sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:48 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 20:04 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício nº 0100683523/2026-SES-GS￾ATA1, da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, referente ao
Processo SEI nº 024.00095181/2025-23; em resposta ao Ofício Especial n.º 171/2025,
solicitando a disponibilização de leitos hospitalares para atendimento dos pacientes do
Município de Jardinópolis. OBS.: O Projeto de Emenda Constitucional Nº 002/2026 do
Legislativo, o Projeto de Lei Nº 002/2026 do Legislativo e o Projeto de Resolução  Nº
001/2026 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia
17/03/2026. Sendo que o Projeto de Lei Nº 002/2026 do Legislativo também será
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 4 de
2026, Ofício recebido do Governo do Estado de São Paulo; Dispensa de leitura das
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Ata Ordinária nº 04-26, de 02-03-26; Projetos de Leis nºs
05-26-Exe, 06-26-Exe, 09-26-Exe, 10-26-Exe; Indicações Escritas nºs 22 a 27-26;
Requerimentos escritos nºs 14 a 18-26; e, Moção nº 02-26. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Antônio
Marcos Rodighero - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; 2 - Ata Ordinária nº 4 de 2026, "ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA
NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; 3 - Projeto de
Lei do Executivo nº 5 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE
RETAGUARDA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026, "DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2025, QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 25, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência e pedido
de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 10 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Indicação escrita nº 22 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que proceda a
um chamamento público visando destinar a exploração dos bares dos campos de futebol
aos pretendentes que realizarem reparos e manutenção nesses locais. Autor: Juliano
Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação escrita nº 23 de
2026, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a devida manutenção no asfalto da Rua
Higino Marchió, em frente ao número 219, localizada no bairro Vila Nossa Senhora
Aparecida. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação escrita nº 24 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que providencie a imediata
manutenção no asfalto da Rua Idalina Gabriel Marchiori, em frente ao número 140,
localizada no bairro CDHU Dr. Antônio Duarte Nogueira. Autor: Fernanda Macedo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 25 de 2026, Indica
ao Senhor Prefeito que determine aos setores competentes da administração municipal,
especialmente à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos e providências
necessárias para a implantação do Programa Municipal de Educação Empreendedora nas
escolas da rede pública municipal, abrangendo também o Distrito de Jurucê. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação
escrita nº 26 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizadas melhorias na
praça do bairro Jardim Humberto de Souza Pereira Lima, como limpeza, colocação de
postes e luzes, bem como banco para os frequentadores e playground para as crianças.
Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação
escrita nº 27 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a realização urgente do serviço de
cimentação/pavimentação do recuo destinado às vans, ônibus escolares e veículos de
responsáveis na EMEF Prof.ª Edda Saud Fregonesi, localizada na Praça Joaquim da Silva
Salles, s/n. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Requerimento nº 14 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia integral da lista de atribuição de aulas da rede municipal de ensino, referente aos
anos letivos de 2025 e 2026. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 14 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao transporte escolar do
município. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Requerimento nº 16 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de
informações detalhadas e documentos sobre o Edital de Chamamento Público nº 008/2025
e a contratação da organização da sociedade civil para execução do Programa Agente
Escolar Inclusivo – PAEI. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 17 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e documentos sobre o chamamento
público para contratação de Organização Social para administração da Unidade de Pronto
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Atendimento “Leni Balan Jacomini”. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 18 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações acerca de possíveis reajustes salariais
dos servidores públicos, bem como do vale alimentação. Autor: Murilo Menegueti, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Moção nº 2 de 2026, Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento do senhor JOÃO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, ocorrido no dia
15 de fevereiro de 2026, aos 79 anos de idade, em nosso município. Autor: José E. Ferreira
(Chupeta), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda Constitucional - Exe nº 2 de
2025, "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS PARA ADEQUÁ-LA À REDAÇÃO DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL." - Obs.: (2º turno de votação) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 265, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira
dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 2 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 1 de 2026, PEC
001-26-Leg - Pareceres das Comissões Permanentes JR e FOCP. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer
Justiça e Redação - Eme Lei Orgânica - Leg nº 1 de 2026, Parecer favorável - sem
emenda - PEC 001-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Em à Lei Org - Leg nº 1 de 2026, Parecer favorável -
sem emenda - PEC 001-26-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de
2026, "DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO DO
ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38,
PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS INCISOS I, III e V TODOS DO
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PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” - Obs.:
(1º turno de votação) Autores: José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá),
Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima Conga, Número de Protocolo: 13,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Discussão
e votação de urgência de proposição nº 1 de 2026, Dispensa de Leitura e Votação em
Blocos dos requerimentos de urgências: PL 05-26-Exe, PL 09-26-Exe e PL 10-26-Exe.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 7 - Requerimento de Regime de Urgência nº 5 de 2026, Of. 21/26-Exe -
urgência e extraordinária - PL 005-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 9 de 2026, Of. 31/26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 009-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 10 de 2026, Of. 32/26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 010-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 6 de 2026, Of. 24-2026-Exe - urgência e
extraordinária - PL 006-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Não ; Murilo
Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; 11 -
Requerimento verbal - Plenário nº 6 de 2026, Dispensa de leitura de leitura e votação
em bloco dos requerimentos nºs 14 a 18-26; e Moção nº 02-26. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
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Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 -
Requerimento nº 14 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia integral da lista de atribuição de aulas da rede municipal de ensino, referente aos
anos letivos de 2025 e 2026. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 13 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao transporte escolar do
município. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 14 - Requerimento nº 16 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito o envio a
esta Casa de Leis de informações detalhadas e documentos sobre o Edital de Chamamento
Público nº 008/2025 e a contratação da organização da sociedade civil para execução do
Programa Agente Escolar Inclusivo – PAEI. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento nº 17 de
2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações
detalhadas e documentos sobre o chamamento público para contratação de Organização
Social para administração da Unidade de Pronto Atendimento “Leni Balan Jacomini”.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 16 - Requerimento nº 18 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações acerca de possíveis reajustes salariais dos servidores
públicos, bem como do vale alimentação. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Moção nº 2 de 2026, Moção de Profundo Pesar
pelo falecimento do senhor JOÃO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, ocorrido no dia 15 de
fevereiro de 2026, aos 79 anos de idade, em nosso município. Autor: José E. Ferreira
(Chupeta), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
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Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 19:25
Encerramento: 16/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício nº 0100683523/2026-SES-GS-ATA1, da Secretaria de Estado
da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, referente ao Processo SEI nº
024.00095181/2025-23; em resposta ao Ofício Especial n.º 171/2025, solicitando a
disponibilização de leitos hospitalares para atendimento dos pacientes do Município de
Jardinópolis.
OBS.: O Projeto de Emenda Constitucional Nº 002/2026 do Legislativo, o Projeto de Lei Nº
002/2026 do Legislativo e o Projeto de Resolução Nº 001/2026 do Legislativo serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 17/03/2026. Sendo que o Projeto de
Lei Nº 002/2026 do Legislativo também será encaminhado para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para
cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE
MARÇO DE 2026." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO
CORRENTE EXERCÍCIO O
CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE
RETAGUARDA, PARA OS FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
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Matéria Ementa Situação
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
6 - Indicação escrita nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda
a um chamamento público visando
destinar a exploração dos bares dos
campos de futebol aos pretendentes
que realizarem reparos e manutenção
nesses locais. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a devida manutenção no
asfalto da Rua Higino Marchió, em
frente ao número 219, localizada no
bairro Vila Nossa Senhora Aparecida. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a imediata manutenção no
asfalto da Rua Idalina Gabriel
Marchiori, em frente ao número 140,
localizada no bairro CDHU Dr. Antônio
Duarte Nogueira. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine aos setores competentes da
administração municipal,
especialmente à Secretaria Municipal
de Educação, a realização de estudos
e providências necessárias para a
implantação do Programa Municipal
de Educação Empreendedora nas
escolas da rede pública municipal,
abrangendo também o Distrito de
Jurucê. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam
realizadas melhorias na praça do
bairro Jardim Humberto de Souza
Pereira Lima, como limpeza, colocação
de postes e luzes, bem como banco
para os frequentadores e playground
para as crianças. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito a realização
urgente do serviço de cimentação/
pavimentação do recuo destinado às
vans, ônibus escolares e veículos de
responsáveis na EMEF Prof.ª Edda
Saud Fregonesi, localizada na Praça
Joaquim da Silva Salles, s/n. 
Não informada
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia integral da
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
lista de atribuição de aulas da rede
municipal de ensino, referente aos
anos letivos de 2025 e 2026. 
13 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao transporte
escolar do município. 
Não informada
14 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito o envio a
esta Casa de Leis de informações
detalhadas e documentos sobre o
Edital de Chamamento Público nº
008/2025 e a contratação da
organização da sociedade civil para
execução do Programa Agente Escolar
Inclusivo – PAEI. 
Não informada
15 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
detalhadas e documentos sobre o
chamamento público para contratação
de Organização Social para
administração da Unidade de Pronto
Atendimento “Leni Balan Jacomini”. 
Não informada
16 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações acerca
de possíveis reajustes salariais dos
servidores públicos, bem como do vale
alimentação. 
Não informada
17 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: José E. Ferreira (Chupeta) 
Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor JOÃO
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA,
ocorrido no dia 15 de fevereiro de
2026, aos 79 anos de idade, em nosso
município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda
Constitucional - Exe nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE JARDINÓPOLIS PARA ADEQUÁ-LA
À REDAÇÃO DO ARTIGO 29, V, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL." 
Obs.: (2º turno de votação) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Justiça e Redação - Eme
Lei Orgânica - Leg nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PEC
001-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
Em à Lei Org - Leg nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PEC
001-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Projeto de Emenda
Constitucional - Leg nº 1 de 2026
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO
ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul
(Xotô), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Murilo Menegueti,
Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima
Conga 
DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO
ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 38, PARÁGRAFO 6º DO
ARTIGO 46; E, REVOGAM OS
INCISOS I, III e V TODOS DO
PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153,
TODOS DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” 
Obs.: (1º turno de votação) 
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 21/26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 005-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 24-2026-Exe - urgência e
extraordinária - PL 006-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
7 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 31/26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 009-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
8 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 32/26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 010-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
9 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia integral da
lista de atribuição de aulas da rede
municipal de ensino, referente aos
anos letivos de 2025 e 2026. 
Não informada
10 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes ao transporte
escolar do município. 
Não informada
11 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito o envio a
esta Casa de Leis de informações
detalhadas e documentos sobre o
Edital de Chamamento Público nº
008/2025 e a contratação da
organização da sociedade civil para
execução do Programa Agente Escolar
Inclusivo – PAEI. 
Não informada
12 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
detalhadas e documentos sobre o
chamamento público para contratação
de Organização Social para
administração da Unidade de Pronto
Atendimento “Leni Balan Jacomini”. 
Não informada
13 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações acerca
de possíveis reajustes salariais dos
servidores públicos, bem como do vale
alimentação. 
Não informada
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