sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:57 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 20:30 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 030/2026 e Nº 036/2026
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. OBS.: Os Projetos de Lei Nº 005/2026, Nº
009/2026 e Nº 010/2026 do Executivo serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 24/03/2026. Sendo que o Projeto de Lei Nº
005/2026 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 009/2026 e Nº 010/2026 do Executivo
também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 5 de
2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências. Autor: Dalva
C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 2 de 2026,
Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 5ª Sessão Ordinária da CMJ.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Juliano
Cesar Coelho - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 5 de 2026, "ATA DA 05ª
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026." Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo -
Sim ; 4 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 3 de 2026, Requerimento
verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente, projetos de lei números
07/2026, 08/2026, 11/2026, 12/2026, 13/2026, 14/2026, 15/2026, todos de autoria do
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Poder Executivo, Projeto de Resolução nº 02/2026 do Poder Legislativo, indicações de
números 28 à 30 e requerimentos de números 19 à 21. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Juliano Cesar Coelho
- Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cintia Fernandes
de Oliveira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 5
- Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência e pedido
de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 11 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO A FUNDAÇÃO PIO XII, PARA OS FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 12 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026, “DISPÕE SOBRE
DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA 31, DO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM SÃO FRANCISCO”, PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência e pedido
de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei do
Executivo nº 15 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 12 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Jardinópolis, a proceder a digitalização dos processos administrativos físicos,
referentes as compras, licitações e contratos administrativos vigentes e dá outras
providências.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: Mesa
Diretora, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação escrita
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nº 28 de 2026, Indicam ao Senhor Prefeito que seja denominada de MÁRIO LÚCIO
KRUGER a quadra esportiva a ser construída na EMEF Maria Amélia Leira Fiacadori,
localizada na Rua Prudente de Morais, bairro Vila Paulista. Autores: Murilo Menegueti,
José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº
29 de 2026, Indicam ao Senhor Prefeito que seja denominada de PEDRO SILVA a quadra
poliesportiva que será construída na EMEF Professora Nayde de Paula Machado,
localizada na Rua Amador Bueno, bairro Vila Paulista. Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Murilo
Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 30
de 2026, CANCELADA. Os autores aderiram à Indicação 28/2026. Autores: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá), José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 19 de 2026,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de toda a documentação do
Loteamento Jardim Sabiá, localizado no Distrito de Jurucê. Autor: Cintia Fernandes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 20 de 2026, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia da planta estrutural do prédio do
Pronto Atendimento de nosso município. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 21 de 2026, Requerem ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a atual campanha de
vacinação de cães e gatos que está sendo oferecida em nosso município. Autores: Ricardo
Frojoni, Cintia Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Murilo Menegueti, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Julgamento de Conta do Executivo - Exercício nº
2023 de 2025, Julgamento das Contas do Executivo Municipal - Exercício de 2023. - Obs.:
FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANALISE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL (prazo de 90 dias, podendo ser
prorrogado a pedido da comissão). Como nenhum dos nobres vereadores quis se
candidatar para participar da comissão, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa convidou o
munícipe Sr. José Mininel para fazer o sorteio; sendo que foram sorteadas as Vereadoras
Fernanda Beatriz Alves Macedo, Dalva Cristina Siqueira dos Santos e Cíntia Fernandes de
Oliveira. Por fim, após um acordo entre os membros da comissão e a concordância de
todos os pares, a Comissão ficou assim constituída: - Presidente: Dalva Cristina Siqueira
dos Santos; - Relatora: Fernanda Beatriz Alves Macedo; - Membro: Cíntia Fernandes de
Oliveira. Autor: Tribunal de Contas do Est. de São Paulo - TCESP, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Ordem do dia - dispensa de leitura/
votação em bloc nº 5 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação
em bloco dos requerimentos de urgência dos projetos de lei 07/2026, 08/2026, 11/2026,
12/2026, 13/2026 e 14/2026 de autoria do Poder Executivo, e do projeto de resolução nº
02/2026-Leg. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 7 de 2026, Of. 26-26-
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Exe - urgência e extraordinária - PL 007-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 8 de 2026, Of. 29-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 008-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 11 de 2026, Of. 33-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 011-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 12 de 2026, Of. 35-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 012-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 13 de 2026, Of. 37-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 013-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 14 de 2026, Of. 40-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 014-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 1002 de 2026, PRes 002-26-Leg -
Justificativa com pedido de urgência e extraordinária. Autor: Mesa Diretora, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
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Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Requerimento de
Regime de Urgência nº 15 de 2026, Of. 42-26-Exe - urgência e extraordinária - PL
015-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Não ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Não ; Murilo Menegueti - Não ;
Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; 11 - Ordem do dia - dispensa
de leitura/votação em bloc nº 6 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura
e votação em bloco dos requerimentos nºs 19/2026 à 21/2026. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 -
Requerimento nº 19 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia de toda a documentação do Loteamento Jardim Sabiá, localizado no Distrito de
Jurucê. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 13 - Requerimento nº 20 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia da planta estrutural do prédio do Pronto Atendimento de nosso
município. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 14 - Requerimento nº 21 de 2026, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre a atual campanha de vacinação de cães e
gatos que está sendo oferecida em nosso município. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Murilo Menegueti, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 19:25
Encerramento: 23/03/2026 - 
Correspondências
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Expediente: 
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Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 24/03/2026.
Sendo que o Projeto de Lei Nº 005/2026 do Executivo também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 009/2026 e
Nº 010/2026 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE
MARÇO DE 2026." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 11
de 2026
Processo: -
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO
CORRENTE EXERCÍCIO A
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/03/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 20/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
FUNDAÇÃO PIO XII, PARA OS FINS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE
PARTE DA ÁREA DO SISTEMA DE
LAZER DA QUADRA 31, DO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL E
COMERCIAL “JARDIM SÃO
FRANCISCO”, PARA CONSTRUÇÃO
DE UMA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Jardinópolis, a proceder
a digitalização dos processos
administrativos físicos, referentes as
compras, licitações e contratos
administrativos vigentes e dá outras
providências.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
10 - Indicação escrita nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
denominada de MÁRIO LÚCIO
KRUGER a quadra esportiva a ser
construída na EMEF Maria Amélia
Leira Fiacadori, localizada na Rua
Prudente de Morais, bairro Vila
Paulista. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 29 de 2026
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José E. Ferreira
Indicam ao Senhor Prefeito que seja
denominada de PEDRO SILVA a
quadra poliesportiva que será
construída na EMEF Professora Nayde
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/03/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 20/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
(Chupeta), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
de Paula Machado, localizada na Rua
Amador Bueno, bairro Vila Paulista. 
12 - Indicação escrita nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José E. Ferreira
(Chupeta), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) 
Indicam ao Senhor Prefeito que seja
denominada de MÁRIO LÚCIO
KRUGER a quadra esportiva a ser
construída na EMEF Maria Amélia
Leira Fiacadori, localizada na Rua
Prudente de Morais, bairro Vila
Paulista. 
Não informada
13 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia de toda a
documentação do Loteamento Jardim
Sabiá, localizado no Distrito de Jurucê. 
Não informada
14 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia da planta
estrutural do prédio do Pronto
Atendimento de nosso município. 
Não informada
15 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Murilo Menegueti 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre a atual campanha de vacinação
de cães e gatos que está sendo
oferecida em nosso município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Julgamento de Conta do
Executivo - Exercício nº 2023 de
2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Est. de
São Paulo - TCESP 
Julgamento das Contas do Executivo
Municipal - Exercício de 2023. 
Obs.: Presidente: Relator: Membro:
(prazo de 90 dias, podendo ser
prorrogado a pedido da comissão.) 
Formação de Comissão
2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 26-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 007-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 29-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 008-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 33-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 011-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 35-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 012-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 37-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 013-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/03/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 20/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 40-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 014-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
8 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 42-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 015-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
9 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 1002 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
PRes 002-26-Leg - Justificativa com
pedido de urgência e extraordinária. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
10 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia de toda a
documentação do Loteamento Jardim
Sabiá, localizado no Distrito de Jurucê. 
Não informada
11 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia da planta
estrutural do prédio do Pronto
Atendimento de nosso município. 
Não informada
12 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Murilo Menegueti 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
sobre a atual campanha de vacinação
de cães e gatos que está sendo
oferecida em nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/03/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 20/03/2026
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