sessao nº 9

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 9º Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 19:43 ;
Encerramento: 24/04/2023 - 21:40
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: - Ciência ao Plenário do Ofício 437/2023 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas
do mes de JANEIRO 2023. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da
Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os anexos, à
disposição na Secretaria do Legislativo) - Ciência ao Plenário do Ofício 439/2023 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e
Despesas do mes de FEFEREIRO 2023. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento
Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os
anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo) : Ciência ao Plenário do Ofício 440/2023
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas
e Despesas do mes de MARÇO 2023. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento
Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os
anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo) - Ciência ao Plenário da restituição à
Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 133/2022 do Executivo “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS QUE
IMPORTEM NA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E TARIFAS DE ÁGUA E
ESGOTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM DAS ROSAS,
DISTRITO DE JURUCÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 152/2023 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº 019/2023 do Executivo
será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão
de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 25/04/2028.
Sendo que o Projeto de Lei Nº 019/2023 do Executivo também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 5 de
2023, Requerimento para dispensa da leitura das Ciências ao Plenário. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bell
Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigués
Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Rául
(Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: e
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02/05/2023
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- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata
Ordinária nº 2 de 2023, Requerimento para dispensa da leitura da Ata 082 Sessão
Ordinária de 2023. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
; 3 - Ata Ordinária nº 8 de 2023, ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
17 DE ABRIL DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo
Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; 4 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 6 de 2023,
Requerimento para dispensa de leitura das matérias do expediente: Projeto de Lei número
19/2023-Exe, Requerimentos números 62/2023 e 63/2023 e Indicações de números
136/2023 até a 144/2023. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 62 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o concurso público n.º
01/2022 de nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Requerimento nº 63 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre atividades, formação e realização
dos HTPC's (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo) na rede municipal de ensino.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação escrita nº 136 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que estude a viabilidade de
o município realizar a adesão ao novo programa do Ministério do Esporte, Skate por Lazer.
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação escrita nº 137 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que providencie garrafa de
café com capacidade de 2 litros para o Velório Municipal, para uso dos munícipes durante
os funerais. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 10 - Indicação escrita nº 138 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que solicite
ao Departamento competente a solução do vazamento de água existente na Rua Cel. José
Teodoro, em frente ao n.º 699 (próximo ao Rotary). Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 139 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o devido reparo na tampa da boca de lobo
existente junto à calçada da empresa Dauriti, localizada na Rua Francisco Scridelli, 10, no
Distrito Industrial “Adib Rassi”. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 140 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o devido reparo na valeta existente na rotatóri
localizada em frente ao Supermercado Savegnago. Autor: Cleber Tomaz de Camargo)
Praça João Guima-ães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/05/2023
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(Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita
nº 141 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o devido reparo em vazamentos
de água existentes em nossa cidade. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 142
de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias e urgentes
visando à roçagem e limpeza do terreno localizado em frente à Creche Prof.? Cleusa
Bertini. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 143 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
instale redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Pequena do Nascimento, no trecho
localizado no bairro Jardim Maria Regina. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 144 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que instale redutores de velocidade (lombadas) na Rua Antônio Donato.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 9 de 2023, 1º Indicação Verbal:
“Eu quero fazer uma indicação verbal, Indicação nº 1; que é a limpeza na mata entre o
Bairro Santa Emília e o Aroeira; para dar uma visão ali pros moradores. O período de seca
tá chegando; deixar o mato bem baixo ali pra evitar qualquer constrangimento e, também,
em relação à limpeza, por causa de animais peçonhentos ali.” Autor: Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação verbal -
fala dos inscritos - Plenário nº 10 de 2023, 2º Indicação Verbal: “Outro assunto aqui,
que é aquela ligação do Bairro Niagara no Bairro São Francisco. Tinha uma ligação ali
onde a população usava aquele espaço, vinha por cima da Avenida para cortar caminho; a
Prefeitura foi lá e fechou, já tem um tempo. E a população cobrando aí e eles não tomam,
infelizmente, nenhuma providência! Fui procurar saber também, tem boatos que um
loteador vai ligar todas as ruas do Niagara no São Francisco ali; numa contrapartida para
liberar uma frente ali, para um espaço que tem ali, que vai ser construída algumas casas.
Mas, isso aí, vai até quando? Então, venho aqui pedir uma Indicação nº 2; que a Prefeitura
tome alguma providência, pelo menos uma rua (existia uma rua); que asfalte essa rua para
ligar o Bairro Niagara ao Bairro São Francisco, para estar ajudando a população...” Autor:
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 11 de 2023, 32 Indicação Verbal:
“Outro assunto, eu fui cobrado por alguns moradores do Bairro São Francisco; na Rua
Dalva de Paula Tostes houve um acidente, no final de semana, lá; bateram lá num poste...
Então, eu quero fazer uma Indicação verbal nº 3; só pra estar cobrando novamente; o
risco, o medo dos moradores ali; parece que é uma pista de corrida, o pessoal não
respeita. Para estar evitando um pior ali, que seja providenciado o quanto antes (...) em
relação às lombadas...” Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 5 de 2023,
Requerimento para suprimir o intervalo regimental. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 2 - Rogério Bello Lima
Conga / PDT ; 3 - Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 4 - Caio Eduardo
Jardim Antonio / PDT ; 5 - Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ;
6 - Luiz Gustavo de Souza / MDB ; 7 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/05/4023
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de tw Câmara Municipal de Jardinópolis
PRATA
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 137 de
2023, * REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 do Executivo. (Of. nº
137/23 - Mensagem nº 19/23) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 2 - Dispensa da leitura de
pareceres/vot em bloco nº 19 de 2023, Requerimento para dispensa da leitura dos
pareceres das comissões de JR, FOCP SASMA e ECE, do Projeto de Lei n. 130/2022-Exe, e
votação em bloco. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
- Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 3 -
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 130 de 2022, Parecer favorável - PL 130/22-
Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pagoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 130
de 2022, Parecer favorável - PL 130/22-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 130
de 2022, Parecer favorável - PL 130/22-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE
DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 6 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 130 de
2022, Parecer favorável - PL 130/22-Exe. (com emendas) Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
wwyw.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(eWcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/05/2023
02/05/2023 Página
Câmara Municipal de Jardinópolis
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TERRA NA MANGA
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2022, “CRIA A CASA
DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E
PROMOVER A DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS
E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - Obs.: APROVADO COM EMENDAS Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 8 - Ordem
do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 3 de 2023, Requerimento para
dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos n. 62/2023 e 63/2023. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 9 - Requerimento
nº 62 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o concurso público n.º 01/2022 de nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 - Requerimento nº 63 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre atividades,
formação e realização dos HTPC's (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo) na rede
municipal de ensino. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo faze
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão.
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno. . al
|
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 02/05/2023
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ando Riul (Xoiô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Luiz

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2023 - 19:25
Encerramento: 24/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
· Ciência ao Plenário do Ofício 437/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de JANEIRO 2023. (cópia
eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
· Ciência ao Plenário do Ofício 439/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de FEFEREIRO 2023.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
· Ciência ao Plenário do Ofício 440/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de MARÇO 2023. (cópia
eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
· Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
133/2022 do Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO,
MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS QUE IMPORTEM NA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO
DECORRENTE DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DA ÁREA LOCALIZADA
NO JARDIM DAS ROSAS, DISTRITO DE JURUCÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 152/2023 da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original
à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 019/2023 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 25/04/2023. Sendo que o Projeto de Lei Nº
019/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual
período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em
tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 17
DE ABRIL DE 2023. 
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Proposição distribuída
às comissões
3 - Requerimento nº
62 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o concurso público n.º 01/2022 de nosso município. Não informada
4 - Requerimento nº
63 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre atividades, formação e realização dos HTPC's (Horário de
Trabalho Pedagógico Coletivo) na rede municipal de ensino. 
Não informada
5 - Indicação escrita
nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que estude a viabilidade de o município
realizar a adesão ao novo programa do Ministério do Esporte, Skate
por Lazer. 
Não informada
6 - Indicação escrita
nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie garrafa de café com
capacidade de 2 litros para o Velório Municipal, para uso dos
munícipes durante os funerais. 
Não informada
7 - Indicação escrita
nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que solicite ao Departamento competente a
solução do vazamento de água existente na Rua Cel. José Teodoro, em
frente ao n.º 699 (próximo ao Rotary). 
Não informada
8 - Indicação escrita
nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o devido reparo na tampa da
boca de lobo existente junto à calçada da empresa Dauriti, localizada
na Rua Francisco Scridelli, 10, no Distrito Industrial “Adib Rassi”. 
Não informada
9 - Indicação escrita
nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o devido reparo na valeta
existente na rotatória localizada em frente ao Supermercado
Savegnago. 
Não informada
10 - Indicação escrita
nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o devido reparo em
vazamentos de água existentes em nossa cidade. Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação escrita
nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias e
urgentes visando à roçagem e limpeza do terreno localizado em frente
à Creche Prof.ª Cleusa Bertini. 
Não informada
12 - Indicação escrita
nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que instale redutores de velocidade
(lombadas) na Avenida Pequena do Nascimento, no trecho localizado
no bairro Jardim Maria Regina. 
Não informada
13 - Indicação escrita
nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que instale redutores de velocidade
(lombadas) na Rua Antônio Donato. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 do
Executivo. (Of. nº 137/23 - Mensagem nº 19/23) Discussão e Votação
2 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 130/22-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 130/22-Exe. Discussão e Votação
4 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
130 de 2022
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 130/22-Exe. Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
5 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe
nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer favorável - PL 130/22-Exe. (com emendas) Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 130 de
2022
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
PROJETO DE LEI Nº 130/2022 do Executivo “CRIA A CASA DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS, DESTINADA A ORGANIZAR O
FUNCIONAMENTO E PROMOVER A DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E SEUS RESPECTIVOS
FUNDOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Discussão e Votação
7 - Requerimento nº
62 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o concurso público n.º 01/2022 de nosso município. Não informada
8 - Requerimento nº
63 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre atividades, formação e realização dos HTPC's (Horário de
Trabalho Pedagógico Coletivo) na rede municipal de ensino. 
Não informada
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