sessao nº 15

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 152 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/06/2023 - 19:47 ;
Encerramento: 26/06/2023 - 21:36
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
/ PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Correspondências: 1) Recebida - DD Nº 001/2023 - Documento Diverso - Assunto:
Convite para Conferência Municipal da Assistência Social, a ser realizada dia 27/06/2023
das 07:30 h às 12:00 h.;
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 216/2023 e Nº 221/2023,
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos
vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário do Ofício Nº 237/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando
a versão atualizada do Projeto de Lei Nº 027/2023-SUBSTITUTIVO do Executivo; tendo em
vista, que ocorreu um erro técnico no envio anterior do referido projeto. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores, juntamente com o referido projeto atualizado; e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP datada de 07/06/23; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 101/2023 Pregão Eletrônico 41/2023 Objeto: Registro de preços
para aquisição de placas de sinalização de trânsito e outros materiais. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de 12/06/23; dando conhecimento da
Chamada Pública 003/2023, referente ao Processo 118/2023, para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de 13/06/23; dando conhecimento da
abertura de licitação referente ao Processo 116/2023 Pregão Eletrônico 52/2023 Objeto:
Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, frutas e legumes. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) - Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara
Municipal, de Relator Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE,
referente às Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Executivo Municipal, no prazo de
quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do
Par. 3º do Art. 176 do Regimento Interno. - Foi escolhido, com anuência de todos os pares,
o Vereador Mateus Signorini como Relator Especial. (embora o Vereador Caio Jardim,
como Presidente da CECE, não tenha concordado com a designação de um relator /
especial; pedindo que o mesmo encaminhe as questões da CECE para a Prefeitur
Municipal.) OBS.: O Projeto de Lei Nº 009/2023 do Legislativo será encaminhado para y
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, e
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma |
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de a T
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dias, que se inicia no dia 27/06/23. Já os Projetos de Lei Nº 027/2023 e Nº 027/2023-
SUBSTITUTIVO do Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo
de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 027/2023 e Nº
027/2023-SUBSTITUTIVO do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e Projeto de Lei Nº 009/2023 do Legislativo
também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 10 de
2023, Requerimento para dispensa da leitura da correspondência e das ciências ao
plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 2 - Dispensa
de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 10 de 2023, Requerimento para dispensa
da leitura das atas da 142 Sessão Ordinária e 14º Sessão Extraordinária da CMJ e votação
em bloco. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 3 -
Ata Ordinária nº 14 de 2023, ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 12 DE
JUNHO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 14 de 2023, ATA DA 14º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa de Leitura - matéria do
expediente nº 12 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias
do expediente, projetos, requerimentos e indicações. Autor: Rogério Bello Lima Conga,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais /
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim
; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Si
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; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2023, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária). (apenso ao substitutivo) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Substitutivo nº 27 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Bº 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária). Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Suplementar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023, "INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO
DE JARDINÓPOLIS A 'SEMANA DO ESPORTE! E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Requerimento nº 2029 de 2023, Formação de CEI para apuração de autoria e
materialidade (Educação) Autores: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Caio
Eduardo Jardim Antônio, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Mateus Signorini,
Samuel Farah, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 93 de
2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações
referentes ao pagamento do Bolsa-Técnico. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Leandro
Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 94
de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao projeto “Centro de Formação Esportiva”. Autores: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento
nº 95 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Projeto Esperança, de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Assistência Social. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Requerimento nº 96 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações referentes ao Projeto Girassol, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 97 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o direito a férias e
décimo terceiro salário dos professores temporários da rede municipal de ensino. Autor:
Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Requerimento nº 98 de 2023, Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal a
realização de Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas à população
LGBTQIA+ e ao combate à LGBTfobia. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 99 de 2023, Requer ao Senhor
Presidente da Câmara Municipal a realização de uma Audiência Pública para discutir a
ampliação da licença maternidade das servidoras públicas municipais para 180 dias.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Indicação escrita nº 190 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao
departamento competente que faça projeto para a construção de uma ciclovia entre o
bairro Jardim São Lucas II até o Distrito Industrial “Adib Rassi”. Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita
nº 191 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de
realizar o recapeamento de algumas ruas do Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul
(Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 192 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que providencie o recapeamento de ruas de nossa cidade,
Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 20 - Indicação escrita nº 193 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito qu
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determine ao departamento competente, com URGÊNCIA, as documentações solicitadas
pelo Governo do Estado de São Paulo referentes às casas do CDHU. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 194
de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente, com
URGÊNCIA, a colocação de guias e sarjetas, iluminação pública e rede de água e esgoto
em partes do local onde serão construídas as casas populares do CDHU. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação escrita nº
195 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente, com
URGÊNCIA, a documentação solicitada pelo CDHU através do ofício OF/CDHU/
3.00.00/006/2023, referente ao Convênio 570/22, que beneficia Jardinópolis com
aproximadamente 72 casas do CDHU, documentos estes para análise do terreno. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação
escrita nº 196 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento
competente que seja feito o recapeamento das ruas do bairro Vila Reais, que está em
estado deplorável e, há anos, não se tem um recapeamento ou melhoria no bairro. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação
escrita nº 197 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito a reforma e pintura da quadra interna
do Centro Esportivo “Prefeito Newton Reis”. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação escrita nº 198 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que seja providenciada a instalação de placas de sinalização
com nome das ruas, placas de limite de velocidade e de preferência nos bairros e ruas da
cidade. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 26 - Indicação escrita nº 199 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito a contratação,
com urgência, de 01 médico veterinário para atuar no Centro de Bem-Estar Animal
Municipal. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 27 - Indicação escrita nº 200 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
disponibilize o transporte, aos sábados, para os estudantes de baixa renda que foram
escolhidos para cursar na Faculdade em Ribeirão Preto. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação verbal - fala dos
inscritos - Plenário nº 13 de 2023, 12 Indicação Verbal: "Que encaminhe ao setor
responsável para que enquadre, no sistema da Prefeitura, projetos de damas e xadrez;
tantos os jovens como os adultos. Teve bastante pessoas que me procuraram, pedindo essa
indicação; então, eu faço essa indicação verbal." Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Emenda verbal -
Plenário nº 6 de 2023, Emenda para complementar o REQUERIMENTO Nº 93/2023,
acrescentando os seguintes itens: “3 - Comprovantes de pagamentos dos beneficiários do
ano de 2018 até a presente data. 4 - Quais os critérios e como se deu o processo de
seleção dos técnicos, nesses períodos; e quais os Conselhos Esportivos e as Comissões, em
nome de seus membros, formados a partir do ano de 2018?” Autor: Luiz Fernando Riul
(Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Dispensa de Intervalo Regimental
nº 11 de 2023, Requerimento para dispensa do Intervalo Regimental. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; A
Oradores do Expediente: 1 - Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) |
CIDADANIA - Observação: Fez uma Indicação Verbal. ; 2 - Dalva Cristina Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; 3 - Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; 4 - Luiz Gustavo de
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Souza / MDB ; 5 - Leandro Moretti Serrano / PODE ; 6 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT -
Observação: Fez um Emenda Verbal ao Reg. 93/2023.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
| PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel
Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 27 de
2023, * REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2023 do Executivo. (Of. nº
169/23 - Msg. nº 027/23). + REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2023 do
Executivo - substitutivo. (Of. nº 237/23 - reenvio de matéria - erro técnico). - Obs.: Matéria
do PL 27/23-Exe (original) - possui substitutivo (PL 27/23-exe - SUBSTITUTIVO). Votação
única de regime de urgência para ambos. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 2 - Dispensa da leitura de pareceres/
vot em bloco nº 32 de 2023, Requerimento veral para dispensa da leitura dos pareceres
das comissões permanentes de JR, FOCP e votação em bloco. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 3 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
nº 31 de 2023, Parecer favorável - PL 31/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 31 de 2023, Parecer favorável - PL 31/23-Exe. Autor: FOCP
- COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Si
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo
nº 31 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: Ee |
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim; |
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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TERRA DA MANGA
Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; 6 - Requerimento verbal - Plenário nº 19 de 2023, Requerimento verbal para
dispensa da leitura do requerimento que trata de formação de CEI para apuração de
autoria e materialidade (Educação) Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah
- Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; 7 - Requerimento nº 2029 de 2023, Formação de CEI para apuração de autoria e
materialidade (Educação) - Obs.: ESCOLHA DOS MEMBROS: Se ofereceram para
participar da Comissão Especial de Inquérito, os Vereadores Caio, Fofo e Vizú. Havendo
consenso do Plenário e não havendo nenhuma oposição aos três nomes, nenhuma rejeição
ou reclamação e ninguém se sentindo prejudicado por essa escolha. Após um acordo entre
o membros da mesma, a referida comissão ficou assim constituída: Presidente: Vereador
Caio Eduardo Jardim Antonio. Relator: Vereador Jose Eduardo Gomes Junior. Membro:
Vereador Edson Rogério Vizú. Autores: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Caio
Eduardo Jardim Antônio, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Mateus Signorini,
Samuel Farah, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Ordem do dia - dispensa de
leitura/votação em bloc nº 6 de 2023, Requerimento para dispensa da leitura dos
requerimentos e votação em bloco, inclusive da emenda do Ver. Xotô ao Reg. 93/2023.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 -
Requerimento nº 93 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações referentes ao pagamento do Bolsa-Técnico. Autores: Caio Eduardo
Jardim Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 -
Requerimento nº 94 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa-de
Leis informações referentes ao projeto “Centro de Formação Esportiva”. Autores: Cajo
Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Dalva Cristi
Siqueira dos Santos, Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo,
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber!
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; ,
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fern ndo
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// ,
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 03/0 /2023
A PA
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Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 -
Requerimento nº 95 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao Projeto Esperança, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Assistência Social. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 12 - Requerimento nº 96 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações referentes ao Projeto Girassol, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 13 - Requerimento nº 97 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o direito a férias e
décimo terceiro salário dos professores temporários da rede municipal de ensino. Autor:
Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Requerimento nº 98 de
2023, Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de Audiência
Pública para debater políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e ao combate à
LGBTfobia. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 15 -
Requerimento nº 99 de 2023, Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal a
realização de uma Audiência Pública para discutir a ampliação da licença maternidade das
servidoras públicas municipais para 180 dias. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro,
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; !
|
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer, R
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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03/07/2023 / / Página 7
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presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos term
do Artigo 118 do
Regimento Interno. N
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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03/07/2023 Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/06/2023 - 19:25
Encerramento: 26/06/2023 - 
Correspondências
(Recebida) DD Nº 001/2023 - Documento Diverso
Data: 21/06/2023
Assunto: Convite para Conferência Municipal da Assistência Social, a ser realizada dia 27/06/2023 das 07:30 h às 12:00
h. 
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 216/2023 e Nº 221/2023, da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos
originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 237/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando a versão atualizada do Projeto de Lei Nº 027/2023-SUBSTITUTIVO do
Executivo; tendo em vista, que ocorreu um erro técnico no envio anterior do referido
projeto. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores, juntamente com o referido
projeto atualizado; e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 07/06/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 101/2023 Pregão Eletrônico 41/2023 Objeto: Registro de
preços para aquisição de placas de sinalização de trânsito e outros materiais. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/06/23; dando conhecimento da Chamada Pública
003/2023, referente ao Processo 118/2023, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 13/06/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 116/2023 Pregão Eletrônico 52/2023 Objeto: Registro de
preços para aquisição de gêneros alimentícios, frutas e legumes. (cópia eletrônica fornecida
aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
· Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator
Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE, referente às Contas do
Exercício Financeiro de 2020 do Executivo Municipal, no prazo de quatro dias; tendo
em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do Par. 3º do Art. 176 do
Regimento Interno.
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OBS.: O Projeto de Lei Nº 009/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se
inicia no dia 27/06/23. Já os Projetos de Lei Nº 027/2023 e Nº 027/2023-SUBSTITUTIVO do
Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se
aprovada a urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 027/2023 e Nº 027/2023-
SUBSTITUTIVO do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente; e Projeto de Lei Nº 009/2023 do Legislativo também
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº
14 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 12
DE JUNHO DE 2023. 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2023. 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária). (apenso
ao substitutivo) 
Ciência ao Plenário
4 - Substitutivo nº 27
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Bº 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária). 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A
'SEMANA DO ESPORTE', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ciência ao Plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
2029 de 2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Cleber
Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Leandro
Moretti Serrano, Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá),
Mateus Signorini,
Samuel Farah 
Formação de CEI para apuração de autoria e materialidade (Educação) Não informada
7 - Requerimento nº
93 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações referentes ao pagamento do Bolsa-Técnico. Não informada
8 - Requerimento nº
94 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao projeto “Centro de Formação Esportiva”. Não informada
9 - Requerimento nº
95 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Projeto Esperança, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Assistência Social. 
Não informada
10 - Requerimento nº
96 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Projeto Girassol, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Assistência Social. 
Não informada
11 - Requerimento nº
97 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o direito a férias e décimo terceiro salário dos professores
temporários da rede municipal de ensino. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº
98 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de
Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas à população
LGBTQIA+ e ao combate à LGBTfobia. 
Não informada
13 - Requerimento nº
99 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de
uma Audiência Pública para discutir a ampliação da licença
maternidade das servidoras públicas municipais para 180 dias. 
Não informada
14 - Indicação escrita
nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente
que faça projeto para a construção de uma ciclovia entre o bairro
Jardim São Lucas II até o Distrito Industrial “Adib Rassi”. 
Não informada
15 - Indicação escrita
nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de
realizar o recapeamento de algumas ruas do Distrito de Jurucê. Não informada
16 - Indicação escrita
nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie o recapeamento de ruas de
nossa cidade. Não informada
17 - Indicação escrita
nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente,
com URGÊNCIA, as documentações solicitadas pelo Governo do Estado
de São Paulo referentes às casas do CDHU. 
Não informada
18 - Indicação escrita
nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente,
com URGÊNCIA, a colocação de guias e sarjetas, iluminação pública e
rede de água e esgoto em partes do local onde serão construídas as
casas populares do CDHU. 
Não informada
19 - Indicação escrita
nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente,
com URGÊNCIA, a documentação solicitada pelo CDHU através do
ofício OF/CDHU/3.00.00/006/2023, referente ao Convênio 570/22, que
beneficia Jardinópolis com aproximadamente 72 casas do CDHU,
documentos estes para análise do terreno. 
Não informada
20 - Indicação escrita
nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente
que seja feito o recapeamento das ruas do bairro Vila Reais, que está
em estado deplorável e, há anos, não se tem um recapeamento ou
melhoria no bairro. 
Não informada
21 - Indicação escrita
nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a reforma e pintura da quadra interna do
Centro Esportivo “Prefeito Newton Reis”. Não informada
22 - Indicação escrita
nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja providenciada a instalação de placas
de sinalização com nome das ruas, placas de limite de velocidade e de
preferência nos bairros e ruas da cidade. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação escrita
nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a contratação, com urgência, de 01 médico
veterinário para atuar no Centro de Bem-Estar Animal Municipal. Não informada
24 - Indicação escrita
nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que disponibilize o transporte, aos sábados,
para os estudantes de baixa renda que foram escolhidos para cursar na
Faculdade em Ribeirão Preto. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2023 do
Executivo. (Of. nº 169/23 - Msg. nº 027/23) 
Obs.: Matéria do PL 27/23-Exe (original) - possui substitutivo (PL
27/23-exe - SUBSTITUTIVO). Votação única de regime de urgência
para ambos. 
Discussão e Votação
2 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 31/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 31/23-Exe. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
2029 de 2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Cleber
Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Leandro
Moretti Serrano, Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá),
Mateus Signorini,
Samuel Farah 
Formação de CEI para apuração de autoria e materialidade (Educação)
Obs.: (Escolha dos Membros) 
Não informada
6 - Requerimento nº
93 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações referentes ao pagamento do Bolsa-Técnico. Não informada
7 - Requerimento nº
94 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao projeto “Centro de Formação Esportiva”. Não informada
8 - Requerimento nº
95 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Projeto Esperança, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Assistência Social. 
Não informada
9 - Requerimento nº
96 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Projeto Girassol, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Assistência Social. 
Não informada
10 - Requerimento
nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o direito a férias e décimo terceiro salário dos professores
temporários da rede municipal de ensino. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento
nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de
Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas à população
LGBTQIA+ e ao combate à LGBTfobia. 
Não informada
12 - Requerimento
nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de
uma Audiência Pública para discutir a ampliação da licença
maternidade das servidoras públicas municipais para 180 dias. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/06/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 23/06/2023
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