sessao nº 16

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 16º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/07/2023 - 19:46 ;
Encerramento: 03/07/2023 - 22:39
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário do Ofício OfeCONT 009/2023 da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e
Despesas do mes de MAIO 2023. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da
Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os anexos, à
disposição na Secretaria do Legislativo) OBS. 1: Ciência ao Plenário de que a Câmara
Municipal não entrará em recesso; tendo em vista que a LDO 2024 (Projeto de Lei Nº
026/2023 Executivo) ainda não foi apreciada pelo Plenário, uma vez que ainda está em
tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CECE. OBS. 2: O Projeto de Lei
Nº 010/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia
04/07/23. Já os Projetos de Lei Nº 036/2023, Nº 037/2023 e Nº 038/2023 do Executivo e o
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 do Executivo serão encaminhados para as
referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que os
Projetos de Lei Nº 036/2023, Nº 037/2023 e Nº 038/2023 do Executivo e Projeto de Lei Nº
010/2023 do Legislativo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por
igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias
em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 11 de
2023, Dispensa da leitura das Ciências ao Plenário e do Balancete Mensal - Executivo.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga
- Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; 2 - Dispensa de
Leitura de Ata Ordinária nº 4 de 2023, 152 Sessão Ordinária 2023. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Si
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernan:
Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mafli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 15 de 2023, ATA DA 15º
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 17/07/2023
pa
17/07/2023 Página 1
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Dispensa da
leitura de projeto nº 3 de 2023, PL 33/23-Exe, PL 36/23-Exe, PL 37/23-Exe, PL 38/23-
Exe, PLC 002/23-Exe e PL 10/23-Leg e Indicação: nº 201 e 202/2023, Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de
2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 37
de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto
de Lei do Executivo nº 38 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 9 - Projeto de Lei Complementar - Exe nº 2 de 2023, “INSTITUI O PROGRAMA DE
PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2023-PPI 2023-, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 4728/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: (regime de urgência e
pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº
10 de 2023, "CRIA O SELO 'ESTABELECIMENTO AMIGO PET' PARA AS EMPRESAS
QUE PERMITAM ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS." Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação escrita nº 201 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que tome as medidas
necessárias visando providenciar a tubulação e o calçamento do canteiro central da
Avenida Prefeito Newton Reis, no trecho compreendido entre o Supermercado Savegnago
e a rotatória da Igreja Presbiteriana. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 202 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que designe ao órgão e/ou secretaria responsável que o cargo “chefe de
vigilância patrimonial” passe para “diretor de segurança pública”, bem como a criação de
uma Secretaria de Segurança Pública. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitur:
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 12 de 2023,
Requerimento para dispensa do Intervalo Regimental. Autor: Rogério Bello Lima Congá,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais, :
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Ri
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(»camarajardinopolis.sp.gov.br 17/07/2023
17/07/2023 VÁ Pági
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(Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB - Observação:
Entregou a Moção de Aplausos e Reconhecimento Nº 63/2023, de sua autoria, à Profº. Bia
Mininel e à Equipe de Vôlei Infanto Juvenil de Jardinópolis. ; 2 - Leandro Moretti Serrano /
PODE ; 3 - Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; 4 - Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; 5 - Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ;
6 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; '7 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
33 de 2023, Pareceres das comissões permanenes: JR, FOCP SASMA e RELATOR
ESPECIAL DA ECE. - Parecer do TCESP - Contas 2020 - Executivo. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; 2 - Requerimento verbal -
Plenário nº 23 de 2023, Pedido de Vista do Parecer do TCESP - Contas 2020 - Executivo.
Prazo: Até 01 sessão ordinária. Observado eventual resposta do Executivo e eventual
manifestação do vereador. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Aguinaldo José
de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Não ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Samuel Farah - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Não ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Não ; 3 - Requerimento verbal - Plenário nº 22 de 2023, Destaque para
votação em separado, do parecer do TCESP - contas de 2020-Exe. Referernte ao pararecer
do Relator Especial da Comissão Permanente - ECE. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 4 - Parecer Educação, Cultura e Esporte nº 1 de
2023, Parecer do Relator Especial em substituição a comissão permanente - ECE, por
vencimetno de prazo. Contas 2020 - Executivo - Parecer do Tribunal de Contas do Estâdo
de São Paulo. Autor: Mateus Signorini, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não; 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; José Eduardo Gomes
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 17/07/2023
17/07/2023 P
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Sistema de Apeio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Junior (Fofo) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Não ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 5 - Parecer Justiça e Redação nº 1 de 2023, Parecer favorável na analise do
parecer do TCESP - contas 2020-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Não ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Parecer Finanças,
Orçamento, Controle, Planejament nº 1 de 2023, Parecer favorável na análise do
parecer do TCESP - contas 2020-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Não ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 7 - Parecer Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente nº 1 de
2023, Parecer favorável na analise do parecer do TCESP - contas 2020-Exe. Autor:
SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Não ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Requerimento verbal -
Plenário nº 21 de 2023, Dispensa de leitura e votação em bloco - Requerimentos de
Regime de Urgência - PL 33/23-Exe, PL 36/23-Exe, PL 37/23-Exe, PL 38/23-Exe e PLC
002/23-Exe. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 9
- Requerimento de Regime de Urgência nº 33 de 2023, Pedido de Urgência - ofício
214/23 - PL 33/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 - Requerimento de Regime de Urgência nº 36
de 2023, Pedido de Urgência - ofício 230/23 - PL 36/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIV!
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Si
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) |-
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 17/07/2023
17/07/2023 yY Página 4
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 37 de 2023, Pedido de Urgência - ofício
231/23 - PL 37/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Requerimento de Regime de Urgência nº 38
de 2023, Pedido de Urgência - ofício 232/23 - PL 38/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 13 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 144 de 2023, Pedido de Urgência - ofício
240/23 - PLC 002/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 14 - Precedente Regimental nº 1 de 2023,
Requerimento Verbal Presidência - Recesso Parlamentar - LDO - Artigo 283 do Regimento
Interno. Aplicabilidade do disposto no "caput" do art. 213 do RI, confronta com
dispositivos CF 8 2º art. 57 e 8 4º art. 9º Const. Est. de São Paulo. - Obs.: CANCELADO O
RECESSO PARLAMENTAR Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues plano Gogo aro - Sim ;
declarou PREJUDICADA a 152 Sessão Extraordinária; que
03/07/2023 após o término da Sessão Ordinária. Nada
Câmara Munic! pal de JardinópotisoSP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 17/07/2023
17/07/2023 Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/07/2023 - 19:25
Encerramento: 03/07/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 009/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de MAIO 2023. (cópia
eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS. 1: Ciência ao Plenário de que a Câmara Municipal não entrará em recesso; tendo em
vista que a LDO 2024 (Projeto de Lei Nº 026/2023 Executivo) ainda não foi apreciada pelo
Plenário, uma vez que ainda está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte - CECE.
OBS. 2: O Projeto de Lei Nº 010/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se
inicia no dia 04/07/23. Já os Projetos de Lei Nº 036/2023, Nº 037/2023 e Nº 038/2023 do
Executivo e o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 do Executivo serão encaminhados
para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que os
Projetos de Lei Nº 036/2023, Nº 037/2023 e Nº 038/2023 do Executivo e Projeto de Lei Nº
010/2023 do Legislativo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por
igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias
em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº
15 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 26
DE JUNHO DE 2023. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/06/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 28/06/2023
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei
Complementar - Exe
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE
2023-PPI 2023-, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO
TRIBUTÁRIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 4728/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
7 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
"CRIA O SELO 'ESTABELECIMENTO AMIGO PET' PARA AS
EMPRESAS QUE PERMITAM ENTRADA E PERMANÊNCIA DE
ANIMAIS DOMÉSTICOS." 
Ciência ao Plenário
8 - Indicação escrita
nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que tome as medidas necessárias visando
providenciar a tubulação e o calçamento do canteiro central da
Avenida Prefeito Newton Reis, no trecho compreendido entre o
Supermercado Savegnago e a rotatória da Igreja Presbiteriana. 
Não informada
9 - Indicação escrita
nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
Indica ao Senhor Prefeito que designe ao órgão e/ou secretaria
responsável que o cargo “chefe de vigilância patrimonial” passe para
“diretor de segurança pública”, bem como a criação de uma Secretaria
de Segurança Pública. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável na analise do parecer do TCESP - contas 2020-Exe. Discussão e Votação
2 - Parecer
Finanças,
Orçamento,
Controle,
Planejament nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável na análise do parecer do TCESP - contas 2020-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde,
Assistência Social e
Meio Ambiente nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável na analise do parecer do TCESP - contas 2020-Exe. Discussão e Votação
4 - Parecer
Educação, Cultura e
Esporte nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Mateus
Signorini 
Parecer do Relator Especial em substituição a comissão permanente -
ECE, por vencimetno de prazo. Contas 2020 - Executivo - Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Discussão e Votação
5 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 214/23 - PL 33/23-Exe. Discussão e Votação
6 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 230/23 - PL 36/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 231/23 - PL 37/23-Exe. Discussão e Votação
8 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 232/23 - PL 38/23-Exe. Discussão e Votação
9 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 240/23 - PLC 002/23-Exe. Discussão e Votação
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