sessao nº 19

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MaNGa
Ata Eletrônica da 192 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/08/2023 - 19:48 ;
Encerramento: 07/08/2023 - 21:54
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Correspondências: 1) Recebida - PMJ Nº 001/2023 - Prefeitura Municipal de
Jardinópolis - Assunto: Ofício S.S. COMPRAS nº 106/2023 - Sec. Municipal Saúde -
Emendas Impositivas p/ construção do CAPS.; 2) Recebida - DD Nº 002/2023 -
Documento Diverso - Assunto: Convite "Jornada da Cidadania - Trabalho e Renda", dia
15/08/2023 às 09:00h - CPP Jardinópolis.;
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário para os nobres vereadores
encaminharem as Emendas Impositivas para a Prefeitura Municipal, até o dia 11/08/2023;
para inclusão no Orçamento. * Ciência ao Plenário do Ofício S.S. COMPRAS nº 106/2023
da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando remanejamento de Emendas Impositivas
2023 para construção do CAPS. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do
Ofício OfcCONT 010/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP encaminhando o
Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de JUNHO 2023. (cópia eletrônica
fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e
documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao
Plenário do Ofício Nº 003/2023-DERSP-DR-RIBEIRÃO-PRETO, encaminhado ao Sr. Prefeito
Municipal, informando sobre o encerramento do Convênio nº 5721/2014 e publicação no
DOE de 28/07/2023. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 21/07/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo
155/2023 Pregão Eletrônico 070/2023 Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais hospitalares e medicamentos. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores
e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP datada de 24/07/23; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 131/2023 Pregão Eletrônico 058/2023 Objeto: Registro de preço
para a prestação de serviços de transporte para a Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 25/07/23; dando conhecimento da Vá
abertura de licitação referente ao Processo 150/2023 Tomada de Preços 03/2023 Objeto;
Contratação de empresa especializada para reforma e Revisão Geral do telhado do Pronta
Atendimento + setor de ambulância. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário/da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal/ de
Jardinópolis-SP datada de 01/08/23; dando conhecimento da abertura de licitação
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 14/08/2023
f
14/08/2023
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referente ao Processo 137/2023 Pregão Eletrônico 60/2023 Objeto: Registro de preços
objetivando a compra de Kit Maternidade; e ao Processo 149/2023 Pregão Eletrônico
66/2023 Objeto: Registro de preços para fornecimento de cestas básicas e kits
alimentação para a Secretaria Municipal de Assistência Social. (cópia eletrônica fornecida
aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
045/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DE JARDINÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme
pedido no Ofício nº 278/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) * Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE
LEI Nº 042/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - CODECON; E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA"; conforme pedido no Ofício
nº 288/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.:
O Projeto de Lei Nº 012/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que
se inicia no dia 08/08/23. Já os Projetos de Lei Nº 041/2023 e Nº 047/2023 serão
encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a
urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 047/2023 do Executivo também será
encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e Projeto de
Lei Nº 041/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período,
para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação
nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 14 de
2023, Requerimento para dispensa da leitura das correspondências e das Ciências ao
Plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 2 - Dispensa
de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 13 de 2023, Atas 18º Ordinária e 18º
Extraordinária, realizadas em 24/07/23. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 18 de 2023, ATA DA 18º SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardi
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofó) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Kotô) - Sim ; Luiz Gustavó de
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 14/08, (6)
14/08/2023 í
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Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata Extraordinária nº 18 de 2023,
ATA DA 18º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2023.
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 -
Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 15 de 2023, Projetos de Leis nºs
41/23-Exe, 47/23-Exe, 12/23-Leg; Requerimentos nºs 105 a 109; Indicações nºs 213 a 230;
e Moções nºs 65 a 67. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023, "INSTITUI A 'SEMANA
MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO! NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº
105 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes às verbas impositivas destinadas à Secretaria de Saúde para o pagamento de
exames de mamografia. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 106 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à instalação do Poupatempo
em nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 107 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao atendimento de animais
por clínica terceirizada. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 108 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o recolhimento das
contribuições previdenciárias ao INSS dos servidores públicos municipais. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento
nº 109 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
e documentos sobre a empresa responsável pela merenda escolar. Autores: Caio Eduardo
Jardim Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura/
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 213 de 2023, Indica ao Senhór
Prefeito que determine ao departamento competente da municipalidade a elaboração e
envio de um projeto de lei à Câmara Municipal de Jardinópolis, com o fim de regulamentar
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 14/08/2023
14/08/2023 P
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a
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as distâncias mínimas do perímetro urbano e de expansão urbana a serem observadas
para instalação de empresas que trabalham com extração de minérios e resíduos da
construção civil / usinas de reciclagens, tanto na cidade de Jardinópolis quanto no Distrito
de Jurucê. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
15 - Indicação escrita nº 214 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja feito um
projeto de alargamento da Rua Francisco Scrideli, via principal do Distrito Industrial “Adib
Rassi”. Autor: Mateus Signorini, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Indicação escrita nº 215 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através
dos órgãos competentes, o recapeamento asfáltico da Rua Rafael Argentato. Autor: Edson
Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 177 - Indicação
escrita nº 216 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, o recapeamento asfáltico da Rua Albuquerque Lins. Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita
nº 217 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, o recapeamento asfáltico da Rua Prof. Euclides Berardo, no cruzamento com
a Rua Afonso Pena. Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 218 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
providencie, através dos órgãos competentes, serviço de tapa buraco na Rua Fernando
Cesar Peãa, defronte ao n.º 77. Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação escrita nº 219 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie, através dos órgãos competentes, a limpeza de terreno e
asfaltamento da Rua Artur Costa e Silva, bem como a iluminação no local. Autor: Edson
Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação
escrita nº 220 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, o recapeamento asfáltico da Rua Antônio Monteiro Braga. Autor: Edson
Rogério Vizu (Vizu do Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação
escrita nº 221 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento
competente a fim de pintar a lombada existente na Av. Prefeito Newton Reis, em frente ao
número 2690, próximo ao Campo do Bahia. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação escrita nº 222 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que realize a limpeza e manutenção dos cemitérios de nosso
município antes do Dia dos Pais. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação escrita nº 223 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito determinar ao setor competente que proceda à operação tapa buracos na Rua
Maria Celly Saud dos Santos, na altura do número 515, localizada no bairro Jardim Mário
Antônio Marconi. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 25 - Indicação escrita nº 224 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito
determinar ao setor competente que proceda à operação tapa buracos na Rua João Turati,
em frente ao número 205, localizada no bairro Jardim Mario Antônio Marconi. Autor:
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 -
Indicação escrita nº 225 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor
competente que proceda ao recapeamento da Rua Itamar dos Santos (última quadra,
bairro Vila Alvorada, próximo à Usina de Asfalto). Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 226 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que faça a manutenção e
reforma da pista de skate localizada na Praça Doca Moreira da Silva, ao lado do
Supermercado Savegnago. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação escrita nº 227 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que celebre convênio com o Cartório de Registros visando à emissão de certidão
de nascimento, casamento e óbito para as famílias vulneráveis atendidas pelo SUAS
(Sistema Único de Assistência Social). Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação escrita nº 228 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito a poda urgente das árvores que compõem a arborização da rodoviária,
melhorando a iluminação, em especial no trecho onde acontecem aulas de carro e moto
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 14/08/2023
;
14/08/2023 (
AV
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Psi
TERRA DA MANGA
semanalmente. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 30 - Indicação escrita nº 229 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
estude a implementação de um programa de saúde bucal para mulheres vulneráveis do
município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 31 - Indicação escrita nº 230 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que as
Secretarias de Assistência Social, de Educação, de Cultura e de Esporte divulguem a
importância da campanha Agosto Lilás, dedicada à prevenção e conscientização pelo fim
da violência contra a mulher no município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Moção nº 65 de 2023, Moção de
Aplausos e Reconhecimento a TODA A EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DO SANTUÁRIO
ARQUIDIOCESANO DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, pelo brilhante trabalho realizado,
sob a liderança e orientação do Reverendíssimo Reitor PADRE WAGNER GOMES, durante
a 110.2 Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa em Jardinópolis. Autores: Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 33 - Moção nº 66 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento a
TODA A DIRETORIA, FUNCIONÁRIOS E EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DO LAR SÃO
VICENTE DE PAULO, pelo brilhante trabalho realizado na Barraca do Asilo durante a
110.2 Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa em nosso município. Autores: Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 34 - Moção nº 67 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento ao
senhor JULIANO CÉSAR COELHO, presidente da ONG CELAS (Cultura, Esporte, Lazer,
Assistência Social e Saúde), pelo brilhante trabalho que desenvolve, juntamente com seus
colaboradores, no projeto de equoterapia em nosso município. Autor: Luiz Fernando Riul
(Xotô), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Dispensa de Intervalo
Regimental nº 15 de 2023, Requerimento para dispensa do Intervalo Regimental, Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; 2 - Dalva Cristina
Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 3 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 4 -
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; 5 - Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT -
Observação: O Ver. Vizú fez um aditamento no Requerimento 108/2023 do Ver. Caio. ; 6 -
Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco) / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
47 de 2023, PL 11/23-Leg. - Comissões Permanentes: JR, FOCP e SASMA. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Si
; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Cong
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 14/08/2023
14/08/2023 |
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Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº
11 de 2023, Parecer Favorável - PL 11/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 11 de 2023, Parecer Favorável - PL 11/23-Leg. Autor:
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Parecer Saúde Assis. Social
e Meio Amb - PL - Leg nº 11 de 2023, Parecer Favorável - PL 011/23-Leg. Autor:
SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 11 de 2023, "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE
PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PUBLICAS E PRIVADAS DE SAUDE SITUADAS
NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, SOBRE ADOÇÃO DE NASCITURO." Autor: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; 6 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 41 de 2023, Pedido de Urgência - Ofício
242/23 - PL 41/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 7 - Requerimento de Regime de Urgência nº 47
de 2023, Pedido de Urgência - Ofício 280/23 - PL 47/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 8 - Ordem di
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 14/08/2023
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dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 9 de 2023, Requerimentos nºs 105 a
109. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 9 -
Requerimento nº 105 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes às verbas impositivas destinadas à Secretaria de Saúde para o
pagamento de exames de mamografia. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 - Requerimento nº 106 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à instalação do
Poupatempo em nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 - Requerimento nº 107 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao
atendimento de animais por clínica terceirizada. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 12 - Requerimento nº 108 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o
recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS dos servidores públicos
municipais. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 13 -
Requerimento nº 109 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de
Leis informações e documentos sobre a empresa responsável pela merenda escolar.
Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Voto:
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardi
Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofó) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 14/08/2/)23
14/08/2023 Página 7
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Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 15 - Moção nº 65 de 2023, Moção de
Aplausos e Reconhecimento a TODA A EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DO SANTUÁRIO
ARQUIDIOCESANO DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, pelo brilhante trabalho realizado,
sob a liderança e orientação do Reverendíssimo Reitor PADRE WAGNER GOMES, durante
a 110.2 Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa em Jardinópolis. Autores: Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim
; 16 - Moção nº 66 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A
DIRETORIA, FUNCIONÁRIOS E EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DO LAR SÃO VICENTE DE
PAULO, pelo brilhante trabalho realizado na Barraca do Asilo durante a 110.2 Festa do
Senhor Bom Jesus da Lapa em nosso município. Autores: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 17 -
Moção nº 67 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor JULIANO CESAR
COELHO, presidente da ONG CELAS (Cultura, Esporte, Lazer, Assistência Social e Saúde),
pelo brilhante trabalho que desenvolve, juntamente com seus colaboradores, no projeto de
equoterapia em nosso município. Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô), Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano -
Abstenção ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Abstenção ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Abstenção ; Samuel Farah - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos tern
Regimento Interno. /
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/08/2023 - 19:25
Encerramento: 07/08/2023 - 
Correspondências
(Recebida) PMJ Nº 001/2023 - Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Data: 03/08/2023
Assunto: Ofício S.S. COMPRAS nº 106/2023 - Sec. Municipal Saúde - Emendas Impositivas p/ construção do CAPS. 
(Recebida) DD Nº 002/2023 - Documento Diverso
Data: 04/08/2023
Assunto: Convite "Jornada da Cidadania - Trabalho e Renda", dia 15/08/2023 às 09:00h - CPP Jardinópolis. 
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário para os nobres vereadores encaminharem as Emendas Impositivas
para a Prefeitura Municipal, até o dia 11/08/2023; para inclusão no Orçamento.
• Ciência ao Plenário do Ofício S.S. COMPRAS nº 106/2023 da Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando remanejamento de Emendas Impositivas 2023 para construção do CAPS.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 010/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis￾SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de JUNHO 2023.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 003/2023-DERSP-DR-RIBEIRÃO-PRETO, encaminhado ao
Sr. Prefeito Municipal, informando sobre o encerramento do Convênio nº 5721/2014 e
publicação no DOE de 28/07/2023. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 21/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 155/2023 Pregão Eletrônico 070/2023 Objeto: Registro de
preços para aquisição de materiais hospitalares e medicamentos. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 24/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 131/2023 Pregão Eletrônico 058/2023 Objeto: Registro de
preço para a prestação de serviços de transporte para a Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
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Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 25/07/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 150/2023 Tomada de Preços 03/2023 Objeto: Contratação de
empresa especializada para reforma e Revisão Geral do telhado do Pronto Atendimento +
setor de ambulância. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento
original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 01/08/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 137/2023 Pregão Eletrônico 60/2023 Objeto: Registro de
preços objetivando a compra de Kit Maternidade; e ao Processo 149/2023 Pregão Eletrônico
66/2023 Objeto: Registro de preços para fornecimento de cestas básicas e kits alimentação
para a Secretaria Municipal de Assistência Social. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
045/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DE JARDINÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido
no Ofício nº 278/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo)
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
042/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – CODECON; E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”; conforme pedido no Ofício nº
288/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 012/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se
inicia no dia 08/08/23. Já os Projetos de Lei Nº 041/2023 e Nº 047/2023 serão
encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência).
Sendo que o Projeto de Lei Nº 047/2023 do Executivo também será encaminhado para a
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e Projeto de Lei Nº 041/2023 do
Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão;
tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões
permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº
18 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 24
DE JULHO DE 2023. 
Discussão e Votação
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Legislatura
04/08/2023
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Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Ata Extraordinária
nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2023. 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 47 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
"INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DA
INOVAÇÃO', NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Ciência ao Plenário
6 - Requerimento nº
105 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes às verbas impositivas destinadas à Secretaria de Saúde para
o pagamento de exames de mamografia. 
Não informada
7 - Requerimento nº
106 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à instalação do Poupatempo em nosso município. Não informada
8 - Requerimento nº
107 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações referentes ao atendimento de animais por clínica
terceirizada. 
Não informada
9 - Requerimento nº
108 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias ao
INSS dos servidores públicos municipais. 
Não informada
10 - Requerimento nº
109 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá),
Rogério Bello Lima
Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos sobre a empresa responsável pela merenda
escolar. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação escrita
nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente
da municipalidade a elaboração e envio de um projeto de lei à Câmara
Municipal de Jardinópolis, com o fim de regulamentar as distâncias
mínimas do perímetro urbano e de expansão urbana a serem
observadas para instalação de empresas que trabalham com extração
de minérios e resíduos da construção civil / usinas de reciclagens,
tanto na cidade de Jardinópolis quanto no Distrito de Jurucê. 
Não informada
12 - Indicação escrita
nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus
Signorini 
Indica ao Senhor Prefeito que seja feito um projeto de alargamento da
Rua Francisco Scrideli, via principal do Distrito Industrial “Adib Rassi”. Não informada
13 - Indicação escrita
nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, o recapeamento asfáltico da Rua Rafael Argentato. Não informada
14 - Indicação escrita
nº 216 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, o recapeamento asfáltico da Rua Albuquerque Lins. Não informada
15 - Indicação escrita
nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, o recapeamento asfáltico da Rua Prof. Euclides Berardo,
no cruzamento com a Rua Afonso Pena. 
Não informada
16 - Indicação escrita
nº 218 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, serviço de tapa buraco na Rua Fernando Cesar Peña,
defronte ao n.º 77. 
Não informada
17 - Indicação escrita
nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, a limpeza de terreno e asfaltamento da Rua Artur Costa e
Silva, bem como a iluminação no local. 
Não informada
18 - Indicação escrita
nº 220 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, o recapeamento asfáltico da Rua Antônio Monteiro
Braga. 
Não informada
19 - Indicação escrita
nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim
de pintar a lombada existente na Av. Prefeito Newton Reis, em frente
ao número 2690, próximo ao Campo do Bahia. 
Não informada
20 - Indicação escrita
nº 222 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que realize a limpeza e manutenção dos
cemitérios de nosso município antes do Dia dos Pais. Não informada
21 - Indicação escrita
nº 223 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que proceda
à operação tapa buracos na Rua Maria Celly Saud dos Santos, na
altura do número 515, localizada no bairro Jardim Mário Antônio
Marconi. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação escrita
nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que proceda
à operação tapa buracos na Rua João Turati, em frente ao número 205,
localizada no bairro Jardim Mario Antônio Marconi. 
Não informada
23 - Indicação escrita
nº 225 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que proceda
ao recapeamento da Rua Itamar dos Santos (última quadra, bairro Vila
Alvorada, próximo à Usina de Asfalto). 
Não informada
24 - Indicação escrita
nº 226 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que faça a
manutenção e reforma da pista de skate localizada na Praça Doca
Moreira da Silva, ao lado do Supermercado Savegnago. 
Não informada
25 - Indicação escrita
nº 227 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que celebre convênio com o Cartório de
Registros visando à emissão de certidão de nascimento, casamento e
óbito para as famílias vulneráveis atendidas pelo SUAS (Sistema Único
de Assistência Social). 
Não informada
26 - Indicação escrita
nº 228 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a poda urgente das árvores que compõem a
arborização da rodoviária, melhorando a iluminação, em especial no
trecho onde acontecem aulas de carro e moto semanalmente. 
Não informada
27 - Indicação escrita
nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que estude a implementação de um
programa de saúde bucal para mulheres vulneráveis do município. Não informada
28 - Indicação escrita
nº 230 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que as Secretarias de Assistência Social, de
Educação, de Cultura e de Esporte divulguem a importância da
campanha Agosto Lilás, dedicada à prevenção e conscientização pelo
fim da violência contra a mulher no município. 
Não informada
29 - Moção nº 65 de
2023
Processo: -
Autores: Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A EQUIPE DE
VOLUNTÁRIOS DO SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DO SENHOR
BOM JESUS DA LAPA, pelo brilhante trabalho realizado, sob a
liderança e orientação do Reverendíssimo Reitor PADRE WAGNER
GOMES, durante a 110.ª Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa em
Jardinópolis. 
Não informada
30 - Moção nº 66 de
2023
Processo: -
Autores: Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A DIRETORIA,
FUNCIONÁRIOS E EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DO LAR SÃO VICENTE
DE PAULO, pelo brilhante trabalho realizado na Barraca do Asilo
durante a 110.ª Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa em nosso
município. 
Não informada
31 - Moção nº 67 de
2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor JULIANO CÉSAR
COELHO, presidente da ONG CELAS (Cultura, Esporte, Lazer,
Assistência Social e Saúde), pelo brilhante trabalho que desenvolve,
juntamente com seus colaboradores, no projeto de equoterapia em
nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
04/08/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 04/08/2023
Página 5
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Leg
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Favorável - PL 11/23-Leg. Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Leg
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - PL 11/23-Leg. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Leg nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer Favorável - PL 011/23-Leg. Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS
INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, SOBRE ADOÇÃO DE
NASCITURO." 
Discussão e Votação
5 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - Ofício 242/23 - PL 41/23-Exe. Discussão e Votação
6 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Pedido de Urgência - Ofício 280/23 - PL 47/23-Exe. Discussão e Votação
7 - Requerimento nº
105 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes às verbas impositivas destinadas à Secretaria de Saúde para
o pagamento de exames de mamografia. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
106 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à instalação do Poupatempo em nosso município. Não informada
9 - Requerimento nº
107 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações referentes ao atendimento de animais por clínica
terceirizada. 
Não informada
10 - Requerimento
nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias ao
INSS dos servidores públicos municipais. 
Não informada
11 - Requerimento
nº 109 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá),
Rogério Bello Lima
Conga 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações e documentos sobre a empresa responsável pela merenda
escolar. 
Não informada
12 - Moção nº 65 de
2023
Processo: -
Autores: Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A EQUIPE DE
VOLUNTÁRIOS DO SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DO SENHOR
BOM JESUS DA LAPA, pelo brilhante trabalho realizado, sob a
liderança e orientação do Reverendíssimo Reitor PADRE WAGNER
GOMES, durante a 110.ª Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa em
Jardinópolis. 
Não informada
13 - Moção nº 66 de
2023
Processo: -
Autores: Luiz
Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A DIRETORIA,
FUNCIONÁRIOS E EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DO LAR SÃO VICENTE
DE PAULO, pelo brilhante trabalho realizado na Barraca do Asilo
durante a 110.ª Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa em nosso
município. 
Não informada
14 - Moção nº 67 de
2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Riul (Xotô) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor JULIANO CÉSAR
COELHO, presidente da ONG CELAS (Cultura, Esporte, Lazer,
Assistência Social e Saúde), pelo brilhante trabalho que desenvolve,
juntamente com seus colaboradores, no projeto de equoterapia em
nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
04/08/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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