sessao nº 16

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 162 Extraordinária da 32 Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/07/2023 - 18:46 ;
Encerramento: 10/07/2023 - 19:14
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 24 de 2023,
Discussão e votação em bloco dos pareceres e projetos. PL 27/23- Exe (original e
substitutivo nº 27/23). PLs 36, 37, 38 e PLC 002/23, todos do Executivo. Comissões
Permanentes: JR, FOCP e SASMA. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 27
de 2023, Parecer favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 27 de 2023, Parecer
favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer
Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 27 de 2023, Parecer favorável - P
27/23-Exe (original e substitutivo). Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE D
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José d
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardGcamarajardinopolis.sp.gov.br 17/07/2023 ,
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17/07/2023 94 Página 1
N
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Substitutivo nº 27 de 2023, "DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tumo:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Projeto de
Lei do Executivo nº 27 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022.” - Obs.: (apenso ao substitutivo) PREJUDICADO, devido à
aprovação do substitutivo Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 36 de
2023, Parecer favorável - PL 36/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 36 de 2023, Parecer favorável - PL
36/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 36 de
2023, Parecer favorável - PL 36/23. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de
2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Cong
Sim ; 11 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 37 de 2023, Parecer favorável -
37/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Si
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 1 7/07/2023
17/07/2023 N Página 2
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TERRA DA MANGA
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Parecer Fin. Orç. Con.
Plan - PL - Exe nº 37 de 2023, Parecer favorável - PL 37/23-Exe. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 -
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 37 de 2023, Parecer favorável
- PL 37/23. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Parecer
Justiça e Redação - PL - Exe nº 38 de 2023, Parecer favorável - PL 38/23-Exe. Autor: JR
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº
38 de 2023, Parecer favorável - PL 38/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Parecer Saúde Assis.
Social e Meio Amb - PL - Exe nº 38 de 2023, Parecer favorável - PL 38/23. Autor:
SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim j
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; -
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDIT
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 17/07/2023
17/07/2023 Página 3
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19. Parecer Justiça e Redação - PLC - Exe nº 2
de 2023, Parecer favorável - PLC 002/23- Exe. (com emendas) Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 20 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PLC - Exe nº 2 de 2023, Parecer
favorável - PLC 002/23- Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 21 - Emenda verbal - Plenário nº 7 de 2023, Emenda
para suprimir o Art. 13 e renomeação dos demais, com dispensa de parecer das comissões
permanentes. - PLC 002/23-Exe Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Abstenção ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Não ;
Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 22 - Projeto de Lei Complementar - Exe nº
2 de 2023, “INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2023-PPI
2023-, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS HIPÓTESES QUE
ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4728/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: APROVADO COM EMENDAS Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: o,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo))
1 Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Elite Tomaz de Camargos (anel Biciclef
Sim; ;
Regimento Interno
Luiz Ee
lí
esidente
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
My cal de Jardinópólis=SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 17/07/2023
17/07/2023 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 10/07/2023 - 18:30
Encerramento: 10/07/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
27 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). Discussão e Votação
4 - Substitutivo nº
27 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Bº 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/07/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 07/07/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Obs.: (apenso ao substitutivo) 
Discussão e Votação
6 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 36/23-Exe. Discussão e Votação
7 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 36/23-Exe. Discussão e Votação
8 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
36 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 36/23. Discussão e Votação
9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." Discussão e Votação
10 - Parecer Justiça
e Redação - PL - Exe
nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 37/23-Exe. Discussão e Votação
11 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 37/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/07/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 07/07/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
37 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 37/23. Discussão e Votação
13 - Projeto de Lei
do Executivo nº 37
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Discussão e Votação
14 - Parecer Justiça
e Redação - PL - Exe
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 38/23-Exe. Discussão e Votação
15 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 38/23-Exe. Discussão e Votação
16 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
38 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 38/23. Discussão e Votação
17 - Projeto de Lei
do Executivo nº 38
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/07/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 07/07/2023
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Matéria Ementa Situação
18 - Parecer Justiça
e Redação - PLC -
Exe nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PLC 002/23-Exe. Discussão e Votação
19 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan -
PLC - Exe nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PLC 002/23-Exe. Discussão e Votação
20 - Projeto de Lei
Complementar - Exe
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE
2023-PPI 2023-, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO
TRIBUTÁRIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 4728/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Discussão e Votação
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Pauta da 16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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