sessao nº 10

Câmara Municipal de Jardinópolis
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RE gi
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 10º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 19:44 ;
Encerramento: 02/05/2023 - 22:20
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: - Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 155/2023 e Nº 162/2023,
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos
vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O
Projeto de Lei Nº 022/2023 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 03/05/2023. Sendo que o Projeto de Lei Nº 022/2023 do Executivo também
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 6 de
2023, Requerimento para dispensa da leitura da Ciência ao Plenário. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/
extraord/vot/bloco) nº 6 de 2023, Requerimento para dispensa da leitura e votação em
bloco das atas. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 9 de 2023, ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
24 DE ABRIL DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
wwyw.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cnjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 15/05/2023
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Susy Câme ra Municipal de Jardinópolis
TERRA DA Mana
Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 8 de 2023, ATA DA 08º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 202: DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinald » José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Ton az de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; !dson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serr ino - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigu 2s Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa de Leitura - matéria do
expediente nº 7 de 2023, Requerimento para dispensa da leitura do projeto, dos
requerimentos e das indicações. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resi ltado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Cleler Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santo; - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Jo :é Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Luiz Fernando Riul 'Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo
Jardim Antonio - Sim ; Lean lro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
- Sim ; 6 - Projeto de Lei d) Executivo nº 22 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ES2ECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022, QUE ESPECIFICA”. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Requerimento nº 64
de 2023, Requer ao Senhcr Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre
projetos e obras referentes à área pública entre os bairros Mário Marconi e Santa Emília,
onde se localiza o Ginásio isportivo José Amauri Pegoraro. Autor: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Tipo: Leitura, Rest ltado: Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 65 de 2023,
Requerem ao Senhor Prefe to que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
projeto Bolsa Técnico, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Autores: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Caio Eduardo Jardim
Antônio, Tipo: Leitura, Rest tado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 66 de 2023,
Requerem ao Senhor Prefe to que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
projeto Centro de Formação Esportiva Futsal. Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 67 de 2023, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Jasa de Leis informações referentes a políticas públicas de
formação focadas nos requi: itos psicoemocionais de professores e servidores da Educação
de nosso município, dando outras providências. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lid:.; 11 - Requerimento nº 68 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações complementares sobre o controle de
pragas no município, açõe: educativas realizadas e dados de notificações. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação
escrita nº 145 de 2023, ndica ao Senhor Prefeito a utilização de parte dos recursos
decorrentes do superávit fir anceiro de 2022, para pagamento do crédito de cada servidor
ou funcionário que teve seu direito reconhecido no processo relacionado a plano de saúde.
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Indicação escrita nº 146 le 2023, Indicam ao Senhor Prefeito que proceda às medidas
necessárias objetivando a inplantação de ações e atividades que busquem fortalecer o
vínculo entre família e escola, trazendo a comunidade para o espaço escolar. Autores: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Ac uinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Leitura, Resu tado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 147 de
2023, Indica ao Senhor Prafeito que providencie a aquisição de um palco para uso do
Projeto Aula de Ritmos, realizado no Centro Esportivo “Prefeito Newton Reis”. Autor:
Aguinaldo José de Souza (Aç naldo Gemeo)), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15
Praça João Guima; âes, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
jardinopolis. :p.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 15/05/2023
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- Indicação escrita nº 148 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que ofereça, com
urgência, abrigo adequado com alimentação, banho e dormitório para a população em
situação de rua. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 16 - Indicação escrita nº 149 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
implante sistema informatizado de gestão nos serviços do Controle de Vetores. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação
escrita nº 150 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que implante políticas públicas
voltadas para a população em situação de rua. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 151 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que elabore, apresente e execute um Plano de Recape e Recuperação de
Ruas e Avenidas. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 19 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 5 de 2023, 1º
Requerimento Verbal: "Requeiro informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade
da emissão, com máxima urgência, das cópias das atas das reuniões da comissão e a
certidão com as ações e levantamentos que a Prefeitura Municipal de Jardinópolis fez até
o momento sobre a REURB; para que seja anexo aos processos judiciais referentes aos
ranchos. Justificativa: a emissão dessa certidão com as informações já colhidas pela
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, juntamente com as ações sobre a REURB, será
necessária para anexar aos pedidos judiciais.” Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 20 - Requerimento verbal - fala dos inscritos-
Plenário nº 6 de 2023, 2º Requerimento Verbal: “Requeiro que seja realizada uma
Audiência Pública para debater os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana
(REURB) no Município de Jardinópolis, correspondendo à área das ocupações do barranco
do Rio Pardo. A justificativa da Audiência Pública será uma oportunidade para que
possamos debater os procedimentos da regularização no Município de Jardinópolis, onde
existe uma grande demanda de loteamentos irregulares e clandestinos. A audiência
oportunizará debater o tema com diversas autoridades e especialistas na área, objetivando
encontrar soluções para as demandas represadas da população de Jardinópolis.” Autores:
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 21 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 6 de 2023, Requerimento para
dispensa do Intervalo Regimental. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; 2 - Dalva Cristina
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS - Observação: Entregou a Moção de Aplausos e
Reconhecimento Nº 86/2022, de sua autoria, ao CABO PM FLÁVIO - Coordenador do
PROERD. E fez dois requerimentos verbais. ; 3 - Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT; 4 -
Leandro Moretti Serrano / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MD
; Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletari:
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Yi
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ;
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Vi
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(Qocamarajardinopolis.sp.gov.
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Pegoraro / PSDB ; Mateus “ignorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
22 de 2023, Pareceres da: Comissões Permanentes (JR, FOCP e ECE) - PL 11/23-Exe.
Autor: Rogério Bello Lime Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - S m ; Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
José Eduardo Gomes Junio * (Fofo) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletar ia) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustave de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegorarc - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 11 de 2023, Parecer favorável - PL 11/23-Exe. Autor: JR
- COMISSÃO PERMANENTI: DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - 3im ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicleta ia) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Ecluardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (totô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Viateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 11 de 2023,
Parecer favorável - PL 11/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, ZONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicleta ria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José E luardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul ( totô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Farecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 11 de
2023, Parecer favorável - PL 11/23-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: 4 provado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gus avo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI ORÇAMZNTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; José Ediardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; !4arli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Cleber Tom: z de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Rogério Bell» Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Dalv1 Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; 6 - Requer mento verbal - Plenário nº 10 de 2023, Dispensa de leitura
e votação em bloco dos Requerimentos Nº 64/2023 a Nº 68/2023 e dos Requerimentos
Verbais. Autor: Rogério Bel o Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções,0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Si
Dalva Cristina Siqueira do: Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)N-
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Toma:
de Camargos (Cleber Bicic etaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz
Praça João Guimc -ães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(Wcamarajardinopolis.sp.gov.br 15/05/2023
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Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 7 -
Requerimento nº 64 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre projetos e obras referentes à área pública entre os bairros Mário
Marconi e Santa Emília, onde se localiza o Ginásio Esportivo José Amauri Pegoraro. Autor:
Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Requerimento nº 65 de
2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes
ao projeto Bolsa Técnico, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Caio Eduardo
Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Requerimento nº 66 de 2023,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
projeto Centro de Formação Esportiva Futsal. Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 10 - Requerimento nº 67 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações referentes a políticas públicas de formação
focadas nos requisitos psicoemocionais de professores e servidores da Educação de nosso
município, dando outras providências. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 11 - Requerimento nº 68 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações complementares sobre o controle de pragas no município, ações
educativas realizadas e dados de notificações. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Outros nº 2 de 2023, CONVOCAÇÃO D
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 1905) 2023
ay /
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15/05/2023
Sist. ma de Apoio ao Processo Legislativo
RAS Ay
É R Câmara Municipal de Jardinópolis
SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -
PLM, Tipo: Leitura, Resultac o: Matéria lida ;
Considerações Finais: Nac a mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada d > forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
A
Luiz Fernand. Riul (Xotô)
Presic ante
Camara Municipal 6 2 Jardinópolis-SP
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Praça João Guima “ães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 15/05/2023
15/05/2023 Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2023 - 19:25
Encerramento: 02/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
· Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 155/2023 e Nº 162/2023, da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos
originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 022/2023 do Executivo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 03/05/2023. Sendo que o Projeto de Lei Nº 022/2023 do Executivo também
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 24
DE ABRIL DE 2023. 
Não informada
2 - Ata Extraordinária
nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2023. 
Não informada
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE
ESPECIFICA”. 
Proposição distribuída
às comissões
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/04/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/04/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº
64 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre projetos e obras referentes à área pública entre os bairros Mário
Marconi e Santa Emília, onde se localiza o Ginásio Esportivo José
Amauri Pegoraro. 
Não informada
5 - Requerimento nº
65 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Rogério
Bello Lima Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao projeto Bolsa Técnico, da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer. 
Não informada
6 - Requerimento nº
66 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Rogério
Bello Lima Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao projeto Centro de Formação Esportiva
Futsal. 
Não informada
7 - Requerimento nº
67 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Rogério Bello Lima
Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes a políticas públicas de formação focadas nos
requisitos psicoemocionais de professores e servidores da Educação de
nosso município, dando outras providências. 
Não informada
8 - Requerimento nº
68 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
complementares sobre o controle de pragas no município, ações
educativas realizadas e dados de notificações. 
Não informada
9 - Indicação escrita
nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito a utilização de parte dos recursos
decorrentes do superávit financeiro de 2022, para pagamento do
crédito de cada servidor ou funcionário que teve seu direito
reconhecido no processo relacionado a plano de saúde. 
Não informada
10 - Indicação escrita
nº 146 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Rogério Bello Lima
Conga 
Indicam ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias
objetivando a implantação de ações e atividades que busquem
fortalecer o vínculo entre família e escola, trazendo a comunidade para
o espaço escolar. 
Não informada
11 - Indicação escrita
nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo
Gemeo)) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a aquisição de um palco
para uso do Projeto Aula de Ritmos, realizado no Centro Esportivo
“Prefeito Newton Reis”. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/04/2023
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www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/04/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação escrita
nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que ofereça, com urgência, abrigo adequado
com alimentação, banho e dormitório para a população em situação de
rua. 
Não informada
13 - Indicação escrita
nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que implante sistema informatizado de
gestão nos serviços do Controle de Vetores. Não informada
14 - Indicação escrita
nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que implante políticas públicas voltadas para
a população em situação de rua. Não informada
15 - Indicação escrita
nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que elabore, apresente e execute um Plano
de Recape e Recuperação de Ruas e Avenidas. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 11/23-Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 11/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer favorável - PL 11/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/04/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/04/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Discussão e Votação
5 - Requerimento nº
64 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre projetos e obras referentes à área pública entre os bairros Mário
Marconi e Santa Emília, onde se localiza o Ginásio Esportivo José
Amauri Pegoraro. 
Não informada
6 - Requerimento nº
65 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Rogério
Bello Lima Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao projeto Bolsa Técnico, da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer. 
Não informada
7 - Requerimento nº
66 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Rogério
Bello Lima Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao projeto Centro de Formação Esportiva
Futsal. 
Não informada
8 - Requerimento nº
67 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Rogério Bello Lima
Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes a políticas públicas de formação focadas nos
requisitos psicoemocionais de professores e servidores da Educação de
nosso município, dando outras providências. 
Não informada
9 - Requerimento nº
68 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
complementares sobre o controle de pragas no município, ações
educativas realizadas e dados de notificações. 
Não informada
10 - Outros nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/04/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/04/2023
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