sessao nº 23

Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TERRA DA MANGA
Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 0º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 19:55 ;
Encerramento: 11/09/2023 - 22:15
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB
; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: « Ciência ao Plenário do Ofício Nº 333/2023 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereador desta Casa de Leis. (cópia eletrônica fornecida ao respectivo vereador e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário da
mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis-SP datada de 05/09/23; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 162/2023 Pregão Eletrônico 72/2023 Objeto: Aquisição de
instrumentos musicais, equipamento eletrônicos de som e luz e periféricos. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) * Ciência ao Plenário do Comunicado das Contas do Exercício
Financeiro de 2021 do Executivo Municipal, cujo prefeito na época foi o Sr. Paulo José
Brigliadori. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e edital publicado no site da
Câmara Municipal, no Diário Oficial do Município e no Jornal da Cidade) OBS.: Os Projetos
de Lei Nº 057/2023 e Nº 058/2023 do Executivo, o Projeto de Lei Nº 015/2023 do
Legislativo e o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 do Legislativo serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 12/09/2028.
Sendo que os Projetos de Lei Nº 057/2023 e Nº 058/2023 do Executivo também serão
encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 17 de
2023, Dispensa de Leitura e ciência ao Plenário das matérias do expediente (ofícios,
mensagens letrônicas e comunicados). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim
; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata
Ordinária nº 5 de 2023, Ata da 22º Sessão Ordinária, realizada em 04/09/23. Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bell
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/09/2023
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Lima Conga - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 22 de 2023, ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA
DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Requerimento verbal - Plenário nº 34 de 2023, Dispensa
da leitura dos Projetos de Lei Executivo (57 e 58/23); Projeto de Lei Legislativo 15/23 e
Projeto de Lei Complementar Legislativo 001/23. Requerimentos 116 a 129; Indicações
244 a 261; e, Moções 70 a 72. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 57 de 2023, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto
de Lei do Executivo nº 58 de 2023, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO “CELAS - CULTURA ESPORTE LAZER SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL * -
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 15 de 2023, "CRIA OS ARTIDOS 14-A e 44-A NA LEI
MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA." - Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) Autores: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Caio Eduardo
Jardim Antônio, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorinii PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Rogério Bello Lima Conga, Samuel Farah, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar - Leg nº 1 de 2023,
"DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 02 DE
JULHO DE 2004, QUE 'APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E FIXA VALORES DO
M2 DE TERRENOS E DAS CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS,
CONFORME DISCIPLINA DOS ARTIGOS 15 E 44 DA LEI Nº 674 DE 31 DE DEZEMBRO
DE 1969, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!, NA FORMA
QUE ESPECIFICA." - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autores: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Caio Eduardo Jardim Antônio, Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson
Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Leandro Moretti
Serrano, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Marli
Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM,
Rogério Bello Lima Conga, Samuel Farah, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 9 - Requerimento nº 116 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a
esta Edilidade cópia dos empenhos, notas e comprovantes de pagamentos referentes às
Atas de Registro de Preços e respectivos Pregões Eletrônicos realizados nos anos de 202]
e 2022. Autores: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Caio Eduardo Jardim Antônio,
Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado:
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/09/2023
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Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 117 de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa Legislativa cópia do termo de referência, íntegra do contrato e
outros documentos que atestem a execução do serviço referente ao contrato n.º
105010021. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 118 de 2023, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a execução orçamentária do
Município nos últimos 3 anos. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti Serrano,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 119 de 2023, Requer
ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado pela
Prefeitura Municipal de Jardinópolis no ano de 2022 com o ITR (Imposto Territorial Rural).
Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
13 - Requerimento nº 120 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
de Leis informações referentes à Lei Municipal que “Institui no âmbito do município de
Jardinópolis o mês 'Setembro Amarelo”, dedicado à valorização da vida e realização de
ações preventivas contra o suicídio”. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 121 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao atendimento
realizado pela Vigilância Sanitária em nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 122 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
Programa JardTEA. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 123 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes à Rede SUAS (Sistema Único de
Assistência Social) do município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento nº 124 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre obras de tubulação e mau
cheiro existente nas imediações de ruas do bairro Jardim Santa Rita e Rua do Trabalhador.
Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 18 - Requerimento nº 125 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o Piso Nacional da Enfermagem. Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº 126
de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o
atual Plano de Desenvolvimento Turístico de Jardinópolis. Autor: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Requerimento nº 127 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a
titulação de Jardinópolis como MIT - Município de Interesse Turístico. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Requerimento
nº 128 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o projeto Caminhos da Fé. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 22 - Requerimento nº 129 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a reforma administrativa. Autor:
Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação
escrita nº 244 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que forneça medicação necessária ao
processo pós-operatório dos animais castrados pela Prefeitura. Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação escrita nº
245 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de disponibilizar
junto à Secretaria Municipal de Educação curso de formação profissional para a atuação
educacional com pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação escrita /
nº 246 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que constitua um comitê intersetorial com o,
objetivo de elaborar e monitorar a execução do fluxo de atendimento à mulher vítima dé
violência no município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação escrita nº 247 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que seja feito um estudo técnico financeiro para implantação de uma máquina
mamógrafo para realização de exames de mamografia em mulheres a partir de 40 anos de
idade em nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 248 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito a contratação com extrema urgência de fiscais de vigilância sanitária para a
Secretaria de Saúde. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 28 - Indicação escrita nº 249 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
a administração amplie e complemente as ações da campanha Setembro Amarelo de
Valorização da Vida e Combate ao Suicídio, realizada em setembro. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação escrita
nº 250 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento responsável
visando à realização da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino em novembro.
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 -
Indicação escrita nº 251 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que realize melhorias no
Centro de Convivência do Idoso, como a reforma da casa ali existente, manutenção nos
banheiros, reforma e ampliação da quadra poliesportiva. Autor: Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação escrita nº 252 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja contratado, com máxima urgência, médico
psiquiatra infantil para atendimentos de crianças, do Programa JardTEA e outras
demandas na rede de saúde mental. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação escrita nº 253 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que seja realizado um estudo visando celebrar convênio de repasse de
transferência de recursos financeiros, a serem utilizados na execução da inclusão das
pessoas com deficiência, para a AMA-RP (Associação de Amigos do Autista de Ribeirão
Preto). Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 33 - Indicação escrita nº 254 de 2023, Indicam ao Senhor Prefeito que acione o
departamento competente a fim de realizar a pintura interna e externa, bem como reparos
na calçada e no muro da Creche "Cleusa Terezinha de Carvalho Bertini”. Autores: Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação escrita nº 255 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar a pintura, bem
como os devidos reparos no interior, na calçada e no muro da Escola Plimec, localizada no
bairro Vila Reis. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação escrita nº 256 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à compra de uma ambulância para
fazer os atendimentos do Pronto Socorro do município. Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação escrita
nº 257 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja feita a poda das folhas das palmeiras
existentes na Avenida Prefeito Newton Reis. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Indicação escrita nº 258
de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de
realizar a devida limpeza no bueiro existente na Av. Prefeito Newton Reis, em frente ao
número 609. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 38 - Indicação escrita nº 259 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar a devida manutenção no
bueiro existente na Rua Mário Fregonesi, em frente ao número 624. Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 -
Indicação escrita nº 260 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento
competente a fim de realizar a devida poda das árvores existentes na quadra ao lado da
Escola Elza Rosalina Bonetti Pegoraro, em toda a área da Prefeitura. Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40
Indicação escrita nº 261 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamen
competente a fim de tapar o buraco existente na Rua Celso Ferrone, em frente ao número
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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298, localizada no bairro Cidade Nova, bem como colocar um redutor de velocidade
(lombada) na referida rua. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 41 - Moção nº 70 de 2023, Moção de Apoio à EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para aprimorar a qualidade de seus serviços,
garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor
estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais,
comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de
concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma
ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. Autores: Luiz Fernando Riul
(Xotô), Caio Eduardo Jardim Antônio, Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 42 - Moção nº 71 de 2023, Moção de Apoio ao Congresso Nacional,
em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF - Supremo
Tribunal Federal, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das
competências do Poder Legislativo. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Moção nº 72 de 2023, Moção de Apoio à
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para aprimorar a qualidade de
seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e
melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais,
comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de
concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma
ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. Autor: Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Requerimento verbal - fala
dos inscritos- Plenário nº 10 de 2023, 1º Requerimento Verbal: "... Então, eu vou fazer
um requerimento verbal, o seguinte: 1º item) O PA., ele tem lençol para colocar nas
camas? Se tem, quantos? Se não tem, porque não tem? 2º item) Tem lençol para cobrir o
paciente, cobertor? 3º item) Tem medicação no PA, que tá em falta? Quais que tá em
falta?... E, se tem, se é possível colocar essa medicação que falta na parede, no mural do
PA.; para que o munícipe tenha consciência do medicamento que falta; e passar para o
médico também. ... - Obs.: ... No meu requerimento verbal, eu também quero colocar
sobre a fisioterapia: Como tá sendo feito as análises, se tem muitas filas de paciente que
precisa de fazer fisioterapia? Qual é a demanda? Quantos pacientes tá aguardando? Eu
não quero que cita nome do paciente, eu quero data; qual é a data do último pedido que tá
na Secretaria da Saúde? E quantas fisioterapias está sendo feita de munícipes por dia aqui
no nosso município?... Eu quero saber quantos ultrassom tá sendo feito, dia e mês, para o
Município de Jardinópolis, que é pago? E qual a cidade? Todos os tipos de ultrassom: tanto
varizes, tanto abdominal, tanto transvaginal, todos os tipos de ultrassom que tem no
Município?... E quantos é de cada um, uma mensal e quantos tá feito? E qual é a forma de
comunicar o paciente, quantas tentativas estão sendo feitas para informar o paciente e
qual é a demanda que está de espera?...". Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 45 - Requerimento verbal - fala dos
inscritos- Plenário nº 11 de 2023, 2º Requerimento Verbal: "Hoje eu fiquei sabendo que
estava sendo alugado ambulância. Então, eu quero fazer um requerimento verbal das
ambulâncias: Quantas ambulâncias têm funcionando? Quantas estão pra leilão? Quantas
ambulâncias têm funcionando para atender a nossa cidade? Quantas foi alugada e qual foi
o valor do contrato que foi alugado essas ambulâncias? Se foi já terminado ou se foi
prolongado o contrato das ambulâncias que foram alugadas?" Autor: Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 -
Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 12 de 2023, 3º Requerimento
Verbal: "Eu estive no atendimento do PA. e fui atendido pelo médico; a médica veio olhar a
minha garganta com um aparelho celular. Isso é certo? Não tem bactéria o celular? Então,
eu quero também já fazer outro requerimento: Qual é a forma que o médico está
atendendo no PA. para ver a garganta do munícipe? Como tá sendo feito olhar a garganta
do paciente? Qual é o aparelho que estão usando? Se tem, quantos têm? Porque, é certo
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/09/: 028
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Não é, né!? Olhar a garganta com o celular? Não pode, né!? Eu acho que a nossa cidade
tem condições de ter o equipamento certo e correto!" Autor: Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Requerimento
verbal - fala dos inscritos- Plenário nº 13 de 2023, 4º Requerimento Verbal: "Eu
também quero pedir uma cópia do contrato do pessoal que faz a limpeza lá do PA, Eu
quero uma cópia do contrato e quais são os produtos que usa e que tá sendo utilizado no
PA., para poder fazer a limpeza do chão e dos equipamentos? Quero fazer um
requerimento verbal sobre a limpeza do PA.: Como tá sendo feito? Qual é os produtos que
estão usando? Porque eu estive, esses dias, lá e parece que não é produto (que estava
usando no balde) que desinfeta não; mas, eu não posso provar. Então, eu quero fazer esse
requerimento aí para saber que tipo de produto que está sendo usado para limpar!”... -
Obs.: Sendo que o Vereador Bello disse que gostaria que acrescentasse o seguinte: “Se
tem, por quê não está usando? Porque, foi até um impositivo meu, eu estive presente no
PA. (junto com a assessora aqui da Câmara) e são mais de duzentos lençóis que têm lá,
têm cobertores; tudo foi comprado, tudo personalizado, uniforme pra todo mundo! Então,
tem; e de fardos, é muitos que têm lá!...”. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 48 - Requerimento verbal - fala dos
inscritos- Plenário nº 14 de 2023, 5º Requerimento Verbal: "Eu quero também fazer um
requerimento verbal aqui para a Educação: Por quê não teve 7 de Setembro em
Jardinópolis? Todo mundo tá perguntando: Por quê não teve 7 de Setembro em
Jardinópolis, o dia comemorativo 7 de Setembro em Jardinópolis? O porquê?” Autor:
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 49 - Requerimento verbal - Plenário nº 35 de 2023, Prorrogação do Expediente
por mais 60 minutos. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 50 - Dispensa de Intervalo Regimental
nº 19 de 2023, Sessão Ordinária - 11/09/23. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Mateus Signorini - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA - Observação: Fez cinco requerimentos verbais. ; 2 - Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PDT ; 3 - Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; 4 - Leandro
Moretti Serrano / PODE ; 5 - Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; 6 - José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB - Observação: Apresentou Emenda Verbal Plenário
09/23 ao PLC 001/23 Leg. O Presidente encaminhou p/ as comissões permanentes, junto c/
o projeto, no mesmo prazo. ; '7 - Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco) / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô
/ PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// /
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br Ia /
/
25/09/2023 | ) Página 6
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/ PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT ; Samuel Farah /
CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº
54 de 2023, PL 25/23-Exe. - Pareceres das Comissões Permanentes (JR, FOCP e SASMA).
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus
Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel
Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 25 de
2023, Parecer favorável - PL 25/23-Exe. (com emenda) Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL -
Exe nº 25 de 2023, Parecer favorável - PL 25/23-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu
- Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ; 4 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 25 de 2023,
Pareceres favorável - PL 25/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 25 de 2023, Parecer Contrário - PL 25/23-Exe. Autor: ECE -
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Rogério
Bello Lima Conga - Não ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Não ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Não ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria)
- Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah
- Não ; Mateus Signorini - Não ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; 6 - Projeto de
Lei do Executivo nº 25 de 2023, “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA
2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.” - Obs.:
APROVADO COM EMENDA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Não ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigue:
Violante Pegoraro - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; Samuel Farah - Sim ; 7/-
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardocamarajardinopolis.sp.gov.br 25/09/20. 3
25/09/2023 Página 7
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Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 55 de 2023, PL 26/23-Exe. -
Pareceres das Comissões Permanentes (JR, FOCP e SASMA). Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim
; 8 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer Favorável - PL
26/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 9 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer favorável - PL 26/23-
Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE
E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 10 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb
- PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 11 -
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer Contrário - PL
26/23-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Não ; Samuel Farah - Não ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Não ; Leandro Moretti Serrano -
Não ; Mateus Signorini - Não ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023, “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Não ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Não ; Edson Rogério Vizu - Não ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Não ; 13 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 57 de 2023,
PL 13/23-Leg. - Pareceres das Comissões Permanentes (JR, FOCP e SASMA). Autor:
Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado
Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riúl
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https;//
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardecamarajardinopolis.sp.gov.br 25/09/4023
25/09/2023 t Página 8
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(Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Mateus Signorini
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; 14 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 13 de 2023, Parecer
favorável - PL 13/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; 15 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 13 de 2023, Parecer
favorável - PL 13/23-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 16 - Parecer Saúde Assis.
Social e Meio Amb - PL - Leg nº 13 de 2023, Pareceres Favorável - PL 13/23-Leg.
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023,
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A 'SEMANA MUNICIPAL DO
IDOSO!, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Rogério Bello Lima Conga, Leandro Moretti Serrano, Marli Rodrigues Violante Pegoraro,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ;
Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; 18 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 13 de
2023, Regimes de Urgência dos PL 46/23-Exe, PL 52/23-Exe, PL 53/23-Exe, PL 55/23-Exe,
58/23-Exe, PL 15/23-Leg e PLC 001/23-Leg. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus
Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Samuel Farah - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 19 - Requerimento
de Regime de Urgência nº 46 de 2023, Ofício nº 279/23-Executivo. - PL 46/23-Exe.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junio
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// o.
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/09/2023
25/09/2023 Página 9
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Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 20 - Requerimento de Regime
de Urgência nº 52 de 2023, Ofício nº 302/23-Executivo - PL 52/23-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 21 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 53 de 2023, Ofício nº 306/23-Exe - PL 53/23-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 22 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 55 de 2023, Ofício nº 309/23-Exe - PL 55/23-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 23 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 57 de 2023, Ofício nº 328/23-Exe. - PL 57/23-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Edson Rogério Vizu - Não ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Não ; Leandro Moretti Serrano - Não ; Rogério Bello Lima Conga -
Não ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Não ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não ; Mateus Signorini - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Não ; Samuel Farah - Não ; 24 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 58 de 2023, Ofício nº 329/23-Exe. - PL 58/23-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 25 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 15 de 2023, Justificativa PL 015/23-Leg. Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 26 - Requerimento de Regime de Urgência
nº 1 de 2023, Justificativa PL Complementar 001/23-Leg. Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Semi
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira/dos
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https:// /
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/09/2023 |
25/09/2023 Página 10
!
AN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e Câmara Municipal de Jardinópolis
as
TERRA DA MaNGa
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 27 - Ordem do dia - dispensa de leitura/
votação em bloc nº 14 de 2023, Requerimentos escritos e verbais 116 a 129 e Moções
70 e 72. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Marli Rodrigues
Violante Pegoraro - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 28 - Requerimento nº 116 de 2023,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade cópia dos empenhos, notas e
comprovantes de pagamentos referentes às Atas de Registro de Preços e respectivos
Pregões Eletrônicos realizados nos anos de 2021 e 2022. Autores: Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo), Caio Eduardo Jardim Antônio, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco),
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; 29 - Requerimento nº 117 de 2023, Requerem ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia do termo de referência, íntegra do
contrato e outros documentos que atestem a execução do serviço referente ao contrato n.º
105010021. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 30 - Requerimento nº 118 de
2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a
execução orçamentária do Município nos últimos 3 anos. Autores: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco),
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; 31 - Requerimento nº 119 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado pela Prefeitura
Municipal de Jardinópolis no ano de 2022 com o ITR (Imposto Territorial Rural). Autor:
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 32 - Requerimento nº 120 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à Lei Municipal qu
“Institui no âmbito do município de Jardinópolis o mês “Setembro Amarelo", dedicado
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjardQcamarajardinopolis.sp.gov.br 25/09,
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valorização da vida e realização de ações preventivas contra o suicídio”. Autor: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Férnando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; 33 - Requerimento nº 121 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao atendimento realizado
pela Vigilância Sanitária em nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 34 -
Requerimento nº 122 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes ao Programa JardTEA. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 35 -
Requerimento nº 123 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município.
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 36 - Requerimento nº 124 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre obras de tubulação e
mau cheiro existente nas imediações de ruas do bairro Jardim Santa Rita e Rua do
Trabalhador. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 37 - Requerimento nº 125 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o Piso
Nacional da Enfermagem. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim
; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 38 - Requerimento nº 126 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o atual
Plano de Desenvolvimento Turístico de Jardinópolis. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais /
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Clebgr,
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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25/09/2023 Página 12
N
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Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 39 -
Requerimento nº 127 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a titulação de Jardinópolis como MIT - Município de Interesse
Turístico. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 40 - Requerimento nº 128 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o projeto
Caminhos da Fé. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 41 - Requerimento nº 129 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a reforma
administrativa. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) -
Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 42 - Moção nº 70 de 2023, Moção de
Apoio à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de
entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. Autores: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Caio Eduardo Jardim Antônio, Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 43 -
Moção nº 71 de 2023, Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente
legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF - Supremo Tribunal Federal, a fim
de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder
Legislativo. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Não ; Aguinaldo José de
Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Mate
Signorini - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 44 - Moção nº 72 de 2023, Moção de
Apoio à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para aprimorar a
qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áre
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entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. Autor: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli
Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
Luiz Fernándo Riul (Xotô)
Presidente
Câmara Municipal de Jardinópolis=SP
Câmara Municipal de Jardinópotis-SP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/09/2023 - 19:25
Encerramento: 11/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 333/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereador desta Casa de Leis. (cópia
eletrônica fornecida ao respectivo vereador e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 05/09/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 162/2023 Pregão Eletrônico 72/2023 Objeto: Aquisição de
instrumentos musicais, equipamento eletrônicos de som e luz e periféricos. (cópia
eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria
do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do Comunicado das Contas do Exercício Financeiro de 2021 do
Executivo Municipal, cujo prefeito na época foi o Sr. Paulo José Brigliadori. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e edital publicado no site da Câmara Municipal, no Diário
Oficial do Município e no Jornal da Cidade)
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 057/2023 e Nº 058/2023 do Executivo, o Projeto de Lei Nº
015/2023 do Legislativo e o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 do Legislativo serão
encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de
Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões
intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 12/09/2023.
Sendo que os Projetos de Lei Nº 057/2023 e Nº 058/2023 do Executivo também serão
encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.. Ficando, desde já,
deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o
volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº
22 de 2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 04
DE SETEMBRO DE 2023. 
Discussão e Votação
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ‘CELAS –
CULTURA ESPORTE LAZER SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL’ ” 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Ciência ao Plenário
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 15 de
2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Cleber
Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Leandro
Moretti Serrano, Luiz
Fernando Riul (Xotô),
Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá),
Marli Rodrigues
Violante Pegoraro,
Mateus Signorini,
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM,
Rogério Bello Lima
Conga, Samuel Farah 
"CRIA OS ARTIDOS 14-A e 44-A NA LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1969 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Complementar - Leg
nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Cleber
Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria),
Dalva Cristina
Siqueira dos Santos,
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco), José
Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Leandro
Moretti Serrano, Luiz
Fernando Riul (Xotô),
Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá),
Marli Rodrigues
Violante Pegoraro,
Mateus Signorini,
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM,
Rogério Bello Lima
Conga, Samuel Farah 
"DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 1, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE 'APROVA A PLANTA GENÉRICA
DE VALORES E FIXA VALORES DO M² DE TERRENOS E DAS
CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, CONFORME
DISCIPLINA DOS ARTIGOS 15 E 44 DA LEI Nº 674 DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1969, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS', NA FORMA QUE ESPECIFICA." 
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 
Não informada
6 - Requerimento nº
116 de 2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Edson
Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Leandro
Moretti Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade cópia dos
empenhos, notas e comprovantes de pagamentos referentes às Atas de
Registro de Preços e respectivos Pregões Eletrônicos realizados nos
anos de 2021 e 2022. 
Não informada
7 - Requerimento nº
117 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco),
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia
do termo de referência, íntegra do contrato e outros documentos que
atestem a execução do serviço referente ao contrato n.º 105010021. 
Não informada
8 - Requerimento nº
118 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco),
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a execução orçamentária do Município nos últimos 3
anos. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
119 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual o
valor arrecadado pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis no ano de
2022 com o ITR (Imposto Territorial Rural). 
Não informada
10 - Requerimento nº
120 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à Lei Municipal que “Institui no âmbito do município de
Jardinópolis o mês ‘Setembro Amarelo’, dedicado à valorização da vida
e realização de ações preventivas contra o suicídio”. 
Não informada
11 - Requerimento nº
121 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao atendimento realizado pela Vigilância Sanitária em nosso
município. 
Não informada
12 - Requerimento nº
122 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Programa JardTEA. Não informada
13 - Requerimento nº
123 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do
município. 
Não informada
14 - Requerimento nº
124 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre obras de tubulação e mau cheiro existente nas
imediações de ruas do bairro Jardim Santa Rita e Rua do Trabalhador. 
Não informada
15 - Requerimento nº
125 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o Piso Nacional da Enfermagem. Não informada
16 - Requerimento nº
126 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o atual Plano de Desenvolvimento Turístico de Jardinópolis. Não informada
17 - Requerimento nº
127 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a titulação de Jardinópolis como MIT – Município de Interesse
Turístico. 
Não informada
18 - Requerimento nº
128 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o projeto Caminhos da Fé. Não informada
19 - Requerimento nº
129 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a reforma administrativa. Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2023
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Página 4
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação escrita
nº 244 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Indica ao Senhor Prefeito que forneça medicação necessária ao
processo pós-operatório dos animais castrados pela Prefeitura. Não informada
21 - Indicação escrita
nº 245 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de
disponibilizar junto à Secretaria Municipal de Educação curso de
formação profissional para a atuação educacional com pessoas com
Transtorno do Espectro do Autismo. 
Não informada
22 - Indicação escrita
nº 246 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que constitua um comitê intersetorial com o
objetivo de elaborar e monitorar a execução do fluxo de atendimento à
mulher vítima de violência no município. 
Não informada
23 - Indicação escrita
nº 247 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja feito um estudo técnico financeiro
para implantação de uma máquina mamógrafo para realização de
exames de mamografia em mulheres a partir de 40 anos de idade em
nosso município. 
Não informada
24 - Indicação escrita
nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito a contratação com extrema urgência de
fiscais de vigilância sanitária para a Secretaria de Saúde. Não informada
25 - Indicação escrita
nº 249 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que a administração amplie e complemente
as ações da campanha Setembro Amarelo de Valorização da Vida e
Combate ao Suicídio, realizada em setembro. 
Não informada
26 - Indicação escrita
nº 250 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento responsável
visando à realização da Semana Municipal do Empreendedorismo
Feminino em novembro. 
Não informada
27 - Indicação escrita
nº 251 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que realize melhorias no Centro de
Convivência do Idoso, como a reforma da casa ali existente,
manutenção nos banheiros, reforma e ampliação da quadra
poliesportiva. 
Não informada
28 - Indicação escrita
nº 252 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja contratado, com máxima urgência,
médico psiquiatra infantil para atendimentos de crianças, do Programa
JardTEA e outras demandas na rede de saúde mental. 
Não informada
29 - Indicação escrita
nº 253 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Indica ao Senhor Prefeito que seja realizado um estudo visando
celebrar convênio de repasse de transferência de recursos financeiros,
a serem utilizados na execução da inclusão das pessoas com
deficiência, para a AMA-RP (Associação de Amigos do Autista de
Ribeirão Preto). 
Não informada
30 - Indicação escrita
nº 254 de 2023
Processo: -
Autores: Cleber
Tomaz de Camargos
(Cleber Bicicletaria),
Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) 
Indicam ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a
fim de realizar a pintura interna e externa, bem como reparos na
calçada e no muro da Creche "Cleusa Terezinha de Carvalho Bertini”. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 06/09/2023
Página 5
Matéria Ementa Situação
31 - Indicação escrita
nº 255 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim
de realizar a pintura, bem como os devidos reparos no interior, na
calçada e no muro da Escola Plimec, localizada no bairro Vila Reis. 
Não informada
32 - Indicação escrita
nº 256 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando
à compra de uma ambulância para fazer os atendimentos do Pronto
Socorro do município. 
Não informada
33 - Indicação escrita
nº 257 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que seja feita a poda das folhas das
palmeiras existentes na Avenida Prefeito Newton Reis. Não informada
34 - Indicação escrita
nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim
de realizar a devida limpeza no bueiro existente na Av. Prefeito Newton
Reis, em frente ao número 609. 
Não informada
35 - Indicação escrita
nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim
de realizar a devida manutenção no bueiro existente na Rua Mário
Fregonesi, em frente ao número 624. 
Não informada
36 - Indicação escrita
nº 260 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim
de realizar a devida poda das árvores existentes na quadra ao lado da
Escola Elza Rosalina Bonetti Pegoraro, em toda a área da Prefeitura. 
Não informada
37 - Indicação escrita
nº 261 de 2023
Processo: -
Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) 
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim
de tapar o buraco existente na Rua Celso Ferrone, em frente ao
número 298, localizada no bairro Cidade Nova, bem como colocar um
redutor de velocidade (lombada) na referida rua. 
Não informada
38 - Moção nº 70 de
2023
Processo: -
Autores: Luiz
Fernando Riul (Xotô),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Rogério
Bello Lima Conga 
Moção de Apoio à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir
tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e
melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os
resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma
gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e
manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma
ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. 
Não informada
39 - Moção nº 71 de
2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente
legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF - Supremo
Tribunal Federal, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e
republicanas das competências do Poder Legislativo. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 06/09/2023
Página 6
Matéria Ementa Situação
40 - Moção nº 72 de
2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Moção de Apoio à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir
tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e
melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os
resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma
gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e
manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma
ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 25/23-Exe. (com emenda) Discussão e Votação
2 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 25/23-Exe. Discussão e Votação
3 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
25 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Pareceres favorável - PL 25/23-Exe. Discussão e Votação
4 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer Contrário - PL 25/23-Exe. Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI
MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.” Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 06/09/2023
Página 7
Matéria Ementa Situação
6 - Parecer Justiça e
Redação - PL - Exe
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Favorável - PL 26/23-Exe. Discussão e Votação
7 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Discussão e Votação
8 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Exe nº
26 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Discussão e Votação
9 - Parecer
Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: ECE -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
ESPORTE 
Parecer Contrário - PL 26/23-Exe. Discussão e Votação
10 - Projeto de Lei
do Executivo nº 26
de 2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Discussão e Votação
11 - Parecer Justiça
e Redação - PL -
Leg nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: JR -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer favorável - PL 13/23-Leg. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 06/09/2023
Página 8
Matéria Ementa Situação
12 - Parecer Fin.
Orç. Con. Plan - PL -
Leg nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO,
CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - PL 13/23-Leg. Discussão e Votação
13 - Parecer Saúde
Assis. Social e Meio
Amb - PL - Leg nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA -
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SAÚDE,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Pareceres Favorável - PL 13/23-Leg. Discussão e Votação
14 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 13
de 2023
Processo: -
Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos
Santos, Rogério Bello
Lima Conga 
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A
'SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Discussão e Votação
15 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 46 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 279/23-Executivo. - PL 46/23-Exe. Discussão e Votação
16 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 52 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 302/23-Executivo - PL 52/23-Exe. Discussão e Votação
17 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 53 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 306/23-Exe - PL 53/23-Exe. Discussão e Votação
18 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 55 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 309/23-Exe - PL 55/23-Exe. Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 06/09/2023
Página 9
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 328/23-Exe. - PL 57/23-Exe. Discussão e Votação
20 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 329/23-Exe. - PL 58/23-Exe. Discussão e Votação
21 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
Justificativa PL 015/23-Leg. Discussão e Votação
22 - Requerimento
de Regime de
Urgência nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
Justificativa PL Complementar 001/23-Leg. Discussão e Votação
23 - Requerimento
nº 116 de 2023
Processo: -
Autores: Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Edson
Rogério Vizu (Vizu do
Banco), Leandro
Moretti Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade cópia dos
empenhos, notas e comprovantes de pagamentos referentes às Atas de
Registro de Preços e respectivos Pregões Eletrônicos realizados nos
anos de 2021 e 2022. 
Não informada
24 - Requerimento
nº 117 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco),
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia
do termo de referência, íntegra do contrato e outros documentos que
atestem a execução do serviço referente ao contrato n.º 105010021. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 06/09/2023
Página 10
Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento
nº 118 de 2023
Processo: -
Autores: Caio
Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo
José de Souza
(Agnaldo Gemeo),
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco),
Leandro Moretti
Serrano 
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a execução orçamentária do Município nos últimos 3
anos. 
Não informada
26 - Requerimento
nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo
Sabá) 
Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual o
valor arrecadado pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis no ano de
2022 com o ITR (Imposto Territorial Rural). 
Não informada
27 - Requerimento
nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à Lei Municipal que “Institui no âmbito do município de
Jardinópolis o mês ‘Setembro Amarelo’, dedicado à valorização da vida
e realização de ações preventivas contra o suicídio”. 
Não informada
28 - Requerimento
nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao atendimento realizado pela Vigilância Sanitária em nosso
município. 
Não informada
29 - Requerimento
nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Programa JardTEA. Não informada
30 - Requerimento
nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes à Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do
município. 
Não informada
31 - Requerimento
nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber
Bicicletaria) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre obras de tubulação e mau cheiro existente nas
imediações de ruas do bairro Jardim Santa Rita e Rua do Trabalhador. 
Não informada
32 - Requerimento
nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o Piso Nacional da Enfermagem. Não informada
33 - Requerimento
nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o atual Plano de Desenvolvimento Turístico de Jardinópolis. Não informada
34 - Requerimento
nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a titulação de Jardinópolis como MIT – Município de Interesse
Turístico. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 06/09/2023
Página 11
Matéria Ementa Situação
35 - Requerimento
nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o projeto Caminhos da Fé. Não informada
36 - Requerimento
nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Caio Eduardo
Jardim Antônio 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a reforma administrativa. Não informada
37 - Moção nº 70 de
2023
Processo: -
Autores: Luiz
Fernando Riul (Xotô),
Caio Eduardo Jardim
Antônio, Rogério
Bello Lima Conga 
Moção de Apoio à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir
tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e
melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os
resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma
gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e
manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma
ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. 
Não informada
38 - Moção nº 71 de
2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente
legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF - Supremo
Tribunal Federal, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e
republicanas das competências do Poder Legislativo. 
Não informada
39 - Moção nº 72 de
2023
Processo: -
Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos 
Moção de Apoio à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir
tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e
melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os
resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma
gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e
manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma
ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2023
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 06/09/2023
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