sessao nº 17

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 172 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/07/2023 - 19:44 ;
Encerramento: 17/07/2023 - 21:10
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 026/2023-UDEMO - Ofício recebido -
Assunto: Oficio 026-23 UDEMO - Moção de Apoio para novo concurso público para Diretor
Escolar;
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de
28/06/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 123/2023
Pregão Eletrônico 55/2023 Objeto: Registro de preço para aquisição de materiais
hidráulicos para Departamento Água e Esgoto do Município. (cópia eletrônica fornecida
aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP datada de 06/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 127/2023 Pregão Eletrônico 56/2023 Objeto: Registro de
preço para aquisição com instalação de cortinas e varões para as unidades da
Administração Pública. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 07/07/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo
115/2023 Pregão Eletrônico 51/2023 Objeto: Registro de preços para serviços veterinários
especializados, para a realização de atendimentos clínicos emergenciais, internações,
procedimentos ambulatoriais, serviço de aplicação de injeções intramuscular e intravenal,
serviço de implantação de microchips animal, exames laboratoriais e diagnóstico por
imagem, com possibilidade de subcontratação para exames em Jardinópolis. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP datada de 12/07/23; dando
conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 143/2023 Pregão Eletrônico
63/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de captura/resgate,
transporte, remoção ou traslado, guarda, alimentação, tratamento de animais (médio e
grande porte) e destinação, com fornecimento de instalações materiais, equipamentos e
mão de obra, apreendidos em vias públicas do município de Jardinópolis-SP, através da
secretaria municipal de agricultura abastecimento e meio ambiente. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 13/07/23; dando conhecimento da
abertura de licitação referente ao Processo 141/2023 Pregão Eletrônico 61/2023 Objeto:
Registro de preços para aquisição e recarga de extintores. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS/
O Projeto de Lei Nº 011/2023 do Legislativo e o Projeto Decreto Legislativo Nº 02/20 3
serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando la
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 24/07/2023 *
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a
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Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 18/07/23. Já os Projetos
de Lei Nº 035/2023, Nº 039/2023, Nº 040/2023, e Nº 045/2023 serão encaminhados para
as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Enquano que o
Projeto de Lei Nº 042/2023 do Executivo será encaminhado apenas para a Comissão de
Justiça e Redação. Sendo que o Projeto de Lei Nº 045/2023 do Executivo, o Projeto de Lei
Nº 011/2023 do Legislativo e o Projeto Decreto Legislativo Nº 02/2023 também serão
encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e Projeto
de Lei Nº 040/2023 do Executivo e o Projeto Decreto Legislativo Nº 02/2023 também
serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 12 de
2023, Requerimento para dispensa da leitura das correspondências e das Ciências ao
Plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo
Jardim Antonio - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 2 - Dispensa de
Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 11 de 2023, Requerimento para dispensa da
leitura das Atas da 162 Sessão Ordinária e 16º Sessão Extraordinária e votação em bloco.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Ata Ordinária
nº 16 de 2023, ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 20283.
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 16 de 2023, ATA DA 16º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
10 DE JULHO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;/
Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 13 de 2023,
Requerimento para dispensa da leitura das matérias do expediente - projetos,
requerimentos e indicações. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim 13,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
/
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardGcamarajardinopolis.sp.gov.br 24/07/2 23
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022." - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2023, “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2023, "DA NOVA REDAÇÃO AO
INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4942/2022 QUE “DESAFETA ÁREAS
PÚBLICAS INSTITUCIONAIS MUNICIPAIS, SITUADAS NOS LOTEAMENTOS QUE
ESPECIFICAM.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de
Lei do Executivo nº 40 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de
Lei do Executivo nº 42 de 2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - CODECON;
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JARDINÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 11 de 2023, "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO
DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAUDE
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, SOBRE ADOÇÃO DE NASCITURO."
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, "DISPÕE SOBRE A
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020." Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 14 - Requerimento nº 100 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre o Bosque Municipal José Piassa. Autor: Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº
203 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao Departamento competente da
municipalidade a adoção de medidas urgentes para a instalação de 02 braços de luz, com
as respectivas lâmpadas, na Estrada Estadual/Rua Antônio Tavella, altura do Lote 02 -
centro - Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 16 - Indicação escrita nº 204 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine
ao Departamento competente da municipalidade a adoção de medidas urgentes para a
instalação de 06 braços de luz, com as respectivas lâmpadas, na estrada que dá acesso à,
Fazenda São Geraldo - Distrito de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita nº 205 de 2023, Indica ao Sen
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 24/07/2023
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Prefeito que promova tratativas com o Governo Federal visando à adesão do município ou
à celebração de parcerias ao programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”,
principalmente na faixa 1 do programa onde o Governo pretende subsidiar até 95% dos
preços dos imóveis. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 18 - Indicação escrita nº 206 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
providencie, através dos órgãos competentes, a revitalização total e a posterior elaboração
de cronograma de manutenção do Bosque Municipal José Piassa, por ser de relevante
interesse público. Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 207 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
acione o departamento competente a fim de proceder à dedetização dos bueiros de nossa
cidade. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 20 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 13 de 2023, Requerimento para
dispensa do Intervalo Regimental. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB - Observação:
Entregou a Moção de Aplausos e Reconhecimento Nº 60/2023, de sua autoria, à
ASSOCIAÇÃO CIRANDA VIVA; em homenagem aos 21 anos de sua fundação. ; 2 - Edson
Rogério Vizu (Vizu do Banco) / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
40 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das comissões
permanentes de JR, FOCP ECE, e votação em bloco - PL nº 09/2023-Leg. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação -
PL - Leg nº 9 de 2023, Parecer favorável - PL 009/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 9 de 2023, Parecer favorável - PL 009/23-
Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROL
E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 24// 7/2023
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Parecer
Educação Cultura e Esporte - PL - Leg nº 9 de 2023, Parecer favorável - PL 009/23-
Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de
2023, "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A 'SEMANA DO
ESPORTE', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tumo:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; 6 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em
bloco nº 41 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das
comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, e votação em bloco, referente ao PL nº
10/2023-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7
- Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 10 de 2023, Parecer favorável - PL 10/23-
Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 10 de
2023, Parecer favorável - PL 10/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 9 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Leg nº 10 de
2023, Parecer favorável - PL 10/23-Leg. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim;
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// /
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 24/07/2023 Ad
A
24/07/2023 N Página 5
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RA DA MANGA
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023, "CRIA O SELO
"ESTABELECIMENTO AMIGO PET' PARA AS EMPRESAS QUE PERMITAM ENTRADA E
PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS." Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 11 - Ordem do dia - dispensa de leitura/
votação em bloc nº 7 de 2023, Requerimento verbal para dispensa de leitura e votação
em bloco dos regimes de urgência dos Projetos de Lei números 34/2023, 35/2023,
39/3023, 40/2023 e 45/2023. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô)
- Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 12 -
Requerimento verbal - Plenário nº 25 de 2023, Requerimento de destaque para que o
regime de urgência do projeto 34-2023-Exe. seja votado em separado. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 13 - Requerimento de
Regime de Urgência nº 34 de 2023, Pedido de Urgência - ofício 218/23 - PL 34/23-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Não
; Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; 14 - Requerimento de Regime de Urgência nº 35 de 2023, Pedido de Urgência -
ofício 224/23 - PL 35/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 15 - Requerimento de Regime de Urgência nº 39
de 2023, Pedido de Urgência - ofício 239/23 - PL 39/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristin
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 24/07/2023
24/07/2023 Página 6
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 16 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 40 de 2023, Pedido de Urgência - ofício 241/23 - PL 40/23-Exe. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 17 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 45 de 2023, Pedido de Urgência - ofício
265/23 - PL 45/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 18 - Requerimento nº 2030 de 2023, Requerimento verbal para
dispensa da leitura do requerimento nº 100/2023. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 19 - Requerimento nº 100 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o Bosque Municipal José
Piassa. Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim
5
Considerações Finais: Antes de encerrar a sessão, a pedido do Vereado
Lima Conga, houve um minuto de silêncio pelo falecimento de Fabian Fis ;
Cerimonial). Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais quêrendó/fa 9 da
palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por ençe a ç
foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos te
Interno.
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
à Jardingpolis-SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 24/07/2023
24/07/2023 Página 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/07/2023 - 19:25
Encerramento: 17/07/2023 - 
Correspondências
(Recebida) OF Nº 026/2023-UDEMO - Ofício recebido
Data: 04/07/2023
Assunto: Oficio 026-23 UDEMO - Moção de Apoio para novo concurso público para Diretor Escolar 
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 28/06/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 123/2023 Pregão Eletrônico 55/2023 Objeto: Registro de
preço para aquisição de materiais hidráulicos para Departamento Água e Esgoto do
Município. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 06/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 127/2023 Pregão Eletrônico 56/2023 Objeto: Registro de
preço para aquisição com instalação de cortinas e varões para as unidades da
Administração Pública. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 07/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 115/2023 Pregão Eletrônico 51/2023 Objeto: Registro de
preços para serviços veterinários especializados, para a realização de atendimentos clínicos
emergenciais, internações, procedimentos ambulatoriais, serviço de aplicação de injeções
intramuscular e intravenal, serviço de implantação de microchips animal, exames
laboratoriais e diagnóstico por imagem, com possibilidade de subcontratação para exames
em Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 143/2023 Pregão Eletrônico 63/2023 Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de captura/resgate, transporte, remoção ou traslado,
guarda, alimentação, tratamento de animais (médio e grande porte) e destinação, com
fornecimento de instalações materiais, equipamentos e mão de obra, apreendidos em vias
públicas do município de Jardinópolis-SP, através da secretaria municipal de agricultura
abastecimento e meio ambiente. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 13/07/23; dando conhecimento da abertura de
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/07/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/07/2023
Página 1
licitação referente ao Processo 141/2023 Pregão Eletrônico 61/2023 Objeto: Registro de
preços para aquisição e recarga de extintores. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 011/2023 do Legislativo e o Projeto Decreto Legislativo Nº
02/2023 serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela
Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das
comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 18/07/23. Já os Projetos
de Lei Nº 035/2023, Nº 039/2023, Nº 040/2023, e Nº 045/2023 serão encaminhados para as
referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Enquano que o
Projeto de Lei Nº 042/2023 do Executivo será encaminhado apenas para a Comissão de
Justiça e Redação. Sendo que o Projeto de Lei Nº 045/2023 do Executivo, o Projeto de Lei
Nº 011/2023 do Legislativo e o Projeto Decreto Legislativo Nº 02/2023 também serão
encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e Projeto de
Lei Nº 040/2023 do Executivo e o Projeto Decreto Legislativo Nº 02/2023 também serão
encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida
prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e
complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os
Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº
16 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 03
DE JULHO DE 2023. 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2023. 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4942/2022 QUE “DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS
INSTITUCIONAIS MUNICIPAIS, SITUADAS NOS LOTEAMENTOS QUE
ESPECIFICAM.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/07/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS – CODECON; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.” 
Ciência ao Plenário
8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DE JARDINÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.’” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
9 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS
INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, SOBRE ADOÇÃO DE
NASCITURO." 
Ciência ao Plenário
10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº
2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." Não informada
11 - Requerimento nº
100 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre o Bosque Municipal José Piassa. Não informada
12 - Indicação escrita
nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao Departamento competente
da municipalidade a adoção de medidas urgentes para a instalação de
02 braços de luz, com as respectivas lâmpadas, na Estrada Estadual/
Rua Antônio Tavella, altura do Lote 02 – centro – Jurucê. 
Não informada
13 - Indicação escrita
nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao Departamento competente
da municipalidade a adoção de medidas urgentes para a instalação de
06 braços de luz, com as respectivas lâmpadas, na estrada que dá
acesso à Fazenda São Geraldo – Distrito de Jurucê. 
Não informada
14 - Indicação escrita
nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que promova tratativas com o Governo
Federal visando à adesão do município ou à celebração de parcerias ao
programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, principalmente na
faixa 1 do programa onde o Governo pretende subsidiar até 95% dos
preços dos imóveis. 
Não informada
15 - Indicação escrita
nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, a revitalização total e a posterior elaboração de
cronograma de manutenção do Bosque Municipal José Piassa, por ser
de relevante interesse público. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/07/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/07/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação escrita
nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim
de proceder à dedetização dos bueiros de nossa cidade. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Leg
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 009/23-Leg. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Leg
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 009/23-Leg. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Leg
nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer favorável - PL 009/23-Leg. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello
Lima Conga 
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A
'SEMANA DO ESPORTE', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Leg
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 10/23-Leg. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Página 4
Matéria Ementa Situação
6 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Leg
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 10/23-Leg. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Leg nº
10 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 10/23-Leg. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
"CRIA O SELO 'ESTABELECIMENTO AMIGO PET' PARA AS
EMPRESAS QUE PERMITAM ENTRADA E PERMANÊNCIA DE
ANIMAIS DOMÉSTICOS." 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 218/23 - PL 34/23-Exe. Discussão e Votação
10 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 224/23 - PL 35/23-Exe. Discussão e Votação
11 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 239/23 - PL 39/23-Exe. Discussão e Votação
12 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 241/23 - PL 40/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/07/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 14/07/2023
Página 5
Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - ofício 265/23 - PL 45/23-Exe. Discussão e Votação
14 - Requerimento
nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre o Bosque Municipal José Piassa. Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
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14/07/2023
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