sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:43 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 19:54 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário da denúncia formulada pelo munícipe W.
S. B. contra a Vereadora C. F. O. OBS.: O Projeto de Lei Nº 004/2026 do Executivo e o
Projeto de Emenda Constitucional Nº 001/2026 do Legislativo serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 03/03/2026. Sendo que o Projeto de Lei Nº 004/2026 do
Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão;
tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões
permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. OBS.: As
Contas do Exercício Financeiro de 2023 do Executivo Municipal serão encaminhadas para
as Comissões Permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e,
em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, pela
Comissão de Saúde, Assistência  Social e Meio Ambiente e pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte, de forma sucessiva. Saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de oito dias corridos, que se inicia no dia 03/03/2026; ficando, desde
já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 3 de
2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências/ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Euripedes Ferreira - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/
bloco) nº 2 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco
das atas da 3ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária da CMJ. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 3 de 2026, "ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 2 de 2026, "ATA DA
02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026." Autor:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Fernanda
Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Dispensa de Leitura -
matérias do expediente nº 2 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura
das matérias do expediente. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ;
Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Antônio Marcos
Rodighero - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
José Euripedes Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 2 de 2026, "Institui no âmbito do município de Jardinópolis o “Dia do Artesão", e dá
outras providências." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 2 de
2026, "ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º E 8º NO ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS" Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, José E.
Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Murilo Menegueti, Rogério Bello Lima Conga, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, “DÁ NOVA
REDAÇÃO NOS ARTIGOS 212, 213 E 214 TODOS DO REGIMENTO INTERNO QUE FOI
INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, José E. Ferreira (Chupeta), José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Murilo Menegueti,
Rogério Bello Lima Conga, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Requerimento nº 13 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de
informações sobre todos os adiantamentos de viagens concedidos pela Prefeitura
Municipal de Jardinópolis no período compreendido entre janeiro de 2025 e fevereiro de
2026. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 5 de 2026,
Requerimento verbal para dispensa da leitura do requerimento nº 13/2026. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
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Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 -
Emenda verbal - Plenário nº 5 de 2026, Emenda verbal modificativa na redação do
item 7, letra "b", do requerimento nº 13/2026, para corrigir o período ali descrito, a fim de
que conste: "Valor total gasto com adiantamentos de viagens entre Janeiro de 2025 e
fevereiro de 2026". Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 3 - Requerimento nº 13 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações sobre todos os adiantamentos de viagens concedidos
pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis no período compreendido entre janeiro de 2025
e fevereiro de 2026. - Obs.: APROVADO COM EMENDA. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 19:25
Encerramento: 02/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário da denúncia formulada pelo munícipe W. S. B. contra a Vereadora C. F.
O.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 004/2026 do Executivo e o Projeto de Emenda Constitucional Nº
001/2026 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer;
iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes
das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 03/03/2026. Sendo
que o Projeto de Lei Nº 004/2026 do Executivo também será encaminhado para a Comissão
de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual
período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em
tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
OBS.: As Contas do Exercício Financeiro de 2023 do Executivo Municipal serão
encaminhadas para as Comissões Permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e pela
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de forma sucessiva. Saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de oito dias corridos, que se inicia no dia
03/03/2026; ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE
FEVEREIRO DE 2026." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 02ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE
FEVEREIRO DE 2026." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2
de 2026
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/02/2026
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www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 27/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"Institui no âmbito do município de
Jardinópolis o “Dia do Artesão", e dá
outras providências." 
4 - Projeto de Emenda Constitucional -
Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Murilo Menegueti, Rogério
Bello Lima Conga 
"ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º
E 8º NO ARTIGO 140-A DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS" 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Murilo Menegueti, Rogério
Bello Lima Conga 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS
212, 213 E 214 TODOS DO
REGIMENTO INTERNO QUE FOI
INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº
216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
6 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito o envio a
esta Casa de Leis de informações
sobre todos os adiantamentos de
viagens concedidos pela Prefeitura
Municipal de Jardinópolis no período
compreendido entre janeiro de 2025 e
fevereiro de 2026. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito o envio a
esta Casa de Leis de informações
sobre todos os adiantamentos de
viagens concedidos pela Prefeitura
Municipal de Jardinópolis no período
compreendido entre janeiro de 2025 e
fevereiro de 2026. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/02/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Página 2