sessao nº 10

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 102 Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/05/2023 - 11:19 ;
Encerramento: 12/05/2023 - 11:36
Lista de Presença na Sessão: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 11 de 2023,
Dispensa de leitura, discussão e votação em bloco - pedidos de urgência: PL 29/23-Exe, PL
007/23-Leg, PRes 009/23-Leg e PRes 10/23-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel
Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; 2 - Requerimento de Regime de Urgência nº 138 de
2023, * REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2023 do Executivo. (Ofício
nº 176/23 - Mensagem 029/23) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 139 de 2023,
* REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 do Legislativo. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 140 de 2023, * REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
009/2023. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Requerimento de Regime
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 15/05/2023
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Sistrma de Apoio ao Processo Legislativo
7 Câmara Municipal de Jardinópolis
TERRA DA MAN
de Urgência nº 141 de 2023, * REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 010/2023. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 -
Requerimento verbal - Plenário nº 12 de 2023, Dispensa de leitura, discussão e
votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes - PL 29/23-Ex, PL 007/23-Leg,
PRes 009/23-Leg e PRes 10/23-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; 7 - Requerimento verbal - Plenário nº 13 de 2023, Dispensa de
leitura, discussão e votação em bloco dos seguintres projetos: PL 29/23-Ex, PL 007/23-Leg,
PRes 009/23-Leg e PRes 10/23-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; 8 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 29 de 2023, Parecer
favorável - PL 29/23- Exe. Auvor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 29 de 2023, Parecer favorável - PL 29/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Dipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 29
de 2023, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO
EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS,
INATIVOS E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, A
PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim; 11 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 7 de 2023, Parecer favorável - PL
007/23- -Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Voto:
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristin
Praça João Guimarúes, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 9/05/2023
15/05/2023 N Página 2
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Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL -
Leg nº 7 de 2023, Parecer favorável - PL 007/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7
de 2023, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO
EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUMENTO REAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A
PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Mesa Diretora,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Parecer Justiça e Redação - PRes -
Leg nº 9 de 2023, Parecer favorável - PRes 009/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 15 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 9 de 2023, Parecer favorável -
PRes. 009/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 16 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, "DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 82 DO
REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO
DE 2014." Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 17 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 10 de 2023, Parecer favorável -
PRes. 10/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 18 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 15/05/2023 /
á
15/05/2023 f Página 3
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Leg nº 10 de 2023, Parecer favorável - PRes. 10/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 19 - Projeto de Resolução nº 10 de
2023, "DÁ NOVA REDAÇÃO NO “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 153, DE 31
DE MAIO DE 2005, QUE TRARA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Mesa Diretora, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José EGuardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nacla mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
presente ata foi elaborada d2 forma eletrônica e vai assinada, nos te igo 148do
Regimento Interno.
ar,
Luiz Fernárde RIÚ (Xotô)
Presidante
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 15/05/2023
15/05/2023 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 12/05/2023 - 11:00
Encerramento: 12/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2023 do
Executivo. (Ofício nº 176/23 - Mensagem 029/23) Discussão e Votação
2 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 do
Legislativo. Discussão e Votação
3 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
009/2023. Discussão e Votação
4 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
010/2023. Discussão e Votação
5 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 29/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/05/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 11/05/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 29/23-Exe. Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL,
COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O
INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS
SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS,
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Discussão e Votação
8 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Leg
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 007/23-Leg. Discussão e Votação
9 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Leg
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 007/23-Leg. Discussão e Votação
10 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 7
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL,
COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O
INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUMENTO
REAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E
PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A
PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Discussão e Votação
11 - Parecer Justiça
e Redação - PRes -
Leg nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PRes 009/23-Leg. Discussão e Votação
12 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PRes. 009/23-Leg. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/05/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 11/05/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de
Resolução nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO,
INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE
2014." 
Discussão e Votação
14 - Parecer Justiça
e Redação - PRes -
Leg nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PRes. 10/23-Leg. Discussão e Votação
15 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PRes. 10/23-Leg. Discussão e Votação
16 - Projeto de
Resolução nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº
153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE TRARA DA CRIAÇÃO DO
PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/05/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 11/05/2023
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