sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 19:48 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 21:22 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; José E. Ferreira (Chupeta) /
MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho / PSD ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos Rodighero /
UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do COMUNICADO GP Nº 15/2026 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, datado de 07/04/2026, referente às emendas
parlamentares locais – providências para aprimoramento da governança, do planejamento,
da execução, da rastreabilidade e da transparência. • Ciência ao Plenário da mensagem
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 08/04/26; dando conhecimento do Processo 043/2026 Pregão Eletrônico
012/2026 Objeto: Registro de preços para contratação para futuros e eventuais serviços
de remoção e realocação de enxames de abelhas, marimbondos e vespas em atendimento
à demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente do
Município de Jardinópolis/SP. • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de
09/04/26; dando conhecimento do Processo 027/2026 Pregão Eletrônico 009/2026 Objeto:
Registro de preços para aquisição de roçadeiras costais à combustão e acessórios. OBS.: O
Projeto de Lei Nº 006/2026 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 003/2026 do Legislativo
serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela
Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 14/04/2026. Já os
Projetos de Lei Nº 016/2026, Nº 017/2026 e Nº 018/2026 do Executivo serão
encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a
urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 006/2026 e Nº 017/2026 do Executivo também
será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e os
Projetos de Lei Nº 016/2026 e Nº 018/2026 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 003/2026
do Legislativo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e
Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 6 de
2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; 2 -
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 3 de 2026, Requerimento verbal para
dispensa da leitura da ata da 7ª Sessão Ordinária da CMJ. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Juliano Cesar Coelho - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 7 de 2026,
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"ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 4
- Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 5 de 2026, Requerimento verbal
para dispensa da leitura das matérias do expediente - PLs nºs 19/2026-Exe, 20/2026-Exe e
indicação nº 39/2026. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ricardo Frojoni - Sim ; Juliano
Cesar Coelho - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
José Euripedes Ferreira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Antônio Marcos Rodighero
- Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 59,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de
2026, “ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.897, DE 16 DE MARÇO
DE 2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PROGRAMA
BOLSA-ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação escrita nº
39 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a colocação de iluminação pública e a reforma das
muretas da Praça Joaquim da Silva Sales, localizada entre os bairros Ilha Grande e Cecap.
Autor: Juliano Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; José E. Ferreira
(Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho / PSD ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos
Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima
Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 7 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. ao PL nº 07/2026-Exe.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 7 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 07-26-
Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
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Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 7 de 2026,
Parecer favorável - sem emenda - PL 07-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 7 de
2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 07-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de
2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 6 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 8 de 2026,
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das
comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. ao PL nº 08/2026-Exe. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe nº 8 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 08-26-Exe. Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 8 de 2026,
Parecer favorável - sem emenda - PL 08-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Educação
Cultura e Esporte - PL - Exe nº 8 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 08-26-
Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Ordem
do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 9 de 2026, Requerimento verbal para
dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR,
FOCP e SASMA, ref. ao PL nº 11/2026-Exe. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 11 de 2026,
Parecer favorável - sem emenda - PL 11-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 11 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
11-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº
11 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 11-26-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Projeto de Lei do
Executivo nº 11 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO A FUNDAÇÃO PIO XII, PARA OS FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 39, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/04/2026
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Pág 4 de 8 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/03SE6SXfzqE9OX4bog04IxHAeBhndZSy | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº
10 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. ao PL nº 12/2026-Exe.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 12 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
12-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 12 de
2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 12-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Parecer
Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 12 de 2026, Parecer favorável - sem
emenda - PL 12-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 20 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 44, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 21 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº
11 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. ao PL nº 14/2026-Exe.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 14 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
Câmara Municipal de Jardinópolis
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13/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/04/2026
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14-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 14 de
2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 14-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 14 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 14-26-Exe.
Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 25 - Projeto
de Lei do Executivo nº 14 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 45,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 26 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 12 de
2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das
comissões permanentes de JR e FOCP, ref. ao PL nº 15/2026-Exe. Autor: Dalva C. Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 27 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 15 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 15-26-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 28 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 15 de 2026, Parecer
favorável - sem emenda - PL 15-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
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Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 29 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira
dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 30 - Ordem
do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 13 de 2026, Requerimento verbal
para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de
JR e FOCP, ref. ao PRes. nº 02/2026-Leg. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 31 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 2 de 2026,
Parecer favorável - sem emenda - PRes 02-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 32 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 2 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PRes
02-26-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 33 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, "Autoriza a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Jardinópolis, a proceder a digitalização dos processos
administrativos físicos, referentes as compras, licitações e contratos administrativos
vigentes e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 34 - Requerimento de Regime de Urgência nº 19 de 2026,
Of. 52-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 19-26-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; José E. Ferreira
(Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 35 - Requerimento de Regime de Urgência nº 20 de 2026, Of. 58-26-
Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 20-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
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MUNICIPAL - PEM, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 36 - Requerimento verbal - Plenário nº 9 de 2026, Requeiro a dispensa
de parecer de todas as comissões permanentes em relação ao PL nº 20/2026-Exe, e que
ele seja pautado em sessão extraordinária no decorrer desta semana ou na próxima sessão
ordinária. Autor: Juliano Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Antes de finalizar a sessão, houve um minuto de silêncio em
homenagem ao falecimento do Sr. Benedito Morelatto. Nada mais havendo a ser tratado e
ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu
por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada,
nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 19:25
Encerramento: 13/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do COMUNICADO GP Nº 15/2026 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, datado de 07/04/2026, referente às emendas parlamentares locais – providências
para aprimoramento da governança, do planejamento, da execução, da rastreabilidade e da
transparência.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 08/04/26; dando conhecimento do Processo
043/2026 Pregão Eletrônico 012/2026 Objeto: Registro de preços para contratação para
futuros e eventuais serviços de remoção e realocação de enxames de abelhas, marimbondos
e vespas em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente do Município de Jardinópolis/SP.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 09/04/26; dando conhecimento do Processo
027/2026 Pregão Eletrônico 009/2026 Objeto: Registro de preços para aquisição de
roçadeiras costais à combustão e acessórios.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 006/2026 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 003/2026 do
Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 14/04/2026. Já os Projetos
de Lei Nº 016/2026, Nº 017/2026 e Nº 018/2026 do Executivo serão encaminhados para as
referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a urgência). Sendo que os
Projetos de Lei Nº 006/2026 e Nº 017/2026 do Executivo também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 016/2026 e
Nº 018/2026 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 003/2026 do Legislativo também serão
encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79
e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 06 DE
ABRIL DE 2026." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/04/2026
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www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 10/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 20
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.897, DE 16 DE
MARÇO DE 2004, COM SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA￾ATLETA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
4 - Indicação escrita nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Indica ao Senhor Prefeito a colocação
de iluminação pública e a reforma das
muretas da Praça Joaquim da Silva
Sales, localizada entre os bairros Ilha
Grande e Cecap. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
07-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
07-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
07-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
08-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 8 de 2026
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 10/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
08-26-Exe. 
7 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
08-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
9 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
11-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
10 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
11-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
11 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
11-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
12 - Projeto de Lei do Executivo nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO
CORRENTE EXERCÍCIO A
FUNDAÇÃO PIO XII, PARA OS FINS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
13 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
12-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
14 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
12-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
15 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
12-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Página 3
Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Lei do Executivo nº
12 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
17 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
14-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
18 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
14-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
19 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
14-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
20 - Projeto de Lei do Executivo nº
14 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
21 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
15-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
22 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
15-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
23 - Projeto de Lei do Executivo nº
15 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
24 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PRes
02-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
25 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PRes
02-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 10/04/2026
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Matéria Ementa Situação
26 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Jardinópolis, a proceder
a digitalização dos processos
administrativos físicos, referentes as
compras, licitações e contratos
administrativos vigentes e dá outras
providências.” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
27 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 52-26-Exe - urgência e sessão
extraordinária - PL 19-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
28 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 58-26-Exe - urgência e sessão
extraordinária - PL 20-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 10/04/2026
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