sessao nº 13

Câmara Municipal de Jardinópolis
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Ata Eletrônica da 132 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 19:46 ;
Encerramento: 05/06/2023 - 23:08
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 193/2023, Nº 195/2028,
Nº 196/2023, Nº 201/2023 e Nº 204/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
(cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à
disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT
007/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP encaminhando o Balancete Mensal
de Receitas e Despesas do mes de ABRIL 2023. (cópia eletrônica fornecida ao
Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento
original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário
do Ofício Nº 0113/2023/GIGOV/RP da Caixa Econômica Federal, datado de 30/05/2028,
notificando sobre o Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, no valor
de R$ 399.572,23; referente ao Contrato de Repasse nº 914790/2021 - Operação
1077.554-21, firmado com o Município de Jardinópolis pelo Ministério das Cidades, para
“pavimentação asfáltica em ruas do município”. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário do Ofício nº 0116/2023/GIGOV/RP da Caixa Econômica Federal, datado de
30/05/2023, notificando sobre o Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da
União, no valor de R$ 556.800,61; referente ao Contrato de Repasse nº 925176/2021 -
Operação 1081.837-95, firmado com o Município de Jardinópolis pelo Ministério das
Cidades, para “pavimentação asfáltica em ruas do município”. (cópia eletrônica fornecida
aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP datada de 26/05/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 116/2023 Pregão Eletrônico 52/2023 Objeto: Registro de
preços para aquisição de gêneros alimentícios, frutas e legumes. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE
LEI Nº 020/2023 do Executivo “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL
N.º 1941/96, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DADAS ATRAVES DA LEI
MUNICIPAL N.º 4719/2021, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.”; conforme pedido no Ofício nº 207/2023 da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: Os Projetos de Lei Nº 025/2023 e Nº
026/2023 do Executivo, após a realização de Audiência Pública dia 13/06/23 às 18:30 h,
serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela
Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 14/06/23. Sendo que os
referidos projetos também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: TE
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Social e Meio Ambiente e para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 9 de
2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura das Ciências ao Plenário. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura
(atas ord/extraord/vot/bloco) nº 9 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da
leitura das atas da 12º sessão ordinária e 12º sessão extraordinária e votação em bloco.
Autor: Rogério Bello Lim: Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Marli Rodr:gues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 12
de 2023, ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2023.
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 12 de 2023, ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
22 DE MAIO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 10 de 2023,
Requerimento verbal para cispensa de leitura das Matérias do Expediente. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo
nº 25 de 2023, “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI
MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto
de Iei do Executivo nº 26 de 2023, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
Praça João Guima -ães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 12/06/2023
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ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 84 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a locação de imóveis pela
municipalidade. Autor: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 85 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o cateterismo cardíaco em
nosso município. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 86 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informações sobre o concurso n.º 01/2022 da
municipalidade. Autores: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 87 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre os
bairros Jardim Santa Emília e Jardim Mário Marconi. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 88 de 2023, Requer
ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a distribuição
geográfica dos beneficiários dos programas sociais e de cidadãos inscritos no Cadastro
Único. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13
- Requerimento nº 89 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre a iluminação da área de lazer situada ao lado da Creche
Cleusa Terezinha Bertini. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 90 de 2023, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à comissão da REURB
formada no município de Jardinópolis. Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento
nº 91 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à REURB e à Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no município de
Jardinópolis. Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 172 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que providencie a construção de uma rampa de acesso à piscina do
Centro de Convivência do Idoso (Terceira Idade). Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº 173 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente o recapeamento do
asfalto da Rua Manoel Bernardes Reis, localizada perto da Cidade das Crianças. Autor:
Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 -
Indicação escrita nº 174 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao
departamento competente que se faça o recapeamento urgente da Rua Turíbio Carlos da
Silva, em frente ao Posto de Saúde, localizada no bairro Jardim Cesar Capato. Autor:
Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação escrita nº 175 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao
departamento competente que refaça o acabamento de asfalto em volta da tampa do
bueiro existente na Rua Edelma Capelossi Leme (última rua do bairro Jardim Cesar
Capato). Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 20 - Indicação escrita nº 176 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito a destinação do
prédio da Câmara Municipal para ser um Centro Cultural e a construção de novo prédio
para a Câmara. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 21 - Indicação escrita nº 177 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que sejam
tomadas providências visando à instalação de um braço de luz no poste existente na Rua
dos Funcionários, em frente ao número 420. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação escrita nº 178
de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o setor responsável, a fim de realizar a
limpeza na área localizada no cruzamento da Rua Domingues Fernandes com a Rua
Zolinda Pagoto Roque. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita nº 179 de 2023, Indica ao
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 12/06/2023
Vá)
lá
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Senhor Prefeito que sejam tomadas providências visando à instalação de um braço de luz
no poste existente na Aven-da Prefeito Newton Reis, em frente ao número 1337. Autor:
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 24 - Indicação escrita nº 180 de 2023, Indicam ao Senhor Prefeito a reforma,
manutenção e reparos nos campos de futebol do Ajax, Meia Noite, Bahia, Bandeirantes e
no de Jurucê, com extrema URGÊNCIA. Autores: Rogério Bello Lima Conga, Luiz
Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação escrita
nº 181 de 2023, Indicam ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias
objetivando a aquisição de um caminhão com cabine dupla para uso dos servidores da
prefeitura que trabalham na manutenção da rede de esgoto do município. Autores:
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação escrita nº 182 de
2023, Indica ao Senhor Pre“eito que tome as medidas necessárias visando à iluminação da
Avenida Prefeito Newton Reis, especialmente no trecho compreendido entre a Igreja
Presbiteriana e o pesqueiro. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 183 de 2023, Indicam ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei adequando a situação do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, bem
como adequando a LDO e LOA, se necessário, com abertura de créditos suplementares
para fazer frente aos paganentos da categoria. Autores: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)), José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação escrita nº 184 de 2023,
Indicam ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei
complementar que “dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, na forma da
Lei Federal n.º 13465, no êmbito municipal de Jardinópolis, dando outras providências”.
Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 29 - Moção nº 61 de 2023, Moção de Aplausos e
Reconhecimento à COOPERATIVA ATITUDE AMBIENTAL, parabenizando pelo grande
trabalho de reciclagem que realiza em nosso município. Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Requerimento
verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 7 de 2023, 1º Requerimento Verbal: - Obs.:
"Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Paulo Brigliadori que junte a este documento
respostas para os seguirtes questionamentos. Sabendo-se que a partir da ação
demolitória, oriunda do Processo 0001192-72/2022/8260300 do Ministério Público versus
Agropecuária Iracema, que determinou a desocupação dos imóveis localizados às margens
do Rio Pardo no Município de Jardinópolis, no prazo de 20 dias contados a partir do dia
22/05/2023, sob pena de desocupação forçada com vistas, assim, à futura demolição das
edificações, que ocorrerá a partir do dia 11/05/2023; e que estudo social, elaborado pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, deu conta de que 87 famílias possuem esses
imóveis como única residência e, portanto, não têm para onde ir; pergunto: 1) A Prefeitura
Municipal tem ciência sobrs suas obrigações quanto a essa população que, na iminência
de uma demolição, não tem para onde ir? 2) O Município possui alguma política pública
ativa e pronta pra receber essas famílias? 3) A Secretaria Municipal de Meio Ambiente
realizou o censo animal na área dos ranchos, para determinar qual impacto teremos sobre
animais domésticos e comunitários que poderão ficar abandonados? Quantos animais em
situação de rua ou comunitários possui a área? 4) A Secretaria Municipal de Meio
Ambiente realizou avaliação do impacto causado por milhares de toneladas de entulhos,
resíduos do tipo RCC, que gerará essa demolição? Qual política pública mantém o
Município pra tratar a área impactada e os resíduos gerados? Qual avaliação da Secretaria
sobre os impactos ambientais; uma vez que, a ação ocorre em solo municipal? 5) A |
Secretaria de Educação tem informações sobre a quantidade de alunos atendidos pelo Ne |
Município oriundos da área de ranchos de Jardinópolis à beira do Rio Pardo? Coma esses
alunos chegam até as escolas da Cidade? Qual a quantidade de alunos atendido: RAS
Praça João Guimarães, 60 - Centro - “ães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel: (16) 3063-3270 https) SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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SEMED? 6) A Secretaria de Saúde tem informações sobre a quantidade de atendimentos
realizados pelo SAD na área de ranchos à beira do Rio Pardo nos últimos 2 anos? Qual a
quantidade de pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde? 7) A Secretaria de Esportes
possui controle e informações sobre a quantidade de alunos em projetos da pasta,
residentes na área de ranchos à beira do Rio Pardo? Qual a quantidade? 8) Quantas cestas
básicas foram fornecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social nos últimos 2
anos para munícipes residentes nas áreas de rancho? Quantos atendimentos foram
realizados pelos equipamentos CRAS e CRES nos últimos 2 anos na área de ranchos à
beira do Rio Pardo? 9) Quando iniciou-se o processo de REURB da área de ranchos, alvo
do processo supracitado? Quando foi protocolado o pedido? Quando ocorreu a primeira
reunião da comissão desse processo? Junte todas as atas de reuniões para avaliação. 10)
Quantas visitas in loco foram realizadas pela comissão do REURB sobre a área de ranchos,
de posse da Agropecuária Iracema? Quais agentes estiveram no local e com qual
finalidade? Emitiram algum laudo ou documento sobre as diligências? Quais? Junte-se à
resposta. 11) Quanto tempo o Município precisa pra se adequar e estar preparado a fim de
receber/acolher, dentro dos moldes da lei, a população vulnerável, animais, idosos,
doentes acamados e todo tipo de problemas de consequência dessa decisão judicial do
processo supracitado?”. Lembrando que o mesmo pediu que este requerimento deve
mencionar os vereadores com a intenção de subscrevê-lo; uma vez que, o requerimento
verbal vai com a assinatura do Presidente da Casa. Autor: Leandro Moretti Serrano, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção verbal fala dos inscritos - Plenário nº 1 de
2023, 12 Moção Verbal: "A moção que eu faço, esta noite, vai ser para os atletas do Centro
de Formação Esportiva, juntamente com os técnicos Gim, Elide e Igor. Pelo excelente
trabalho realizado com as nossas crianças, os nossos atletas; pela dedicação que eles têm
mostrado junto, ali, aos nossos adolescentes; por todo o trabalho que eles têm
desempenhado." Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Requerimento verbal - Plenário nº 17 de 2023, Requerimento para
prorrogação do Expediente por 30 minutos. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; 33 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 9 de 2023, Requerimento
para dispensa do Intervalo Regimental. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB - Observação:
Apresentou, para a próxima Sessão, uma Moção de Aplausos e Reconhecimento à Bia
Mininel e aos meninos do Vôlei Infanto-Juvenil de Jardinópolis, ; 2 - Leandro Moretti
Serrano / PODE ; 3 - Rogério Bello Lima Conga / PDT - Observação: Pediu 1 minuto de
silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador Pelé. ; 4 - Dalva Cristina Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; 5 - Luiz Gustavo de Souza / MDB ; 6 - Cleber Tomaz de Camargos
>
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 12/06/2023
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(Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; 7 - Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; 8 - José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 9 - Edson Rogério Vizu / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristine. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
26 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres do PL nº
22-2023-Exec, das comissõss permanentes de Justiça e Redação, FInanças Orçamento
Controle e Planejamento, e Educação Cultura e Esporte, e votação em bloco. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 22 de 2023, Parecer favorável - PL 22/23- Exe. Autor: JR
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 22 de 2023,
Parecer favorável - PL 22/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 22 de
2023, Parecer favorável - PL 22/23-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 -
Projeto de Lei do Executir vo nº 22 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022, QUE ESPECIFICA”. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Praça João Guima-ães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 12/06/2023
12/06/2023 + é
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 6 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em
bloco nº 27 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres do PL
nº 23-2023-Exec, das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, e votação em bloco.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 7 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe nº 23 de 2023, Parecer favorável - PL 23/23-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 23 de 2023,
Parecer faorável - PL 23/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 9 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 23 de
2023, Parecer favorável - PL 23/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº, 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 11 - Dispensa da leitura de pareceres/vot
em bloco nº 28 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres do
PL nº 05-2023-Leg, das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, e votação em bloco.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-8270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 12/06/2023
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Sus Câmara Municipal de Jardinópolis
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TERRA DA Ma
- Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Leg nº 5 de 2023, Parecer favorável - PL 005/23- -Leg. Autor: JR
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 13 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 5 de 2023,
Parecer Favorável - PL 005/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 14 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Leg nº 5 de
2023, Parecer favorável - PL 005/23-Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 15 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023, "INSTITUI O DIA DA MEMÓRIA,
VERDADE E JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 4,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Abstenção ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Abstenção ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Mateus Signorini - Abstenção ; Edson Rogério Vizu - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Abstenção ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; 16 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 29 de
2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres do PL nº 08-2023-Leg,
das comissões permanentes de JR e FOCP, e votação em bloco. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 17 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº
8 de 2023, Parecer favorável- PL 008/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// AJ
www.camarajardinopolis sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 12/06/2023
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Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 18 - Parecer Fin,
Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 8 de 2023, Parecer favorável - PL 008/23-Leg. Autor: FOCP
- COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 19 - Emenda verbal com
dispensa parecer das comissões nº 4 de 2023, Emenda modificativa no Art. 1º do PL
08/2023-Leg, para que a redação passe ser a seguinte: "Art. 1º Fica proibido no Município
de Jardinópolis a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam
estampido, exceto em datas comemorativas com autorização do órgão competente da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis." (com pedido de dispensa de parecer das comissões
permanentes) Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 11,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Não
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Não ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Não ;
Leandro Moretti Serrano - Não ; Samuel Farah - Não ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ;
20 - Emenda verbal - Plenário nº 5 de 2023, Emenda aditiva ao PL 08/2023-Leg, para
incluir o seguinte Parágrafo Único no Art. 1º: "Parágrafo único. Excetuam-se da regra
prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que
produzem efeitos visuais sem estampido, bem como, similares que acarretam barulho de
baixa intensidade." (com pedido de dispensa de parecer das comissões permanentes)
Autores: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
- Sim ; 21 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023, "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE
PRODUZEM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." - Obs.: APROVADO COM EMENDA Autores: Leandro Moretti Serrano,
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Abstenção ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Abstenção ; 22 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 5
de 2023, Requerimento para dispensa da leitura e votação em bloco dos Requerimentos
Nº 84 a Nº 91/2023 mais o Requerimento Verbal, juntamente com a Moção Nº 61/2023
mais a Moção Verbal. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - sim ; Rogério"fello
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// /
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 12/06/2023
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Sist ma de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Lima Conga - Sim ; Leandrc Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 23 -
Requerimento nº 84 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a locação de imóveis pela municipalidade. Autor: Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandrc Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Merli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 24 - Requerimento nº 85 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o
cateterismo cardíaco em nosso município. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá),
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 25 - Requerimento nº 86 de 2023, Requerem ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o concurso n.º
01/2022 da municipalidade. Autores: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), José Eduardo
Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; 3dson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 26 - Requerimento nº 87 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre os bairros
Jardim Santa Emília e Jardim Mário Marconi. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 27 - Requerimento nº 88 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a distribuição geográfica
dos beneficiários dos progremas sociais e de cidadãos inscritos no Cadastro Unico. Autor:
Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 28 - Requerimento nº 89 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a
iluminação da área de lazer situada ao lado da Creche Cleusa Terezinha Bertini. Autor:
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antcnio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// c
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 12/06/20. Ny
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Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 29 -
Requerimento nº 90 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações referentes à comissão da REURB formada no município de Jardinópolis.
Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 30 - Requerimento nº 91 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações referentes à REURB e à Certidão de
Regularização Fundiária (CRF) no município de Jardinópolis. Autores: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 31 -
Moção nº 61 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento à COOPERATIVA ATITUDE
AMBIENTAL, parabenizando pelo grande trabalho de reciclagem que realiza em nosso
município. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por ence! da a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos jariho do igQ 118 do
Regimento Interno. F
Pá
a a e.
Luiz Fé
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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12/06/2023 Página 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/06/2023 - 19:25
Encerramento: 05/06/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 193/2023, Nº 195/2023, Nº 196/2023, Nº 201/2023 e
Nº 204/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos
respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 007/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de ABRIL 2023.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 0113/2023/GIGOV/RP da Caixa Econômica Federal,
datado de 30/05/2023, notificando sobre o Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento
Geral da União, no valor de R$ 399.572,23; referente ao Contrato de Repasse nº
914790/2021 - Operação 1077.554-21, firmado com o Município de Jardinópolis pelo
Ministério das Cidades, para “pavimentação asfáltica em ruas do município”. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício nº 0116/2023/GIGOV/RP da Caixa Econômica Federal,
datado de 30/05/2023, notificando sobre o Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento
Geral da União, no valor de R$ 556.800,61; referente ao Contrato de Repasse nº
925176/2021 - Operação 1081.837-95, firmado com o Município de Jardinópolis pelo
Ministério das Cidades, para “pavimentação asfáltica em ruas do município”. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 26/05/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 116/2023 Pregão Eletrônico 52/2023 Objeto: Registro de
preços para aquisição de gêneros alimentícios, frutas e legumes. (cópia eletrônica fornecida
aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
020/2023 do Executivo “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º
1941/96, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DADAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL
N.º 4719/2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”; conforme
pedido no Ofício nº 207/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica
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fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 025/2023 e Nº 026/2023 do Executivo, após a realização de
Audiência Pública dia 13/06/23 às 18:30 h, serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se
inicia no dia 14/06/23. Sendo que os referidos projetos também serão encaminhados para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para
cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº
12 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22
DE MAIO DE 2023. 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária
nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2023. 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI
MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.” Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ciência ao Plenário
5 - Requerimento nº
84 de 2023
Processo: -
Autor: Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo
Gemeo)) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a locação de imóveis pela municipalidade. Não informada
6 - Requerimento nº
85 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre o cateterismo cardíaco em nosso município. Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
86 de 2023
Processo: -
Autores: Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo) 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre o concurso n.º 01/2022 da municipalidade. Não informada
8 - Requerimento nº
87 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre os bairros Jardim Santa Emília e Jardim Mário Marconi. Não informada
9 - Requerimento nº
88 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
: Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a distribuição geográfica dos beneficiários dos programas sociais
e de cidadãos inscritos no Cadastro Único. 
Não informada
10 - Requerimento nº
89 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre a iluminação da área de lazer situada ao lado da
Creche Cleusa Terezinha Bertini. 
Não informada
11 - Requerimento nº
90 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Leandro
Moretti Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à comissão da REURB formada no município de
Jardinópolis. 
Não informada
12 - Requerimento nº
91 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Leandro
Moretti Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à REURB e à Certidão de Regularização
Fundiária (CRF) no município de Jardinópolis. 
Não informada
13 - Indicação escrita
nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a construção de uma rampa
de acesso à piscina do Centro de Convivência do Idoso (Terceira
Idade). 
Não informada
14 - Indicação escrita
nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente
o recapeamento do asfalto da Rua Manoel Bernardes Reis, localizada
perto da Cidade das Crianças. 
Não informada
15 - Indicação escrita
nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente
que se faça o recapeamento urgente da Rua Turíbio Carlos da Silva,
em frente ao Posto de Saúde, localizada no bairro Jardim Cesar Capato.
Não informada
16 - Indicação escrita
nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente
que refaça o acabamento de asfalto em volta da tampa do bueiro
existente na Rua Edelma Capelossi Leme (última rua do bairro Jardim
Cesar Capato). 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação escrita
nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito a destinação do prédio da Câmara Municipal
para ser um Centro Cultural e a construção de novo prédio para a
Câmara. 
Não informada
18 - Indicação escrita
nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências visando à
instalação de um braço de luz no poste existente na Rua dos
Funcionários, em frente ao número 420. 
Não informada
19 - Indicação escrita
nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o setor responsável, a fim de
realizar a limpeza na área localizada no cruzamento da Rua Domingues
Fernandes com a Rua Zolinda Pagoto Roque. 
Não informada
20 - Indicação escrita
nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências visando à
instalação de um braço de luz no poste existente na Avenida Prefeito
Newton Reis, em frente ao número 1337. 
Não informada
21 - Indicação escrita
nº 180 de 2023
Processo: -
Autores: Rogério
Bello Lima Conga,
Luiz Fernando Riul
(Xotô) 
Indicam ao Senhor Prefeito a reforma, manutenção e reparos nos
campos de futebol do Ajax, Meia Noite, Bahia, Bandeirantes e no de
Jurucê, com extrema URGÊNCIA. 
Não informada
22 - Indicação escrita
nº 181 de 2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo)),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Leandro
Moretti Serrano, Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) 
Indicam ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias
objetivando a aquisição de um caminhão com cabine dupla para uso
dos servidores da prefeitura que trabalham na manutenção da rede de
esgoto do município. 
Não informada
23 - Indicação escrita
nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que tome as medidas necessárias visando à
iluminação da Avenida Prefeito Newton Reis, especialmente no trecho
compreendido entre a Igreja Presbiteriana e o pesqueiro. 
Não informada
24 - Indicação escrita
nº 183 de 2023
Processo: -
Autores: Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá),
Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo
Gemeo)), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo) 
Indicam ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa projeto
de lei adequando a situação do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, bem como
adequando a LDO e LOA, se necessário, com abertura de créditos
suplementares para fazer frente aos pagamentos da categoria. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação escrita
nº 184 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Leandro
Moretti Serrano 
Indicam ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis projeto
de lei complementar que “dispõe sobre a Regularização Fundiária
Urbana – REURB, na forma da Lei Federal n.º 13465, no âmbito
municipal de Jardinópolis, dando outras providências”. 
Não informada
26 - Moção nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento à COOPERATIVA ATITUDE
AMBIENTAL, parabenizando pelo grande trabalho de reciclagem que
realiza em nosso município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 22/23-Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 22/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe
nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer favorável - PL 22/23-Exe. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE
ESPECIFICA”. 
Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
5 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 23/23-Exe. Discussão e Votação
6 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer faorável - PL 23/23-Exe. Discussão e Votação
7 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
23 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 23/23-Exe. Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Discussão e Votação
9 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Leg
nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 005/23-Leg. Discussão e Votação
10 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL -
Leg nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - PL 005/23-Leg. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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02/06/2023
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Matéria Ementa Situação
11 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg
nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer favorável - PL 005/23-Leg. Discussão e Votação
12 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
"INSTITUI O DIA DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." Discussão e Votação
13 - Parecer Justiça
e Redação - PL -
Leg nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável- PL 008/23-Leg. Discussão e Votação
14 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL -
Leg nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 008/23-Leg. Discussão e Votação
15 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Moretti Serrano 
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE
ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM
ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Discussão e Votação
16 - Requerimento
nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo
Gemeo)) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a locação de imóveis pela municipalidade. Não informada
17 - Requerimento
nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre o cateterismo cardíaco em nosso município. Não informada
18 - Requerimento
nº 86 de 2023
Processo: -
Autores: Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo) 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre o concurso n.º 01/2022 da municipalidade. Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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02/06/2023
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Página 7
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento
nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre os bairros Jardim Santa Emília e Jardim Mário Marconi. Não informada
20 - Requerimento
nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
: Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a distribuição geográfica dos beneficiários dos programas sociais
e de cidadãos inscritos no Cadastro Único. 
Não informada
21 - Requerimento
nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre a iluminação da área de lazer situada ao lado da
Creche Cleusa Terezinha Bertini. 
Não informada
22 - Requerimento
nº 90 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Leandro
Moretti Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à comissão da REURB formada no município de
Jardinópolis. 
Não informada
23 - Requerimento
nº 91 de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Leandro
Moretti Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à REURB e à Certidão de Regularização
Fundiária (CRF) no município de Jardinópolis. 
Não informada
24 - Moção nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento à COOPERATIVA ATITUDE
AMBIENTAL, parabenizando pelo grande trabalho de reciclagem que
realiza em nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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