18ª Sessão Ordinária 2025) 
Discussão e Votação
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 299/25-Exe - urgência e
extraordinária - PL 53-25-Exe. 
Discussão e Votação
3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 300-25-Exe - urgência - PL 54-25-
Exe. 
Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
4 - Dilação de Prazo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício Nº 303/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a
resposta aos Requerimentos Nº
99/2025 e Nº 100/2025. 
Discussão e Votação
5 - Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
realização de obras de manutenção e
conservação do acostamento da
Estrada Vicinal José Riul , 
Não informada
6 - Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
aquisição de uma área para a
construção de um novo poço artesiano
no Distrito de Jurucê. 
Não informada
7 - Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
construção de uma praça denominada
“Família Hodnik” no bairro Jardim
Sarandi, situado no Distrito de Jurucê.
Não informada
8 - Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Edilidade informações e
documentos em relação ao quarteirão
cultural e gastronômico do Distrito de
Jurucê. 
Não informada
9 - Requerimento nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes à supressão de
três exemplares da espécie Ipê existes
na praça Dr. João Guimarães,
localizada em frente ao prédio da
Câmara Municipal. 
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