sessao nº 13

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 01/06/2023 - 18:30
Encerramento: 01/06/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer
Comissão de Justiça
e Redação - PDec -
Leg nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PDLeg. 001/23-Leg Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PDec -
Leg nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PDLeg. 001/23-Leg. Discussão e Votação
3 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PDec -
Leg nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer favorável - PDLeg. 001/23-Leg. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/05/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 31/05/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"SUSTA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 6971, DE 23 DE MAIO DE
2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL REFERENTE AO PISO
NACIONAL DA CATEGORIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM
CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE
16 DE JULHO DE 2008’." AUTORES: Vereadores Aguinaldo José de
Souza, Caio Eduardo Jardim Antonio, Cleber Tomaz de Camargos,
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizú, Jose Eduardo
Gomes Junior, Leandro Moretti Serrano, Luiz Fernando Riul, Luiz
Gustavo de Sousa, Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogerio Bello Lima Conga e Samuel Farah.. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/05/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 31/05/2023
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