sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:47 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 21:11 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 384/2025, Nº 385/2025 e
Nº 386/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. OBS.: Os Projetos de Lei Nº
068/2025, Nº 069/2025 e Nº 070/2025 do Executivo serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 18/11/2025. Já o Projeto de Resolução Nº 008/2025 do
Legislativo será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (se
aprovada a urgência). Sendo que os referidos projetos de lei do Executivo também serão
encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 23 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Euripedes Ferreira - Sim ; Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/
vot/bloco) nº 18 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em
bloco das atas da 25ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Juliano
Cesar Coelho - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 25 de 2025, "ATA DA 25ª SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 20 de 2025, "ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 18/11/2025
Página 1
Pág 1 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/P6kiQmVgA9VJj1kI9K6uHyEmruWjCW0y | Assinado digitalmente por Assinadoc®
REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 5 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 13 de 2025, Requerimento
verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente, projetos de leis, projeto de
emenda à Lei Orgânica, projeto de resolução, indicações, requerimentos e moções. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS “JOÃO AUGUSTO DOS
REIS” – VILA PAULISTA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 264, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de
2025, "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER CREDITADO NO VALOR DO
CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS, NA FORMA
QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto Emenda à Lei Orgânica - Exe nº 2 de
2025, "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS PARA ADEQUÁ-LA À REDAÇÃO DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 265,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 8
de 2025, "Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, a desincorporar,
desemplacar e enviar ao Executivo Municipal bens móveis patrimoniais da Câmara
Municipal de Jardinópolis.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 290 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
avalie a necessidade de uma proteção em torno da lagoa de contenção que fica localizada
na Av. Quintino Facci, esquina com a Rua Geny Borghi Mosna, em frente à rotatória.
Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação
escrita nº 291 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento
competente a fim de realizar a devida limpeza no entorno da E.M.E.F. “Dona Mathilde
Paneghini”, bem como seja mantida a rotina de limpeza em todas as escolas municipais.
Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação
escrita nº 292 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente,
após a devida avaliação, realizar com urgência a poda ou, se necessário, o corte da árvore
de grande porte situada na Rua Carlos Costacurta, em frente ao nº 218. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº
157 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre
o atual convênio da municipalidade com o Detran-SP e sobre a implantação do programa
Poupatempo em nosso município. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 158 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre os casos de arboviroses e de acumuladores
por área, setor e quadra de nosso município, referentes ao ano de 2025. Autor: Cintia
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 18/11/2025
Página 2
Pág 2 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/P6kiQmVgA9VJj1kI9K6uHyEmruWjCW0y | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 159 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
sobre as obras realizadas no Centro Esportivo, posto de saúde da Vila Paulista, Cidade das
Crianças e Casa de Acolhimento (Casa Abrigo). Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 160 de 2025, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre os loteamentos aprovados em
Jardinópolis e no Distrito Jurucê no período de 2019 a 2024, complementando o
Requerimento n.º 104/2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 161 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos da municipalidade
referentes a empenhos, fornecedores e ordem cronológica de pagamentos de 2025, até a
presente data. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 18 - Requerimento nº 162 de 2025, Requer ao Plenário desta Casa de Leis, com
base no artigo 130 do Regimento Interno, a dispensa de parecer de todas as comissões
permanentes referentes ao PL n.º 73/2025-Exe. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº 163 de 2025, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o andamento e
previsão de conclusão do processo de adesão pelo município de Jardinópolis à plataforma
do Governo Federal Contrata+Brasil. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 20 - Requerimento nº 164 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das ações
desenvolvidas no município durante a Campanha “Novembro Azul” de 2025, voltada à
conscientização e prevenção do câncer de próstata e demais doenças que afetam a saúde
do homem. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
21 - Requerimento nº 165 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta
Casa de Leis informações e documentos relativos ao processo licitatório Concorrência nº
003/2025, referente à contratação da empresa GEODADOS Geoprocessamento
Especializados Ltda. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 22 - Moção nº 21 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento à senhorita
ESTER DAIANA DE SOUSA PEREIRA pela brilhante participação e conquista do título de
Rainha da Primeira Corte Miss Beleza Negra de Jardinópolis e Jurucê, evento histórico
realizado no ano de 2024, durante o Mês da Cultura Negra. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Moção nº 22 de 2025, Moção de
Aplausos e Reconhecimento à senhorita NAILA JOANA NARCIZO LUIZ pela destacada
representa tividade como 1ª Princesa da Primeira Corte Miss Beleza Negra de Jardinópolis
e Jurucê, evento realizado no ano de 2024, durante o Mês da Cultura Negra. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Moção nº 23
de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento à senhorita DAIANE APARECIDA
MORAES FERREIRA pela brilhante classificação como 2ª Princesa da Primeira Corte Miss
Beleza Negra de Jardinópolis e Jurucê, evento realizado em 2024, no Mês da Cultura
Negra. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 20 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP, ref. ao PL nº 67/2025. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 18/11/2025
Página 3
Pág 3 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/P6kiQmVgA9VJj1kI9K6uHyEmruWjCW0y | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 67 de 2025, Parecer favorável - com emendas
- PL 67-25-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 67 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL
67-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 4 - Emenda verbal - Plenário nº 16 de 2025, Apresento emenda
modificativo ao inciso I do artigo 1º para reduzir o prazo de dois anos ali estabelecido para
um ano, e requeiro a dispensa de parecer de todas as comissões permanentes. Autor:
Juliano Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Projeto de
Lei do Executivo nº 67 de 2025, “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES,
NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIASS” - Obs.: APROVADO
COM EMENDAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo:
254, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Ordem do
dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 21 de 2025, Requerimento verbal para
dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR,
FOCP e ECE, ref.PL nº 10/2025-Leg. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 10 de
2025, Parecer favorável - com emenda - PL 10-25-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 18/11/2025
Página 4
Pág 4 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/P6kiQmVgA9VJj1kI9K6uHyEmruWjCW0y | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 10 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 10-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Leg
nº 10 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 10-25-Leg. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025,
Institui no âmbito do município de Jardinópolis a “Semana Municipal do Crochê, Tricô e
Artesanatos de Linhas e Barbantes", e dá outras providências. - Obs.: APROVADO COM
EMENDA. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Requerimento de Regime de Urgência nº 71 de
2025, Of. 376-25-Exe - urgência - PL 71-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 -
Requerimento verbal - Plenário nº 40 de 2025, Requeiro ao Plenário desta Casa de
Leis, com base no artigo 130 do Regimento Interno, a dispensa de parecer de todas as
comissões permanentes referente ao PL nº 71/2025-Exe, protocolado nesta Cada
Legislativa no dia 24/10/2025 (sexta-feira), que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO
DE CONFIANÇA, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, PARTE “B”, DA LEI N.º
1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO
REFERIDO ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”, e que a matéria seja pautada na
ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 24-11-2025, para
discussão e votação. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 - Requerimento de Regime de Urgência nº 72 de
2025, Of. 382/2025-Exe - urgência e extraordinária - PL 72-25-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 18/11/2025
Página 5
Pág 5 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/P6kiQmVgA9VJj1kI9K6uHyEmruWjCW0y | Assinado digitalmente por Assinadoc®
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 14 - Requerimento de Regime de Urgência nº 73 de 2025, Of.
383-25-Exe - urgência e extraordinária - PL 73-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 15 - Requerimento de Regime de Urgência nº 2003 de 2025,
Requerimento de urgência e sessão extraordinária - PRes 008-25-Leg. Autor: Mesa
Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 -
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 22 de 2025, Requerimento
verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos juntamente com as
moções. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 17 - Requerimento nº 157 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis informações sobre o atual convênio da municipalidade com o Detran￾SP e sobre a implantação do programa Poupatempo em nosso município. Autor: Murilo
Menegueti, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 -
Requerimento nº 158 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre os casos de arboviroses e de acumuladores por área, setor e quadra de
nosso município, referentes ao ano de 2025. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Requerimento nº 159 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre as obras
realizadas no Centro Esportivo, posto de saúde da Vila Paulista, Cidade das Crianças e
Casa de Acolhimento (Casa Abrigo). Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 20 - Requerimento nº 160 de 2025, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre os loteamentos aprovados em
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 18/11/2025
Página 6
Pág 6 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/P6kiQmVgA9VJj1kI9K6uHyEmruWjCW0y | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Jardinópolis e no Distrito Jurucê no período de 2019 a 2024, complementando o
Requerimento n.º 104/2025. Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 21 - Requerimento nº 161 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos da municipalidade
referentes a empenhos, fornecedores e ordem cronológica de pagamentos de 2025, até a
presente data. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 22 - Requerimento nº 162 de 2025, Requer ao Plenário desta Casa
de Leis, com base no artigo 130 do Regimento Interno, a dispensa de parecer de todas as
comissões permanentes referentes ao PL n.º 73/2025-Exe. Autor: José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 -
Requerimento nº 163 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o andamento e previsão de conclusão do processo de adesão pelo
município de Jardinópolis à plataforma do Governo Federal Contrata+Brasil. Autor: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 -
Requerimento nº 164 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa
de Leis informações detalhadas acerca das ações desenvolvidas no município durante a
Campanha “Novembro Azul” de 2025, voltada à conscientização e prevenção do câncer de
próstata e demais doenças que afetam a saúde do homem. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 25 -
Requerimento nº 165 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa
de Leis informações e documentos relativos ao processo licitatório Concorrência nº
003/2025, referente à contratação da empresa GEODADOS Geoprocessamento
Especializados Ltda. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 26 - Moção nº 21 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento à
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 18/11/2025
Página 7
Pág 7 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/P6kiQmVgA9VJj1kI9K6uHyEmruWjCW0y | Assinado digitalmente por Assinadoc®
senhorita ESTER DAIANA DE SOUSA PEREIRA pela brilhante participação e conquista do
título de Rainha da Primeira Corte Miss Beleza Negra de Jardinópolis e Jurucê, evento
histórico realizado no ano de 2024, durante o Mês da Cultura Negra. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 27 - Moção nº
22 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento à senhorita NAILA JOANA NARCIZO
LUIZ pela destacada representa tividade como 1ª Princesa da Primeira Corte Miss Beleza
Negra de Jardinópolis e Jurucê, evento realizado no ano de 2024, durante o Mês da
Cultura Negra. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 28 - Moção nº 23 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento à
senhorita DAIANE APARECIDA MORAES FERREIRA pela brilhante classificação como 2ª
Princesa da Primeira Corte Miss Beleza Negra de Jardinópolis e Jurucê, evento realizado
em 2024, no Mês da Cultura Negra. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 18/11/2025
Página 8
Pág 8 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/P6kiQmVgA9VJj1kI9K6uHyEmruWjCW0y | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 19:25
Encerramento: 17/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 384/2025, Nº 385/2025 e Nº 386/2025 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 068/2025, Nº 069/2025 e Nº 070/2025 do Executivo serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 18/11/2025. Já o Projeto de
Resolução Nº 008/2025 do Legislativo será encaminhado para as referidas comissões com
prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que os referidos projetos de lei do
Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente e para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE
NOVEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 20ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 10 DE
NOVEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 72
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024, REFORMA
E AMPLIAÇÃO DA UBS “JOÃO
AUGUSTO DOS REIS” – VILA
PAULISTA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 73
de 2025
Processo: -
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE
ABONO A SER CREDITADO NO
VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO,
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS
CONSELHEIROS TUTELARES,
EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS,
NA FORMA QUE ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
5 - Projeto Emenda à Lei Orgânica -
Exe nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE JARDINÓPOLIS PARA ADEQUÁ-LA
À REDAÇÃO DO ARTIGO 29, V, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL." 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"Autoriza o Presidente da Câmara
Municipal de Jardinópolis, a
desincorporar, desemplacar e enviar
ao Executivo Municipal bens móveis
patrimoniais da Câmara Municipal de
Jardinópolis.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Encaminhar - Comissão Permanente
7 - Indicação escrita nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que avalie a
necessidade de uma proteção em
torno da lagoa de contenção que fica
localizada na Av. Quintino Facci,
esquina com a Rua Geny Borghi
Mosna, em frente à rotatória. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de
realizar a devida limpeza no entorno
da E.M.E.F. “Dona Mathilde
Paneghini”, bem como seja mantida a
rotina de limpeza em todas as escolas
municipais. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao setor competente, após
a devida avaliação, realizar com
urgência a poda ou, se necessário, o
corte da árvore de grande porte
situada na Rua Carlos Costacurta, em
frente ao nº 218. 
Não informada
10 - Requerimento nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
atual convênio da municipalidade com
o Detran-SP e sobre a implantação do
programa Poupatempo em nosso
município. 
Não informada
11 - Requerimento nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
os casos de arboviroses e de
acumuladores por área, setor e
quadra de nosso município, referentes
ao ano de 2025. 
Não informada
12 - Requerimento nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre as obras realizadas
no Centro Esportivo, posto de saúde
da Vila Paulista, Cidade das Crianças e
Casa de Acolhimento (Casa Abrigo). 
Não informada
13 - Requerimento nº 160 de 2025
Processo: -
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
sobre os loteamentos aprovados em
Jardinópolis e no Distrito Jurucê no
período de 2019 a 2024,
complementando o Requerimento n.º
104/2025. 
14 - Requerimento nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que
encaminhe a esta Casa de Leis
informações e documentos da
municipalidade referentes a
empenhos, fornecedores e ordem
cronológica de pagamentos de 2025,
até a presente data. 
Não informada
15 - Requerimento nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Requer ao Plenário desta Casa de
Leis, com base no artigo 130 do
Regimento Interno, a dispensa de
parecer de todas as comissões
permanentes referentes ao PL n.º
73/2025-Exe. 
Não informada
16 - Requerimento nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
andamento e previsão de conclusão do
processo de adesão pelo município de
Jardinópolis à plataforma do Governo
Federal Contrata+Brasil. 
Não informada
17 - Requerimento nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que
encaminhe a esta Casa de Leis
informações detalhadas acerca das
ações desenvolvidas no município
durante a Campanha “Novembro
Azul” de 2025, voltada à
conscientização e prevenção do
câncer de próstata e demais doenças
que afetam a saúde do homem. 
Não informada
18 - Requerimento nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que
encaminhe a esta Casa de Leis
informações e documentos relativos
ao processo licitatório Concorrência
nº 003/2025, referente à contratação
da empresa GEODADOS
Geoprocessamento Especializados
Ltda. 
Não informada
19 - Moção nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à senhorita ESTER DAIANA DE
SOUSA PEREIRA pela brilhante
participação e conquista do título de
Rainha da Primeira Corte Miss Beleza
Negra de Jardinópolis e Jurucê, evento
histórico realizado no ano de 2024,
durante o Mês da Cultura Negra. 
Não informada
20 - Moção nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à senhorita NAILA JOANA NARCIZO
LUIZ pela destacada representa
tividade como 1ª Princesa da Primeira
Corte Miss Beleza Negra de
Jardinópolis e Jurucê, evento realizado
no ano de 2024, durante o Mês da
Cultura Negra. 
Não informada
21 - Moção nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à senhorita DAIANE APARECIDA
MORAES FERREIRA pela brilhante
classificação como 2ª Princesa da
Primeira Corte Miss Beleza Negra de
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
Jardinópolis e Jurucê, evento realizado
em 2024, no Mês da Cultura Negra. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - com emendas - PL
67-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
67-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
67 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ESTABELECE NORMAS PARA
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
PARA AS ASSOCIAÇÕES E
FUNDAÇÕES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIASS” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - com emenda - PL
10-25-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
10-25-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
10-25-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Institui no âmbito do município de
Jardinópolis a “Semana Municipal do
Crochê, Tricô e Artesanatos de Linhas
e Barbantes", e dá outras
providências. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
8 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 376-25-Exe - urgência - PL 71-25-
Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
9 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 72 de 2025
Processo: -
Of. 382/2025-Exe - urgência e
extraordinária - PL 72-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/11/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
10 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 383-25-Exe - urgência e
extraordinária - PL 73-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
11 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 2003 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Requerimento de urgência e sessão
extraordinária - PRes 008-25-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
12 - Requerimento nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
atual convênio da municipalidade com
o Detran-SP e sobre a implantação do
programa Poupatempo em nosso
município. 
Não informada
13 - Requerimento nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre
os casos de arboviroses e de
acumuladores por área, setor e
quadra de nosso município, referentes
ao ano de 2025. 
Não informada
14 - Requerimento nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre as obras realizadas
no Centro Esportivo, posto de saúde
da Vila Paulista, Cidade das Crianças e
Casa de Acolhimento (Casa Abrigo). 
Não informada
15 - Requerimento nº 160 de 2025
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo
Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre os loteamentos aprovados em
Jardinópolis e no Distrito Jurucê no
período de 2019 a 2024,
complementando o Requerimento n.º
104/2025. 
Não informada
16 - Requerimento nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que
encaminhe a esta Casa de Leis
informações e documentos da
municipalidade referentes a
empenhos, fornecedores e ordem
cronológica de pagamentos de 2025,
até a presente data. 
Não informada
17 - Requerimento nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Requer ao Plenário desta Casa de
Leis, com base no artigo 130 do
Regimento Interno, a dispensa de
parecer de todas as comissões
permanentes referentes ao PL n.º
73/2025-Exe. 
Não informada
18 - Requerimento nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o
andamento e previsão de conclusão do
processo de adesão pelo município de
Jardinópolis à plataforma do Governo
Federal Contrata+Brasil. 
Não informada
19 - Requerimento nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que
encaminhe a esta Casa de Leis
informações detalhadas acerca das
ações desenvolvidas no município
durante a Campanha “Novembro
Azul” de 2025, voltada à
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/11/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
conscientização e prevenção do
câncer de próstata e demais doenças
que afetam a saúde do homem. 
20 - Requerimento nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que
encaminhe a esta Casa de Leis
informações e documentos relativos
ao processo licitatório Concorrência
nº 003/2025, referente à contratação
da empresa GEODADOS
Geoprocessamento Especializados
Ltda. 
Não informada
21 - Moção nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à senhorita ESTER DAIANA DE
SOUSA PEREIRA pela brilhante
participação e conquista do título de
Rainha da Primeira Corte Miss Beleza
Negra de Jardinópolis e Jurucê, evento
histórico realizado no ano de 2024,
durante o Mês da Cultura Negra. 
Não informada
22 - Moção nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à senhorita NAILA JOANA NARCIZO
LUIZ pela destacada representa
tividade como 1ª Princesa da Primeira
Corte Miss Beleza Negra de
Jardinópolis e Jurucê, evento realizado
no ano de 2024, durante o Mês da
Cultura Negra. 
Não informada
23 - Moção nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à senhorita DAIANE APARECIDA
MORAES FERREIRA pela brilhante
classificação como 2ª Princesa da
Primeira Corte Miss Beleza Negra de
Jardinópolis e Jurucê, evento realizado
em 2024, no Mês da Cultura Negra. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/11/2025
Página 6