sessao nº 18

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/07/2023 - 19:46 ;
Encerramento: 24/07/2023 - 22:04
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário do Oficio Nº 266/23 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP encaminhando a decisão do Tribunal Justiça referente à
Convocação do Secretário de Obras (através do Ofício Nº 326/2023 da Câmara Municipal)
para prestar esclarecimentos sobre a REURB. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário do Oficio Nº 270/23 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, solicitando a
realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, marcada para O dia 16/08/203
às 19:00 h, para discutir a substituição da iluminação pública por lâmpadas LED. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 14/07/23; dando
conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 146/2023 Pregão Eletrônico
64/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
técnicos de locação de equipamentos eletrônicos e sistemas computacionais para gestão
de trânsito, hospedados em Host e desenvolvido para plataforma Web e Mobile para
executar as competências estabelecidas no Artigo 24, da Lei Federal nº 9.503/1997 -
Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções e Deliberações do CONTRAN e Portarias do
SENATRAN (DENATRAN). (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 17/07/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo
142/2023 Pregão Eletrônico 62/2023 Objeto: Registro de preços para contratação de
empresa(s) especializada(s) na realização de exames diagnósticos de média e alta
complexidade, destinados a usuários do Sistema Unico de Saúde - SUS - da rede pública
de atenção à saúde do município de Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP datada de 19/07/23; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 133/2023 Pregão Eletrônico 059/2023 Objeto: Registro de preços
para realização de serviços funerários; e ao Processo 146/2023 Pregão Eletrônico
065/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de analises da água
de abastecimento humano na cidade de Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.:
Os Projetos de Lei Nº 043/2023 e Nº 044/2023 do Executivo serão encaminhados para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois
dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 25/07/2023. Sendo que os referidos
projetos também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social
Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, pafa
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cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 13 de
2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura
(atas ord/extraord/vot/bloco) nº 12 de 2023, Requerimento verbal par a dispensa da
leitura das Atas da 172 Sessão Ordinária e 17º Sessão Extraordinária da CM]. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 17
de 2023, ATA DA 178 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2028.
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 17 de 2023, ATA DA 172 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
17 DE JULHO DE 20283. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 14 de 2023,
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente - projetos,
requerimentos e indicações. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 6
- Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2023, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU
HOSPITAL DE RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR -
BARRETOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - Obs/
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIV
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Lei do Executivo nº 44 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2022.” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Requerimento nº 101 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre as receitas e despesas relativas ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Requerimento nº 102 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações sobre furtos e roubos ocorridos no Centro Esportivo Newton Reis.
Autores: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Caio Eduardo Jardim Antônio, Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti
Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 103 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à
disponibilização do colar de girassol em nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 104 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis se existe atendimento
prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus em todos os equipamentos públicos e
privados de saúde durante a realização de exames que necessitem de jejum total. Autor:
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Indicação escrita nº 208 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através
dos órgãos competentes, a construção de uma rampa de acesso na entrada do Centro de
Saúde II “Dr. Arthur Costacurta”, sito à Rua Domiciano Alves Resende, nº 98, bairro
Centro. Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Indicação escrita nº 209 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que construa
novas creches e escolas a fim de atender aos bairros Jardim São Lucas I, II e III, Aroeiras 1
e IL Morumbi, Santa Fé e os novos loteamentos naquela região. Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº
210 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito a realização de ampla campanha de comunicação
para informar à população de baixa renda sobre a existência da Tarifa Social de Energia
Elétrica, regulamentada pela Lei Federal n.º 14.203/2021. Autor: Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 211 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione a Secretaria de Meio Ambiente para que
estude a elaboração de um projeto de revitalização e paisagismo das praças públicas de
nossa cidade, incluindo iluminação de led. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 212 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito a contratação de um médico veterinário para o município. Autor: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Moção nº
64 de 2023, Moção de Apoio à VEREADORA DALVA SIQUEIRA, que foi vítima de fake
news em razão de publicação efetuada através da rede social Facebook com o título
"Cascata Cascata está em Jardinópolis", atribuindo falsamente a ela acusação de peculato,
informando ainda de forma inverídica que pedido de cassação seria protocolado na
Câmara. Autores: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Caio Eduardo Jardim
Antônio, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Edson Rogério Vizu (Vizu do
Banco), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Fernando Riul
(Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus
Signorini, Rogério Bello Lima Conga, Samuel Farah, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 18 - Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 9 de 2023, 1º
Requerimento Verbal: "Eu quero fazer um requerimento ao Prefeito e ao departamento
responsável: Quando será feita a limpeza ali do lado da área da Elza, do lado direito e do ,
lado esquerdo onde tem um campo de malha? Eu quero que faz a limpeza geral, não é só
para ir lá com a máquina fazer que limpou...; se tiver que rastelar, rastela. E u
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requerimento verbal porque eu já trouxe aqui como indicação e, até hoje, nada! O local
está precário, com muro de lixo, cheiro de inseto jogado lá, de bicho morto; e, à noite, a
população ali não tem condições pelo odor que tem ali. Então, eu quero fazer esse
requerimento verbal; tanto do lado direito, na onde é a quadra do PROMAR; tanto do lado
onde tem o campo de malha, entre o Mário Marconi e a Vila Marchió; essa área, é de
propriedade da Prefeitura. E, também, em volta da Escola Elza Pegoraro, na parte do
fundo e na parte da frente, onde tem um poço artesiano. Ali tá precário!" Autor: Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Moção verbal fala dos inscritos - Plenário nº 2 de 2023, 1º Moção Verbal: "Eu fiquei
muito feliz de ser entrevistado pela Esther. Eu quero fazer uma moção de aplausos e
reconhecimento à menina de 13 anos, pelo talento que ela tem; uma noção verbal ao
Programa da Esther. É uma menina de Ribeirão Preto, tem 13 anos, ela tem um grande
talento. Peço que Deus abençoe ela e siga a carreira dela aí; que ela tem, com certeza, um
brilho muito grande aí para ser acolhido lá na frente. Fiquei muito feliz por ser uma
criança de 13 anos e já ter um programa na TV, TV BAND. Então, é muito bonito; e ela vir
agora cobrir todas as reportagens do nosso Município de Jardinópolis!" Autor: Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 14 de 2023, 12 Indicação Verbal:
"Eu gostaria de fazer uma indicação verbal ao Sr. Prefeito; que é em relação à
fisioterapeuta; semana passada e hoje, fui cobrado por alguns moradores ali; a gente tá
com pouco profissional e muita demanda ali na Central de fazer fisioterapia. Então, o
Prefeito ou, não sei, a Secretaria de Saúde precisa contratar um profissional para estar
atendendo a população. A população não pode precisar fazer fisioterapia e esperar quatro
ou cinco meses para chamar; e não tem o que fazer, porque eles estão sobrecarregados
ali! Então, precisa de uma alternativa para estar atendendo a população. Então, eu queria
fazer uma indicação verbal para estar contratando aí mais fisioterapeuta para o
Município." Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Requerimento verbal - Plenário nº 27 de 2023, Requerimento
verbal do Vereador Cleber Tomaz de Camargos, para prorrogação do expediente por mais
30 minutos. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; 22 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 14 de 2023, Requerimento verbal
para para dispensa de intervalo regimental. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco) / PL; 2 - Leandro
Moretti Serrano / PODE ; 3 - Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 4 -
Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; 5 - Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA - Observação: Fez um requerimento verbal e uma moção verbal. ; 6 - Luiz
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB - Observação: Fez uma indicação verbal. ; 7 -
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; 8 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 8 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
Regimes de Urgência dos PLs Nº 43/2023 e 44/2023 - Exe; dos Requerimentos nº
101/2023 a 104/2023 e Requerimento Verbal; e da Moção nº 64/2023 e Moção Verbal.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 2 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 43 de 2023, Pedido de Urgência - Ofício
263/23 - PL 43/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 44 de 2023, Pedido
de Urgência - Ofício 264/23 - PL 44/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Requerimento nº 101 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre as receitas e
despesas relativas ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Autor: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Requerimento nº 102 de 2023,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre furtos e
roubos ocorridos no Centro Esportivo Newton Reis. Autores: Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo), Caio Eduardo Jardim Antônio, Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de SoyZa
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 07/08/2023,
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(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 6 - Requerimento nº 103 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações referentes à disponibilização do colar de girassol em nosso
município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 -
Requerimento nº 104 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de
Leis se existe atendimento prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus em todos os
equipamentos públicos e privados de saúde durante a realização de exames que
necessitem de jejum total. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; 8 - Moção nº 64 de 2023, Moção de Apoio à VEREADORA DALVA
SIQUEIRA, que foi vítima de fake news em razão de publicação efetuada através da rede
social Facebook com o título "Cascata Cascata está em Jardinópolis", atribuindo
falsamente a ela acusação de peculato, informando ainda de forma inverídica que pedido
de cassação seria protocolado na Câmara. Autores: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo), Caio Eduardo Jardim Antônio, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria),
Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Leandro Moretti
Serrano, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Marli
Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Bello Lima Conga, Samuel Farah,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
presente ata foi elaboy de forma eletrônica e vai assína
Regimento Interno. 7
Presidente
Cêmara Municipal de Jardinópolis=SP
Municipal de Jardinópolis-SP
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07/08/2023 Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/07/2023 - 19:25
Encerramento: 24/07/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Oficio Nº 266/23 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP
encaminhando a decisão do Tribunal Justiça referente à Convocação do Secretário de Obras
(através do Ofício Nº 326/2023 da Câmara Municipal) para prestar esclarecimentos sobre a
REURB. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Oficio Nº 270/23 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
solicitando a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, marcada para o
dia 16/08/203 às 19:00 h, para discutir a substituição da iluminação pública por lâmpadas
LED. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição
na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 14/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 146/2023 Pregão Eletrônico 64/2023 Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços técnicos de locação de equipamentos
eletrônicos e sistemas computacionais para gestão de trânsito, hospedados em Host e
desenvolvido para plataforma Web e Mobile para executar as competências estabelecidas
no Artigo 24, da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções e
Deliberações do CONTRAN e Portarias do SENATRAN (DENATRAN). (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 17/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 142/2023 Pregão Eletrônico 62/2023 Objeto: Registro de
preços para contratação de empresa(s) especializada(s) na realização de exames
diagnósticos de média e alta complexidade, destinados a usuários do Sistema Único de
Saúde - SUS - da rede pública de atenção à saúde do município de Jardinópolis. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 19/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 133/2023 Pregão Eletrônico 059/2023 Objeto: Registro de
preços para realização de serviços funerários; e ao Processo 146/2023 Pregão Eletrônico
065/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de analises da água
de abastecimento humano na cidade de Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
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OBS.: Os Projetos de Lei Nº 043/2023 e Nº 044/2023 do Executivo serão encaminhados
para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e
Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento,
de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de
dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 25/07/2023. Sendo que os referidos
projetos também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº
17 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 17
DE JULHO DE 2023. 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária
nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2023. 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 43 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR
NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE
RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE AMOR –
BARRETOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 44 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022.” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
5 - Requerimento nº
101 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre as receitas e despesas relativas ao FUNDEB - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação. 
Não informada
6 - Requerimento nº
102 de 2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Edson
Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Leandro
Moretti Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre furtos e roubos ocorridos no Centro Esportivo
Newton Reis. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
103 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à disponibilização do colar de girassol em nosso município. Não informada
8 - Requerimento nº
104 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis se existe
atendimento prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus em todos
os equipamentos públicos e privados de saúde durante a realização de
exames que necessitem de jejum total. 
Não informada
9 - Indicação escrita
nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, a construção de uma rampa de acesso na entrada do
Centro de Saúde II “Dr. Arthur Costacurta”, sito à Rua Domiciano Alves
Resende, nº 98, bairro Centro. 
Não informada
10 - Indicação escrita
nº 209 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que construa novas creches e escolas a fim
de atender aos bairros Jardim São Lucas I, II e III, Aroeiras I e II,
Morumbi, Santa Fé e os novos loteamentos naquela região. 
Não informada
11 - Indicação escrita
nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a realização de ampla campanha de
comunicação para informar à população de baixa renda sobre a
existência da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei
Federal n.º 14.203/2021. 
Não informada
12 - Indicação escrita
nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que acione a Secretaria de Meio Ambiente
para que estude a elaboração de um projeto de revitalização e
paisagismo das praças públicas de nossa cidade, incluindo iluminação
de led. 
Não informada
13 - Indicação escrita
nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a contratação de um médico veterinário para
o município. Não informada
14 - Moção nº 64 de
2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Cleber
Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Leandro
Moretti Serrano, Luiz
Fernando Riul (Xotô),
Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá),
Marli Rodrigues
Violante Pegoraro,
Mateus Signorini,
Samuel Farah 
Moção de Apoio à VEREADORA DALVA SIQUEIRA, que foi vítima de
fake news em razão de publicação efetuada através da rede social
Facebook com o título "Cascata Cascata está em Jardinópolis",
atribuindo falsamente a ela acusação de peculato, informando ainda de
forma inverídica que pedido de cassação seria protocolado na Câmara. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - Ofício 263/23 - PL 43/23-Exe. Discussão e Votação
2 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - Ofício 264/23 - PL 44/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Requerimento nº
101 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre as receitas e despesas relativas ao FUNDEB - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação. 
Não informada
4 - Requerimento nº
102 de 2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Edson
Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Leandro
Moretti Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre furtos e roubos ocorridos no Centro Esportivo
Newton Reis. 
Não informada
5 - Requerimento nº
103 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à disponibilização do colar de girassol em nosso município. Não informada
6 - Requerimento nº
104 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis se existe
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7 - Moção nº 64 de
2023
Processo: -
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Caio Eduardo Jardim
Antônio, Cleber
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(Cleber Bicicletaria),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco), José
Eduardo Gomes
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Moretti Serrano, Luiz
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Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá),
Marli Rodrigues
Violante Pegoraro,
Mateus Signorini,
Samuel Farah 
Moção de Apoio à VEREADORA DALVA SIQUEIRA, que foi vítima de
fake news em razão de publicação efetuada através da rede social
Facebook com o título "Cascata Cascata está em Jardinópolis",
atribuindo falsamente a ela acusação de peculato, informando ainda de
forma inverídica que pedido de cassação seria protocolado na Câmara. 
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