sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:37 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 19:44 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício nº 02/2026, do TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando urgência e apoio à
aprovação de Projeto de Lei que institui gratificação para servidores requisitados pela
Justiça Eleitoral (204ª ZE/SP). 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 4 de 2026, Dispensa
de leitura todas as matérias e recorrespondências do expediente (ofício; Ata Ord. nº 02, de
19-02-26; PL 04-26-Exe; PEC 01-26-Leg; e, indicações escritas nºs 17 a 21-26. Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Antônio Marcos Rodighero
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano
Cesar Coelho - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; 2 - Ata Ordinária nº 2 de 2026, "ATA DA 02ª SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti -
Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026, "REVOGA O § 4º DO ART. 15 DA
LEI MUNICIPAL Nº 5.135, DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE ‘ESTABELECE NORMAS DE
ORDENAMENTO URBANO, USO DO SOLO, EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS
TEMPORÁRIAS, COBRANÇA DE TAXAS, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
DURANTE A REALIZAÇÃO ANUAL DA TRADICIONAL FESTA DO SENHOR BOM JESUS
DA LAPA, DE 27 DE JULHO A 6 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número
de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de
Emenda Constitucional - Leg nº 1 de 2026, "DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO
ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO 36, NO
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS
INCISOS I, III e V TODOS DO PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” - Obs.: (dois turnos de votação, com interstício mínimo
de 10 dias) Autores: José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Juliano
Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Murilo
Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima Conga, Número de Protocolo: 13, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação escrita nº 17 de 2026, Indica
ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar os reparos
necessários no telhado do prédio do SAMU para impedir a entrada de água da chuva.
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação escrita nº 18 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a troca da
iluminação da Praça Ivo Gomes, localizada no Jardim Itamaracá. Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação escrita nº
19 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de retificação na redação do Nível G
da Tabela de Cargos (página 6) do PL nº 002/2026, aprovado por esta Casa, para que o
termo "Guarda Municipal" seja substituído por "GUARDA CIVIL PATRIMONIAL". Autor:
Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação escrita nº
20 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a construção de um playground na Rua Francisco
da Silva, localizada no Jardim das Aroeiras, na área próxima à Lanchonete da Bia. Autor:
Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº 21
de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a tomada de providências necessárias visando
modernizar o Código Tributário Municipal, com mudanças na forma de isenção do IPTU.
Autor: Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 4 de
2026, Of. 18-26-Exe - urgência e extraordinária - PL 004-26-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 12,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Não ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano Coelho
- Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ;
Marcos Rodighero - Não ; Murilo Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello
Lima Conga - Não ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 19:25
Encerramento: 23/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício nº 02/2026, do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando urgência e apoio à aprovação de Projeto de Lei que
institui gratificação para servidores requisitados pela Justiça Eleitoral (204ª ZE/SP).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 19 DE
FEVEREIRO DE 2026." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"REVOGA O § 4º DO ART. 15 DA LEI
MUNICIPAL Nº 5.135, DE 11 DE
JULHO DE 2025, QUE ‘ESTABELECE
NORMAS DE ORDENAMENTO
URBANO, USO DO SOLO, EXERCÍCIO
DE ATIVIDADES COMERCIAIS
TEMPORÁRIAS, COBRANÇA DE
TAXAS, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS DURANTE A
REALIZAÇÃO ANUAL DA
TRADICIONAL FESTA DO SENHOR
BOM JESUS DA LAPA, DE 27 DE
JULHO A 6 DE AGOSTO, NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’." 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
3 - Projeto de Emenda Constitucional -
Leg nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul
(Xotô), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Murilo Menegueti,
Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima
Conga 
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO
ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO
DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO
ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 38, PARÁGRAFO 6º DO
ARTIGO 46; E, REVOGAM OS
INCISOS I, III e V TODOS DO
PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153,
TODOS DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” 
Obs.: (dois turnos de votação, com
interstício mínimo de 10 dias) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
4 - Indicação escrita nº 17 de 2026
Processo: -
Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
realizar os reparos necessários no
telhado do prédio do SAMU para
impedir a entrada de água da chuva. 
5 - Indicação escrita nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a troca da iluminação da
Praça Ivo Gomes, localizada no Jardim
Itamaracá. 
Não informada
6 - Indicação escrita nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito a
necessidade de retificação na redação
do Nível G da Tabela de Cargos
(página 6) do PL nº 002/2026,
aprovado por esta Casa, para que o
termo "Guarda Municipal" seja
substituído por "GUARDA MUNICIPAL
PATRIMONIAL". 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Indica ao Senhor Prefeito a
construção de um playground na Rua
Francisco da Silva, localizada no
Jardim das Aroeiras, na área próxima
à Lanchonete da Bia. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Indica ao Senhor Prefeito a tomada de
providências necessárias visando
modernizar o Código Tributário
Municipal, com mudanças na forma de
isenção do IPTU. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 18-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 004-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/02/2026
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