sessao nº 21

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 212 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 19:51;
Encerramento: 21/08/2023 - 22:20
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: * Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 243/2023, Nº 246/2023,
Nº 247/2023, Nº 256/2023, Nº 272/2023, Nº 277/2023, Nº 292/2023, Nº 287/2023 e Nº
303/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de
requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos
respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) *
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP datada de 16/08/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 164/2023 Pregão Eletrônico 73/2023 Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços médicos no município de
Jardinópolis/SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O Projeto de Lei Nº 013/2023 do
Legislativo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando
pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia
22/08/23. Já os Projetos de Lei Nº 049/2023, Nº 050/2023 e Nº 051/2023 do Executivo
serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a
urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 051/2023 do Executivo e o Projeto de Lei Nº
013/2023 do Legislativo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 050/2023 do Executivo também
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº 17 de
2023, Ciências ao Plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos -
Sim ; 2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 15 de 2023, Atá
Ordinária nº 20/23 - 14/08/23; e, Ata Extraordinária nº 20/23 - 14/08/23. Autor: mil o
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samue /,
f
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 04, E
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Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 20 de 2023,
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023. Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 20 de 2023, ATA DA 208 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
14 DE AGOSTO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Dispensa da leitura de projeto nº 4 de 2023,
PLs 49, 50 e 51/23-Exe e PL 13/23-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo
Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023, “RATIFICA O
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO EM 17/MAIO/2023, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO
DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O COMAM PARA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE
PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICÍPIO, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, A MODERNIZAÇÃO, A AMPLIAÇÃO, A
OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A
INSTITUIÇÃO DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Obs.: (regime de
urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 50 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de
Lei do Executivo nº 51 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023, "INSTITUI NO ÂMBITO DO /
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A 'SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO!, E DA OUTRAS,
PROVIDÊNCIAS." Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Rogério Bello Lima Conga,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento verbal -
Plenário nº 28 de 2023, Dispensa da leitura dos Requerimentos 114 a 115, das
Indicações 235 a 243 e da Moção 69. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nomi al,
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Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; 11 - Requerimento nº 114 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Requerimento nº 115 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade
relação completa de todos os contratos firmados pelo Município de Jardinópolis a partir do
ano de 2021 até a presente data. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti Serrano,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 235 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos competentes, a instalação
de uma lombada na Rua Maria Estela de Almeida Pereira, em frente à Igreja do Evangelho
Quadrangular, por ser de relevante interesse público. Autor: Edson Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 236 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à instalação
de pelo menos um ponto de “hotspot - ponto de acesso à internet” gratuito em cada um
dos bairros e Distrito de nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação escrita nº 237 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que tome providências visando ao retorno do serviço de emissão da
carteira de trabalho (CTPS) no formato físico. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação escrita nº 238 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que tome providências quanto à
limpeza e retirada de galhos das árvores deixados na área localizada na Rua Antônio
Carlos Pereira, em frente ao número 165, bairro Jardim Santa Rita. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação escrita
nº 239 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito o oferecimento de cursos profissionalizantes
gratuitos nas áreas de barbeiro, garçom, manicure, cabeleireiro, maquiagem e design de
sobrancelha, através do Centro de Qualificação. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação escrita nº 240 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando providenciar,
COM URGÊNCIA, a devida MANUTENÇÃO NO VAZAMENTO DA REDE DE ESGOTO da
Rua Dr. Virgílio Costacurta e Cel. Clementino. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação escrita nº 241 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à ampliação da
oferta de educação em tempo integral no âmbito das escolas municipais de Jardinópolis.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Indicação escrita nº 242 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que realize estudos e faça
os investimentos necessários para a estruturação, fortalecimento e ampliação do
Departamento de Água e Esgoto. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação escrita nº 243 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito a construção de redutor de velocidade (lombada) na Av. Prefeito Newton Reis, em
frente ao número 871, onde se localiza a igreja da Congregação Cristã no Brasil. Autor:
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 -
Moção nº 69 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A EQUIPE que
organizou o 2.º Encontro de Carros Antigos e Veículos Militares de Jardinópolis, ocorrid,
no dia 23 de julho de 2023, no Centro Esportivo “Newton Reis”. Autor: Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação verbal
- fala dos inscritos - Plenário nº 15 de 2023, 1º Indicação Verbal: "Eu quero fazer a
indicação verbal &volta usina de asfalto; essa vai ser a minha indicação, Sr. Presidente.
Porque, não dá para ficar com uma usina de asfalto daquela lá, com orçamento já pront
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04/09/2023 07,
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(que eu já fui fiscalizar isso daí), lá parada. Aquela usina de asfalto, uma coisa antiga; que,
ruim era com ela, e tá sendo pior sem ela. E é um descaso daquela usina de asfalto tá ali
parada, os funcionários ali de boa qualidade (que sabe fazer o serviço); que a usina, hoje,
um projeto acima de dois milhões (que foi aprovado por esta Casa) e não tá tendo
respaldo. Na onde, que os funcionários ganham R$ 1.280,00 e faziam um trabalho
essencial; tinha aquele tempo de chuva, a equipe vinha, trabalhava e, em 10 dias, resolvia
o problema de Jardinópolis; asfalto frio, mas resolvia! Agora tá desmerecendo nosso
funcionário público, investindo em terceirização e não tá resolvendo o problema..." Autor:
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário nº 16 de 2023, 2º Indicação
Verbal: "Quero cobrar, mais uma vez aqui, a Prefeitura Municipal sobre um levantamento
de um banheiro que vai ser construído lá na Praça do São Jorge; por ter bastante
ambulante ali, o comércio. Eu gostaria que a Prefeitura pudesse fazer banheiro nas
praças, mas que tivesse a pessoa que cuidasse; porque, você pode abrir essa porta aqui da
Casa aqui hoje, da Câmara, você sente o odor de urina aqui. Então, eu acho que deveria, a
Prefeitura, ou colocar banheiro químico; porque é difícil a pessoa ter um local para poder
tomar o seu refrigerante, a sua bebida, o seu lanche, mas não ter um local para poder
fazer as suas necessidades; e, às vezes, a pessoa fica difícil de sair. E eu tenho certeza
que, se isso ter ampliado na nossa praça, no nosso município, a pessoa vai sair mais de
casa; isso é muito importante! Então, fica aqui essa indicação verbal ao Prefeito e,
juntamente, ao Secretário." Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção verbal fala dos inscritos - Plenário nº 3
de 2023, 13 Moção Verbal: "Quero hoje fazer um pedido, Sr. Presidente; uma moção de
pesar a um amigo, eterno amigo meu, do meu fundo do coração. Trabalhou comigo na
JARDEST, foi ex-funcionário da Prefeitura. Porque Deus o levou, o Carlão; que era o ex-
esposo da nossa funcionária aqui, da dona Joana. Então, eu quero um minuto de pesar ao
Carlão, motorista da Prefeitura; que era um cara que eu falava com ele todos os dias e era
um cara amigo, que vai fazer muita falta na nossa rede pública, na parte de motorista ali.
E ele, por ser aquele cara humano, amigo e companheiro. Carlão, que Deus o tenha você
no Céu, um abraço do seu amigo Cleber; não do vereador, mas do seu amigo Cleber; que
Deus te abençoe, aonde você esteja!" Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento verbal -
Plenário nº 29 de 2023, Prorrogação do Expediente por 1h15m. Autor: Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim
; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 27 - Dispensa de Intervalo
Regimental nº 17 de 2023, 21º Sessão Ordinária - 21/08/23. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) //
CIDADANIA - Observação: Fez duas indicações verbais e uma moção verbal de pesar. ; 2 -
Rogério Bello Lima Conga / PDT ; 3 - Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANDS
; 4 - José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; 5 - Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ;/6 -
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(Qcamarajardinopolis.sp.gov.br 04/09/2023 j
VÁ )
04/09/2023 “página 4
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Leandro Moretti Serrano / PODE ; 7 - Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; 8 - Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; 9 - Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco) / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Regime de Urgência nº 49 de
2023, Ofício nº 297/23-Exe - PL 49/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Não ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 2 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 50 de 2023, Ofício nº 301/23-Exe - PL 50/23-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 3 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 51 de 2023, Ofício nº 304/23-Exe - PL
51/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Sim ; 4 - Requerimento nº 114 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta
Casa de Leis informações referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 5 -
Requerimento nº 115 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade
relação completa de todos os contratos firmados pelo Município de Jardinópolis a partir do
ano de 2021 até a presente data. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti Serrano,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais /
Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogéfio
Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardçcamarajardinopolis.sp.gov.br 04/09/2023
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04/09/2023 fá p
A
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; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 6 - Moção nº 69 de 2023, Moção de Aplausos e
Reconhecimento a TODA A EQUIPE que organizou o 2.º Encontro de Carros Antigos e
Veículos Militares de Jardinópolis, ocorrido no dia 23 de julho de 2023, no Centro
Esportivo “Newton Reis”. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; 7 - Moção verbal fala dos inscritos - Plenário nº 3 de 2023, 1º
Moção Verbal: "Quero hoje fazer um pedido, Sr. Presidente; uma moção de pesar a um
amigo, eterno amigo meu, do meu fundo do coração. Trabalhou comigo na JARDEST, foi
ex-funcionário da Prefeitura. Porque Deus o levou, o Carlão; que era o ex-esposo da nossa
funcionária aqui, da dona Joana. Então, eu quero um minuto de pesar ao Carlão, motorista
da Prefeitura; que era um cara que eu falava com ele todos os dias e era um cara amigo,
que vai fazer muita falta na nossa rede pública, na parte de motorista ali. E ele, por ser
aquele cara humano, amigo e companheiro. Carlão, que Deus o tenha você no Céu, um
abraço do seu amigo Cleber; não do vereador, mas do seu amigo Cleber; que Deus te
abençoe, aonde você esteja!" Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria),
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano -
Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim
; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais qúeyendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerráda À sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos te i
Regimento Interno.
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente
º 34
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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04/09/2023 Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2023 - 19:25
Encerramento: 21/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 243/2023, Nº 246/2023, Nº 247/2023, Nº 256/2023, Nº
272/2023, Nº 277/2023, Nº 292/2023, Nº 287/2023 e Nº 303/2023, da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta
Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos
originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 16/08/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 164/2023 Pregão Eletrônico 73/2023 Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços médicos no município de Jardinópolis/SP.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo)
OBS.: O Projeto de Lei Nº 013/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se
inicia no dia 22/08/23. Já os Projetos de Lei Nº 049/2023, Nº 050/2023 e Nº 051/2023 do
Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se
aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 051/2023 do Executivo e o Projeto de
Lei Nº 013/2023 do Legislativo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 050/2023 do Executivo também
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº
20 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 14
DE AGOSTO DE 2023. 
Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/08/2023
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Ata Extraordinária
nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023. 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 49 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO EM 17/MAIO/
2023, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA
COM O COMAM PARA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICÍPIO, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, A
MODERNIZAÇÃO, A AMPLIAÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO
DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 50 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" Ciência ao Plenário
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 51 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022” 
Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 13 de
2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Rogério Bello
Lima Conga 
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A
'SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não informada
7 - Requerimento nº
114 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Não informada
8 - Requerimento nº
115 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco),
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade relação
completa de todos os contratos firmados pelo Município de Jardinópolis
a partir do ano de 2021 até a presente data. 
Não informada
9 - Indicação escrita
nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Rogério
Vizu (Vizu do Banco) 
Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através dos órgãos
competentes, a instalação de uma lombada na Rua Maria Estela de
Almeida Pereira, em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular, por
ser de relevante interesse público. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação escrita
nº 236 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando
à instalação de pelo menos um ponto de “hotspot – ponto de acesso à
internet” gratuito em cada um dos bairros e Distrito de nosso
município. 
Não informada
11 - Indicação escrita
nº 237 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que tome providências visando ao retorno do
serviço de emissão da carteira de trabalho (CTPS) no formato físico. Não informada
12 - Indicação escrita
nº 238 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que tome
providências quanto à limpeza e retirada de galhos das árvores
deixados na área localizada na Rua Antônio Carlos Pereira, em frente
ao número 165, bairro Jardim Santa Rita. 
Não informada
13 - Indicação escrita
nº 239 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito o oferecimento de cursos profissionalizantes
gratuitos nas áreas de barbeiro, garçom, manicure, cabeleireiro,
maquiagem e design de sobrancelha, através do Centro de
Qualificação. 
Não informada
14 - Indicação escrita
nº 240 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente
visando providenciar, COM URGÊNCIA, a devida MANUTENÇÃO NO
VAZAMENTO DA REDE DE ESGOTO da Rua Dr. Virgílio Costacurta e
Cel. Clementino. 
Não informada
15 - Indicação escrita
nº 241 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando
à ampliação da oferta de educação em tempo integral no âmbito das
escolas municipais de Jardinópolis. 
Não informada
16 - Indicação escrita
nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que realize estudos e faça os investimentos
necessários para a estruturação, fortalecimento e ampliação do
Departamento de Água e Esgoto. 
Não informada
17 - Indicação escrita
nº 243 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Indica ao Senhor Prefeito a construção de redutor de velocidade
(lombada) na Av. Prefeito Newton Reis, em frente ao número 871, onde
se localiza a igreja da Congregação Cristã no Brasil. 
Não informada
18 - Moção nº 69 de
2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A EQUIPE que
organizou o 2.º Encontro de Carros Antigos e Veículos Militares de
Jardinópolis, ocorrido no dia 23 de julho de 2023, no Centro Esportivo
“Newton Reis”. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 297/23-Exe - PL 49/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 301/23-Exe - PL 50/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Requerimento de
Regime de Urgência
nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 304/23-Exe - PL 51/23-Exe. Discussão e Votação
4 - Requerimento nº
114 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Não informada
5 - Requerimento nº
115 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco),
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade relação
completa de todos os contratos firmados pelo Município de Jardinópolis
a partir do ano de 2021 até a presente data. 
Não informada
6 - Moção nº 69 de
2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Moção de Aplausos e Reconhecimento a TODA A EQUIPE que
organizou o 2.º Encontro de Carros Antigos e Veículos Militares de
Jardinópolis, ocorrido no dia 23 de julho de 2023, no Centro Esportivo
“Newton Reis”. 
Não informada
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Legislatura
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