norma nº 3181/2017

LEI Nº 3.181 DE 28 DE MARÇO DE 2017
(Autoria: Vereador José Francisco de Moura Campos)
Institui a Semana Municipal do
Tropeiro em Laranjal Paulista, a ser
comemorada na primeira semana do mês
de outubro e dá outras providências.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço
saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º- Fica instituído como evento oficial no Calendário Cultural do
Município de Laranjal Paulista, a “Semana Municipal do Tropeiro” a ser
comemorada na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2° - Nesta semana poderão ser realizados eventos relacionados à
memória e a cultura de Laranjal Paulista, com ênfase no movimento e na rota
dos tropeiros, destacando o costume e o tradicionalismo com sua
musicalidade, trajes típicos, hábitos de alimentação e religiosidade, tais como:
I - Exposição sobre o movimento, a rota dos tropeiros e pratos
típicos;
II - O Encontro dos Tropeiros;
III - Festival da Música;
IV - Festival de Dança Típica;
V - Concurso de Monografia e Pintura sobre a influência cultural
dos tropeiros no estado de São Paulo.
Art. 3 - Será criada uma Comissão Especial da Semana do Tropeiro que,
em parceria com as Secretarias da Educação e a da Cultura e Turismo do
Município de Laranjal Paulista, organizará os eventos previstos no artigo 2º.
Parágrafo Único – Farão parte da Comissão referida neste artigo:
I - 1 (um) representante da Secretaria de Educação do
município de Laranjal Paulista.
II - 1 (um) representante do Museu Histórico de Laranjal
Paulista.
III - 1 (um) representante do Departamento de Cultura da
Prefeitura de Laranjal Paulista.
IV - 1 (um) representante do Departamento de Turismo da
Prefeitura de Laranjal Paulista.
V - 1 (um) representante da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista.
VI - 1 (um) representante da Imprensa de Laranjal Paulista.
VII - 3 (três) representantes dos movimentos culturais
relacionados aos Movimentos dos Tropeiros, tradicionalismo
e outros movimentos similares.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 5°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de dotações próprias dos órgãos nos quais as atividades práticas
serão desenvolvidas e suplementadas, se necessário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 28 de março de 2017. ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio
da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 28 de março de 2017.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo