sessao nº 6

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apeio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 19:44 ;
Encerramento: 27/03/2023 - 22:50
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: - Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 070/2023, Nº 071/2023,
Nº 075/2023, Nº 098/2023 e Nº 110/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
(cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à
disposição na Secretaria do Legislativo) - Ciência ao Plenário do Ofício S.E, N.º 069/2023
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; solicitando dilação do prazo por mais 10 dias
para resposta do REQUERIMENTO VERBAL (referente ao Ofício Nº 49/2023 da Câmara
Municipal), de autoria do Vereador Caio Jardim, aprovado na 022 Sessão Ordinária do dia
13/02/2023. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) - Ciência ao Plenário do pedido da Vereadora
Dalva Cristina Siqueira dos Santos para retirar o PROJETO DE LEI Nº 004/2023 do
Legislativo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de sua autoria, da Comissão de Justiça e Redação; para
maiores estudos. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original
à disposição na Secretaria do Legislativo) - Ciência ao Plenário da Ata da Comissão
Permanente de Educação, Cultura e Esporte, para deliberação e escolha de dois membros
para compor o Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e fiscalização da
merenda escolar na rede municipal de ensino. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) - Haviam sido
escolhidos a Vereadora Dalva e o Vereador Leandro; porém, ao final da sessão e após a
desistência de ambos, foram escolhidos, com anuência de todos os pares, os Vereadores
Jose Eduardo Gomes Junior e Luiz Gustavo de Sousa para comporem o referido Grupo de
Trabalho. - Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de
Relator Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE, referente ao PROJETO
DE LEI Nº 001/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”, no prazo
de quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos
do Par. 3º do Art. 176 do Regimento Interno.. - Foi escolhido, com anuência de todos os
pares, o Vereador Mateus Signorini como Relator Especial. OBS.: Os Projetos de Lei Nº
008/2023, Nº 012/2023, Nº 013/2023 e Nº 015/2023 do Executivo serão encaminhados
para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e
Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento,
de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do praz,
de dois dias (se aprovada a urgência), devido ao pedido de sessão extraordinária, que
inicia no dia 28/03/23. Sendo que o Projeto de Lei Nº 015/2023 do Executivo também sér.
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde/ já
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista,
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volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 3 de
2023, Dispensa da leitura das correspondências e Ciências ao Plenário. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio
- Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/
extraord/vot/bloco) nº 3 de 2023, Atas: 52 sessão ordinária; e, 2º, 3º e 42 sessões
extraordinárias. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim
; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim; 3 -
Ata Ordinária nº 5 de 2023, ATA DA 052 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 13 DE
MARÇO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 2 de 2023, ATA DA 02º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: O Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicleteria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Ata Extraordinária nº 3 de 2023, ATA DA 032 SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinalco José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Semuel Farah - Sim ; 6 - Ata Extraordinária nº 4 de 2023, ATA
DA 044 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2023.
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O,
stenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
emeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
icicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Rs Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 -
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023, "DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CARGOS,
CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES." - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023, “CRIA AS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE
DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES;
BEM COMO, ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA FORMA
QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: (regime de urgência e
pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023,
“INSTITUI E DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES
ESPECIAIS DE TRABALHO, PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR OU
SINDICÂNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Lei do Executivo nº 15 de 2023, “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
POVO DE JARDINÓPOLIS E JURUCÊ A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE JARDINÓPOLIS/
SP CONFORME ESPECIFICA” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023,
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE
A LEI FEDERAL Nº 14,133/2021." - Obs.: (pedido de sessão extraordinária) Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 3, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, AS
CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021." - Obs.:
(pedido de sessão extraordinária) Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 4, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento verbal - Plenário nº
5 de 2023, Dispensa da leitura dos requerimentos, indicações e moções. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Requerimento nº 41 de
2023, Requer ao Plenário desta Casa de Leis a aprovação da convocação através do
senhor Prefeito Municipal, de Secretários Municipais para prestarem informações sobre o
pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 42 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre o objeto e execução do contrato com empresa
terceirizada que presta serviço à Prefeitura Municipal - Secretaria de Esportes e Laser
para manutenção e cuidados com os campos de futebol públicos. Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 43 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quando pretende
construir a rotatória localizada em frente à Igreja Presbiteriana, na Avenida Prefeito
Newton Reis, no seu cruzamento com a Avenida Quintino Facci. Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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44 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações acerca
do início e procedimentos de reforma da Creche Gilda Violanti Pegoraro, especialmente
em relação ao funcionamento da unidade escolar. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 45 de 2023, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia do contrato da municipalidade
com a empresa STA Soluções e Tecnologia em Abastecimento de Água Eireli, que está
explorando os serviços de ligação / corte de água em nosso município. Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento
nº 46 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de
documentos, dos anos de 2018 a 2023, relacionados aos loteamentos de nosso município.
Autores: Caio Eduardo Jard:m Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Edson
Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 20 - Requerimento nº 47 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o andamento da implantação da Unidade do
Poupatempo no Município. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 21 - Requerimento nº 48 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre medidas de combate à dengue em nosso
município. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22
- Requerimento nº 49 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações sobre a Operação Cata Treco realizada em nosso município. Autor:
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Requerimento
nº 50 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à execução de obras de drenagem, e às medidas sobre a solução de problemas
relativos à sua ausência, no Jardim Morumbi. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação escrita nº 91 de 2023, Indicam ao
Senhor Prefeito que seja construída uma unidade de saúde no terreno localizado entre as
Ruas José Dias Capeli, Higino Marchió, Caetano Marasco e Ricardo Brassarola, onde
existia o galpão do agronegócio que foi demolido. Autores: José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
25 - Indicação escrita nº 92 de 2023, Indicam ao Senhor Prefeito que envie a esta
Edilidade projeto de lei para instituir o programa “Cheque-Livro” com o objetivo de
incentivar à leitura os alunos da rede pública e privada de ensino. Autores: Luiz Fernando
Riul (Xotô), Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 -
Indicação escrita nº 93 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja inserido no
próximo concurso público o cargo de Coordenador Pedagógico para as escolas municipais.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
Indicação escrita nº 94 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que realize, através da
Secretaria de Saúde, mutirão de exames de cateterismo. Autor: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação escrita nº 95 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que crie o cargo e promova contratações de Auxiliares de
Desenvolvimento Escolar para atuarem na rede municipal de ensino, especialmente na
Educação Infantil. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 29 - Indicação escrita nº 96 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que,
juntamente com o departamento responsável, avalie e busque solução na iniciativa privada
para implantação de sistema fotovoltaico de energia nos prédios públicos de nosso
município. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30
- Indicação escrita nº 97 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que, juntamente com o
departamento responsável, organize operação de limpeza e conservação, bem como a
pintura de guias e manutenção de bancos das Praças Maria Sincos Marincek e Jandira
Sartorato Campi. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 31 - Indicação escrita nº 98 de 2023, Indicam ao Senhor Prefeito que, juntamente
da Secretaria competente, realize avaliação e adesão ao Programa do Governo do Estado
chamado “São Paulo Olímpico”. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 32 - Indicação escrita nº 99 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
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providencie operação tapa buracos na Rua Nelson Pereira Oliveira, em frente ao número
55, localizada na Vila Oliveira, e nas demais ruas que necessitem desse serviço
abrangendo todo o bairro. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação escrita nº 100 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie operação tapa buracos na Rua São Sebastião, no trecho
compreendido próximo do número 150 ao 160. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação escrita nº 101 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a devida reforma do bueiro localizado na Rua
Olézio Cestari, em frente ao n.º 185, localizada no bairro Jardim São Gabriel. Autor: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação
escrita nº 102 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito a necessidade urgente de se realizar
uma campanha de imunização contra a cinomose e parvovirose com vacina múltipla
canina, destinada prioritariamente a animais de famílias de baixa renda e cães
comunitários de nossa cidade. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação escrita nº 103 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito a implantação de serviço de assistência a animais em vias públicas, com a criação
de unidade móvel de resgate e socorro a cães e gatos, denominada SAMU VET - Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Indicação escrita nº 104 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito manter entendimentos juntos às Secretarias Municipais
competentes para analisar a possibilidade de instituir e implantar no âmbito do município
o “Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais”. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Indicação escrita
nº 105 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a fiscalização de cavalos
que ficam soltos nas ruas dos bairros do município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Indicação escrita nº 106 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que solicite ao Governo do Estado o programa Cidadania
Itinerante promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação escrita
nº 107 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que solicite à Secretaria de Assistência Social
maior divulgação dos serviços prestados, principalmente em questão dos agendamentos
no Poupatempo. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 42 - Indicação escrita nº 108 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
viabilize, através de Secretaria competente, a realização do “Censo de Inclusão de
Autistas” em nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 43 - Moção nº 58 de 2023, de Aplausos e Reconhecimento
à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e à FARMÁCIA DA NATUREZA, em razão da
conquista do Prêmio “David Capistrano” no 36.º Congresso de Secretários Municipais de
Saúde do Estado de São Paulo. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 44 - Moção nº 59 de 2023, de Aplausos e Reconhecimento
ao senhor RUTIMBERG BOFF, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município
como chefe da equipe do Horto Municipal Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 45 - Requerimento verbal - Plenário nº 6 de 2023,
Prorrogação do expediente por mais até 60 minutos (01h). Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 46 - Indicação verbal - fala dos inscritos -
Plenário nº 5 de 2023, 1º Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz
Gustavo de Souza: “Essa é a calçada (olha a situação) da Escola Ilha Grande; já tem uns
dias já. Então, eu venho fazer uma indicação verbal para o departamento competente
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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tomar providência; porque, semana passada, uma senhorinha caiu nesse buraco aí; hoje
eu presenciei uma mãe com carrinho, a dificuldade para passar e para subir nessa calçada
numa avenida tão movimentada; na esquina abaixo, infelizmente, teve uma morte de
trânsito há pouco tempo, o menino da moto lá; é uma avenida muito perigosa. Então, eu
venho pedir providências urgente para o setor responsável arrumar essa calçada da
Escola Ilha Grande...” (exibiu foto) Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário
nº 6 de 2023, 2º Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de
Souza: “Outro assunto, uma indicação verbal também. São dois bueiros (olha a
profundidade, dá mais de um metro) situados lá no Bairro Santo Antônio... Eu venho,
através da indicação verbal, pedir providências; é fazer a limpeza (jogaram madeira) e
colocar a tampa. Porque, se cair uma criança, uma pessoa, um cachorro ou um animal, vai
ser um prejuízo enorme! Zntão, eu venho pedir providências também.” (exibiu fotos)
Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Dispensa de Intervalo Regimental nº 3 de 2023, Requerimento de dispensa de
intervalo regimental entre o expediente e a ordem do dia. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; 2 - Rogério
Bello Lima Conga / PDT - Observação: Entregou as Moções de Aplausos e
Reconhecimento Nº 47/2023 e Nº 46/2023, de sua autoria, aos homenageados; posando
para fotos. ; 3 - Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; 4 - Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT; 5 - Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ;
6 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 7 - Luiz Gustavo de Souza / MDB ; 8 - Luiz Fernando
Riul (Xotô) / PDT ; 9 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 8
de 2023, Pareceres JR, FOCP e SASMA - PL 003/23-Exe. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 3 de
2023, Parecere favorável - PL 003/2023 - Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
omes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 03/04/2023
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Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 3 de 2023, Parecer favorável - PL 003/23 - Exe. Autor:
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Parecer Saúde Assis. Social
e Meio Amb - PL - Exe nº 3 de 2023, Parecer favorável - PL 003/23-Exe. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE
SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO À SOCIEDADE ESPIRITA DR.
BEZERRA MENEZES, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
6 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 9 de 2023, Pareceres JR e
FOCP - PL 009/23-Exe. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim; Edson Rogério Vizu
- Sim ; 7 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 9 de 2023, Parecer favorável - PL
009/23Exe, com emenda. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 9 de 2023, Parecer favorável - PL 009/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 03/04/2023
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TERRA DA MANGA
Sus Câmara Municipal de Jardinópolis
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de
2023, “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 4.653/2020, QUE 'DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, POR MEIO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS -
BEC, DO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET, LICITAÇÕES-
E, OFERECIDA PELO BANCO DO BRASIL, LICITAÇÕES CAIXA, OFERECIDA PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL OU, AINDA, POR QUALQUER PLATAFORMA OFERECIDA E
DISPONÍVEL POR INSTITUIÇÃO OFICIAL, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS OFERECIDAS POR
EMPRESAS.” - Obs.: APROVADO COM EMENDA Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Aguiraldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 10 - Dispensa da leitura de pareceres/
vot em bloco nº 10 de 2023, Pareceres JR, FOCP e ECE - PL 003/23-Leg. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tornaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Leg nº 3 de 2023, Farec er favorável - PL 003/2023 - Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 3 de 2023, Parecer favorável - PL 003/2023 -
Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE
E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 13 - Parecer
Educação Cultura e Esporte - PL - Leg nº 3 de 2023, Parecer favorável - PL 003/23-
Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3
/ de 2023, “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A 'FESTA DOS
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 03/04/2023
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Câmara Municipal de Jardinópolis
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SANTOS REIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 15 - Requerimento nº 2023 de 2023,
DELIBERAÇÃO DO PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL (OFÍCIO Nº 069/2023) PARA
DILAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA DO REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CAIO
JARDIM POR MAIS 10 DIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 16 - Requerimento de Regime de Urgência nº 131 de
2023, Dispensa de leitura e votação em bloco - PL 008/23-Exe, PL 12/23-Exe, PL 13/23-
Exe e PL 15/23-Exe. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 17 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 6 de 2023, + REGIME DE URGÊNCIA DO
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 do Executivo. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 18 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 7 de 2023, + REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 do
Executivo. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 19 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 8 de 2023, * REGIME DE URGÊNCIA DO
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 do Executivo. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 20 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 9 de 2023, * REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 do
Executivo. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/04/2023
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TERRA DA MANGA
: 15% Câmara Municipal de Jardinópolis
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 21 - Requerimento verbal - Plenário nº
4 de 2023, Dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimento nº 41 a 50 e Moções
nº 58 e 59. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 22 -
Requerimento nº 41 de 2023, Requer ao Plenário desta Casa de Leis a aprovação da
convocação através do senhor Prefeito Municipal, de Secretários Municipais para
prestarem informações sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do
magistério da educação básica pública. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Número de
Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tornaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 23 - Requerimento nº 42 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o objeto e
execução do contrato com empresa terceirizada que presta serviço à Prefeitura Municipal
- Secretaria de Esportes e Laser para manutenção e cuidados com os campos de futebol
públicos. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 24 -
Requerimento nº 43 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de
Leis quando pretende construir a rotatória localizada em frente à Igreja Presbiteriana, na
Avenida Prefeito Newton Reis, no seu cruzamento com a Avenida Quintino Facci. Autor:
José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 25 -
Requerimento nº 44 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações acerca do início e procedimentos de reforma da Creche Gilda Violanti
Pegoraro, especialmente em relação ao funcionamento da unidade escolar. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
/ Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
( www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 03/04/2023
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; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 26 - Requerimento nº 45 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia do contrato da
municipalidade com a empresa STA Soluções e Tecnologia em Abastecimento de Água
Eireli, que está explorando os serviços de ligação / corte de água em nosso município.
Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 27 -
Requerimento nº 46 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis cópia de documentos, dos anos de 2018 a 2023, relacionados aos loteamentos de
nosso município. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 28 - Requerimento nº 47 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre o andamento da implantação da Unidade do
Poupatempo no Município. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 29 - Requerimento nº 48 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações sobre medidas de combate à dengue em nosso município. Autor:
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 30 - Requerimento nº 49 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a
Operação Cata Treco realizada em nosso município. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 31 - Requerimento nº 50 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à execução de obras
de drenagem, e às medidas sobre a solução de problemas relativos à sua ausência, no
Jardim Morumbi. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim; 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/04/2023
03/04/2023 / Págin:
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mi
TERRA DA MANGA
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 32 -
Moção nº 58 de 2023, de Aplausos e Reconhecimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE e à FARMÁCIA DA NATUREZA, em razão da conquista do Prêmio “David
Capistrano” no 36.º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São
Paulo. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 33 -
Moção nº 59 de 2023, ds Aplausos e Reconhecimento ao senhor RUTIMBERG BOFF,
pelos relevantes serviços prestados ao nosso município como chefe da equipe do Horto
Municipal - Obs.: Abstenção do Ver. Caio Jardim. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guimcrães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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03/04/2023 Página 12

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 00:00
Encerramento: 27/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
· Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 070/2023, Nº 071/2023, Nº 075/2023, Nº 098/2023 e Nº
110/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos
respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
· Ciência ao Plenário do Ofício S.E. N.º 069/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
solicitando dilação do prazo por mais 10 dias para resposta do REQUERIMENTO VERBAL
(referente ao Ofício Nº 49/2023 da Câmara Municipal), de autoria do Vereador Caio Jardim,
aprovado na 02ª Sessão Ordinária do dia 13/02/2023. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
· Ciência ao Plenário do pedido da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos para
retirar o PROJETO DE LEI Nº 004/2023 do Legislativo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de sua autoria, da
Comissão de Justiça e Redação; para maiores estudos. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
· Ciência ao Plenário da Ata da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, para
deliberação e escolha de dois membros para compor o Grupo de Trabalho para
acompanhamento, monitoramento e fiscalização da merenda escolar na rede municipal de
ensino. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição
na Secretaria do Legislativo)
· Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator
Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE, referente ao PROJETO DE LEI
Nº 001/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”, no prazo
de quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do
Par. 3º do Art. 176 do Regimento Interno..
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 008/2023, Nº 012/2023, Nº 013/2023 e Nº 015/2023 do
Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), devido ao pedido de
sessão extraordinária, que se inicia no dia 28/03/23. Sendo que o Projeto de Lei Nº
015/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e
Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Legislatura
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comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 13
DE MARÇO DE 2023. 
Não informada
2 - Ata Extraordinária
nº 2 de 2023
Processo: -
Autores: 
ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023. 
Não informada
3 - Ata Extraordinária
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2023. 
Não informada
4 - Ata Extraordinária
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2023. 
Não informada
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CARGOS, CONSTANTES DO ANEXO I
DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES. 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL
N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO,
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA
FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“INSTITUI E DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO, PARA
COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR OU
SINDICÂNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE
JARDINÓPOLIS E JURUCÊ A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE
JARDINÓPOLIS/SP, CONFORME ESPECIFICA” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, AS
FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº
14.133/2021. 
Obs.: (pedido de sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
10 - Projeto de
Resolução nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, AS
CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº
14.133/2021. 
Obs.: (pedido de sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
11 - Requerimento nº
41 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Plenário desta Casa de Leis a aprovação da convocação
através do senhor Prefeito Municipal, de Secretários Municipais para
prestarem informações sobre o pagamento do piso nacional dos
profissionais do magistério da educação básica pública. 
Não informada
12 - Requerimento nº
42 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o objeto e execução do contrato com empresa terceirizada que
presta serviço à Prefeitura Municipal – Secretaria de Esportes e Laser
para manutenção e cuidados com os campos de futebol públicos. 
Não informada
13 - Requerimento nº
43 de 2023
Processo: -
Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quando
pretende construir a rotatória localizada em frente à Igreja
Presbiteriana, na Avenida Prefeito Newton Reis, no seu cruzamento
com a Avenida Quintino Facci. 
Não informada
14 - Requerimento nº
44 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
acerca do início e procedimentos de reforma da Creche Gilda Violanti
Pegoraro, especialmente em relação ao funcionamento da unidade
escolar. 
Não informada
15 - Requerimento nº
45 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia do
contrato da municipalidade com a empresa STA Soluções e Tecnologia
em Abastecimento de Água Eireli, que está explorando os serviços de
ligação / corte de água em nosso município. 
Não informada
16 - Requerimento nº
46 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco),
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de
documentos, dos anos de 2018 a 2023, relacionados aos loteamentos
de nosso município. 
Não informada
17 - Requerimento nº
47 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o andamento da implantação da Unidade do Poupatempo no
Município. 
Não informada
18 - Requerimento nº
48 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre medidas de combate à dengue em nosso município. Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº
49 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a Operação Cata Treco realizada em nosso município. Não informada
20 - Requerimento nº
50 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à execução de obras de drenagem, e às medidas sobre a
solução de problemas relativos à sua ausência, no Jardim Morumbi. 
Não informada
21 - Indicação escrita
nº 91 de 2023
Processo: -
Autores: José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indicam ao Senhor Prefeito que seja construída uma unidade de saúde
no terreno localizado entre as Ruas José Dias Capeli, Higino Marchió,
Caetano Marasco e Ricardo Brassarola, onde existia o galpão do
agronegócio que foi demolido. 
Não informada
22 - Indicação escrita
nº 92 de 2023
Processo: -
Autores: Luiz
Fernando Riul (Xotô),
Rogério Bello Lima
Conga 
Indicam ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade projeto de lei
para instituir o programa “Cheque-Livro” com o objetivo de incentivar
à leitura os alunos da rede pública e privada de ensino. 
Não informada
23 - Indicação escrita
nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que seja inserido no próximo concurso
público o cargo de Coordenador Pedagógico para as escolas
municipais. 
Não informada
24 - Indicação escrita
nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que realize, através da Secretaria de Saúde,
mutirão de exames de cateterismo. Não informada
25 - Indicação escrita
nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que crie o cargo e promova contratações de
Auxiliares de Desenvolvimento Escolar para atuarem na rede municipal
de ensino, especialmente na Educação Infantil. 
Não informada
26 - Indicação escrita
nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que, juntamente com o departamento
responsável, avalie e busque solução na iniciativa privada para
implantação de sistema fotovoltaico de energia nos prédios públicos de
nosso município. 
Não informada
27 - Indicação escrita
nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Indica ao Senhor Prefeito que, juntamente com o departamento
responsável, organize operação de limpeza e conservação, bem como a
pintura de guias e manutenção de bancos das Praças Maria Sincos
Marincek e Jandira Sartorato Campi. 
Não informada
28 - Indicação escrita
nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Indicam ao Senhor Prefeito que, juntamente da Secretaria competente,
realize avaliação e adesão ao Programa do Governo do Estado
chamado “São Paulo Olímpico”. 
Não informada
29 - Indicação escrita
nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie operação tapa buracos na
Rua Nelson Pereira Oliveira, em frente ao número 55, localizada na
Vila Oliveira, e nas demais ruas que necessitem desse serviço
abrangendo todo o bairro. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação escrita
nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie operação tapa buracos na
Rua São Sebastião, no trecho compreendido próximo do número 150
ao 160. 
Não informada
31 - Indicação escrita
nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a devida reforma do bueiro
localizado na Rua Olézio Cestari, em frente ao n.º 185, localizada no
bairro Jardim São Gabriel. 
Não informada
32 - Indicação escrita
nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a necessidade urgente de se realizar uma
campanha de imunização contra a cinomose e parvovirose com vacina
múltipla canina, destinada prioritariamente a animais de famílias de
baixa renda e cães comunitários de nossa cidade. 
Não informada
33 - Indicação escrita
nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a implantação de serviço de assistência a
animais em vias públicas, com a criação de unidade móvel de resgate e
socorro a cães e gatos, denominada SAMU VET – Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência Veterinária. 
Não informada
34 - Indicação escrita
nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito manter entendimentos juntos às Secretarias
Municipais competentes para analisar a possibilidade de instituir e
implantar no âmbito do município o “Programa Municipal de Adoção
Responsável de Animais”. 
Não informada
35 - Indicação escrita
nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a fiscalização de cavalos
que ficam soltos nas ruas dos bairros do município. Não informada
36 - Indicação escrita
nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que solicite ao Governo do Estado o
programa Cidadania Itinerante promovido pela Secretaria de Justiça e
Cidadania. 
Não informada
37 - Indicação escrita
nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que solicite à Secretaria de Assistência
Social maior divulgação dos serviços prestados, principalmente em
questão dos agendamentos no Poupatempo. 
Não informada
38 - Indicação escrita
nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que viabilize, através de Secretaria
competente, a realização do “Censo de Inclusão de Autistas” em nosso
município. 
Não informada
39 - Moção nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) 
de Aplausos e Reconhecimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
e à FARMÁCIA DA NATUREZA, em razão da conquista do Prêmio
“David Capistrano” no 36.º Congresso de Secretários Municipais de
Saúde do Estado de São Paulo. 
Não informada
40 - Moção nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
de Aplausos e Reconhecimento ao senhor RUTIMBERG BOFF, pelos
relevantes serviços prestados ao nosso município como chefe da equipe
do Horto Municipal 
Não informada
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Página 5
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecere favorável - PL 003/2023 - Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 003/23 - Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 003/23-Exe. Não informada
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE
EXERCÍCIO À SOCIEDADE ESPIRITA DR. BEZERRA MENEZES, BEM
COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Discussão e Votação
5 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 009/23Exe. Discussão e Votação
6 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 009/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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24/03/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/03/2023
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 4.653/2020, QUE
‘DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA,
POR MEIO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS - BEC, DO PORTAL
DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET,
LICITAÇÕES-E, OFERECIDA PELO BANCO DO BRASIL, LICITAÇÕES
CAIXA, OFERECIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU, AINDA,
POR QUALQUER PLATAFORMA OFERECIDA E DISPONÍVEL POR
INSTITUIÇÃO OFICIAL, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA’ PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS
OFERECIDAS POR EMPRESAS.” 
Discussão e Votação
8 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Leg
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Farecer favorável - PL 003/2023 - Leg. Discussão e Votação
9 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Leg
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 003/2023 - Leg. Discussão e Votação
10 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer favorável - PL 003/23-Leg. Discussão e Votação
11 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A ‘FESTA
DOS SANTOS REIS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Discussão e Votação
12 - Requerimento
nº 2023 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
DELIBERAÇÃO DO PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL (OFÍCIO Nº
069/2023) PARA DILAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA DO
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CAIO JARDIM POR MAIS
10 DIAS. 
Não informada
13 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 008/2023 do
Executivo. Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/03/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 24/03/2023
Página 7
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 do
Executivo. Não informada
15 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 do
Executivo. Não informada
16 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 9 de
2023
Processo: -
Autores: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 do
Executivo. Não informada
17 - Requerimento
nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Plenário desta Casa de Leis a aprovação da convocação
através do senhor Prefeito Municipal, de Secretários Municipais para
prestarem informações sobre o pagamento do piso nacional dos
profissionais do magistério da educação básica pública. 
Não informada
18 - Requerimento
nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o objeto e execução do contrato com empresa terceirizada que
presta serviço à Prefeitura Municipal – Secretaria de Esportes e Laser
para manutenção e cuidados com os campos de futebol públicos. 
Não informada
19 - Requerimento
nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) 
Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quando
pretende construir a rotatória localizada em frente à Igreja
Presbiteriana, na Avenida Prefeito Newton Reis, no seu cruzamento
com a Avenida Quintino Facci. 
Não informada
20 - Requerimento
nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
acerca do início e procedimentos de reforma da Creche Gilda Violanti
Pegoraro, especialmente em relação ao funcionamento da unidade
escolar. 
Não informada
21 - Requerimento
nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia do
contrato da municipalidade com a empresa STA Soluções e Tecnologia
em Abastecimento de Água Eireli, que está explorando os serviços de
ligação / corte de água em nosso município. 
Não informada
22 - Requerimento
nº 46 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco),
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de
documentos, dos anos de 2018 a 2023, relacionados aos loteamentos
de nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento
nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o andamento da implantação da Unidade do Poupatempo no
Município. 
Não informada
24 - Requerimento
nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre medidas de combate à dengue em nosso município. Não informada
25 - Requerimento
nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a Operação Cata Treco realizada em nosso município. Não informada
26 - Requerimento
nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à execução de obras de drenagem, e às medidas sobre a
solução de problemas relativos à sua ausência, no Jardim Morumbi. 
Não informada
27 - Moção nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) 
de Aplausos e Reconhecimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
e à FARMÁCIA DA NATUREZA, em razão da conquista do Prêmio
“David Capistrano” no 36.º Congresso de Secretários Municipais de
Saúde do Estado de São Paulo. 
Não informada
28 - Moção nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
de Aplausos e Reconhecimento ao senhor RUTIMBERG BOFF, pelos
relevantes serviços prestados ao nosso município como chefe da equipe
do Horto Municipal 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/03/2023
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