sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:48 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 21:21 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 165/2026 e Nº 166/2026
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. • Ciência ao Plenário do Ofício n.º 117/2026 -
1PJ, do Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jardinópolis;
referente ao procedimento n°1599.0002744/2026, com cópia do expediente. • Ciência ao
Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP, datada de 10/04/26; dando conhecimento do Processo Processo
026/2026 Pregão Eletrônico 008/2026 Objeto: Aquisição de 01 (um) Trator Cortador de
Grama tipo Giro Zero, novo (zero quilômetro), destinado à manutenção de campo de
futebol e demais áreas gramadas vinculadas à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. •
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 14/04/26; dando conhecimento do Processo
044/2026 Pregão Eletrônico 013/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para
realização de serviços técnicos de limpeza e higienização de caixas de água e
reservatórios, desinsetização, desratização e descorpionização compreendendo as
Unidades Escolares, prédios pertencentes a rede municipal da Saúde, Meio Ambiente,
Assistência Social e Paço Municipal; e do Processo 048/2026 Pregão Eletrônico 014/2026
Objeto: Registro de preços para aquisição, com instalação, de concertina nas Unidades
Escolares do Município, Unidades de Saúde e demais prédios públicos e a remoção de
concertinas e/ou cerca elétricas danificadas com destinação do material retirado. •
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 17/04/26; dando conhecimento de que A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público para conhecimento dos
interessados, o EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO destinado ao
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA CULTURAL, NA MODALIDADE
PESSOA JURÍDICA, INCLUSIVE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) E
MICROEMPRESAS (ME), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO E
CONDUÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS. OBS.: O Projeto de Lei Nº 019/2026 do Executivo
será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão
de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (já que foi aprovada a urgência), que se inicia no dia
28/04/2026. Sendo que, o referido projeto também será encaminhado para a Comissão de
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 7 de
2026, Ofícios PMJ - nºs 165 e 166-2026; ofício nº 117-26 Ministério Público; Mensagens
eletrônicas da PMJ - Dep. Licitação, datadas de 10-04, 14-04 e 17-04-26; e, da Ata
Ordinária nº 008-26, de 13-04-26. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
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Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cintia
Fernandes de Oliveira - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 2 - Ata Ordinária nº
8 de 2026, "ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026."
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; 3 - Dispensa da leitura de
projeto nº 2 de 2026, PLs 21, 22, 23, 24, todos de 2026 e do Executivo; PL 04-26-Leg;
Indicações escritas nºs 40 a 42-26; Requerimentos escritos nºs 26 a 29; e, Moção nº 06-26.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Antônio
Marcos Rodighero - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 21
de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto
de Lei do Executivo nº 22 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência e pedido
de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 24 de 2026, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026, RESTABELECE A CONTAGEM
DO TEMPO DE SERVIÇO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR
O PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SUSPENSOS
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
226/2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
74, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação escrita nº
40 de 2026, Indicam ao Senhor Prefeito que seja providenciada a locação de uma casa de
apoio na cidade de Barretos-SP, destinada ao acolhimento de pacientes de nosso município
e seus acompanhantes que realizam tratamento de saúde naquela localidade. Autores:
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Cintia Fernandes, Dalva C. Siqueira dos Santos,
Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, José E. Ferreira (Chupeta), José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Marcos
Rodighero, Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº 41 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie a inclusão dos policiais civis na Gratificação por Desempenho de
Atividade Delegada, atualmente restrita aos policiais militares. Autor: Juliano Coelho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 42 de 2026,
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a execução de serviços de tapa-buracos e a
renovação da sinalização de trânsito (horizontal e vertical) em toda a extensão do Distrito
Industrial de nosso município. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 26 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações para que sejam desmistificados os
valores do evento Semana do Livro, edição 2026. Autor: Ricardo Frojoni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 27 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia das documentações de outorga de todos os
poços artesianos, ordenados por data de perfuração, contemplando tanto os situados em
loteamentos quanto os da rede municipal. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 28 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações quanto à permanência e manutenção
irregular de animais nas dependências da Prefeitura em descumprimento da Lei Municipal
n.º 2303/1999. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 15 - Requerimento nº 29 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e documentos relativos aos fornecedores da agricultura
familiar que possuem contratos ou fornecem produtos para a Administração Municipal,
bem como à empresa Sólida Nutrição Ltda. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Moção nº 6 de 2026, Moção de Aplausos e
Reconhecimento ao senhor HENRIQUE PRATA, Presidente da Fundação Pio XII,
mantenedora do Hospital de Amor, de Barretos-SP, em reconhecimento ao trabalho de
excelência no acolhimento de pacientes e doadores, e pelo fundamental apoio às famílias
de nosso município. Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, Cintia Fernandes, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Marcos Rodighero, Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 2 de
2026, "ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º E 8º NO ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS" - Obs.: (2ª e última discussão e votação) Autores:
Dalva C. Siqueira dos Santos, José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Murilo Menegueti, Rogério Bello Lima
Conga, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Abstenção ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2
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- Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 8 de 2026, PL 006-26-Exe -
Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP SASMA). Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 6 de
2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 006-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 6 de 2026, Parecer
favorável - sem emenda - PL 006-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Parecer Saúde Assis. Social
e Meio Amb - PL - Exe nº 6 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 006-26-Exe.
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 25,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Dispensa
da leitura de pareceres/vot em bloco nº 9 de 2026, PL 016-26-Exe - Pareceres das
Comissões Permanentes (JR - FOCP ECE). Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Justiça e Redação -
PL - Exe nº 16 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 016-26-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
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Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 16 de
2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 016-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Parecer
Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 16 de 2026, Parecer favorável - sem
emenda - PL 016-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 11 - Projeto de Lei do
Executivo nº 16 de 2026, "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI
MUNICIPAL Nº 4941/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARA MOTORISTAS,
TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD) E DESPESAS DE PEQUENA MONTA’, NA
FORMA QUE ESPECIFICA." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 53, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 10 de
2026, PL 017-26-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP - SASMA).
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 13 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 17 de 2026, Parecer
favorável - sem emenda - PL 017-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 17 de
2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 017-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 15 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 17 de 2026,
Parecer favorável - sem emenda - PL 017-26-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti -
Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Projeto de Lei do
Executivo nº 17 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 55, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 -
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 11 de 2026, PL 018-26-Exe -
Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP - ECE). Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 18 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
018-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 19 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 18 de 2026, Parecer
favorável - sem emenda - PL 018-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 20 -
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 18 de 2026, Parecer favorável -
sem emenda - PL 018-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 21 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/04/2026
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NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 56, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de 2026, “ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.897, DE 16 DE MARÇO DE 2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.:
(dispensa de parecer aprovada na 08ª Sessão Ordinária 2026) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 23 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 12 de
2026, PL 003-26-Leg - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP - ECE). Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 3 de 2026, Parecer favorável - sem emenda -
PL 003-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 25 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 3 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
003-26-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 26 - Parecer Educação Cultura
e Esporte - PL - Leg nº 3 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 003-26-Leg.
Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 27 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 3 de 2026, "Institui no âmbito do município de Jardinópolis a
“Semana da Dança" e dá outras providências." Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Rogério Bello Lima Conga, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Câmara Municipal de Jardinópolis
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27/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/04/2026
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13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 28 - Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/
Temp nº 2 de 2026, PL 21-26-Exe - Dispensa de parecer de todas as comissões
permanentes (JR - FOCP - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno. Autor:
Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 30 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 21 de 2026, Of. 60-26-Exe - urgência e
sessão extraordinária - PL 21-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 31 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 22 de 2026, Of. 61-26-Exe - urgência e
sessão extraordinária - PL 22-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 32 - Requerimento de Regime de Urgência nº 23 de 2026, Of.
62-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 23-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 33 - Requerimento de Regime de Urgência nº 24 de
2026, Of. 72-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 24-26-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 34 - Requerimento verbal - Plenário nº 11 de 2026, Dispensa de
Leitura e votação em bloco dos requerimentos escritos nºs 26, 27 28 e 29-2026 e Moção
nº 06-26. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira
dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Conga - Sim ; 35 - Requerimento nº 26 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações para que sejam desmistificados os valores do evento
Semana do Livro, edição 2026. Autor: Ricardo Frojoni, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 36 - Requerimento nº 27 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis cópia das documentações de outorga de todos os poços
artesianos, ordenados por data de perfuração, contemplando tanto os situados em
loteamentos quanto os da rede municipal. Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 37 - Requerimento nº 28 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações quanto à permanência e manutenção
irregular de animais nas dependências da Prefeitura em descumprimento da Lei Municipal
n.º 2303/1999. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 38 - Requerimento nº 29 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e documentos relativos aos fornecedores da
agricultura familiar que possuem contratos ou fornecem produtos para a Administração
Municipal, bem como à empresa Sólida Nutrição Ltda. Autor: Cintia Fernandes, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 39 - Moção nº 6 de 2026,
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor HENRIQUE PRATA, Presidente da
Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor, de Barretos-SP, em reconhecimento
ao trabalho de excelência no acolhimento de pacientes e doadores, e pelo fundamental
apoio às famílias de nosso município. Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, Cintia
Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá), Marcos Rodighero, Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
Câmara Municipal de Jardinópolis
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27/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:25
Encerramento: 27/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 165/2026 e Nº 166/2026 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis.
• Ciência ao Plenário do Ofício n.º 117/2026 - 1PJ, do Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - Promotoria de Justiça de Jardinópolis; referente ao procedimento
n°1599.0002744/2026, com cópia do expediente.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 10/04/26; dando conhecimento do Processo
Processo 026/2026 Pregão Eletrônico 008/2026 Objeto: Aquisição de 01 (um) Trator
Cortador de Grama tipo Giro Zero, novo (zero quilômetro), destinado à manutenção de
campo de futebol e demais áreas gramadas vinculadas à Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 14/04/26; dando conhecimento do Processo
044/2026 Pregão Eletrônico 013/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para
realização de serviços técnicos de limpeza e higienização de caixas de água e reservatórios,
desinsetização, desratização e descorpionização compreendendo as Unidades Escolares,
prédios pertencentes a rede municipal da Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Paço
Municipal; e do Processo 048/2026 Pregão Eletrônico 014/2026 Objeto: Registro de preços
para aquisição, com instalação, de concertina nas Unidades Escolares do Município,
Unidades de Saúde e demais prédios públicos e a remoção de concertinas e/ou cerca
elétricas danificadas com destinação do material retirado.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 17/04/26; dando conhecimento de que A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público para conhecimento dos interessados,
o EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO destinado ao CREDENCIAMENTO DE
PROFISSIONAIS DA ÁREA CULTURAL, NA MODALIDADE PESSOA JURÍDICA, INCLUSIVE
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) E MICROEMPRESAS (ME), PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 019/2026 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (já que foi
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/04/2026
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aprovada a urgência), que se inicia no dia 28/04/2026. Sendo que, o referido projeto
também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 13 DE
ABRIL DE 2026." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 22
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 23
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 24
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
RESTABELECE A CONTAGEM DO
TEMPO DE SERVIÇO E AUTORIZA O
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A
REALIZAR O PAGAMENTO
RETROATIVO DO ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO, SUSPENSOS
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
173/2020, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 226/2026,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
7 - Indicação escrita nº 40 de 2026
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Cintia Fernandes,
Dalva C. Siqueira dos Santos, Edson
R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda
Macedo, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul
Indicam ao Senhor Prefeito que seja
providenciada a locação de uma casa
de apoio na cidade de Barretos-SP,
destinada ao acolhimento de pacientes
de nosso município e seus
acompanhantes que realizam
tratamento de saúde naquela
localidade. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
(Xotô), Marcos Rodighero, Murilo
Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério
Bello Lima Conga 
8 - Indicação escrita nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a inclusão dos policiais
civis na Gratificação por Desempenho
de Atividade Delegada, atualmente
restrita aos policiais militares. 
Não informada
9 - Indicação escrita nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a execução de serviços de
tapa-buracos e a renovação da
sinalização de trânsito (horizontal e
vertical) em toda a extensão do
Distrito Industrial de nosso município. 
Não informada
10 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
para que sejam desmistificados os
valores do evento Semana do Livro,
edição 2026. 
Não informada
11 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia das
documentações de outorga de todos os
poços artesianos, ordenados por data
de perfuração, contemplando tanto os
situados em loteamentos quanto os da
rede municipal. 
Não informada
12 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações quanto
à permanência e manutenção
irregular de animais nas dependências
da Prefeitura em descumprimento da
Lei Municipal n.º 2303/1999. 
Não informada
13 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos relativos aos
fornecedores da agricultura familiar
que possuem contratos ou fornecem
produtos para a Administração
Municipal, bem como à empresa
Sólida Nutrição Ltda. 
Não informada
14 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Cintia Fernandes, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Fernanda
Macedo, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul
(Xotô), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Marcos Rodighero,
Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni,
Rogério Bello Lima Conga 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao senhor HENRIQUE PRATA,
Presidente da Fundação Pio XII,
mantenedora do Hospital de Amor, de
Barretos-SP, em reconhecimento ao
trabalho de excelência no acolhimento
de pacientes e doadores, e pelo
fundamental apoio às famílias de
nosso município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda
Constitucional - Leg nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
"ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º
E 8º NO ARTIGO 140-A DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Santos, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Murilo Menegueti, Rogério
Bello Lima Conga 
Obs.: (2ª e última discussão e votação) 
2 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
006-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
006-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
006-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
016-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
016-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
8 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
016-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
9 - Projeto de Lei do Executivo nº
16 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO
ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº
4941/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE
DIÁRIA PARA MOTORISTAS,
TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
(TFD) E DESPESAS DE PEQUENA
MONTA’, NA FORMA QUE
ESPECIFICA." 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
10 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
Parecer favorável - sem emenda - PL
017-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
11 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
017-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
12 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
017-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
13 - Projeto de Lei do Executivo nº
17 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
14 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Exe nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
018-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
15 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
018-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
16 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
018-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
17 - Projeto de Lei do Executivo nº
18 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
18 - Projeto de Lei do Executivo nº
20 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.897, DE 16 DE
MARÇO DE 2004, COM SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA￾ATLETA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Obs.: (dispensa de parecer aprovada
na 08ª Sessão Ordinária 2026) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
19 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Leg nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
003-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
20 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Leg nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
003-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
21 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
003-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
22 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Rogério Bello Lima Conga 
"Institui no âmbito do município de
Jardinópolis a “Semana da Dança" e
dá outras providências." 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
23 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 60-26-Exe - urgência e sessão
extraordinária - PL 21-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
24 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 61-26-Exe - urgência e sessão
extraordinária - PL 22-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
25 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 62-26-Exe - urgência e sessão
extraordinária - PL 23-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
26 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 72-26-Exe - urgência e sessão
extraordinária - PL 24-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
27 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa Legislativa informações
para que sejam desmistificados os
valores do evento Semana do Livro,
edição 2026. 
Não informada
28 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia das
documentações de outorga de todos os
poços artesianos, ordenados por data
de perfuração, contemplando tanto os
situados em loteamentos quanto os da
rede municipal. 
Não informada
29 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações quanto
à permanência e manutenção
irregular de animais nas dependências
da Prefeitura em descumprimento da
Lei Municipal n.º 2303/1999. 
Não informada
30 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos relativos aos
fornecedores da agricultura familiar
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
que possuem contratos ou fornecem
produtos para a Administração
Municipal, bem como à empresa
Sólida Nutrição Ltda. 
31 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Cintia Fernandes, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Fernanda
Macedo, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul
(Xotô), Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Marcos Rodighero,
Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni,
Rogério Bello Lima Conga 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao senhor HENRIQUE PRATA,
Presidente da Fundação Pio XII,
mantenedora do Hospital de Amor, de
Barretos-SP, em reconhecimento ao
trabalho de excelência no acolhimento
de pacientes e doadores, e pelo
fundamental apoio às famílias de
nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/04/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/04/2026
Página 7