sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 19:45 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 20:22 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: OBS.: O Projeto de Emenda Constitucional Nº 02/2025 do
Executivo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela
Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 25/11/2025. Já o Projeto
de Lei Nº 072/2025 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com
prazo de dois dias (já que foi aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº
072/2025 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual
período, para cada comissão do referido projeto com tramitação ordinária; tendo em vista,
o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 41 de 2025,
Dispensa de leitura das matérias: Ata Ordinária nº 26, de 17-11-25; e, Projeto de Lei do
Executivo nº 75-25. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Fernanda
Beatriz Alves Macedo - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ;
Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 2 - Ata Ordinária nº 26 de 2025, "ATA
DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025." Autor:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Ricardo Frojoni -
Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025,
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS DE
UNIDADE IMOBILIÁRIA INSERIDA EM NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO,
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
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MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
39 de 2025, PL 68-25-Exe - (JR - FOCP - SASMA - ECE). Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 68 de 2025, Parecer favorável - com emenda - PL
68-25-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con.
Plan - PL - Exe nº 68 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 68-25-Exe. Autor:
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 68 de 2025, Parecer favorável
- sem emenda - PL 68-25-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 5 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 68 de 2025,
Parecer favorável - sem emenda - PL 68-25-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025, "Altera os Anexos
do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, Lei Municipal nº. 5151/2025, de 07 de outubro de
2025" - Obs.: APROVADO COM EMENDA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 7 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 40 de 2025, PL
69-25-Exe - (JR - FOCP - SASMA - ECE). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
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Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Justiça e Redação -
PL - Exe nº 69 de 2025, Parecer favorável - com emenda - PL 69-25-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 69 de
2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 69-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Parecer
Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 69 de 2025, Parecer favorável - sem
emenda - PL 69-25-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 11 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 69 de
2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 69-25-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025,
"Altera os Anexos I, V e VI e Demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO-2026, Lei Municipal nº. 5.152 de 07 de outubro de 2025" - Obs.: APROVADO COM
EMENDA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 257,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 - Dispensa
da leitura de pareceres/vot em bloco nº 41 de 2025, PL 70-25-Exe - (JR - FOCP -
SASMA - ECE). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 14 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 70 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 70-25-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 15 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 70 de 2025, Parecer
favorável - sem emenda - PL 70-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL -
Exe nº 70 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL 70-25-Exe. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Parecer
Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 70 de 2025, Parecer favorável - sem
emenda - PL 70-25-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 18 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025, "Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Jardinópolis para o exercício financeiro de 2026" Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Projeto de Lei do
Executivo nº 71 de 2025, "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NA
TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, PARTE “B”, DA LEI N.º 1702/93, COM SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO REFERIDO ANEXO,
NA FORMA QUE ESPECIFICA" - Obs.: Obs.: (dispensa de parecer aprovada na 26ª Sessão
Ordinária 2025) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo:
255, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 20 - Projeto
Câmara Municipal de Jardinópolis
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de Lei do Executivo nº 73 de 2025, "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER
CREDITADO NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, EXCETO
OS AGENTES POLÍTICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA" - Obs.: Obs.: (dispensa de
parecer aprovada na 26ª Sessão Ordinária 2025) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- PEM, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 21 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 42 de
2025, PRes. 008-25-Leg - (JR - FOCP). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 8 de
2025, Parecer favorável - sem emenda - PRes. 008-25-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 23 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 8 de 2025,
Parecer favorável - sem emenda - PRes. 008-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 - Projeto
de Resolução nº 8 de 2025, "Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de
Jardinópolis, a desincorporar, desemplacar e enviar ao Executivo Municipal bens móveis
patrimoniais da Câmara Municipal de Jardinópolis.” Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/11/2025 - 19:25
Encerramento: 24/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
OBS.: O Projeto de Emenda Constitucional Nº 02/2025 do Executivo será encaminhado
para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e
Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento,
de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de
quatro dias, que se inicia no dia 25/11/2025. Já o Projeto de Lei Nº 072/2025 do Executivo
será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a
urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 072/2025 do Executivo também será encaminhado
para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão do referido projeto com
tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação
nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 17 DE
NOVEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 75
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS
PARÂMETROS URBANÍSTICOS E
EDILÍCIOS DE UNIDADE
IMOBILIÁRIA INSERIDA EM NÚCLEO
URBANO INFORMAL CONSOLIDADO,
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
URBANÍSTICA” 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - com emenda - PL
68-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 68 de 2025
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/11/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
68-25-Exe. 
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
68-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
68-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
68 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"Altera os Anexos do Plano Plurianual
- PPA 2026/2029, Lei Municipal nº.
5151/2025, de 07 de outubro de 2025" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - com emenda - PL
69-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
69-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
8 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
69-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
9 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
69-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
10 - Projeto de Lei do Executivo nº
69 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"Altera os Anexos I, V e VI e
Demonstrativos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO-2026, Lei
Municipal nº. 5.152 de 07 de outubro
de 2025" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
11 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
70-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/11/2025
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Matéria Ementa Situação
12 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
70-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
13 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
70-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
14 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
70-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
15 - Projeto de Lei do Executivo nº
70 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Jardinópolis para o
exercício financeiro de 2026" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
16 - Projeto de Lei do Executivo nº
71 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NA
TABELA CONSTANTE DO ANEXO III,
PARTE “B”, DA LEI N.º 1702/93, COM
SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES;
BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO
REFERIDO ANEXO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA" 
Obs.: Obs.: (dispensa de parecer
aprovada na 26ª Sessão Ordinária
2025) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
17 - Projeto de Lei do Executivo nº
73 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE
ABONO A SER CREDITADO NO
VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO,
AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS
CONSELHEIROS TUTELARES,
EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS,
NA FORMA QUE ESPECIFICA" 
Obs.: Obs.: (dispensa de parecer
aprovada na 26ª Sessão Ordinária
2025) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
18 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda -
PRes. 008-25-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
19 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda -
PRes. 008-25-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
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Matéria Ementa Situação
20 - Projeto de Resolução nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"Autoriza o Presidente da Câmara
Municipal de Jardinópolis, a
desincorporar, desemplacar e enviar
ao Executivo Municipal bens móveis
patrimoniais da Câmara Municipal de
Jardinópolis.” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
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