sessao nº 1

Prefeitura de Jardinópolis - Secretaria Municipal de Saúde
UBS | DR PEDRO SAUD - VILA REIS - (16) 3663-4310
ATESTADO
Atesto, para os devidos fins, que FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO, CPF 21542596858 passou por atendimento na
unidade UBS | DR PEDRO SAUD - VILA REIS no dia 02/02/2026 às 14:35 com diagnóstico segundo CID1O AO9. Em
decorrência, deverá permanecer em afastamento de suas atividades laborativas por um período de 1 (um) dia a partir
desta data.
SAMUEL FARAH
225125 - MÉDICO CLÍNICO
CRM: 111686
impresso por: SAMUEL FARAH
ConectaSUS 2.47.19 Data/hora da Impressão: 02/02/2026 14:37:32
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Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 19:43 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 20:07 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; José E. Ferreira (Chupeta) /
MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho / PSD ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos Rodighero /
UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 431/2025 e Nº 004/2026
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. • Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT
048/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal
de Receitas e Despesas do mês de SETEMBRO 2025. • Ciência ao Plenário do Ofício
OfcCONT 049/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete
Mensal de Receitas e Despesas do mês de OUTUBRO 2025. • Ciência ao Plenário do Ofício
OfcCONT 051/2026 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete
Mensal de Receitas e Despesas do mês de NOVEMBRO 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 1 de
2026, Ofícios nº 431-25, 004-26, CONT 048-25, CONT 049-25 e CONT 051-26. Tods da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti -
Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/
vot/bloco) nº 1 de 2026, Ata Ordinária nº 28-25 (01-12-25); Ata Extraordinária nº 21-25
(19-12-25); e, Ata Extraordinária nº 01-26 (28-01-26). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira
- Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 28 de 2025, "ATA DA 28ª
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Ata Extraordinária nº 21 de 2025, "ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO
DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
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Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Ata Extraordinária nº 1 de 2026, "ATA DA
01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Euripedes Ferreira -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Dispensa da leitura de projeto nº 1 de 2026, PL 001-26-Leg, Indicações escritas nºs 1
a 14-26; Requerimentos nºs 1 a 7-26; e, Moção nº 1-26. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 7 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 1 de 2026, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL,
AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Mesa Diretora,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
8 - Indicação escrita nº 1 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas
necessárias visando à colocação da devida cobertura no espaço do Centro de Convivência
do Idoso onde é realizado o jogo de bocha. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 2 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito a construção imediata de rampa de acessibilidade para cadeirantes na UBS "Dr.
Pedro Saud", situada na Rua Mário Fregonesi, s/nº, bairro Vila Reis, bem como vistoria
técnica e mapeamento de acessibilidade em todas as demais unidades de saúde do
município. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação escrita nº 3 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a imediata atualização do
vencimento inicial dos profissionais do magistério público municipal, em conformidade
com o novo Piso Salarial Nacional para 2026, fixado em R$ 5.130,63, com efeito retroativo
a 1º de janeiro de 2026. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 11 - Indicação escrita nº 4 de 2026, Indicam ao Senhor Prefeito a elaboração e
envio de projeto de lei visando realizar o devido pagamento retroativo dos benefícios dos
servidores que ficaram suspensos durante a pandemia, considerando a Lei Complementar
Federal n° 226, de 12 de janeiro de 2026. Autores: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá),
José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 5 de 2026, Indicam ao Senhor Prefeito a
adoção das medidas necessárias, com urgência, visando proceder à reforma da quadra da
EMEF Professora Edda Saud Fregonesi. Autores: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá),
José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 6 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que,
por meio da Secretaria competente, seja feita a identificação e notificação do proprietário
do terreno com mato alto e acúmulo de sujeira localizado na Rua Milton Lamonato Filho,
no bairro Jardim Niagara II. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 14 - Indicação escrita nº 7 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que determine
ao departamento competente a adoção das medidas necessárias para a pintura das faixas
da Estrada Vicinal Aziz Rassi, que liga Jardinópolis a Brodowski. Autor: Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita
nº 8 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, sejam
notificados os proprietários dos terrenos localizados no bairro Jardim Bandeirante, para
que realizem a limpeza e manutenção de seus terrenos, promovendo a retirada de
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entulhos e o corte de mato alto. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 9 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie a limpeza, manutenção e melhoria da iluminação da quadra de
futebol do bairro Jardim Bandeirante. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº 10 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito que proceda às medidas necessárias e cabíveis visando à limpeza dos loteamentos
e terrenos dos bairros Jardim das Aroeiras I e II. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 11 de 2026, Indica
ao Senhor Prefeito a ampliação das frentes de trabalho para limpeza pública e aquisição
de caminhões. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 19 - Indicação escrita nº 12 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a
limpeza pública e manutenção das áreas verdes localizadas nos bairros Jardim São Lucas I
e II. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Indicação escrita nº 13 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a implantação da Política
Pública CED – Captura, Esterilização e Devolução, como estratégia permanente de
controle populacional de animais, especialmente cães e gatos em situação de rua e
animais comunitários. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 14 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a
realização de serviços de limpeza pública, incluindo varrição, retirada de lixo, entulho e
roçada de matos, nos bairros CDHU, Praça e Jardim Santa Júlia. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Requerimento nº 1 de
2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos documentos
referentes à contratação direta da Vunesp para prestação de serviços técnicos
especializados no processo de organização, planejamento e realização de concurso público
da municipalidade realizado em 2025. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 23 - Requerimento nº 2 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes aos servidores municipais que trabalham
em sobreaviso (disponibilidade) e realizam horas extraordinárias. Autor: Fernanda
Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Requerimento nº 3 de 2026,
Requer ao Senhor Prefeito informações acerca da situação da Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE), especialmente no que se refere à falta de instalação das redes de proteção
no tanque de tratamento, obra esta que, até o presente momento, não foi finalizada pela
empresa terceirizada contratada. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 25 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito informações acerca das contratações de empresa especializada para a supressão
de árvores de grande porte realizadas pelo Poder Executivo. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Requerimento nº 5 de 2026,
Requer ao Senhor Prefeito informações do Departamento de Bem-Estar Animal acerca das
ações de castração, atendimento clínico veterinário e políticas públicas voltadas à causa
animal realizados no exercício de 2025. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 27 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito informações acerca das notificações e aplicação de multas aos proprietários de
terrenos em razão da falta de limpeza e manutenção, bem como sobre os valores
arrecadados a título dessas multas no exercício de 2025. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Requerimento nº 7 de 2026,
Requer ao Senhor Prefeito informações sobre as novas contratações realizadas por meio
do Terceiro Setor, especialmente envolvendo instituição sediada no Município de Franca,
para atuação na rede pública de ensino. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Moção nº 1 de 2026, Moção de Aplausos e
Reconhecimento à APAE de Jardinópolis, à professora CAMILA BRIGLIADORI e à aluna￾atleta MARIA LAURA, pela brilhante participação na XXIV Olimpíadas Especiais das
APAEs – Edição Nacional, realizadas no período de 08 a 13 de dezembro, na cidade de
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Brasília/DF, bem como pelos expressivos resultados esportivos e humanos alcançados.
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; José E. Ferreira
(Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho / PSD ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos
Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima
Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 1 de 2026, PL
001-26-Leg. - Dispensa da leitura do requerimento de urgência e dos pareceres das
comissões permanentes (JR e FOCP); e, votação em bloco dos requerimento de urgência e
pareceres das comissões permanentes. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Requerimento de Regime de Urgência nº 1001 de 2026,
Urgência e Extraordinária -- PL 001-26-Leg. Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 1 de 2026,
Parecer favorável sem emenda - PL 001-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 1 de 2026, Parecer favorável sem emenda - PL
001-26-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, "DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: Mesa Diretora, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Requerimento verbal - Plenário nº 2 de 2026,
Dispensa de leitura e votação em bloco dos Requerimentos nºs 1 a 7-26; e, Moção nº 1-26.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 -
Requerimento nº 1 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia dos documentos referentes à contratação direta da Vunesp para prestação de
serviços técnicos especializados no processo de organização, planejamento e realização de
concurso público da municipalidade realizado em 2025. Autor: Cintia Fernandes, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Requerimento nº 2 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos servidores municipais que
trabalham em sobreaviso (disponibilidade) e realizam horas extraordinárias. Autor:
Fernanda Macedo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer
ao Senhor Prefeito informações acerca da situação da Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE), especialmente no que se refere à falta de instalação das redes de proteção no
tanque de tratamento, obra esta que, até o presente momento, não foi finalizada pela
empresa terceirizada contratada. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 10 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito informações
acerca das contratações de empresa especializada para a supressão de árvores de grande
porte realizadas pelo Poder Executivo. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 11 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito informações
do Departamento de Bem-Estar Animal acerca das ações de castração, atendimento clínico
veterinário e políticas públicas voltadas à causa animal realizados no exercício de 2025.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 -
Requerimento nº 6 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito informações acerca das
notificações e aplicação de multas aos proprietários de terrenos em razão da falta de
limpeza e manutenção, bem como sobre os valores arrecadados a título dessas multas no
exercício de 2025. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 13 - Requerimento nº 7 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito informações
sobre as novas contratações realizadas por meio do Terceiro Setor, especialmente
envolvendo instituição sediada no Município de Franca, para atuação na rede pública de
ensino. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Moção nº
1 de 2026, Moção de Aplausos e Reconhecimento à APAE de Jardinópolis, à professora
CAMILA BRIGLIADORI e à aluna-atleta MARIA LAURA, pela brilhante participação na
XXIV Olimpíadas Especiais das APAEs – Edição Nacional, realizadas no período de 08 a 13
de dezembro, na cidade de Brasília/DF, bem como pelos expressivos resultados esportivos
e humanos alcançados. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 19:25
Encerramento: 02/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 431/2025 e Nº 004/2026 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis.
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 048/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de SETEMBRO 2025.
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 049/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de OUTUBRO 2025.
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 051/2026 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de NOVEMBRO
2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE
DEZEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 21ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 19 DE
DEZEMBRO DE 2025." 
Discussão e Votação
3 - Ata Extraordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 01ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 28 DE
JANEIRO DE 2026." 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE SALARIAL, AOS
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação escrita nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias visando à
colocação da devida cobertura no
espaço do Centro de Convivência do
Idoso onde é realizado o jogo de
bocha. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito a
construção imediata de rampa de
acessibilidade para cadeirantes na
UBS "Dr. Pedro Saud", situada na Rua
Mário Fregonesi, s/nº, bairro Vila
Reis, bem como vistoria técnica e
mapeamento de acessibilidade em
todas as demais unidades de saúde do
município. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito a imediata
atualização do vencimento inicial dos
profissionais do magistério público
municipal, em conformidade com o
novo Piso Salarial Nacional para 2026,
fixado em R$ 5.130,63, com efeito
retroativo a 1º de janeiro de 2026. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José E. Ferreira
(Chupeta), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indicam ao Senhor Prefeito a
elaboração e envio de projeto de lei
visando realizar o devido pagamento
retroativo dos benefícios dos
servidores que ficaram suspensos
durante a pandemia, considerando a
Lei Complementar Federal n° 226, de
12 de janeiro de 2026. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José E. Ferreira
(Chupeta), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indicam ao Senhor Prefeito a adoção
das medidas necessárias, com
urgência, visando proceder à reforma
da quadra da EMEF Professora Edda
Saud Fregonesi. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que, por
meio da Secretaria competente, seja
feita a identificação e notificação do
proprietário do terreno com mato alto
e acúmulo de sujeira localizado na
Rua Milton Lamonato Filho, no bairro
Jardim Niagara II. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao departamento
competente a adoção das medidas
necessárias para a pintura das faixas
da Estrada Vicinal Aziz Rassi, que liga
Jardinópolis a Brodowski. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que, por
meio do setor competente, sejam
notificados os proprietários dos
terrenos localizados no bairro Jardim
Bandeirante, para que realizem a
limpeza e manutenção de seus
terrenos, promovendo a retirada de
entulhos e o corte de mato alto. 
Não informada
13 - Indicação escrita nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a limpeza, manutenção e
melhoria da iluminação da quadra de
futebol do bairro Jardim Bandeirante. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação escrita nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
às medidas necessárias e cabíveis
visando à limpeza dos loteamentos e
terrenos dos bairros Jardim das
Aroeiras I e II. 
Não informada
15 - Indicação escrita nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a ampliação
das frentes de trabalho para limpeza
pública e aquisição de caminhões. 
Não informada
16 - Indicação escrita nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a limpeza pública e
manutenção das áreas verdes
localizadas nos bairros Jardim São
Lucas I e II. 
Não informada
17 - Indicação escrita nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a
implantação da Política Pública CED –
Captura, Esterilização e Devolução,
como estratégia permanente de
controle populacional de animais,
especialmente cães e gatos em
situação de rua e animais
comunitários. 
Não informada
18 - Indicação escrita nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
de serviços de limpeza pública,
incluindo varrição, retirada de lixo,
entulho e roçada de matos, nos
bairros CDHU, Praça e Jardim Santa
Júlia. 
Não informada
19 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia dos
documentos referentes à contratação
direta da Vunesp para prestação de
serviços técnicos especializados no
processo de organização,
planejamento e realização de concurso
público da municipalidade realizado
em 2025. 
Não informada
20 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes aos servidores municipais
que trabalham em sobreaviso
(disponibilidade) e realizam horas
extraordinárias. 
Não informada
21 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações acerca da situação da
Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE), especialmente no que se refere
à falta de instalação das redes de
proteção no tanque de tratamento,
obra esta que, até o presente
momento, não foi finalizada pela
empresa terceirizada contratada. 
Não informada
22 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações acerca das contratações
de empresa especializada para a
supressão de árvores de grande porte
realizadas pelo Poder Executivo. 
Não informada
23 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações do Departamento de
Bem-Estar Animal acerca das ações de
castração, atendimento clínico
veterinário e políticas públicas
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
voltadas à causa animal realizados no
exercício de 2025. 
24 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações acerca das notificações e
aplicação de multas aos proprietários
de terrenos em razão da falta de
limpeza e manutenção, bem como
sobre os valores arrecadados a título
dessas multas no exercício de 2025. 
Não informada
25 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações sobre as novas
contratações realizadas por meio do
Terceiro Setor, especialmente
envolvendo instituição sediada no
Município de Franca, para atuação na
rede pública de ensino. 
Não informada
26 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à APAE de Jardinópolis, à professora
CAMILA BRIGLIADORI e à aluna￾atleta MARIA LAURA, pela brilhante
participação na XXIV Olimpíadas
Especiais das APAEs – Edição
Nacional, realizadas no período de 08
a 13 de dezembro, na cidade de
Brasília/DF, bem como pelos
expressivos resultados esportivos e
humanos alcançados. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1001 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Urgência e Extraordinária -- PL
001-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável sem emenda - PL
001-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Leg nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável sem emenda - PL
001-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE SALARIAL, AOS
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia dos
documentos referentes à contratação
direta da Vunesp para prestação de
serviços técnicos especializados no
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
processo de organização,
planejamento e realização de concurso
público da municipalidade realizado
em 2025. 
6 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações
referentes aos servidores municipais
que trabalham em sobreaviso
(disponibilidade) e realizam horas
extraordinárias. 
Não informada
7 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações acerca da situação da
Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE), especialmente no que se refere
à falta de instalação das redes de
proteção no tanque de tratamento,
obra esta que, até o presente
momento, não foi finalizada pela
empresa terceirizada contratada. 
Não informada
8 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações acerca das contratações
de empresa especializada para a
supressão de árvores de grande porte
realizadas pelo Poder Executivo. 
Não informada
9 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações do Departamento de
Bem-Estar Animal acerca das ações de
castração, atendimento clínico
veterinário e políticas públicas
voltadas à causa animal realizados no
exercício de 2025. 
Não informada
10 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações acerca das notificações e
aplicação de multas aos proprietários
de terrenos em razão da falta de
limpeza e manutenção, bem como
sobre os valores arrecadados a título
dessas multas no exercício de 2025. 
Não informada
11 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito
informações sobre as novas
contratações realizadas por meio do
Terceiro Setor, especialmente
envolvendo instituição sediada no
Município de Franca, para atuação na
rede pública de ensino. 
Não informada
12 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
à APAE de Jardinópolis, à professora
CAMILA BRIGLIADORI e à aluna￾atleta MARIA LAURA, pela brilhante
participação na XXIV Olimpíadas
Especiais das APAEs – Edição
Nacional, realizadas no período de 08
a 13 de dezembro, na cidade de
Brasília/DF, bem como pelos
expressivos resultados esportivos e
humanos alcançados. 
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