sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:49 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 21:02 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 336/2025, Nº 339/2025 e
Nº 342/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. • Ciência ao Plenário do Ofício
OfcCONT 046/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete
Mensal de Receitas e Despesas do mês de AGOSTO 2025. OBS.: Os Projetos de Lei Nº
057/2025, Nº 058/2025 e Nº 059/2025 do Executivo serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 07/10/2025. Sendo que os Projetos de Lei Nº 057/2025 e Nº
058/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 059/2025 do Executivo também será encaminhado
para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Já o VETO PARCIAL Nº
01/2025 ao Autógrafo de Lei n.º 4601/2025 (Projeto de Lei Nº 08/2025 do Legislativo) será
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, para parecer; saindo o respectivo
presidente da comissão intimado do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 07/10/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 21 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
nº 6 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 21ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Juliano Cesar Coelho -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ;
3 - Ata Ordinária nº 21 de 2025, "ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
22 DE SETEMBRO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson
Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Cintia Fernandes de
Oliveira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Antônio Marcos
Rodighero - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 4 - Dispensa de
Leitura - matérias do expediente nº 11 de 2025, Requerimento verbal para dispensa
da leitura das matérias do expediente, projetos, veto, indicações e requerimentos. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2025, "DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO
DE 2024” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 233,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 63 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 234, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Veto Parcial nº 1 de 2025, Ofício n.º 339/2025
- MENSAGEM N.º 062/2025 - VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei n.º 4601/2025 (Projeto
de Lei n.º 08/2025-Leg) de autoria do Vereador Juliano Cesar Coelho, "INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE
BRINQUEDOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação
escrita nº 256 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a elaboração e apresentação de um
cronograma detalhado que contemple todas as etapas necessárias para a adequação dos
serviços de enfermagem às exigências da Resolução COFEN n.º 782/2025. Autor:
Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº
257 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à
instalação de bicicletário de chão múltiplo nas Unidades de Saúde do município. Autor:
Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº
258 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja feita, com urgência, a limpeza do
terreno localizado na Rua Benedito Ferreira, ao lado dos números 36, 38 e 40, no bairro
Jardim São Francisco. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 12 - Indicação escrita nº 259 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito a implantação
do Conselho de Remuneração de Pessoal, conforme preconizado na Lei Orgânica do
Município de Jardinópolis, Art. 70, parágrafo 1°, Inc. I, II e III e Emenda Constitucional do
Município n.° 24, de 05/11/2001. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 260 de 2025, Indicam ao Senhor Prefeito
que seja designada a munícipe R. M. M. para ser a “embaixadora municipal para
conscientização e incentivo à doação e ao transplante de órgãos e tecidos”. Autores: José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), José E. Ferreira (Chupeta), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 261 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito que seja dado apoio e prioridade ao trabalho feito pela
Secretaria Municipal de Educação, através da Gestão de Educação Infantil, para que haja
destinação aos espaços ociosos nas unidades escolares. Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 262 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a colocação de redutor de velocidade (lombada) bem
como sinalizaçao vertical e horizontal na Vicinal José Riul, na altura das ruas Manoel
Diegas e José André, localizadas no Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô),
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 148 de 2025, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos contratos do convênio da
manutenção das frotas e de seus respectivos empenhos e notas fiscais de pagamento
referentes a janeiro de 2024 até a data presente. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 149 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à conformidade com a
Resolução COFEN nº 782/2025, que estabelece novas diretrizes para a atuação dos
profissionais enfermeiros que são Responsáveis Técnicos de Enfermagem. Autor: Fernanda
Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 150 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à
construção da nova Casa de Acolhimento. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
31 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP, ECE e SASMA, relativos ao PL nº
46/2025-Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 46 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 046-25-Exe Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 46 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 046-25-Exe Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe
nº 46 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 46-25-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL -
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Exe nº 46 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 46-25-Exe. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Projeto de
Lei do Executivo nº 46 de 2025, "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029" Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
nº 32 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres da comissões permanentes de JR, FOCP, ECE e SASMA, relativos ao PL nº
47-2025-Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 47 de 2025, Parecer
favorável - com emendas - PL 047-25-Exe Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 9 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 47 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 047-25-Exe Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe
nº 47 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 47-25-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL -
Exe nº 47 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 47-25-Exe. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 07/10/2025
Página 4
Pág 4 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/HCb7fdSjc23VEN6CMNcyOz80XwnlV3fv | Assinado digitalmente por Assinadoc®
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Projeto
de Lei do Executivo nº 47 de 2025, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" - Obs.: APROVADO COM EMENDAS. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
nº 33 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, relativos ao PL nº 55/2025-
Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 14 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 55 de 2025, Parecer
favorável - com emenda - PL 055-25-Exe Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 15 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 55 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 055-25-Exe Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL -
Exe nº 55 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 55-25-Exe. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Projeto
de Lei do Executivo nº 55 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO NA
DE 2024” - Obs.: APROVADO COM EMENDA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
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- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 18 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 34 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das
comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, relativos ao PL nº 56/2025-Exe. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 56 de 2025, Parecer favorável - sem emenda -
PL 056-25-Exe Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 20 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 56 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL
056-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 21 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 56 de
2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 56-25-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
nº 35 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP, relativos ao PL nº 09/2025-Leg.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 24 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 9 de 2025, Parecer
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favorável - sem emenda - PL 09-25-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 25 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 9 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 09-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 26 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025,
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4892/2022,
QUE “INSTITUI OBRIGATORIEDADE EM DAR PUBLICIDADE DOS BENS IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM EDIFICAÇÃO, PARCIALMENTE CONSTRUÍDOS,
COM OBRAS PARALISADAS, DESOCUPADOS, TERRENOS, ÁREAS VERDES E
INSTITUCIONAIS, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E FIXAÇÃO DE
PLACA OU PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CONFORME
ESPECIFICA." Autor: Murilo Menegueti, Número de Protocolo: 203, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 27 - Ordem do dia - dispensa
de leitura/votação em bloc nº 16 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da
leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 148 à 150/2025. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 28 -
Requerimento nº 148 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia dos contratos do convênio da manutenção das frotas e de seus respectivos
empenhos e notas fiscais de pagamento referentes a janeiro de 2024 até a data presente.
Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 29 -
Requerimento nº 149 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à conformidade com a Resolução COFEN nº 782/2025, que
estabelece novas diretrizes para a atuação dos profissionais enfermeiros que são
Responsáveis Técnicos de Enfermagem. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
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Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 30 - Requerimento nº 150 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à construção da nova Casa
de Acolhimento. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Antes de finalizar a sessão, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de
Sousa convocou os nobres vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada dia
09/10/2025 (quinta-feira) às 12:15 h; para discussão e votação do Projeto de Lei Nº
062/2025 do Executivo; saindo todos os vereadores convocados, nos termos da letra "a" do
parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Após orientar os nobres vereadores
sobre a fala na tribuna, nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 19:25
Encerramento: 06/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 336/2025, Nº 339/2025 e Nº 342/2025 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis.
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 046/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de AGOSTO 2025.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 057/2025, Nº 058/2025 e Nº 059/2025 do Executivo serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 07/10/2025. Sendo que os Projetos
de Lei Nº 057/2025 e Nº 058/2025 do Executivo também serão encaminhados para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 059/2025 do Executivo
também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Já o VETO PARCIAL Nº 01/2025 ao Autógrafo de Lei n.º 4601/2025 (Projeto de Lei Nº
08/2025 do Legislativo) será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, para
parecer; saindo o respectivo presidente da comissão intimado do prazo de quatro dias, que
se inicia no dia 07/10/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE
SETEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 60
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Ciência ao Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 61
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024” 
Ciência ao Plenário
Ciência ao Plenário
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 63
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
5 - Veto Parcial nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício n.º 339/2025 - MENSAGEM N.º
062/2025 - VETO PARCIAL ao
Autógrafo de Lei n.º 4601/2025
(Projeto de Lei n.º 08/2025-Leg) de
autoria do Vereador Juliano Cesar
Coelho, "INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL “ESPORTE PARA
TODOS”, DISPONDO SOBRE A
INCLUSÃO DE BRINQUEDOS
ADAPTADOS E ACESSÍVEIS NOS
CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Encaminhar - Comissão Permanente
6 - Indicação escrita nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito a
elaboração e apresentação de um
cronograma detalhado que contemple
todas as etapas necessárias para a
adequação dos serviços de
enfermagem às exigências da
Resolução COFEN n.º 782/2025. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando à
instalação de bicicletário de chão
múltiplo nas Unidades de Saúde do
município. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
feita, com urgência, a limpeza do
terreno localizado na Rua Benedito
Ferreira, ao lado dos números 36, 38 e
40, no bairro Jardim São Francisco. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito a
implantação do Conselho de
Remuneração de Pessoal, conforme
preconizado na Lei Orgânica do
Município de Jardinópolis, Art. 70,
parágrafo 1°, Inc. I, II e III e Emenda
Constitucional do Município n.° 24, de
05/11/2001. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 260 de 2025
Processo: -
Autores: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), José E. Ferreira (Chupeta), Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) 
Indicam ao Senhor Prefeito que seja
designada a munícipe Rose Marie
Mazzo para ser a “embaixadora
municipal para conscientização e
incentivo à doação e ao transplante de
órgãos e tecidos”. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
dado apoio e prioridade ao trabalho
feito pela Secretaria Municipal de
Educação, através da Gestão de
Educação Infantil, para que haja
destinação aos espaços ociosos nas
unidades escolares. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito a colocação
de redutor de velocidade (lombada)
bem como sinalizaçao vertical e
horizontal na Vicinal José Riul, na
altura das ruas Manoel Diegas e José
André, localizadas no Distrito de
Jurucê. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia dos contratos
do convênio da manutenção das frotas
e de seus respectivos empenhos e
notas fiscais de pagamento referentes
a janeiro de 2024 até a data presente. 
Não informada
14 - Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à conformidade com a
Resolução COFEN nº 782/2025, que
estabelece novas diretrizes para a
atuação dos profissionais enfermeiros
que são Responsáveis Técnicos de
Enfermagem. 
Não informada
15 - Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à construção da nova Casa
de Acolhimento. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
046-25-Exe 
Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
046-25-Exe 
Discussão e Votação
3 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
46-25-Exe. 
Discussão e Votação
4 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
46-25-Exe. 
Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
46 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE
JARDINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE
2026 A 2029" 
Discussão e Votação
6 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - com emendas - PL
047-25-Exe 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
047-25-Exe 
Discussão e Votação
8 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
47-25-Exe. 
Discussão e Votação
9 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
47-25-Exe. 
Discussão e Votação
10 - Projeto de Lei do Executivo nº
47 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Discussão e Votação
11 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - com emenda - PL
055-25-Exe 
Discussão e Votação
12 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
055-25-Exe 
Discussão e Votação
13 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
55-25-Exe. 
Discussão e Votação
14 - Projeto de Lei do Executivo nº
55 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO NA
DE 2024” 
Discussão e Votação
15 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
056-25-Exe 
Discussão e Votação
16 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
Parecer favorável - sem emenda - PL
056-25-Exe. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/10/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/10/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
17 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
56-25-Exe. 
Discussão e Votação
18 - Projeto de Lei do Executivo nº
56 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024” 
Discussão e Votação
19 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Leg nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
09-25-Leg. 
Discussão e Votação
20 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Leg nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
09-25-Leg. 
Discussão e Votação
21 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO
ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4892/2022, QUE
“INSTITUI OBRIGATORIEDADE EM
DAR PUBLICIDADE DOS BENS
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO, SEM EDIFICAÇÃO,
PARCIALMENTE CONSTRUÍDOS,
COM OBRAS PARALISADAS,
DESOCUPADOS, TERRENOS, ÁREAS
VERDES E INSTITUCIONAIS,
ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO OFICIAL E FIXAÇÃO DE
PLACA OU PAINEL DE
IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” CONFORME
ESPECIFICA." 
Discussão e Votação
22 - Requerimento nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia dos contratos
do convênio da manutenção das frotas
e de seus respectivos empenhos e
notas fiscais de pagamento referentes
a janeiro de 2024 até a data presente. 
Não informada
23 - Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à conformidade com a
Resolução COFEN nº 782/2025, que
estabelece novas diretrizes para a
atuação dos profissionais enfermeiros
que são Responsáveis Técnicos de
Enfermagem. 
Não informada
24 - Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes à construção da nova Casa
de Acolhimento. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/10/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 03/10/2025
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