sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 19:46 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 21:48 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício n.º 303/2025 do Ministério
Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jardinópolis, referente ao
procedimento Sis Dig 0313.0000002/2025; solicitando o acompanhamento e cobrança da
execução, até a inauguração, da Nova Casa de Acolhimento. • Ciência ao Plenário do
Ofício CGC.ARC no 87/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente aos
processos TC-12543/989/24-8 e TC 12626/989/24-8; que se tratam de licitação do
Executivo. • Ciência ao Plenário do Ofício Nº 157/2025 da Câmara Municipal de
Jardinópolis-SP, enviado à Prefeitura Municipal dia 19/09/2025, convidando o Secretário
Municipal de Educação para vir prestar esclarecimentos, na sessão de hoje, a respeito dos
fatos narrados na Moção n.º 12/2025. • Ciência ao Plenário da denúncia formulada pela
munícipe L. G., solicitando formação de comissão processante para cassação de mandato
do vereador R. F. OBS.: Os Projetos de Lei Nº 046/2025 (PPA) e Nº 047/2025 (LDO) do
Executivo e o Projeto de Lei Nº 09/2025 do Legislativo serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 23/09/2025. Já os Projetos de Lei Nº 055/2025 e Nº 056/2025 do
Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que
foi aprovada a urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 046/2025 (PPA), Nº 047/2025
(LDO) e Nº 056/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de
Educação, Cultura e Esporte; e os Projetos de Lei Nº 046/2025 (PPA), Nº 047/2025 (LDO)
e Nº 055/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por
igual período, para cada comissão dos referidos projetos com tramitação ordinária; tendo
em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões
permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 20 de
2025, Ciência ao Plenário: Of. 303-25 Ministério Público; Of. 87/25 TCESP, encaminha
decisão em processo licitatório e execução de contrato; Of. 157/2025 CMJ; Denúnica
formulada por munícipe - formação de comissão processante para cassação de mandato de
vereador. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti
- Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/
extraord/vot/bloco) nº 15 de 2025, Ata Ordinária nº 20, de 15-09-25 e Ata
Extraordinária nº 17, de 15-09-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Juliano Cesar
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Coelho - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 20
de 2025, "ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE
2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 17 de 2025,
"ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE
2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Dispensa da leitura de projeto nº
11 de 2025, PL 57-25-Exe; PL 58-25-Exe; PL 59-25-Exe; Comissão Especial nº 01-25-Leg;
Indicações escritas nºs 250 a 255; Requerimentos escritos nºs 144 a 147; e, Moções nºs 13
e 14. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo Frojoni -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESPECIFICA” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESPECIFICA" Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA nº 1 de 2025, Denúncia formulada por uma
munícipe (L. G.) - Pedido de formação de comissão processante para cassação de mandato
de vereador (R. F.). Autores: , Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10
- Indicação escrita nº 250 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a
construção de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Prefeito Newton Reis, a dez
metros antes do número 1595. Autor: José E. Ferreira (Chupeta), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 251 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a construção de lombofaixas na Avenida Belarmino Pereira de Oliveira, em
frente ao Supermercado Savegnago, nos dois sentidos da via. Autor: José E. Ferreira
(Chupeta), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 252 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na
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Rua Maria Emília de Bônis Correa, em frente ao n.º 100, localizada no bairro Jardim Bom
Jesus. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 13 - Indicação escrita nº 253 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a instalação de
lixeiras na Praça da Amizade, com urgência., garantindo assim um ambiente limpo,
agradável e saudável para todos os frequentadores. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 254 de 2025,
Indica ao Senhor Prefeito que seja avaliada a possibilidade de cessão do prédio da Escola
Modelo para a instalação da Escola de Soldados do Estado de São Paulo. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita
nº 255 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias para que
sejam destinados recursos financeiros e logísticos visando apoiar e fortalecer o Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, desenvolvido pela Polícia
Militar em parceria com as escolas municipais. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 144 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia da folha de ponto da funcionária
D. C., do último dia 16 de setembro, para que seja investigada uma denúncia de
irregularidade. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Requerimento nº 145 de 2025, Requer ao Plenário a desistência do Requerimento n.º
124/2025. Autor: Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 -
Requerimento nº 146 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações referentes às servidoras gestantes e ao auxílio maternidade.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Requerimento nº 147 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações detalhadas sobre a execução do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) no município de Jardinópolis. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Moção nº 13 de 2025, Moção de Aplausos e
Reconhecimento às policiais militares Cb VANESSA MARCARI DA SILVA e Sd MICHELLE
BÁRBARA CORTESI DE ABREU, profissionais exemplares e protagonistas de um trabalho
transformador no projeto Patrulha Maria da Penha. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Moção nº 14 de 2025, Moção de Aplausos e
Reconhecimento aos ESTUDANTES GANHADORES do 1º Concurso Estudantil de
Aldravia, organizado pela Academia Metropolitana de Aldravia (AMA) no âmbito do
projeto "Aldravia, uma via", em nosso município. Autores: José E. Ferreira (Chupeta), José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rogério Bello Lima Conga / PP ; 2 - Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; 3 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
29 de 2025, Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP - ref. PL 054-25-Exe.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 54 de 2025, Parecer
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favorável - sem emenda - PL 054-25-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 54 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 054-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025,
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS PROVENIENTES
DE PROGRAMAS DE LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO EM
SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
nº 30 de 2025, Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP - SASMA - ref. PL
07-25-Leg. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 6 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 7 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 07-25-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 7 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 07-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL -
Leg nº 7 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 07-25-Leg. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
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(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 7 de 2025, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, O
"DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E AO
TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS" Autores: José E. Ferreira (Chupeta), José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Número de
Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 -
Requerimento verbal - Plenário nº 31 de 2025, Dispensa de Leitura e votação em
Bloco dos Requerimentos Escritos nºs 144, 145, 146 e 147, todos de 2025. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 -
Requerimento nº 144 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa cópia da folha de ponto da funcionária D. C., do último dia 16 de setembro,
para que seja investigada uma denúncia de irregularidade. Autor: Cintia Fernandes, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Requerimento nº 145 de 2025,
Requer ao Plenário a desistência do Requerimento n.º 124/2025. Autor: Ricardo Frojoni,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 - Requerimento nº
146 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações
referentes às servidoras gestantes e ao auxílio maternidade. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 -
Requerimento nº 147 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações detalhadas sobre a execução do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) no município de Jardinópolis. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
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Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento verbal - Plenário
nº 33 de 2025, Dispensa de leitura da Moção nº 12-2025. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Moção nº
12 de 2025, Moção de Repúdio ao comportamento do secretário municipal de Educação,
senhor L. A., por atitudes incompatíveis com a ética, o respeito institucional e o decoro
exigido para o exercício de cargo público. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Abstenção ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 -
Requerimento verbal - Plenário nº 32 de 2025, Dispensa de leitura e votação em bloco
das Moções nºs 13 e 14, ambas de 2025. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Moção nº 13 de 2025, Moção de
Aplausos e Reconhecimento às policiais militares Cb VANESSA MARCARI DA SILVA e Sd
MICHELLE BÁRBARA CORTESI DE ABREU, profissionais exemplares e protagonistas de
um trabalho transformador no projeto Patrulha Maria da Penha. Autor: Cintia Fernandes,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Moção nº 14 de
2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos ESTUDANTES GANHADORES do 1º
Concurso Estudantil de Aldravia, organizado pela Academia Metropolitana de Aldravia
(AMA) no âmbito do projeto "Aldravia, uma via", em nosso município. Autores: José E.
Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 20 - COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA nº 1 de 2025, Denúncia
formulada por uma munícipe (L. G.) - Pedido de formação de comissão processante para
cassação de mandato de vereador (R. F.). - Obs.: ARQUIVADA A DENÚNCIA. Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não
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; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Não ; Murilo
Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 19:25
Encerramento: 22/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício n.º 303/2025 do Ministério Público do Estado de São Paulo -
Promotoria de Justiça de Jardinópolis, referente ao procedimento Sis Dig
0313.0000002/2025; solicitando o acompanhamento e cobrança da execução, até a
inauguração, da Nova Casa de Acolhimento.
• Ciência ao Plenário do Ofício CGC.ARC no 87/2025 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, referente aos processos TC-12543/989/24-8 e TC 12626/989/24-8; que se tratam
de licitação do Executivo.
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 157/2025 da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP,
enviado à Prefeitura Municipal dia 19/09/2025, convidando o Secretário Municipal de
Educação para vir prestar esclarecimentos, na sessão de hoje, a respeito dos fatos narrados
na Moção n.º 12/2025.
• Ciência ao Plenário da denúncia formulada pela munícipe L. G., solicitando formação de
comissão processante para cassação de mandato do vereador R. F.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 046/2025 (PPA) e Nº 047/2025 (LDO) do Executivo e o Projeto
de Lei Nº 09/2025 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia
23/09/2025. Já os Projetos de Lei Nº 055/2025 e Nº 056/2025 do Executivo serão
encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a
urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 046/2025 (PPA), Nº 047/2025 (LDO) e Nº
056/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura
e Esporte; e os Projetos de Lei Nº 046/2025 (PPA), Nº 047/2025 (LDO) e Nº 055/2025 do
Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para
cada comissão dos referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 15 DE
SETEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 17ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 15 DE
SETEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 57
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, QUE
ESPECIFICA” 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 58
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, QUE
ESPECIFICA" 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 59
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024” 
Ciência ao Plenário
6 - COMISSÃO ESPECIAL
TEMPORÁRIA nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: 
Denúncia formulada por uma
munícipe (L. G.) - Pedido de formação
de comissão processante para
cassação de mandato de vereador (R.
F.). 
Discussão e Votação
7 - Indicação escrita nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: José E. Ferreira (Chupeta) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a construção de um
redutor de velocidade (lombada) na
Avenida Prefeito Newton Reis, a dez
metros antes do número 1595. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: José E. Ferreira (Chupeta) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a construção de
lombofaixas na Avenida Belarmino
Pereira de Oliveira, em frente ao
Supermercado Savegnago, nos dois
sentidos da via. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito a instalação
de um redutor de velocidade
(lombada) na Rua Maria Emília de
Bônis Correa, em frente ao n.º 100,
localizada no bairro Jardim Bom Jesus.
Não informada
10 - Indicação escrita nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a instalação
de lixeiras na Praça da Amizade, com
urgência., garantindo assim um
ambiente limpo, agradável e saudável
para todos os frequentadores. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação escrita nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
avaliada a possibilidade de cessão do
prédio da Escola Modelo para a
instalação da Escola de Soldados do
Estado de São Paulo. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
: Indica ao Senhor Prefeito que
proceda às medidas necessárias para
que sejam destinados recursos
financeiros e logísticos visando apoiar
e fortalecer o Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência
– PROERD, desenvolvido pela Polícia
Militar em parceria com as escolas
municipais. 
Não informada
13 - Requerimento nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia da folha de
ponto da funcionária D. C., do último
dia 16 de setembro, para que seja
investigada uma denúncia de
irregularidade. 
Não informada
14 - Requerimento nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Requer ao Plenário a desistência do
Requerimento n.º 124/2025. 
Não informada
15 - Requerimento nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes às servidoras gestantes e
ao auxílio maternidade. 
Não informada
16 - Requerimento nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
detalhadas sobre a execução do
Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) no município de Jardinópolis. 
Não informada
17 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
às policiais militares Cb VANESSA
MARCARI DA SILVA e Sd MICHELLE
BÁRBARA CORTESI DE ABREU,
profissionais exemplares e
protagonistas de um trabalho
transformador no projeto Patrulha
Maria da Penha. 
Não informada
18 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos ESTUDANTES GANHADORES do
1º Concurso Estudantil de Aldravia,
organizado pela Academia
Metropolitana de Aldravia (AMA) no
âmbito do projeto "Aldravia, uma via",
em nosso município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
054-25-Exe. 
Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
054-25-Exe. 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
54 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS
PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE
LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS
PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE
INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” 
Discussão e Votação
4 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
07-25-Leg. 
Discussão e Votação
5 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
07-25-Leg. 
Discussão e Votação
6 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Leg nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
07-25-Leg. 
Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
7 de 2025
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá)
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS/SP, O "DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
E INCENTIVO À DOAÇÃO E AO
TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E
TECIDOS" 
Discussão e Votação
8 - Requerimento nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa cópia da folha de
ponto da funcionária D. C., do último
dia 16 de setembro, para que seja
investigada uma denúncia de
irregularidade. 
Não informada
9 - Requerimento nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Requer ao Plenário a desistência do
Requerimento n.º 124/2025. 
Não informada
10 - Requerimento nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
referentes às servidoras gestantes e
ao auxílio maternidade. 
Não informada
11 - Requerimento nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
detalhadas sobre a execução do
Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) no município de Jardinópolis. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Moção de Repúdio ao comportamento
do secretário municipal de Educação,
senhor L. A., por atitudes
incompatíveis com a ética, o respeito
institucional e o decoro exigido para o
exercício de cargo público. 
Não informada
13 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
às policiais militares Cb VANESSA
MARCARI DA SILVA e Sd MICHELLE
BÁRBARA CORTESI DE ABREU,
profissionais exemplares e
protagonistas de um trabalho
transformador no projeto Patrulha
Maria da Penha. 
Não informada
14 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos ESTUDANTES GANHADORES do
1º Concurso Estudantil de Aldravia,
organizado pela Academia
Metropolitana de Aldravia (AMA) no
âmbito do projeto "Aldravia, uma via",
em nosso município. 
Não informada
15 - COMISSÃO ESPECIAL
TEMPORÁRIA nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: 
Denúncia formulada por uma
munícipe (L. G.) - Pedido de formação
de comissão processante para
cassação de mandato de vereador (R.
F.). 
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