sessao nº 7

HOSPITAL SÃO FRANCISCO
Rua: Quintino Bocaiúva 275
Ribeirão Preto SP
Atestado Médico
Atesto que Sr (a) Luiz FERNANDO RIUL
Foi submetido ao exame de COLONOSCOPIA sob anestesia
devendo ficar afastado de suas atividades no dia 06/04/2026
CID 10 Z01-9
Ribeirão Pretó 06 de ABRIL de 2026

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:47 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 21:34 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo
Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: OBS.: Os Projetos de Lei Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº
011/2026, Nº 012/2026, Nº 014/2026 e Nº 015/2026 do Executivo e o Projeto de
Resolução Nº 002/2026 do Legislativo serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 07/04/2026. Sendo que o Projeto de Lei Nº
011/2026 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº 012/2026 e Nº
014/2026 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 4 de
2026, Ata Ordinária nº 06, de 23-03-26; PLs 16, 17, 18 todos do Executivo; PL 03-26-Leg;
Indicações Escritas nºs 31 a 38; Requerimentos escritos nº 22 a 25; e, Moções nºs 03 a 05.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ricardo Frojoni - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Antônio Marcos
Rodighero - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; 2 - Ata Ordinária nº 6 de 2026, "ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA
NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de
2026, "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 4941/2022,
QUE ‘DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARA MOTORISTAS, TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
(TFD) E DESPESAS DE PEQUENA MONTA’, NA FORMA QUE ESPECIFICA." - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2025, QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 55, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026,
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido
de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 3 de 2026, "Institui no âmbito do município de Jardinópolis a “Semana da
Dança" e dá outras providências." Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, Rogério Bello
Lima Conga, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 7 - Indicação escrita nº 31 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a necessidade
e urgência de execução de obras de drenagem (valetas, canaletas ou galerias) para
contenção de águas pluviais e manutenção de bueiros nas vias adjacentes à Avenida
Prefeito Newton Reis – bairro Vila Paulista. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação escrita nº 32 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito a reforma e adequação da garagem e local de descanso dos motoristas da
Secretaria de Saúde. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 9 - Indicação escrita nº 33 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que seja
denominado de ANA CLÁUDIA ELEFANTE COELHO, de saudosa memória, o prédio
destinado à equoterapia a ser construído nas dependências do Campo do Bahia. Autor:
Juliano Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº
34 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a colocação de câmeras de monitoramento em
todas as creches do município de Jardinópolis. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 35 de 2026, Indica
ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, com máxima urgência, bem como
à empresa responsável pelo serviço de iluminação pública – Consórcio Alta Mogiana, a
implantação completa de iluminação pública na Avenida Pedro Brigliadori, no trecho
localizado após o Campo do Ajax, que dá continuidade à Rua Antônio Marasco, até o
bairro Residencial Adib Rassi. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 36 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a limpeza de áreas verdes públicas e notificação de proprietários de terrenos
com mato alto localizados nas proximidades da empresa “Toninho Bananas”, nos bairros
Jardim São Gabriel e Jardim Morumbi. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 37 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito que determine com máxima urgência a realização de reparos no prédio do Núcleo
Benedita Veloso, localizado no bairro Vila Reis, especialmente na cozinha, que tem sido
constante alvo de alagamentos e infiltrações em dias de chuva. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 38 de
2026, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, especialmente à
fiscalização municipal, que proceda com a notificação dos proprietários de terrenos
localizados nos bairros Jardim São Lucas I, II e III, Jardim das Aroeiras I e II e Jardim
Santa Lúcia, para que realizem, com urgência, a limpeza, roçagem e manutenção
adequada de seus imóveis. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 22 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis quais as espécies de árvores para reflorestamento existem no
Horto Municipal à disposição da população, tanto para a área urbana quanto para a zona
rural. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 16 - Requerimento nº 23 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia do contrato celebrado com a empresa terceirizada de alimentação
da Cozinha Piloto, incluindo a identificação do gestor e do fiscal do referido contrato.
Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Requerimento nº 24 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações detalhadas e documentos referentes ao prédio do Núcleo Benedita
Veloso, que atende aos Projetos Girassol e Esperança, em especial sobre a cozinha e as
condições de funcionamento. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 25 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
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envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a locação do imóvel onde
atualmente está instalada a Prefeitura Municipal (antigo Colégio Sagrado Coração de
Jesus). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19
- Moção nº 3 de 2026, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor MÁRIO
LÚCIO KRUGER, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2026, aos 75 anos de idade, em nosso
município. Autores: José E. Ferreira (Chupeta), Cintia Fernandes, Dalva C. Siqueira dos
Santos, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá),
Marcos Rodighero, Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Aplausos e
Reconhecimento ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB, partido que completou 60
anos de fundação em 24 de março de 2026, consolidando-se como uma das mais
tradicionais e expressivas forças políticas do País, com trajetória profundamente marcada
pela defesa da democracia, do diálogo institucional e da construção responsável da vida
pública brasileira. Autores: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), José E. Ferreira (Chupeta),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Moção nº 5 de 2026, Moção de Apoio à aprovação, pelo Plenário do Senado, da
EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Moro à PEC
52/23, que inclui como princípio do ensino a garantia de Educação Inclusiva em todos os
níveis, assegurada a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de
escolha do educando ou de sua família. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Edson
R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, Juliano Coelho, Marcos Rodighero, Murilo
Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos Rodighero /
UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de
2026, "DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO DO
ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38,
PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS INCISOS I, III e V TODOS DO
PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” - Obs.:
(2ª e última discussão e votação) Autores: José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima Conga, Número de
Protocolo: 13, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Dispensa da leitura de pareceres/
vot em bloco nº 2 de 2026, PEC 02-26-Leg - Pareceres das Comissões Permanentes: JR -
FOCP. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Justiça e
Redação - Eme Lei Orgânica - Leg nº 2 de 2026, Parecer Favorável - sem emenda -
PEC 002-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Em à Lei Org
- Leg nº 2 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PEC 002-26-Leg. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Projeto de Emenda
Constitucional - Leg nº 2 de 2026, "ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º E 8º NO
ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS" - Obs.: (1ª
discussão e votação) Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Murilo
Menegueti, Rogério Bello Lima Conga, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Dispensa
da leitura de pareceres/vot em bloco nº 3 de 2026, PL 05-26-Exe - Pareceres das
Comissões Permanentes: JR - FOCP - SASMA. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 7 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 5 de 2026, Parecer
favorável - sem emenda - PL 005-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe nº 5 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 005-26-Exe.
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Saúde Assis.
Social e Meio Amb - PL - Exe nº 5 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
005-26-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
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- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE
RETAGUARDA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 11 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 4 de 2026,
PL 09-26-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP - ECE. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 9 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 009-26-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
13 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 9 de 2026, Parecer favorável - sem
emenda - PL 009-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Parecer Educação
Cultura e Esporte - PL - Exe nº 9 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
009-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 9
de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 -
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 5 de 2026, PL 10-26-Exe -
Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP - ECE. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº
10 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 010-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 10 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
010-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 10 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 010-26-Exe.
Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 20 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de
2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 21 -
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 6 de 2026, PL 02-26-Leg -
Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP - ECE. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 2
de 2026, Parecer Favorável - sem emenda - PL 002-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 2 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
002-26-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
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José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 - Parecer
Educação Cultura e Esporte - PL - Leg nº 2 de 2026, Parecer favorável - sem emenda
- PL 002-26-Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 25 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2
de 2026, "Institui no âmbito do município de Jardinópolis o “Dia do Artesão", e dá outras
providências." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
26 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 7 de 2026, PRes 01-26-Exe -
Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 27 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 1 de 2026,
Parecer Favorável - sem emenda - PRes 001-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 28 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 1 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PRes
001-26-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 29 - Projeto
de Resolução nº 1 de 2026, “DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 212, 213 E 214
TODOS DO REGIMENTO INTERNO QUE FOI INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autores: Dalva C. Siqueira
dos Santos, José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Murilo Menegueti, Rogério Bello Lima Conga, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 31 - Requerimento de Regime de Urgência nº 16 de 2026, Of.
46-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 16-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 32 - Requerimento de
Regime de Urgência nº 17 de 2026, Of. 49-26-Exe - urgência e sessão extraordinária -
PL 17-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 33 - Requerimento de Regime de Urgência nº 18 de 2026, Of.
51-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 18-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 34 - Requerimento
verbal - Plenário nº 7 de 2026, Dispensa de Leitura e votação em bloco dos
requerimentos escritos nºs 22 a 25-2026. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 35 - Requerimento nº 22 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis quais as espécies de árvores para reflorestamento existem no
Horto Municipal à disposição da população, tanto para a área urbana quanto para a zona
rural. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 36 -
Requerimento nº 23 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia do contrato celebrado com a empresa terceirizada de alimentação da Cozinha Piloto,
incluindo a identificação do gestor e do fiscal do referido contrato. Autor: Cintia
Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 37 - Requerimento nº 24 de 2026, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e documentos
referentes ao prédio do Núcleo Benedita Veloso, que atende aos Projetos Girassol e
Esperança, em especial sobre a cozinha e as condições de funcionamento. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 38 - Requerimento nº 25 de 2026, Requer ao
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Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a locação
do imóvel onde atualmente está instalada a Prefeitura Municipal (antigo Colégio Sagrado
Coração de Jesus). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 39 -
Requerimento verbal - Plenário nº 8 de 2026, Dispensa de Leitura e votação em bloco
das moções escritas nºs 03 a 05-2026. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 40 - Moção nº 3 de 2026, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento
do senhor MÁRIO LÚCIO KRUGER, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2026, aos 75 anos
de idade, em nosso município. Autores: José E. Ferreira (Chupeta), Cintia Fernandes,
Dalva C. Siqueira dos Santos, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Marcos Rodighero, Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 41 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Aplausos e
Reconhecimento ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB, partido que completou 60
anos de fundação em 24 de março de 2026, consolidando-se como uma das mais
tradicionais e expressivas forças políticas do País, com trajetória profundamente marcada
pela defesa da democracia, do diálogo institucional e da construção responsável da vida
pública brasileira. Autores: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), José E. Ferreira (Chupeta),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 42 - Moção nº 5 de
2026, Moção de Apoio à aprovação, pelo Plenário do Senado, da EMENDA ADITIVA
apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui
como princípio do ensino a garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada
a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou
de sua família. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do Banco),
Fernanda Macedo, Juliano Coelho, Marcos Rodighero, Murilo Menegueti, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
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Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 19:25
Encerramento: 06/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº 011/2026, Nº 012/2026, Nº
014/2026 e Nº 015/2026 do Executivo e o Projeto de Resolução Nº 002/2026 do Legislativo
serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão
de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 07/04/2026.
Sendo que o Projeto de Lei Nº 011/2026 do Executivo também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 007/2026,
Nº 008/2026, Nº 012/2026 e Nº 014/2026 do Executivo também serão encaminhados para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE
MARÇO DE 2026." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO
ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº
4941/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE
DIÁRIA PARA MOTORISTAS,
TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
(TFD) E DESPESAS DE PEQUENA
MONTA’, NA FORMA QUE
ESPECIFICA." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 18
de 2026
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 02/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3
de 2026
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Rogério Bello Lima Conga 
"Institui no âmbito do município de
Jardinópolis a “Semana da Dança" e
dá outras providências." 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
6 - Indicação escrita nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito a
necessidade e urgência de execução
de obras de drenagem (valetas,
canaletas ou galerias) para contenção
de águas pluviais e manutenção de
bueiros nas vias adjacentes à Avenida
Prefeito Newton Reis – bairro Vila
Paulista. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo 
Indica ao Senhor Prefeito a reforma e
adequação da garagem e local de
descanso dos motoristas da Secretaria
de Saúde. 
Não informada
8 - Indicação escrita nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Indica ao Senhor Prefeito que seja
denominado de ANA CLÁUDIA
ELEFANTE COELHO, de saudosa
memória, o prédio destinado à
equoterapia a ser construído nas
dependências do Campo do Bahia. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito a colocação
de câmeras de monitoramento em
todas as creches do município de
Jardinópolis. 
Não informada
10 - Indicação escrita nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao setor competente, com
máxima urgência, bem como à
empresa responsável pelo serviço de
iluminação pública – Consórcio Alta
Mogiana, a implantação completa de
iluminação pública na Avenida Pedro
Brigliadori, no trecho localizado após
o Campo do Ajax, que dá continuidade
à Rua Antônio Marasco, até o bairro
Residencial Adib Rassi. 
Não informada
11 - Indicação escrita nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a limpeza de áreas verdes
públicas e notificação de proprietários
de terrenos com mato alto localizados
nas proximidades da empresa
“Toninho Bananas”, nos bairros Jardim
São Gabriel e Jardim Morumbi. 
Não informada
12 - Indicação escrita nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que
determine com máxima urgência a
realização de reparos no prédio do
Núcleo Benedita Veloso, localizado no
bairro Vila Reis, especialmente na
cozinha, que tem sido constante alvo
de alagamentos e infiltrações em dias
de chuva. 
Não informada
Indica ao Senhor Prefeito que
determine ao setor competente,
especialmente à fiscalização
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação escrita nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
municipal, que proceda com a
notificação dos proprietários de
terrenos localizados nos bairros
Jardim São Lucas I, II e III, Jardim das
Aroeiras I e II e Jardim Santa Lúcia,
para que realizem, com urgência, a
limpeza, roçagem e manutenção
adequada de seus imóveis. 
14 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis quais as
espécies de árvores para
reflorestamento existem no Horto
Municipal à disposição da população,
tanto para a área urbana quanto para
a zona rural. 
Não informada
15 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia do contrato
celebrado com a empresa terceirizada
de alimentação da Cozinha Piloto,
incluindo a identificação do gestor e
do fiscal do referido contrato. 
Não informada
16 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
detalhadas e documentos referentes
ao prédio do Núcleo Benedita Veloso,
que atende aos Projetos Girassol e
Esperança, em especial sobre a
cozinha e as condições de
funcionamento. 
Não informada
17 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a locação do imóvel
onde atualmente está instalada a
Prefeitura Municipal (antigo Colégio
Sagrado Coração de Jesus). 
Não informada
18 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
Cintia Fernandes, Dalva C. Siqueira
dos Santos, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Fernanda Macedo, José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Juliano
Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Marcos Rodighero, Murilo
Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério
Bello Lima Conga 
Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor MÁRIO LÚCIO
KRUGER, ocorrido no dia 03 de
fevereiro de 2026, aos 75 anos de
idade, em nosso município. 
Não informada
19 - Moção nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), José E. Ferreira (Chupeta), Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao Movimento Democrático Brasileiro
– MDB, partido que completou 60 anos
de fundação em 24 de março de 2026,
consolidando-se como uma das mais
tradicionais e expressivas forças
políticas do País, com trajetória
profundamente marcada pela defesa
da democracia, do diálogo
institucional e da construção
responsável da vida pública brasileira. 
Não informada
20 - Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Fernanda Macedo, Juliano
Moção de Apoio à aprovação, pelo
Plenário do Senado, da EMENDA
ADITIVA apresentada pelo
Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio
Moro à PEC 52/23, que inclui como
princípio do ensino a garantia de
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 02/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Coelho, Marcos Rodighero, Murilo
Menegueti 
Educação Inclusiva em todos os níveis,
assegurada a atuação das Instituições
Especializadas, bem como o direito de
escolha do educando ou de sua
família. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda
Constitucional - Leg nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul
(Xotô), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Murilo Menegueti,
Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima
Conga 
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO
ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO
DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO
ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 38, PARÁGRAFO 6º DO
ARTIGO 46; E, REVOGAM OS
INCISOS I, III e V TODOS DO
PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153,
TODOS DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” 
Obs.: (2ª e última discussão e votação) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Justiça e Redação - Eme
Lei Orgânica - Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer Favorável - sem emenda - PEC
002-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
Em à Lei Org - Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PEC
002-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Projeto de Emenda
Constitucional - Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Murilo Menegueti, Rogério
Bello Lima Conga 
"ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º
E 8º NO ARTIGO 140-A DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS" 
Obs.: (1ª discussão e votação) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
005-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
005-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
7 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 5 de 2026
Processo: -
Parecer favorável - sem emenda - PL
005-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 02/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO
CORRENTE EXERCÍCIO O
CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE
RETAGUARDA, PARA OS FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
9 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
009-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
10 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
009-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
11 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
009-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
12 - Projeto de Lei do Executivo nº
9 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
13 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
010-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
14 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
010-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
15 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
010-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
16 - Projeto de Lei do Executivo nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
17 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
Parecer Favorável - sem emenda - PL
002-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 02/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
18 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
002-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
19 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
002-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
20 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos 
"Institui no âmbito do município de
Jardinópolis o “Dia do Artesão", e dá
outras providências." 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
21 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer Favorável - sem emenda -
PRes 001-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
22 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PRes
001-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
23 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Murilo Menegueti, Rogério
Bello Lima Conga 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS
212, 213 E 214 TODOS DO
REGIMENTO INTERNO QUE FOI
INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº
216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
24 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 46-26-Exe - urgência e
extraordinária - PL 16-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
25 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 49-26-Exe - urgência e sessão
extraordinária - PL 17-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
26 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 51-26-Exe - urgência e sessão
extraordinária - PL 18-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
27 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis quais as
espécies de árvores para
reflorestamento existem no Horto
Municipal à disposição da população,
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 02/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
tanto para a área urbana quanto para
a zona rural. 
28 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia do contrato
celebrado com a empresa terceirizada
de alimentação da Cozinha Piloto,
incluindo a identificação do gestor e
do fiscal do referido contrato. 
Não informada
29 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
detalhadas e documentos referentes
ao prédio do Núcleo Benedita Veloso,
que atende aos Projetos Girassol e
Esperança, em especial sobre a
cozinha e as condições de
funcionamento. 
Não informada
30 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos sobre a locação do imóvel
onde atualmente está instalada a
Prefeitura Municipal (antigo Colégio
Sagrado Coração de Jesus). 
Não informada
31 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
Cintia Fernandes, Dalva C. Siqueira
dos Santos, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Fernanda Macedo, José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Juliano
Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Marcos Rodighero, Murilo
Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério
Bello Lima Conga 
Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor MÁRIO LÚCIO
KRUGER, ocorrido no dia 03 de
fevereiro de 2026, aos 75 anos de
idade, em nosso município. 
Não informada
32 - Moção nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), José E. Ferreira (Chupeta), Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao Movimento Democrático Brasileiro
– MDB, partido que completou 60 anos
de fundação em 24 de março de 2026,
consolidando-se como uma das mais
tradicionais e expressivas forças
políticas do País, com trajetória
profundamente marcada pela defesa
da democracia, do diálogo
institucional e da construção
responsável da vida pública brasileira. 
Não informada
33 - Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do
Banco), Fernanda Macedo, Juliano
Coelho, Marcos Rodighero, Murilo
Menegueti 
Moção de Apoio à aprovação, pelo
Plenário do Senado, da EMENDA
ADITIVA apresentada pelo
Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio
Moro à PEC 52/23, que inclui como
princípio do ensino a garantia de
Educação Inclusiva em todos os níveis,
assegurada a atuação das Instituições
Especializadas, bem como o direito de
escolha do educando ou de sua
família. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 02/04/2026
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