sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 19:40 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 19:54 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: OBS.: O Projeto de Lei Nº 067/2025 do Executivo e o Projeto
de Lei Nº 10/2025 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes,
para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os
respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no
dia 04/11/2025. Já o Projeto de Lei Nº 066/2025 do Executivo será encaminhado para as
referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a urgência). Sendo que o
Projeto de Lei Nº 066/2025 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;  e o Projeto de Lei Nº 10/2025 do Legislativo
também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão dos
referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das
matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 7 de 2025,
Ata Ordinária nº 24 de 29/10/25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 2 - Ata Ordinária
nº 24 de 2025, "ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE
2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ;
Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 3 - Dispensa da leitura de projeto nº 13
de 2025, Exe - PLs 68, 69, 70, 71; Indicações escritas nºs 288 a 289; e, Requerimentos
nºs 154 a 156. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ;
Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Ricardo Frojoni -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo
nº 68 de 2025, "Altera os Anexos do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, Lei Municipal nº.
Câmara Municipal de Jardinópolis
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5151/2025, de 07 de outubro de 2025" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025, "Altera os Anexos I, V e VI e
Demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2026, Lei Municipal nº. 5.152
de 07 de outubro de 2025" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de
Lei do Executivo nº 70 de 2025, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Jardinópolis para o exercício financeiro de 2026" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- PEM, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025, "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, PARTE “B”, DA LEI
N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO
AO REFERIDO ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA" Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
8 - Indicação escrita nº 288 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que o pagamento do
adicional de insalubridade aos funcionários da limpeza da empresa Ergoquali, que presta
serviços à Secretaria de Saúde de Jardinópolis, seja em grau máximo. Autor: Murilo
Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 289 de
2025, Indica ao Senhor Prefeito a concessão de gratificação mensal aos motoristas
lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Juliano Coelho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 154 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis se o pagamento do adicional de insalubridade aos funcionários
da limpeza da empresa Ergoquali, que presta serviços à Secretaria de Saúde de
Jardinópolis, é em grau médio ou máximo. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 155 de 2025, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis relação contendo informações de todas as ONGs,
entidades ou associações que mantêm algum tipo de contrato, convênio ou que gozem de
qualquer benefício do Poder Público Municipal, em especial, diretamente ou através do
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autores: Ricardo
Frojoni, Cintia Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, Juliano
Coelho, Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Requerimento nº 156 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre o atendimento e protocolos de urgência e emergência
realizados no Pronto Atendimento Municipal e sobre a frota de ambulâncias. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 38 de 2025,
Dispensa de Leitura e votação em bloco dos Requerimentos nºs 154 a 156 e requerimento
verbal - Plenário nº 39-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Requerimento verbal - Plenário nº 39 de 2025,
Alterar a redação do primeiro parágrafo do Requerimento nº 155-2025, para constar:
"Requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis relação contendo o CNPJ,
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endereço e telefone de todas as Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades ou
associações que mantêm algum tipo de contrato, convênio ou que gozem de qualquer
benefício do Poder Público Municipal, em especial, diretamente ou através do CMDCA –
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de
Assistência Social-CMAS. Autor: Juliano Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 3 - Requerimento nº 154 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis se o pagamento do adicional de insalubridade aos funcionários
da limpeza da empresa Ergoquali, que presta serviços à Secretaria de Saúde de
Jardinópolis, é em grau médio ou máximo. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Requerimento nº 155 de 2025, Requerem ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis relação contendo informações de todas as
ONGs, entidades ou associações que mantêm algum tipo de contrato, convênio ou que
gozem de qualquer benefício do Poder Público Municipal, em especial, diretamente ou
através do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda
Macedo, Juliano Coelho, Murilo Menegueti, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 5 - Requerimento nº 156 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações sobre o atendimento e protocolos de urgência e
emergência realizados no Pronto Atendimento Municipal e sobre a frota de ambulâncias.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Antes de finalizar a sessão, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de
Sousa convocou os nobres vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada dia
10/11/2025 (segunda-feira) às 18:00 h; para discussão e votação do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 002/2025 'A' - “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” e do
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2025 'B' - “DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS
CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2022.”; saindo todos os vereadores convocados, nos termos da letra "a" do parágrafo 2º do
artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais
querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada
a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do
Artigo 118 do Regimento Interno.                                                                                           
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 19:25
Encerramento: 03/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
OBS.: O Projeto de Lei Nº 067/2025 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 10/2025 do
Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 04/11/2025. Já o Projeto
de Lei Nº 066/2025 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo
de dois dias (já que foi aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 066/2025 do
Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 10/2025 do Legislativo também será encaminhado para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de
prazo, por igual período, para cada comissão dos referidos projetos com tramitação
ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 68
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"Altera os Anexos do Plano Plurianual
- PPA 2026/2029, Lei Municipal nº.
5151/2025, de 07 de outubro de 2025" 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 69
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"Altera os Anexos I, V e VI e
Demonstrativos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO-2026, Lei
Municipal nº. 5.152 de 07 de outubro
de 2025" 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 70
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Jardinópolis para o
exercício financeiro de 2026" 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 71
de 2025
Processo: -
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NA
TABELA CONSTANTE DO ANEXO III,
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
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Matéria Ementa Situação
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
PARTE “B”, DA LEI N.º 1702/93, COM
SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES;
BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO
REFERIDO ANEXO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA" 
6 - Indicação escrita nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito que o
pagamento do adicional de
insalubridade aos funcionários da
limpeza da empresa Ergoquali, que
presta serviços à Secretaria de Saúde
de Jardinópolis, seja em grau máximo. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Indica ao Senhor Prefeito a concessão
de gratificação mensal aos motoristas
lotados na Secretaria Municipal de
Saúde. 
Não informada
8 - Requerimento nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis se o
pagamento do adicional de
insalubridade aos funcionários da
limpeza da empresa Ergoquali, que
presta serviços à Secretaria de Saúde
de Jardinópolis, é em grau médio ou
máximo. 
Não informada
9 - Requerimento nº 155 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Fernanda Macedo, Juliano
Coelho, Marcos Rodighero, Murilo
Menegueti 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis relação
contendo informações de todas as
ONGs, entidades ou associações que
mantêm algum tipo de contrato,
convênio ou que gozem de qualquer
benefício do Poder Público Municipal,
em especial, diretamente ou através
do CMDCA – Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. 
Não informada
10 - Requerimento nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre o atendimento e protocolos de
urgência e emergência realizados no
Pronto Atendimento Municipal e sobre
a frota de ambulâncias. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis se o
pagamento do adicional de
insalubridade aos funcionários da
limpeza da empresa Ergoquali, que
presta serviços à Secretaria de Saúde
de Jardinópolis, é em grau médio ou
máximo. 
Não informada
2 - Requerimento nº 155 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Fernanda Macedo, Juliano
Coelho, Marcos Rodighero, Murilo
Menegueti 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis relação
contendo informações de todas as
ONGs, entidades ou associações que
mantêm algum tipo de contrato,
convênio ou que gozem de qualquer
benefício do Poder Público Municipal,
em especial, diretamente ou através
do CMDCA – Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
sobre o atendimento e protocolos de
urgência e emergência realizados no
Pronto Atendimento Municipal e sobre
a frota de ambulâncias. 
Não informada
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