sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/04/2023 - 11:27 ;
Encerramento: 13/04/2023 - 13:13 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2027 de 2023, Dispensa da leitura e
votação em bloco dos requerimentos de REGIME DE URGÊNCIA dos Projetos de Lei Nº
014/2023, Nº 016/2023, Nº 017/2023 e Nº 018/2023 do Executivo. Autor: Leandro Moretti
Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; 2 - Requerimento de Regime de Urgência nº 133 de 2023, •
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2023 do Executivo. (Ofício nº
112/23 - Mensagem 014/23) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 132 de 2023, • REGIME
DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 do Executivo. (Ofício nº 135/2023)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 134 de 2023, • REGIME DE URGÊNCIA DO
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 do Executivo. (Ofício nº 125/23 - Mensagem 017/23) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Requerimento de
Regime de Urgência nº 135 de 2023, • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI
Nº 018/2023 do Executivo. (Ofício nº 131/23 - Mensagem 018/23) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Requerimento verbal -
Plenário nº 7 de 2023, Retirada de pauta dos Projetos de Lei Nº 012/2023 e Nº
013/2023 do Executivo; para maiores estudos. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Não ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; 7 - Requerimento nº 2024 de 2023, Dispensa de parecer das comissões
permanentes - Art. 130 do Regimento Interno. - Projeto de Lei Nº 012/2023 do Executivo.
Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Luiz
Gustavo de Souza - Não ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Edson Rogério Vizu - Não ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de
2023, “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM
SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES
PARA SUAS ATUAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - Obs.: (sem parecer) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Não ; 9 - Requerimento nº 2025 de 2023, Dispensa de parecer
das comissões permanentes - Art. 130 do Regimento Interno. - Projeto de Lei Nº 013/2023
do Executivo. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 10 - Emenda verbal
- Plenário nº 1 de 2023, Emenda ao Projeto Lei Nº 013/2023 do Executivo, com dispensa
de parecer; acrescentando parágrafos no Artigo 1º: § 1º. É vedada a acumulação da
gratificação instituída pelo caput deste artigo com qualquer outro tipo de gratificação ou
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função gratificada. § 2º. Cada servidor poderá poderá ser remunerado até o limite máximo
de três vezes o valor da gratificação instituída pelo caput desse artigo na condição de
membro de comissão ao longo de doze meses. § 3º. O servidor poderá exercer a função de
presidente de comissão de forma remunerada apenas uma vez ao longo de doze meses. -
Pode acrescentar § 4º onde, feita a ampla divulgação para manifestação dos interessados
em compor essas comissões e não encontrando pessoas suficientes, pode-se abrir exceção
aos parágrafos 2º e 3º. - Adequação do Artigo 4º, conforme colocado pelo Jurídico: "Os
valores das gratificações previstos na presente Lei poderão ser corrigidos por índice
oficial por Decreto do Poder Executivo Municipal." Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais :
Leandro Moretti Serrano - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; Mateus Signorini - Não ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023, “INSTITUI E DEFINE
VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE
TRABALHO, PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA,
NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: (sem parecer)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Não ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 12 - Dispensa da leitura
de pareceres/vot em bloco nº 15 de 2023, Dispensa de leitura dos pareceres das
comissões permanentes e votação em bloco - PL 14/23-Exe. Autor: Leandro Moretti
Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; 13 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 14 de
2023, Parecer favorável - PL 14/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 14 de 2023, Parecer facorável - PL 14/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; 16 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 16 de 2023,
Dispensa da leitura dos pareceres das comissões permanentes e votação em bloco - PL
16/23-Exe. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 17 - Parecer Justiça e Redação -
PL - Exe nº 16 de 2023, Parecer favorável - PL 16/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Parecer Fin. Orç. Con.
Plan - PL - Exe nº 16 de 2023, Parecer favorável - PL 16/23-Exe. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 20 - Dispensa da leitura de
pareceres/vot em bloco nº 17 de 2023, Dispensa da leitura dos pareceres das
comissões permanentes e votação em bloco - PL 17/23-Exe. Autor: Leandro Moretti
Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 21 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 17 de 2023,
Parecer favorável - PL 17/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
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Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 17 de
2023, Parecer favorável - PL 17/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 17 de 2023, Parecer favorável
- PL 17/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 - Emenda verbal - Plenário nº 2
de 2023, Emenda no texto normativo do Projeto Lei Nº 017/2023 do Executivo, com
dispensa de parecer das comissões permanentes; reduzindo o valor de R$ 800.000,00 para
R$ 300.000,00. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Não ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Mateus Signorini - Não ; Rogério
Bello Lima Conga - Não ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ; 25 - Projeto
de Lei do Executivo nº 17 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio
- Abstenção ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo))
- Abstenção ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
26 - Requerimento nº 2026 de 2023, Dispensa de parecer das comissões permanentes -
Art. 130 do Regimento Interno. - Projeto de Lei Nº 018/2023 do Executivo. Autor: Leandro
Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 27 - Emenda verbal - Plenário nº 3 de 2023, Emenda ao
Projeto Lei Nº 018/2023 do Executivo, com dispensa de parecer; acrescentando
atribuições ao Cargo de FISCAL DE OBRAS E AMBIENTAL (Item III do Art.4º): "Fiscaliza
as obras de construção civil, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos
estabelecidos em legislação específica, inclusive a Lei Municipal Nº 3.868/11, para
garantir a segurança da comunidade... Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa
do meio ambiente e do bem-estar animal e cooperar na fiscalização dos serviços públicos...
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e
defesa do meio ambiente...; acompanhar a conservação de nascentes, rios, flora e fauna do
Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas
para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;
promover a apuração de denúncias pertinentes à área ambiental e de bem-estar animal;
Fiscalizar...". Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Abstenção ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 28 -
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023, “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº
2075/97, 2329/99 E 4573/19 E CRIA NOVAS ATRIBUIÇÕES E DA NOVA REDAÇÃO PARA
OS CARGOS DE FISCAIS DE RENDAS E FINANÇAS, FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.” -
Obs.: (sem parecer) APROVADO COM EMENDA Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Abstenção ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 29 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
18 de 2023, dispensa da leitura dos pareceres das comissões permanentes e votação em
bloco - PRes 08/23-Leg. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 30 - Parecer Justiça e
Redação - PRes - Leg nº 8 de 2023, Parecer favorável - PRes. 008/23-Leg. (com
emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 31 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 8 de 2023, Farecer
favorável - PRes. 008/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 32 - Projeto
de Resolução nº 8 de 2023, "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, OS PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021." - Obs.: APROVADO
COM EMENDA Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus
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17/04/2023
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Página 6
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/04/2023 - 11:15
Encerramento: 13/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2023 do
Executivo. (Ofício nº 112/23 - Mensagem 014/23) Discussão e Votação
2 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 do
Executivo. (Ofício nº 135/2023) Discussão e Votação
3 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2023 do
Executivo. (Ofício nº 125/23 - Mensagem 017/23) Discussão e Votação
4 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 do
Executivo. (Ofício nº 131/23 - Mensagem 018/23) Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL
N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO,
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA
FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (sem parecer) 
Discussão e Votação
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Pauta da 7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“INSTITUI E DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO, PARA
COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR OU
SINDICÂNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Obs.: (sem parecer) 
Discussão e Votação
7 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 14/23-Exe. Discussão e Votação
8 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer facorável - PL 14/23-Exe. Discussão e Votação
9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Discussão e Votação
10 - Parecer Justiça
e Redação - PL - Exe
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 16/23-Exe. Discussão e Votação
11 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 16/23-Exe. Discussão e Votação
12 - Projeto de Lei
do Executivo nº 16
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
13 - Parecer Justiça
e Redação - PL - Exe
nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 17/23-Exe. Discussão e Votação
14 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 17/23-Exe. Discussão e Votação
15 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
17 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 17/23-Exe. Discussão e Votação
16 - Projeto de Lei
do Executivo nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Discussão e Votação
17 - Projeto de Lei
do Executivo nº 18
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2075/97, 2329/99 E 4573/19 E
CRIA NOVAS ATRIBUIÇÕES E DA NOVA REDAÇÃO PARA OS CARGOS
DE FISCAIS DE RENDAS E FINANÇAS, FISCAIS DE OBRAS E
FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NA FORMA QUE ESPECIFICA.” 
Obs.: (sem parecer) 
Discussão e Votação
18 - Parecer Justiça
e Redação - PRes -
Leg nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PRes. 008/23-Leg. (com emenda) Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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Página 3
Matéria Ementa Situação
19 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Farecer favorável - PRes. 008/23-Leg. Discussão e Votação
20 - Projeto de
Resolução nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, OS
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL
Nº. 14.133/2021." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Pauta da 7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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