sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 19:37 ;
Encerramento: 03/04/2023 - 21:13 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA 
Expedientes: Expediente: · Ciência ao Plenário do Ofício Nº 123/2023 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando resposta de requerimento feito por vereador
desta Casa de Leis. (cópia eletrônica fornecida ao respectivo vereador e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Resolução do
Legislativo Nº 008/2023 será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer;
iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia
04/04/23. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 4
de 2023, Requerimento de dispensa de leitura e votação em bloco das atas. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Ata Ordinária nº 6
de 2023, ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2023.
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Ata
Extraordinária nº 5 de 2023, ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
27 DE MARÇO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, "REGULAMENTA, NO
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ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº.
14.133/2021." - Obs.: (pedido de sessão extraordinária) Autor: Mesa Diretora, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Dispensa de Leitura - matéria do
expediente nº 4 de 2023, Requerimento de dispensa da leitura dos Requerimentos e
Indicações. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 6 -
Requerimento nº 51 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao contrato de empresa especializada para elaboração e
atualização de cálculos judiciais trabalhistas Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Requerimento nº 52 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o serviço de coleta,
transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos oriundos do recolhimento de
lixo domiciliar em nosso município. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 53 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a ativação do poço artesiano
construído em 2022 na área do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Autor: Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Requerimento nº 54 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a empresa que presta serviços de coleta de lixo em nosso município.
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação escrita nº 109 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas
necessárias a fim de que o direito de uso de vaga especial de estacionamento também seja
extensivo à pessoa com transtorno de espectro autista (TEA), dando outras providências.
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação escrita nº 110 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas
necessárias a fim de que os animes feitos pelas redes sociais da Prefeitura venham
acompanhados da legenda #PraCegoVer. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 111 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito determinar ao setor competente que proceda à pintura de sinalização de
solo e colocação de placas no Distrito Industrial José Marincek. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita
nº 112 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito a urgente necessidade de pavimentação
asfáltica das ruas do bairro Vila Paulista. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 113 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja ampliado o
quadro de psicólogos junto à rede de ensino do município para auxiliar, dar suporte e
orientar os alunos e professores em todas as unidades escolares municipais. Autor: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação
escrita nº 114 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja efetivado e enviado com
urgência ao Legislativo o projeto de lei referente ao Plano de Mobilidade de nosso
município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 16 - Indicação escrita nº 115 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que, através
da Secretaria de Educação, promova debate com familiares, profissionais e entidades
ligados à educação especial (APAE, professores do AEE, pais e/ou familiares dos alunos
com alguma deficiência), para conscientização e informação sobre o uso do Cordão de
Girassol pelo público especial. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº 116 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito a criação do “Programa de fornecimento de absorventes higiênicos”, visando à
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distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde
para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita
nº 117 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que, através da Secretaria de Educação, sejam
implementadas políticas de inclusão educacional na Educação Básica Municipal e que, se
necessário, crie lei que regulamente o Ensino Inclusivo na rede municipal de ensino.
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação escrita nº 118 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que sejam ofertados
uniformes para todos os servidores da prefeitura que trabalham como motoristas. Autor:
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Indicação escrita nº 119 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que sejam feitas melhorias
no local de refeições da garagem dos motoristas da Saúde, como disponibilizar geladeira,
fazer a devida manutenção/substituição no fogão, mesas e cadeiras. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita
nº 120 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esportes e
Lazer, solicite a adesão do nosso município aos projetos disponíveis do Ministério do
Esporte. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 -
Indicação escrita nº 121 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja atendido o
programa de governo e implantado o sistema Leva e Traz com veículo da prefeitura,
fazendo viagens de ida e volta de Jurucê até a rodoviária de Jardinópolis, no mínimo de
hora em hora. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 23 - Indicação escrita nº 122 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione a Defesa
Civil a fim de avaliar e tomar providências quanto ao risco de árvores caírem no leito
carroçável da Vicinal José Riul. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 24 - Indicação escrita nº 123 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
seja instalado interfone na E.M.E.I. Emília Melo Marconi, e seja colocado motor no portão
de entrada de veículos. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação escrita nº 124 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que seja feito o recapeamento das Ruas Maximiano Rodrigues de Almeida,
Sebastião Gréggio, Alcides Bonela, Devanir Rodrigues de Almeida e Antônio Carlos
Pereira. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 26 - Indicação escrita nº 125 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
providencie sinalização de trânsito adequada e colocação de semáforo de pedestres em
frente à escola Ilha Grande. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 126 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
realize reparos, manutenção e melhorias na EMEI Emília Melo Marconi. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação
escrita nº 127 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento
competente visando podar as árvores e realizar a roçagem da área verde localizada no
bairro Jardim das Aroeiras. Autor: Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação escrita nº 128 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que acione o departamento competente visando nivelar e apedregulhar as
estradas rurais de nosso município. Autor: Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 2 - Caio Eduardo Jardim
Antonio / PDT ; 3 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; 4 - Dalva Cristina Siqueira dos Santos
/ REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
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Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
11 de 2023, Dispensa de leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões: JR, FO,
e parecer do Relator Especial em substituição a comissão ECE - PL 01/2023-Exe. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 1 de 2023, Parecer Favorável - PL 001/2023 Exe. Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 1 de 2023, Farecer
favorável - PL 001/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 4 - Parecer nº 2 de 2023, Parecer do Relator Especial nomeado em substituição a
comissão ECE - PL 001/23-Exe. Autor: Mateus Signorini, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 6 - Dispensa da leitura de pareceres/
vot em bloco nº 12 de 2023, Dispensa de leitura e votação em bloco dos pareceres das
comissões: JR, FO, ECE - PL 06/2023-Exe Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
- Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
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Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 7
- Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 6 de 2023, Parecere favorável - PL 006/2023
- Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 6 de
2023, Parecer favorável - PL 006/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 9 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 6 de
2023, Parecer faovável - PL 006/23-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONALSUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE18 DE NOVEMBRO
DE 2022.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; 11 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 2 de
2023, Dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 12 - Requerimento nº 51 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
contrato de empresa especializada para elaboração e atualização de cálculos judiciais
trabalhistas Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
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; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 13 -
Requerimento nº 52 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final dos
resíduos sólidos oriundos do recolhimento de lixo domiciliar em nosso município. Autor:
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Requerimento nº 53 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a
ativação do poço artesiano construído em 2022 na área do Departamento de Água e
Esgoto (DAE). Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 15 - Requerimento nº 54 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações sobre a empresa que presta serviços de coleta de lixo em nosso
município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2023 - 00:00
Encerramento: 03/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
· Ciência ao Plenário do Ofício Nº 123/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando resposta de requerimento feito por vereador desta Casa de Leis. (cópia
eletrônica fornecida ao respectivo vereador e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Resolução do Legislativo Nº 008/2023 será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro
dias, que se inicia no dia 04/04/23. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por
igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias
em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 27
DE MARÇO DE 2023. 
Não informada
2 - Ata Extraordinária
nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2023. 
Não informada
3 - Projeto de
Resolução nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, OS
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL
Nº. 14.133/2021." 
Obs.: (pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
4 - Requerimento nº
51 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao contrato de empresa especializada para elaboração e
atualização de cálculos judiciais trabalhistas 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
52 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final dos
resíduos sólidos oriundos do recolhimento de lixo domiciliar em nosso
município. 
Não informada
6 - Requerimento nº
53 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre a ativação do poço artesiano construído em 2022 na
área do Departamento de Água e Esgoto (DAE). 
Não informada
7 - Requerimento nº
54 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a empresa que presta serviços de coleta de lixo em nosso
município. 
Não informada
8 - Indicação escrita
nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de
que o direito de uso de vaga especial de estacionamento também seja
extensivo à pessoa com transtorno de espectro autista (TEA), dando
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação escrita
nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de
que os animes feitos pelas redes sociais da Prefeitura venham
acompanhados da legenda #PraCegoVer. 
Não informada
10 - Indicação escrita
nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que proceda
à pintura de sinalização de solo e colocação de placas no Distrito
Industrial José Marincek. 
Não informada
11 - Indicação escrita
nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a urgente necessidade de pavimentação
asfáltica das ruas do bairro Vila Paulista. Não informada
12 - Indicação escrita
nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que, através da Secretaria Municipal de
Educação, seja ampliado o quadro de psicólogos junto à rede de ensino
do município para auxiliar, dar suporte e orientar os alunos e
professores em todas as unidades escolares municipais. 
Não informada
13 - Indicação escrita
nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja efetivado e enviado com urgência ao
Legislativo o projeto de lei referente ao Plano de Mobilidade de nosso
município. 
Não informada
14 - Indicação escrita
nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que, através da Secretaria de Educação,
promova debate com familiares, profissionais e entidades ligados à
educação especial (APAE, professores do AEE, pais e/ou familiares dos
alunos com alguma deficiência), para conscientização e informação
sobre o uso do Cordão de Girassol pelo público especial. 
Não informada
15 - Indicação escrita
nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a criação do “Programa de fornecimento de
absorventes higiênicos”, visando à distribuição gratuita de absorventes
nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde para mulheres em
situação de vulnerabilidade econômica e social. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação escrita
nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que, através da Secretaria de Educação,
sejam implementadas políticas de inclusão educacional na Educação
Básica Municipal e que, se necessário, crie lei que regulamente o
Ensino Inclusivo na rede municipal de ensino. 
Não informada
17 - Indicação escrita
nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam ofertados uniformes para todos os
servidores da prefeitura que trabalham como motoristas. Não informada
18 - Indicação escrita
nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam feitas melhorias no local de
refeições da garagem dos motoristas da Saúde, como disponibilizar
geladeira, fazer a devida manutenção/substituição no fogão, mesas e
cadeiras. 
Não informada
19 - Indicação escrita
nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esportes e
Lazer, solicite a adesão do nosso município aos projetos disponíveis do
Ministério do Esporte. 
Não informada
20 - Indicação escrita
nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja atendido o programa de governo e
implantado o sistema Leva e Traz com veículo da prefeitura, fazendo
viagens de ida e volta de Jurucê até a rodoviária de Jardinópolis, no
mínimo de hora em hora. 
Não informada
21 - Indicação escrita
nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione a Defesa Civil a fim de avaliar e
tomar providências quanto ao risco de árvores caírem no leito
carroçável da Vicinal José Riul. 
Não informada
22 - Indicação escrita
nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja instalado interfone na E.M.E.I.
Emília Melo Marconi, e seja colocado motor no portão de entrada de
veículos. 
Não informada
23 - Indicação escrita
nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o recapeamento das Ruas
Maximiano Rodrigues de Almeida, Sebastião Gréggio, Alcides Bonela,
Devanir Rodrigues de Almeida e Antônio Carlos Pereira. 
Não informada
24 - Indicação escrita
nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie sinalização de trânsito
adequada e colocação de semáforo de pedestres em frente à escola
Ilha Grande. 
Não informada
25 - Indicação escrita
nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que realize reparos, manutenção e melhorias
na EMEI Emília Melo Marconi. Não informada
26 - Indicação escrita
nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Marli
Rodrigues Violante
Pegoraro 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente
visando podar as árvores e realizar a roçagem da área verde localizada
no bairro Jardim das Aroeiras. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação escrita
nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Marli
Rodrigues Violante
Pegoraro 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente
visando nivelar e apedregulhar as estradas rurais de nosso município. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Favorável - PL 001/2023 Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Farecer favorável - PL 001/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Mateus
Signorini 
Parecer do Relator Especial nomeado em substituição a comissão ECE -
PL 001/23-Exe. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Discussão e Votação
5 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecere favorável - PL 006/2023 - Exe. Discussão e Votação
6 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 006/23-Exe. Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
7 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer faovável - PL 006/23-Exe. Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONALSUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE18
DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Discussão e Votação
9 - Requerimento nº
51 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao contrato de empresa especializada para elaboração e
atualização de cálculos judiciais trabalhistas 
Não informada
10 - Requerimento
nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final dos
resíduos sólidos oriundos do recolhimento de lixo domiciliar em nosso
município. 
Não informada
11 - Requerimento
nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre a ativação do poço artesiano construído em 2022 na
área do Departamento de Água e Esgoto (DAE). 
Não informada
12 - Requerimento
nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a empresa que presta serviços de coleta de lixo em nosso
município. 
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