sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:48 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 22:33 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício Nº 305/2025 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. • Ciência ao Plenário do expediente enviado à Ouvidoria
no dia 01/09/2025, pela munícipe Luciana Gomes, relacionado ao vereador Ricardo
Frojoni. (documento à disposição na Ouvidoria) • Ciência ao Plenário do expediente
enviado à Ouvidoria no dia 02/09/2025, pelo munícipe L. M. S., relacionado ao vereador R.
F. (documento à disposição na Ouvidoria) • Ciência ao Plenário da Audiência Pública, a ser
realizada dia 17/09/2025 (quarta-feira) às 19:00 h, a fim de ser exposto à comunidade o
Projeto de Lei Nº 046/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029" e o Projeto de Lei Nº
047/2025 do Executivo "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OBS.: O Projeto de
Lei Nº 054/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que
se inicia no dia 16/09/2025. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 19 de
2025, Pref. Mun. de Jardinópolis: Of. 3025-25; expediente da Ouvidoria de 01/09/25 e
expediente de 02-09-25; ciência de audiência pública a ser realizada em 17-09-25. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Antônio Marcos
Rodighero - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
José Euripedes Ferreira - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Fernanda
Beatriz Alves Macedo - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº
14 de 2025, Ata Ordinária nº 19, de 01-09-25; Ata Extraordinária nº 15, de 01-09-25; e,
Ata Extraordinária nº 16, de 04-09-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim
; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº
19 de 2025, "ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE
2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz
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Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 15 de 2025,
"ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE
2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Ata Extraordinária nº 16 de 2025,
"ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE
2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Dispensa da leitura de projeto nº
10 de 2025, PL 46-25-Exe; PL 47-25-Exe; PL 55-25-Exe; PL 56-25-Exe; PL 09-25-Leg;
Indicação escrita do nº 243 a 249; Requerimentos nºs 133 a 143; e, Moção nº 12-25.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025,
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O
PERÍODO DE 2026 A 2029" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de
Lei do Executivo nº 47 de 2025, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO NA DE 2024” - Obs.: (regime de
urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto
de Lei do Executivo nº 56 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE
2024” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025,
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4892/2022,
QUE “INSTITUI OBRIGATORIEDADE EM DAR PUBLICIDADE DOS BENS IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM EDIFICAÇÃO, PARCIALMENTE CONSTRUÍDOS,
COM OBRAS PARALISADAS, DESOCUPADOS, TERRENOS, ÁREAS VERDES E
INSTITUCIONAIS, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E FIXAÇÃO DE
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PLACA OU PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CONFORME
ESPECIFICA." Autor: Murilo Menegueti, Número de Protocolo: 203, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 243 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que providencie a devida reforma na área existente na Rua Aziz Rassi, em
frente ao n.º 300, localizada no bairro Ilha Grande. Autor: José E. Ferreira (Chupeta), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 244 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que providencie a construção de acostamento bem como a devida
sinalização na Vicinal José Riul, que liga Jardinópolis ao Distrito de Jurucê, no trecho
localizado em frente à empresa Jard Calhas. Autor: José E. Ferreira (Chupeta), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 245 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que providencie a construção de uma área destinada ao estacionamento
de caminhões na Rua Dr. Arthur Costacurta. Autor: José E. Ferreira (Chupeta), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 246 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito que seja feita a devida manutenção na passagem de água (valeta) da Rua
Salvador Brigliadori, esquina com a Rua Maria Inês de Paula Lico, próximo ao n.º 61,
localizada no bairro Jardim Bourbon. Autor: José E. Ferreira (Chupeta), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 247 de 2025, Indicam ao Senhor
Prefeito que denomine de JOSÉ VAGNER DEGAN a Unidade Básica de Saúde que será
construída na área institucional localizada na Rua Sebastião da Silva, bairro Jardim São
Francisco, nesta cidade. Autores: José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
17 - Indicação escrita nº 248 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a ampliação do
espaço externo da Quadra de Esportes Oswaldo Riul, localizada no Distrito de Jurucê, com
a construção de grande espaço coberto abrigando banheiros, área de alimentação e área
de convivência e circulação de pessoas. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 249 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito a adoção de medidas urgentes para reforma dos banheiros públicos localizados no
prédio da antiga Estação Ferroviária do Distrito de Jurucê, onde se encontra atualmente a
rodoviária. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
19 - Requerimento nº 133 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa
de Leis de informações e documentos relacionados ao crédito adicional especial de R$
200.000,00, previsto no Projeto de Lei nº 028/2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Requerimento nº 134 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações detalhadas e
documentos sobre o crédito adicional especial de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil
reais), aberto por meio do Projeto de Lei nº 029/2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Requerimento nº 135 de 2025,
Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações referentes ao
crédito adicional especial de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), aberto
com base no Projeto de Lei nº 018/2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Requerimento nº 136 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações referentes à abertura e
utilização do crédito adicional especial aberto por meio do Projeto de Lei nº 015/2025.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23
- Requerimento nº 137 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de
Leis de informações e documentos pertinentes à execução do crédito adicional especial no
valor de R$ 2.056.410,28 (dois milhões, cinquenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e
vinte e oito centavos), conforme previsto no Projeto de Lei nº 017/2025. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
Requerimento nº 138 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de
Leis de informações sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 131.880,00 (cento
e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais), autorizada pelo Projeto de Lei nº 006/2025.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25
- Requerimento nº 139 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Leis de informações sobre a execução orçamentária relativa às alterações feitas na Lei
Ordinária nº 5.090, de 05 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Requerimento nº 140 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações a respeito da abertura de
crédito especial no valor de R$ 94.548,14 (noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e
oito reais e quatorze centavos), autorizada pelo Projeto de Lei nº 008/2025, com base na
Lei nº 14.113/2020. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 27 - Requerimento nº 141 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o
envio a esta Casa de Leis de informações a respeito da abertura de crédito especial no
valor de R$ 94.548,14 (noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quatorze
centavos), autorizada pelo Projeto de Lei nº 008/2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Requerimento nº 142 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
referentes ao projeto de tubulação para captação de águas pluviais que escorrem do
Distrito Industrial localizado à margem da Rodovia Dr. Arthur Costacurta. Autor: Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
Requerimento nº 143 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a reconstrução do Quiosque Cultural localizado na Praça São Pedro, no
Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 30 - Moção nº 12 de 2025, Moção de Repúdio ao comportamento do secretário
municipal de Educação, senhor L. A., por atitudes incompatíveis com a ética, o respeito
institucional e o decoro exigido para o exercício de cargo público. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cintia Fernandes / PL ; 2 - Ricardo Frojoni / PL ; 3 - José E.
Ferreira (Chupeta) / MDB ; 4 - Murilo Menegueti / PODE ; 5 - Luiz Fernando Riul (Xotô) /
PSB ; 6 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 7 - Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; 8 - Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
24 de 2025, Pareceres: JR - FOCP - ECE - ref. PL 41-25-Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 41 de 2025, Parecer Favorável - PL 41-25-Exe. Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 41 de
2025, Parecer Favorável - PL 41-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe
nº 41 de 2025, Parecer favorável - PL 41-25-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim
; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025,
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE
JARDINÓPOLIS – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
nº 25 de 2025, Pareceres: JR - FOCP - ECE - ref. PL 008-25-Leg. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Leg nº 8 de 2025, Parecer favorável - com emenda - PL
008-25-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 8 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL
008-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Leg nº 8 de 2025,
Parecer favorável - sem emenda - PL 008-25-Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
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Lima Conga - Sim ; 10 - Emenda verbal - Plenário nº 15 de 2025, Nova redação no
artigo 6º do PL 008-25-Leg., a saber: "Art. 6º Para fins de inclusão no programa, a
presente lei contempla as leis municipais nºs 4.778, de 28 de setembro de 2021; e, 4.982,
de 21 de julho de 2023.", com dispensa de parecer das comissões permanentes. Autor:
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE BRINQUEDOS
ADAPTADOS E ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: APROVADO COM EMENDAS. Autor: Juliano Coelho, Número de
Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 -
Requerimento verbal - Plenário nº 29 de 2025, Dispensa de leitua e votação em bloco:
Dilação de Prazo nºs: 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 13 - Dilação de Prazo nº 3 de 2025, Ofício Nº 314/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 107/2025 por mais 30
dias. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 14 - Dilação de Prazo nº 4 de 2025, Ofício Nº 315/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 121/2025 por mais 15
dias. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 15 - Dilação de Prazo nº 5 de 2025, Ofício Nº 319/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 117/2025 por mais 15
dias. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 16 - Dilação de Prazo nº 6 de 2025, Ofício Nº 323/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 123/2025 por mais 30
dias. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 17 - Dilação de Prazo nº 7 de 2025, Ofício Nº 324/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 104/2025 por mais 30
dias. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 18 - Dilação de Prazo nº 8 de 2025, Ofício Nº 325/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 129/2025 por mais 30
dias. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 19 - Requerimento de Regime de Urgência nº 55 de 2025, Of.
301-25-Exe - urgência e extraordinária - PL 55-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 20 - Requerimento de Regime de Urgência nº 56 de 2025, Of. 302-25-
Exe - urgência e extraordinária - PL 56-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; 21 -
Requerimento verbal - Plenário nº 30 de 2025, Dispensa de leitura e votação em
bloco: Requerimentos nºs 133 a 143. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Requerimento nº 133 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações e documentos relacionados ao
crédito adicional especial de R$ 200.000,00, previsto no Projeto de Lei nº 028/2025.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 23 - Requerimento nº 134 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio
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a esta Casa de Leis de informações detalhadas e documentos sobre o crédito adicional
especial de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais), aberto por meio do Projeto de Lei
nº 029/2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 24 - Requerimento nº 135 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o
envio a esta Casa de Leis de informações referentes ao crédito adicional especial de R$
24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), aberto com base no Projeto de Lei nº
018/2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 25 - Requerimento nº 136 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o
envio a esta Casa de Leis de informações referentes à abertura e utilização do crédito
adicional especial aberto por meio do Projeto de Lei nº 015/2025. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 26 -
Requerimento nº 137 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de
Leis de informações e documentos pertinentes à execução do crédito adicional especial no
valor de R$ 2.056.410,28 (dois milhões, cinquenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e
vinte e oito centavos), conforme previsto no Projeto de Lei nº 017/2025. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 27 -
Requerimento nº 138 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de
Leis de informações sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 131.880,00 (cento
e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais), autorizada pelo Projeto de Lei nº 006/2025.
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 28 - Requerimento nº 139 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações sobre a execução orçamentária relativa às alterações
feitas na Lei Ordinária nº 5.090, de 05 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município para o exercício de 2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
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Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 29 -
Requerimento nº 140 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de
Leis de informações a respeito da abertura de crédito especial no valor de R$ 94.548,14
(noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), autorizada
pelo Projeto de Lei nº 008/2025, com base na Lei nº 14.113/2020. Autores: Cintia
Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 30 -
Requerimento nº 141 de 2025, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de
Leis de informações a respeito da abertura de crédito especial no valor de R$ 94.548,14
(noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), autorizada
pelo Projeto de Lei nº 008/2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 31 - Requerimento nº 142 de 2025,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
referentes ao projeto de tubulação para captação de águas pluviais que escorrem do
Distrito Industrial localizado à margem da Rodovia Dr. Arthur Costacurta. Autor: Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 32 - Requerimento nº 143 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis informações sobre a reconstrução do Quiosque Cultural localizado na
Praça São Pedro, no Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 33 - Moção nº 12 de 2025, Moção de Repúdio ao
comportamento do secretário municipal de Educação, senhor L. A., por atitudes
incompatíveis com a ética, o respeito institucional e o decoro exigido para o exercício de
cargo público. - Obs.: RETIRADA DE PAUTA. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: Antes de finalizar a sessão, a Vereadora Cíntia retirou a sua
Moção Nº 12/2025 de pauta, para ser votada na próxima sessão ordinária; sendo que o
Plenário resolveu convidar o Secretãrio da Educação para vir à Câmara Municipal, na
próxima sessão ordinária, prestar os devidos esclarecimentos. Em tempo, houve um
minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do Sr. Paulo Machado. Nada mais
havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente
Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma
eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 19:25
Encerramento: 15/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 305/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
• Ciência ao Plenário do expediente enviado à Ouvidoria no dia 01/09/2025, pela munícipe
Luciana Gomes, relacionado ao vereador Ricardo Frojoni. (documento à disposição na
Ouvidoria)
• Ciência ao Plenário do expediente enviado à Ouvidoria no dia 02/09/2025, pelo munícipe
L. M. S., relacionado ao vereador R. F. (documento à disposição na Ouvidoria)
• Ciência ao Plenário da Audiência Pública, a ser realizada dia 17/09/2025 (quarta-feira)
às 19:00 h, a fim de ser exposto à comunidade o Projeto de Lei Nº 046/2025 do
Executivo “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS
PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029" e o Projeto de Lei Nº 047/2025 do Executivo
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OBS.: O Projeto de Lei Nº 054/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 16/09/2025. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE
SETEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 15ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE
SETEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/09/2025
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www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 12/09/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Ata Extraordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 16ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE
SETEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 46
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE
JARDINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE
2026 A 2029" 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 47
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Ciência ao Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 55
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO NA
DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 56
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO
ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4892/2022, QUE
“INSTITUI OBRIGATORIEDADE EM
DAR PUBLICIDADE DOS BENS
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO, SEM EDIFICAÇÃO,
PARCIALMENTE CONSTRUÍDOS,
COM OBRAS PARALISADAS,
DESOCUPADOS, TERRENOS, ÁREAS
VERDES E INSTITUCIONAIS,
ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO OFICIAL E FIXAÇÃO DE
PLACA OU PAINEL DE
IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” CONFORME
ESPECIFICA." 
Ciência ao Plenário
10 - Indicação escrita nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: José E. Ferreira (Chupeta) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a devida reforma na área
existente na Rua Aziz Rassi, em frente
ao n.º 300, localizada no bairro Ilha
Grande. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: José E. Ferreira (Chupeta) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a construção de
acostamento bem como a devida
sinalização na Vicinal José Riul, que
liga Jardinópolis ao Distrito de Jurucê,
no trecho localizado em frente à
empresa Jard Calhas. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação escrita nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: José E. Ferreira (Chupeta) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a construção de uma área
destinada ao estacionamento de
caminhões na Rua Dr. Arthur
Costacurta. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: José E. Ferreira (Chupeta) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feita a devida manutenção na
passagem de água (valeta) da Rua
Salvador Brigliadori, esquina com a
Rua Maria Inês de Paula Lico, próximo
ao n.º 61, localizada no bairro Jardim
Bourbon. 
Não informada
14 - Indicação escrita nº 247 de 2025
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá)
Indicam ao Senhor Prefeito que
denomine de JOSÉ VAGNER DEGAN a
Unidade Básica de Saúde que será
construída na área institucional
localizada na Rua Sebastião da Silva,
bairro Jardim São Francisco, nesta
cidade. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito a ampliação
do espaço externo da Quadra de
Esportes Oswaldo Riul, localizada no
Distrito de Jurucê, com a construção
de grande espaço coberto abrigando
banheiros, área de alimentação e área
de convivência e circulação de
pessoas. 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito a adoção de
medidas urgentes para reforma dos
banheiros públicos localizados no
prédio da antiga Estação Ferroviária
do Distrito de Jurucê, onde se
encontra atualmente a rodoviária. 
Não informada
17 - Requerimento nº 133 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações e
documentos relacionados ao crédito
adicional especial de R$ 200.000,00,
previsto no Projeto de Lei nº
028/2025. 
Não informada
18 - Requerimento nº 134 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
detalhadas e documentos sobre o
crédito adicional especial de R$
613.000,00 (seiscentos e treze mil
reais), aberto por meio do Projeto de
Lei nº 029/2025. 
Não informada
19 - Requerimento nº 135 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
referentes ao crédito adicional
especial de R$ 24.500,00 (vinte e
quatro mil e quinhentos reais), aberto
com base no Projeto de Lei nº
018/2025. 
Não informada
20 - Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
referentes à abertura e utilização do
crédito adicional especial aberto por
meio do Projeto de Lei nº 015/2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 137 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações e
documentos pertinentes à execução do
crédito adicional especial no valor de
R$ 2.056.410,28 (dois milhões,
cinquenta e seis mil, quatrocentos e
dez reais e vinte e oito centavos),
conforme previsto no Projeto de Lei nº
017/2025. 
Não informada
22 - Requerimento nº 138 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
sobre a abertura de crédito especial
no valor de R$ 131.880,00 (cento e
trinta e um mil, oitocentos e oitenta
reais), autorizada pelo Projeto de Lei
nº 006/2025. 
Não informada
23 - Requerimento nº 139 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
sobre a execução orçamentária
relativa às alterações feitas na Lei
Ordinária nº 5.090, de 05 de
novembro de 2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município
para o exercício de 2025. 
Não informada
24 - Requerimento nº 140 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações a
respeito da abertura de crédito
especial no valor de R$ 94.548,14
(noventa e quatro mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e quatorze
centavos), autorizada pelo Projeto de
Lei nº 008/2025, com base na Lei nº
14.113/2020. 
Não informada
25 - Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações a
respeito da abertura de crédito
especial no valor de R$ 94.548,14
(noventa e quatro mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e quatorze
centavos), autorizada pelo Projeto de
Lei nº 008/2025. 
Não informada
26 - Requerimento nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao projeto de
tubulação para captação de águas
pluviais que escorrem do Distrito
Industrial localizado à margem da
Rodovia Dr. Arthur Costacurta. 
Não informada
27 - Requerimento nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
reconstrução do Quiosque Cultural
localizado na Praça São Pedro, no
Distrito de Jurucê. 
Não informada
28 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Moção de Repúdio ao comportamento
do secretário municipal de Educação,
senhor L. A., por atitudes
incompatíveis com a ética, o respeito
institucional e o decoro exigido para o
exercício de cargo público. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/09/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer Favorável - PL 41-25-Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - PL 41-25-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - PL 41-25-Exe. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
41 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO DE
JARDINÓPOLIS – COMTUR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Discussão e Votação
5 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - com emenda - PL
008-25-Leg. 
Discussão e Votação
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
008-25-Leg. 
Discussão e Votação
7 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
008-25-Leg. 
Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO
SOBRE A INCLUSÃO DE
BRINQUEDOS ADAPTADOS E
ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE
FUTEBOL MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Discussão e Votação
9 - Dilação de Prazo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício Nº 314/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a
resposta ao Requerimento Nº
107/2025 por mais 30 dias. 
Discussão e Votação
10 - Dilação de Prazo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício Nº 315/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a
resposta ao Requerimento Nº
121/2025 por mais 15 dias. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/09/2025
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Matéria Ementa Situação
11 - Dilação de Prazo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício Nº 319/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a
resposta ao Requerimento Nº
117/2025 por mais 15 dias. 
Discussão e Votação
12 - Dilação de Prazo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício Nº 323/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a
resposta ao Requerimento Nº
123/2025 por mais 30 dias. 
Discussão e Votação
13 - Dilação de Prazo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício Nº 324/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a
resposta ao Requerimento Nº
104/2025 por mais 30 dias. 
Discussão e Votação
14 - Dilação de Prazo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício Nº 325/2025 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a
resposta ao Requerimento Nº
129/2025 por mais 30 dias. 
Discussão e Votação
15 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 301-25-Exe - urgência e
extraordinária - PL 55-25-Exe. 
Discussão e Votação
16 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 302-25-Exe - urgência e
extraordinária - PL 56-25-Exe. 
Discussão e Votação
17 - Requerimento nº 133 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações e
documentos relacionados ao crédito
adicional especial de R$ 200.000,00,
previsto no Projeto de Lei nº
028/2025. 
Não informada
18 - Requerimento nº 134 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
detalhadas e documentos sobre o
crédito adicional especial de R$
613.000,00 (seiscentos e treze mil
reais), aberto por meio do Projeto de
Lei nº 029/2025. 
Não informada
19 - Requerimento nº 135 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
referentes ao crédito adicional
especial de R$ 24.500,00 (vinte e
quatro mil e quinhentos reais), aberto
com base no Projeto de Lei nº
018/2025. 
Não informada
20 - Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
referentes à abertura e utilização do
crédito adicional especial aberto por
meio do Projeto de Lei nº 015/2025. 
Não informada
21 - Requerimento nº 137 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações e
documentos pertinentes à execução do
crédito adicional especial no valor de
R$ 2.056.410,28 (dois milhões,
cinquenta e seis mil, quatrocentos e
dez reais e vinte e oito centavos),
conforme previsto no Projeto de Lei nº
017/2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/09/2025
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Página 6
Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 138 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
sobre a abertura de crédito especial
no valor de R$ 131.880,00 (cento e
trinta e um mil, oitocentos e oitenta
reais), autorizada pelo Projeto de Lei
nº 006/2025. 
Não informada
23 - Requerimento nº 139 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
sobre a execução orçamentária
relativa às alterações feitas na Lei
Ordinária nº 5.090, de 05 de
novembro de 2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município
para o exercício de 2025. 
Não informada
24 - Requerimento nº 140 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações a
respeito da abertura de crédito
especial no valor de R$ 94.548,14
(noventa e quatro mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e quatorze
centavos), autorizada pelo Projeto de
Lei nº 008/2025, com base na Lei nº
14.113/2020. 
Não informada
25 - Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações a
respeito da abertura de crédito
especial no valor de R$ 94.548,14
(noventa e quatro mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e quatorze
centavos), autorizada pelo Projeto de
Lei nº 008/2025. 
Não informada
26 - Requerimento nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao projeto de
tubulação para captação de águas
pluviais que escorrem do Distrito
Industrial localizado à margem da
Rodovia Dr. Arthur Costacurta. 
Não informada
27 - Requerimento nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
reconstrução do Quiosque Cultural
localizado na Praça São Pedro, no
Distrito de Jurucê. 
Não informada
28 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Moção de Repúdio ao comportamento
do secretário municipal de Educação,
senhor L. A., por atitudes
incompatíveis com a ética, o respeito
institucional e o decoro exigido para o
exercício de cargo público. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/09/2025
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