sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:50 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 20:40 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 403/2025 e Nº 405/2025
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. • Ciência ao Plenário do Ofício n.º 1155/2025 do
Ministério Público do Estado de São Paulo - Grupo de Atuação Especial de Educação -
GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto, referente ao Procedimento Nº 1149.0000179/2025;
solicitando informes sobre a tramitação dos Projetos de Lei Complementar Nº 02/2025 e
Nº 03/2025. • Ciência ao Plenário da denúncia formulada por munícipes sobre conduta
inadequada do Vereador J. C. C. e interferência indevida em atendimentos médicos em
Pronto Atendimento Municipal de Jardinópolis-SP. OBS.:  Ciência ao Plenário de que esta é
a última Sessão Ordinária do último período legislativo do ano; e que, a partir do dia
06/12/2025, a Câmara entrará em recesso até o dia 31/01/2026; voltando às atividades
normais a partir do dia 01/02/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 24 de
2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 8
de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 27ª Sessão Ordinária da
CMJ. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Juliano
Cesar Coelho - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 27 de 2025, "ATA DA 27ª SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni -
Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Fernanda
Beatriz Alves Macedo - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; 4 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 14 de 2025,
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente, projetos de lei,
projeto de decreto legislativo, indicações, requerimentos e moções. Autor: Dalva C.
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Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, DEVOLUÇÃO DE RECURSOS COVID-19 - SEMAS” - Obs.: (regime
de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025, “DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS
PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS DE UNIDADE IMOBILIÁRIA INSERIDA EM
NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
URBANÍSTICA” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo:
271, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 76 de 2025, "INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO
TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DTE." - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 277,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2025, "Concede Título de Cidadão Jardinopolense ao Sr. PAULO
MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao povo e ao
município de Jardinópolis." Autor: Ricardo Frojoni, Número de Protocolo: 279, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 293 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito a elaboração e o envio a esta Câmara Municipal de um projeto de lei para
a readequação funcional do cargo de “motorista” que exerça a função de condução de
ambulâncias, para “motorista de ambulância”, no âmbito do município de Jardinópolis,
conforme a Lei Federal n.º 15.250/2025. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 166 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes às obras do
novo Centro de Treinamento (CT) do Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto, localizado
na Rodovia Cândido Portinari, entre Jardinópolis e Brodowski, bem como à parceria entre
o Botafogo/SP e o projeto social de futebol desenvolvido no campo do Ajax, destinado a
crianças e adolescentes do município de Jardinópolis. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 167 de 2025, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a
execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à climatização das Unidades de
Saúde. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Requerimento nº 168 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos sobre a execução, em 2025, da emenda impositiva destinada à
SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho). Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 169 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Semana do Trânsito.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Requerimento nº 170 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas
destinadas à Secretaria Municipal de Esportes. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 171 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a
execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de
Cultura. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16
- Requerimento nº 172 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas
Câmara Municipal de Jardinópolis
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destinadas à Secretaria Municipal de Educação. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 173 de 2025, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à
execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de
Assistência Social. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 18 - Requerimento nº 174 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações e documentos referentes à Semana da Diversidade LGBT,
realizada no mês de novembro de 2025, apoiada pela Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19
- Moção nº 24 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos alunos e professores
de nosso município que participaram e se destacaram com brilhantismo na Olimpíada
Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e na Olimpíada Nacional de
Ciências (ONC), edição de 2025. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 20 - Moção nº 25 de 2025, Moção de Aplausos e
Reconhecimento pelos 20 ANOS DE CRIAÇÃO DO SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DO
SENHOR BOM JESUS DA LAPA JARDINÓPOLIS/SP. Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Moção nº 26 de 2025, Moção de
Aplausos e Reconhecimento aos valorosos POLICIAIS PENAIS do Centro de Progressão
Penitenciária (CPP) de Jardinópolis, manifestando o mais profundo respeito e gratidão em
razão dos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade e da eficácia do
sistema penal. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres das Com.
Permanen nº 2 de 2025, Requerimento verbal para dispensa da leitura do parecer da
comissão permanente de Justiça e Redação - PL 66-25 Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 66 de 2025, Parecer favorável - sem emenda - PL
66-25-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 66 de 2025, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024,
REFORMA DA CIDADE DAS CRIANÇAS" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Não ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 4 - Requerimento de Regime de Urgência nº 74 de 2025, Of. 393-25-
Exe - urg-ext - PL 74-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 76 de 2025, Of. 408-25-Exe - urg-ext - PL
76-25-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Não ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Requerimento verbal - Plenário nº 42 de 2025,
Dispensa de pareceres de todas as comissões permanentes, com base no artigo 130 do
Regimento Interno, referentes aos PLs 74-25-Exe e 76-25-Exe. Autor: José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Ordem do
dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 23 de 2025, Requerimento verbal para
dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos juntamente com as moções.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 8 - Requerimento nº 166 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e documentos referentes às obras do novo Centro de
Treinamento (CT) do Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto, localizado na Rodovia
Cândido Portinari, entre Jardinópolis e Brodowski, bem como à parceria entre o Botafogo/
SP e o projeto social de futebol desenvolvido no campo do Ajax, destinado a crianças e
adolescentes do município de Jardinópolis. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Requerimento nº 167 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à climatização das
Unidades de Saúde. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
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Lima Conga - Sim ; 10 - Requerimento nº 168 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, da
emenda impositiva destinada à SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do
Trabalho). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 11 - Requerimento nº 169 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas
impositivas destinadas à Semana do Trânsito. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Requerimento nº 170 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal
de Esportes. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 13 - Requerimento nº 171 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das
emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Cultura. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 -
Requerimento nº 172 de 2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas
destinadas à Secretaria Municipal de Educação. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento nº 173 de
2025, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
referentes à execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria
Municipal de Assistência Social. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Requerimento nº 174 de 2025, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à Semana da
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Municipal de Cultura e Turismo. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Moção nº 24 de 2025, Moção de Aplausos e
Reconhecimento aos alunos e professores de nosso município que participaram e se
destacaram com brilhantismo na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
(OBMEP) e na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), edição de 2025. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Moção nº
25 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 20 ANOS DE CRIAÇÃO DO
SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA JARDINÓPOLIS/SP.
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 19 - Moção nº 26 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento aos
valorosos POLICIAIS PENAIS do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de
Jardinópolis, manifestando o mais profundo respeito e gratidão em razão dos relevantes
serviços prestados em prol de nossa comunidade e da eficácia do sistema penal. Autor:
Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/12/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 19:25
Encerramento: 01/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 403/2025 e Nº 405/2025 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis.
• Ciência ao Plenário do Ofício n.º 1155/2025 do Ministério Público do Estado de São Paulo
- Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto, referente ao
Procedimento Nº 1149.0000179/2025; solicitando informes sobre a tramitação dos Projetos
de Lei Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025.
• Ciência ao Plenário da denúncia formulada por munícipes sobre conduta inadequada do
Vereador J. C. C. e interferência indevida em atendimentos médicos em Pronto Atendimento
Municipal de Jardinópolis-SP.
OBS.: Ciência ao Plenário de que esta é a última Sessão Ordinária do último período
legislativo do ano; e que, a partir do dia 06/12/2025, a Câmara entrará em recesso até o dia
31/01/2026; voltando às atividades normais a partir do dia 01/02/2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE
NOVEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 74
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, DEVOLUÇÃO
DE RECURSOS COVID-19 - SEMAS” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 75
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS
PARÂMETROS URBANÍSTICOS E
EDILÍCIOS DE UNIDADE
IMOBILIÁRIA INSERIDA EM NÚCLEO
URBANO INFORMAL CONSOLIDADO,
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
URBANÍSTICA” 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 76
de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR
MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
ELETRÔNICO DTE." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
"Concede Título de Cidadão
Jardinopolense ao Sr. PAULO
MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO,
pelos relevantes serviços prestados ao
povo e ao município de Jardinópolis." 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
6 - Indicação escrita nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito a
elaboração e o envio a esta Câmara
Municipal de um projeto de lei para a
readequação funcional do cargo de
“motorista” que exerça a função de
condução de ambulâncias, para
“motorista de ambulância”, no âmbito
do município de Jardinópolis,
conforme a Lei Federal n.º
15.250/2025. 
Não informada
7 - Requerimento nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às obras do
novo Centro de Treinamento (CT) do
Botafogo Futebol Clube de Ribeirão
Preto, localizado na Rodovia Cândido
Portinari, entre Jardinópolis e
Brodowski, bem como à parceria entre
o Botafogo/SP e o projeto social de
futebol desenvolvido no campo do
Ajax, destinado a crianças e
adolescentes do município de
Jardinópolis. 
Não informada
8 - Requerimento nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, das emendas impositivas
destinadas à climatização das
unidades de saúde. 
Não informada
9 - Requerimento nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, da emenda impositiva destinada
à SIPAT (Semana Interna de
Prevenção de Acidentes do Trabalho). 
Não informada
10 - Requerimento nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, das emendas impositivas
destinadas à Semana do Trânsito. 
Não informada
11 - Requerimento nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, das emendas impositivas
destinadas à Secretaria Municipal de
Esportes. 
Não informada
12 - Requerimento nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, das emendas impositivas
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
destinadas à Secretaria Municipal de
Cultura. 
13 - Requerimento nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, das emendas impositivas
destinadas à Secretaria Municipal de
Educação. 
Não informada
14 - Requerimento nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes à execução,
em 2025, das emendas impositivas
destinadas à Secretaria Municipal de
Assistência Social. 
Não informada
15 - Requerimento nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes à Semana da
Diversidade LGBT, realizada no mês
de novembro de 2025, apoiada pela
Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo. 
Não informada
16 - Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos alunos e professores de nosso
município que participaram e se
destacaram com brilhantismo na
Olimpíada Brasileira de Matemática
das Escolas Públicas (OBMEP) e na
Olimpíada Nacional de Ciências
(ONC), edição de 2025. 
Não informada
17 - Moção nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
pelos 20 ANOS DE CRIAÇÃO DO
SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DO
SENHOR BOM JESUS DA LAPA
JARDINÓPOLIS/SP. 
Não informada
18 - Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
aos valorosos POLICIAIS PENAIS do
Centro de Progressão Penitenciária
(CPP) de Jardinópolis, manifestando o
mais profundo respeito e gratidão em
razão dos relevantes serviços
prestados em prol de nossa
comunidade e da eficácia do sistema
penal. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
66-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
66 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024, REFORMA
DA CIDADE DAS CRIANÇAS" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
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Pauta da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/11/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 393-25-Exe - urg-ext - PL 74-25-
Exe. 
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 408-25-Exe - urg-ext - PL 76-25-
Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Requerimento nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às obras do
novo Centro de Treinamento (CT) do
Botafogo Futebol Clube de Ribeirão
Preto, localizado na Rodovia Cândido
Portinari, entre Jardinópolis e
Brodowski, bem como à parceria entre
o Botafogo/SP e o projeto social de
futebol desenvolvido no campo do
Ajax, destinado a crianças e
adolescentes do município de
Jardinópolis. 
Não informada
6 - Requerimento nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, das emendas impositivas
destinadas à climatização das
unidades de saúde. 
Não informada
7 - Requerimento nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, da emenda impositiva destinada
à SIPAT (Semana Interna de
Prevenção de Acidentes do Trabalho). 
Não informada
8 - Requerimento nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, das emendas impositivas
destinadas à Semana do Trânsito. 
Não informada
9 - Requerimento nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, das emendas impositivas
destinadas à Secretaria Municipal de
Esportes. 
Não informada
10 - Requerimento nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a execução, em
2025, das emendas impositivas
destinadas à Secretaria Municipal de
Cultura. 
Não informada
11 - Requerimento nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
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documentos sobre a execução, em
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12 - Requerimento nº 173 de 2025
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em 2025, das emendas impositivas
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Matéria Ementa Situação
destinadas à Secretaria Municipal de
Assistência Social. 
13 - Requerimento nº 174 de 2025
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Autor: Rogério Bello Lima Conga 
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documentos referentes à Semana da
Diversidade LGBT, realizada no mês
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14 - Moção nº 24 de 2025
Processo: -
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aos alunos e professores de nosso
município que participaram e se
destacaram com brilhantismo na
Olimpíada Brasileira de Matemática
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Olimpíada Nacional de Ciências
(ONC), edição de 2025. 
Não informada
15 - Moção nº 25 de 2025
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pelos 20 ANOS DE CRIAÇÃO DO
SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DO
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