sessao nº 23

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 232 Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 02 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/08/2023 - 11:46 ;
Encerramento: 30/08/2023 - 12:59
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 32 de 2023,
Inversão de apreciação e votação da pauta - apreciação e votação primeiro do PL 54/23-
Exe. e em seguinda os PLs 25 e 26/23, ambos do Executivo. Autor: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 2 - Dispensa da
leitura de pareceres/vot em bloco nº 56 de 2023, Comissões Permanentes: JR - Justiça
e Redação e FOCP - Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento - PL 54/23-Exe. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
3 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 54 de 2023, Parecer Favorável - PL 54/23-
Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer Fin. Orç. Con.
Plan - PL - Exe nº 54 de 2023, Parecer Favorável - PL 54/23-Exe. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 04/09/2023
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04/09/2023 ( Página 1
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ie Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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TERRA DA MANGA
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - sim ; 5-
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 6 - Requerimento verbal - Plenário nº 31 de
2023, Pedido de Vista - PLs 25 e 26/23 - ambos do Executivo. Autor: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Caio Eduardo Jardim Antonio - sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 7 - Parecer Justiça
e Redação - PL - Exe nº 25 de 2023, Parecer favorável - PL 25/23-Exe. (com emenda)
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 25 de
2023, Parecer favorável - PL 25/23- Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 9 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 25 de
2023, Pareceres favorável - PL 25/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 25 de 2023, Parecer
Contrário - PL 25/23-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de
Lei do Executivo nº 25 de 2023, “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA
2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.” - Obs.:
RETIRADO DE PAUTA, PARA VISTA, ATÉ A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 12 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer Favorável -
PL 26/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe
nº 26 de 2023, Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Autor: SASMA -
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Parecer Educação Cultura e Esporte -
PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer Contrário - PL 26/23-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Simí
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023, “DISPÕE SOBRE f,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.. gov.br 04/09/202
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04/09/2023
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: RETIRADO DE PAUTA, PARA VISTA, ATÉ A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada-a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termosdo Artigo 118 do
Regimento Interno.
Ps)
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard(camarajardinopolis.sp.gov.br 04/09/2023
04/09/2023 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 30/08/2023 - 11:30
Encerramento: 30/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 25/23-Exe. (com emenda) Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 25/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
25 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Pareceres favorável - PL 25/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/08/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 29/08/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer Contrário - PL 25/23-Exe. Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI
MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.” Discussão e Votação
6 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Favorável - PL 26/23-Exe. Discussão e Votação
7 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Discussão e Votação
8 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
26 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Discussão e Votação
9 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer Contrário - PL 26/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/08/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 29/08/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei
do Executivo nº 26
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Discussão e Votação
11 - Parecer Justiça
e Redação - PL - Exe
nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Favorável - PL 54/23-Exe. Discussão e Votação
12 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer Favorável - PL 54/23-Exe. Discussão e Votação
13 - Projeto de Lei
do Executivo nº 54
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/08/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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