sessao nº 8

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 8º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 19:43 ;
Encerramento: 17/04/2023 - 22:20
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: : Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 127/2023, Nº 128/2023 e
Nº 129/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos
respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) -
Ciência ao Plenário do pedido da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos
solicitando a retirada de tramitação e o arquivamento do PROJETO DE LEI Nº 004/2023
do Legislativo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de sua autoria. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: Os
Projetos de Lei Nº 011/2023 e Nº 020/2023 do Executivo e os Projetos de Lei Nº 005/2023
e Nº 006/2023 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia
18/04/2023. Já o Projeto de Lei Nº 021/2023 do Executivo, se aprovada a urgência, será
encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias. Sendo que os Projetos
de Lei Nº 011/2023 e Nº 020/2023 do Executivo e os Projetos de Lei Nº 005/2023 e Nº
006/2023 do Legislativoo também serão encaminhados para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 021/2023 do Executivo também será encaminhado
para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 4 de
2023, Dispensa da leitura das Ciências ao Plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº
5 de 2023, Atas das sessões: 7º Ordinária, 6º Extraordinária e 72 Extraordinária de 2023.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogéri
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargo
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serran
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 2.
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R Y Câmara Municipal de Jardinópolis
Ê Sist ma de Apoio ao Processo Legislativo
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº
7 de 2023, ATA DA 073 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2025.
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 6 de 2023, ATA DA 06º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
03 DE ABRIL DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Ata Extraordinária nº 7 de 2023, ATA DA 072 SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Dispensa de Leitura - matéria do
expediente nº 5 de 2023, Dispensa de leitura das matérias (projetos, requerimentos e
indicações). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 7 -
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023, "DÁ NOVA REDAÇÃO. AO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1941/96, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
DADAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 4719/2021, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA
QUE ESPECIFICA.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023,
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO
MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL QUE
EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP” Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023, "INSTITUI O DIA DA MEMÓRIA,
VERDADE E JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 24/04/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023, "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Requerimento nº 55 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis cópia de documentos referentes ao Processo Licitatório n.º 101/2022 - Pregão
Presencial n.º 040/2022. Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)), Caio Eduardo Jardim Antônio, Edson Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Requerimento nº 56 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e um caminhão
basculante adquiridos pelo município para uso da Secretaria de Abastecimento e Meio
Ambiente. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 14 - Requerimento nº 57 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações relativas à vacinação antirrábica realizada pelo Centro de
Zoonoses de nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 58 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relativas ao atendimento a pacientes
idosos, crianças e com deficiência realizado no Pronto Atendimento (PA.) de nosso
município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 16 - Requerimento nº 59 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o processo de relacionamento com o Departamento
da Saúde Mental e o Pronto Atendimento. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 60 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o transporte de pacientes/
crianças portadoras do TEA (Transtorno do Espectro Autista) de nosso município. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 -
Requerimento nº 61 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a Biblioteca Pública Municipal “Dr. João Baptista Berardo”. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação
escrita nº 129 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que realize manutenção, reforma e
ampliação da Creche Altamira Brigliadori Capeli. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação escrita nº 130 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito a implementação de um programa da saúde da mulher em
situação de intimidade feminina. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 131 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que envie projeto ao Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de
Segurança nas Escolas, visando ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança
nas escolas. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 22 - Indicação escrita nº 132 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que crie,
através do portal da prefeitura municipal, um link direcionando ao canal exclusivo para
recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita
nº 133 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando
tampar buraco existente no asfalto da Rua José João. Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação escrita nº 134 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito a construção de lombada (redutor de velocidade) na Rua
Warley Pupo, próximo ao número 218, localizada no bairro Jardim São Gabriel. Autor: José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação
escrita nº 135 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito a colocação de dois braços de luz em
cada poste existente em todo o trajeto da Rua Mário Fregonesi. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação verbal - fala dos,
inscritos - Plenário nº 7 de 2023, 1º Indicação Verbal: “A primeira indicação na Ru
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 24/04 02
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Francisco Júlio, nº 24; um vazamento de água.” Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação verbal - fala dos
inscritos - Plenário nº 8 de 2023, 2º Indicação Verbal: "Segunda indicação na Rua Cel.
José Theodoro, nº 800 - Centro; vazamento de água." Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento verbal -
Plenário nº 9 de 2023, Prorrogação do expediente da sessão ordinária, por mais 60
minutos. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 29 - Dispensa de
Intervalo Regimental nº 4 de 2023, Dispensa do Intervalo Regimental. Autor: Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; 2 - Rogério Bello Lima
Conga / PDT ; 3 - Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA -
Observação: Fez duas indicações verbais. ; 4 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 5 -
Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 6 - Caio Eduardo Jardim Antonio /
PDT ; 7 - Luiz Gustavo de Souza / MDB ; 8 - Edson Rogério Vizu / PL; 9 - José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 10 de
2023, * REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 do Executivo. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 2 - Requerimento
verbal - Plenário nº 8 de 2023, Dispensa de leitura e votação em bloco (requerimentos
nº 55 a 61). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim
; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 3 -
Requerimento nº 55 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(ocamarajardinopolis.sp.gov.br 24/04/2023
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Da ManGa
Leis cópia de documentos referentes ao Processo Licitatório n.º 101/2022 - Pregão
Presencial n.º 040/2022. Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)), Caio Eduardo Jardim Antônio, Edson Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 -
Requerimento nº 56 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e um caminhão
basculante adquiridos pelo município para uso da Secretaria de Abastecimento e Meio
Ambiente. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 -
Requerimento nº 57 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações relativas à vacinação antirrábica realizada pelo Centro de Zoonoses de nosso
município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 -
Requerimento nº 58 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações relativas ao atendimento a pacientes idosos, crianças e com deficiência
realizado no Pronto Atendimento (PA.) de nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - Requerimento nº 59 de 2023, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o processo de
relacionamento com o Departamento da Saúde Mental e o Pronto Atendimento. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Requerimento nº 60 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o
transporte de pacientes/crianças portadoras do TEA (Transtorno do Espectro Autista) de
nosso município. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: Q;
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 244 23 LS;
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TERRA DA MANGA
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 -
Requerimento nº 61 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a Biblioteca Pública Municipal “Dr. João Baptista Berardo”. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termós'do Artigo 118 do
Regimento Interno.
ul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal da Jardinópoli-=SP
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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24/04/2023 Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 19:25
Encerramento: 17/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
· Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 127/2023, Nº 128/2023 e Nº 129/2023, da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e
documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
· Ciência ao Plenário do pedido da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos solicitando
a retirada de tramitação e o arquivamento do PROJETO DE LEI Nº 004/2023 do
Legislativo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de sua autoria. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 011/2023 e Nº 020/2023 do Executivo e os Projetos de Lei Nº
005/2023 e Nº 006/2023 do Legislativo serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 18/04/2023. Já o Projeto de Lei Nº 021/2023 do Executivo, se aprovada a
urgência, será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias. Sendo que
os Projetos de Lei Nº 011/2023 e Nº 020/2023 do Executivo e os Projetos de Lei Nº
005/2023 e Nº 006/2023 do Legislativoo também serão encaminhados para a Comissão de
Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 021/2023 do Executivo também será
encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 7
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 03
DE ABRIL DE 2023. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/04/2023
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Matéria Ementa Situação
2 - Ata Extraordinária
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2023. 
Não informada
3 - Ata Extraordinária
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2023. 
Não informada
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Proposição distribuída
às comissões
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1941/96,
COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DADAS ATRAVÉS DA LEI
MUNICIPAL N.º 4719/2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” 
Proposição distribuída
às comissões
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER AJUDA
DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA
MÉDICOS PELO BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP.” 
Proposição distribuída
às comissões
7 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
"INSTITUI O DIA DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." 
Proposição distribuída
às comissões
8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 6 de
2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Leandro
Moretti Serrano,
Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E
MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." 
Proposição distribuída
às comissões
9 - Requerimento nº
55 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Edson
Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Rogério Bello
Lima Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de
documentos referentes ao Processo Licitatório n.º 101/2022 – Pregão
Presencial n.º 040/2022. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/04/2023
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº
56 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e um
caminhão basculante adquiridos pelo município para uso da Secretaria
de Abastecimento e Meio Ambiente. 
Não informada
11 - Requerimento nº
57 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
relativas à vacinação antirrábica realizada pelo Centro de Zoonoses de
nosso município. 
Não informada
12 - Requerimento nº
58 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
relativas ao atendimento a pacientes idosos, crianças e com deficiência
realizado no Pronto Atendimento (P.A.) de nosso município. 
Não informada
13 - Requerimento nº
59 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o processo de relacionamento com o Departamento da Saúde
Mental e o Pronto Atendimento. 
Não informada
14 - Requerimento nº
60 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o transporte de pacientes/crianças portadoras do TEA
(Transtorno do Espectro Autista) de nosso município. 
Não informada
15 - Requerimento nº
61 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a Biblioteca Pública Municipal “Dr. João Baptista Berardo”. Não informada
16 - Indicação escrita
nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que realize manutenção, reforma e
ampliação da Creche Altamira Brigliadori Capeli. Não informada
17 - Indicação escrita
nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a implementação de um programa da saúde
da mulher em situação de intimidade feminina. Não informada
18 - Indicação escrita
nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que envie projeto ao Ministério da Justiça,
por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, visando
ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas. 
Não informada
19 - Indicação escrita
nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que crie, através do portal da prefeitura
municipal, um link direcionando ao canal exclusivo para recebimento
de informações de ameaças e ataques contra as escolas do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. 
Não informada
20 - Indicação escrita
nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando
tampar buraco existente no asfalto da Rua José João. Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/04/2023
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação escrita
nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito a construção de lombada (redutor de
velocidade) na Rua Warley Pupo, próximo ao número 218, localizada no
bairro Jardim São Gabriel. 
Não informada
22 - Indicação escrita
nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito a colocação de dois braços de luz em cada
poste existente em todo o trajeto da Rua Mário Fregonesi. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 do
Executivo. Não informada
2 - Requerimento nº
55 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Edson
Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Rogério Bello
Lima Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de
documentos referentes ao Processo Licitatório n.º 101/2022 – Pregão
Presencial n.º 040/2022. 
Não informada
3 - Requerimento nº
56 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e um
caminhão basculante adquiridos pelo município para uso da Secretaria
de Abastecimento e Meio Ambiente. 
Não informada
4 - Requerimento nº
57 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
relativas à vacinação antirrábica realizada pelo Centro de Zoonoses de
nosso município. 
Não informada
5 - Requerimento nº
58 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
relativas ao atendimento a pacientes idosos, crianças e com deficiência
realizado no Pronto Atendimento (P.A.) de nosso município. 
Não informada
6 - Requerimento nº
59 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o processo de relacionamento com o Departamento da Saúde
Mental e o Pronto Atendimento. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/04/2023
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Página 4
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
60 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o transporte de pacientes/crianças portadoras do TEA
(Transtorno do Espectro Autista) de nosso município. 
Não informada
8 - Requerimento nº
61 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a Biblioteca Pública Municipal “Dr. João Baptista Berardo”. Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/04/2023
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