norma nº 2947/2012

LEI Nº 2.947, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
 Dispõe sobre permuta de imóvel e dá outras 
providências.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a 
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar imóvel de 
sua propriedade com imóvel pertencente ARQUIDIOCESE DE SANT’ANNA DE 
BOTUCATU ou MITRA ARQUIDIOCESANA DE BOTUCATU (Paróquia de São João 
Batista de Laranjal Paulista), com sede na cidade de Botucatu/SP, na Rua Dr. Costa 
Leite, nº 648, inscrita no CNPJ/MF, sob nº 45.424.520/0001-60.
Artigo 2º - A Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, na qualidade de 
proprietária do imóvel urbano com área de 1.909,15m² matriculado sob nº 11.374, do 
Registro de Imóveis local, destaca uma área de 1.200,58m², para ceder a 
ARQUIDIOCESE DE SANT’ANNA DE BOTUCATU ou MITRA ARQUIDIOCESANA DE 
BOTUCATU (Paróquia de São João Batista de Laranjal Paulista), que assim se 
descreve:
“Área de terras designada como “Área A”, do loteamento denominado 
“Jardim Ambiental II”, situado nesta cidade e Comarca de Laranjal Paulista/SP, 
com a área de 1.200,58 metros quadrados; com frente para a Rua Gilson 
Rondinelli (antiga Rua 3), onde mede 35,72metros, do lado esquerdo de quem da 
frente olha o imóvel, mede 6,71metros, na confluência na Rua Gilson Rondinelli 
(antiga Rua 3), com a Rua Maria Aparecida de Castro Campos (antiga Rua Um), 
seguindo na confrontação com esta por 22,08 metros; do lado direito mede 
6,71metros, na confluência da Rua Gilson Rondinelli (Antiga Rua 3), com a Rua 
João Mariozzi (antiga Rua Dois), seguindo na confrontação com esta, com 
22,47metros, nos fundos mede 47,50metros, confrontando com “Área B”, 
fechando o perímetro. A quadra é formada pela Avenida da Saudade e pelas Ruas 
Maria Aparecida de Castro Campos, Gilson Rondinelli e João Mariozzi. Objeto da 
Matrícula nº 11.374, do Livro nº 2, do CRI local.” 
Artigo 3º - A Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, receberá em troca 
da ARQUIDIOCESE DE SANT’ANNA DE BOTUCATU ou MITRA ARQUIDIOCESANA DE 
BOTUCATU (Paróquia de São João Batista de Laranjal Paulista), um imóvel urbano 
que assim se descreve:
“Um imóvel urbano consistentes de um terreno situado no loteamento 
denominado “Jardim Jóia do Tronco”, desta cidade e Comarca de Laranjal 
Paulista/SP, assim descrito: “De forma triangular, mede 51,50 metros de frente 
para o prolongamento da Avenida de Saudade, antigo leito Fepasa. Nos fundos 
mede 7,85 metros em curva para a Rua Dois (atualmente Rua Darcy Rodrigues 
Alves) e Rua Cinco (atualmente Rua Francisco de Matos). De um lado mede 
33,00 metros em linha reta para á frente da Rua Dois (atual Rua Darcy 
Rodrigues Alves), mais 6,06 metros em curva na confluência da Rua Dois (atual 
Rua Darcy Rodrigues Alves) e o prolongamento da Avenida da Saudade, antigo 
leito Fepasa, e de outro lado mede 32,00 metros em linha reta com frente para a 
Rua Cinco (atual Rua Francisco de Matos), mais 4,80 metros em curva na 
confluência da Rua Cinco (atual Rua Francisco de Matos) e o prolongamento da 
Avenida da Saudade, antigo leito Fepasa. Neste lote foi construído o Escritório 
para Administração do núcleo, contendo 59,90 metros quadrados de construção, 
numa área de 900,00 m². Objeto da Matrícula nº 10.713, do Livro nº 2, do CRI 
local - Cadastro Municipal sob nº 12300100-9.” 
Artigo 4º - A Prefeitura do Município de Laranjal Paulista permanece com o 
domínio e posse da área remanescente de 708,57m², objeto da matrícula nº 11.374, 
do Registro de Imóveis local, que assim se descreve: 
“Área de terras designada como “Área B” do loteamento denominado 
Jardim Ambiental II, situado nesta cidade e Comarca de Laranjal Paulista/SP, 
com área de 708,57m², com frente para a Avenida da Saudade, onde mede 41,70
metros; do lado direito de quem de frente olha o imóvel, mede 4,52 metros, na 
confluência da Avenida da Saudade com a Rua Maria Aparecida de Castro 
Campos (antiga Rua Um), seguindo na confrontação com esta, por 9,24 metros; 
do lado esquerdo mede 5,10 metros, na confluência da Avenida da Saudade, com 
a Rua João Mariozzi, (Antiga Rua Dois), seguindo na confrontação com esta, por 
13,95 metros; nos fundos mede 47,50 metros, confrontando com a “Área A”, 
fechando o perímetro.
Artigo 5º - A permuta deverá ser efetivada pela importância de R$ 186.000,00 
(Cento e oitenta e seis mil reais), correspondente ao valor da avaliação.
Artigo 6º - Ficam fazendo partes integrantes desta Lei os memoriais descritivos, 
os laudos de avaliação e os croquis de localização dos imóveis objetos da permuta.
Artigo 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento 
vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 8° - Fica desafetada a área a ser permutada de 1.200,58m², de Bem de 
Uso Comum para Bem Dominial do Município. 
Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 28 de fevereiro de 2012.
 HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica 
do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume, e 
encadernada sob fls. 007 e 008, no Volume de Leis nº 31. Laranjal Paulista, 28 de 
fevereiro de 2012. 
Benedito Orlando Ghiraldi
 Diretor de Departamento
(02) (008)
MEMORIAL DESCRITIVO
Título : Desdobro de Área Pública (Área Institucional)
Local : Av. da Saudade / Rua Maria Aparecida de Castro 
Campos / Rua Gilson Rondinelli / Rua João Mariozzi, 
Jd. Ambiental II, Laranjal Paulista SP.
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Descrição :
Situação Atual :
Matr. 11.374
“Área de terras designada como Área Institucional do loteamento 
denominado Jardim Ambiental II, situado nesta cidade e comarca de 
Laranjal Paulista, SP, com área de 1.909,15 m², com frente para a Avenida 
da Saudade, onde mede 41,70 m; do lado direito de quem da frente olha o 
imóvel, mede 4,52 m na confluência da Avenida da Saudade com a Rua 
Maria Aparecida de Castro Campos (antiga Rua1), seguindo na 
confrontação com esta por 31,32 m; do lado esquerdo mede 5,10 m na 
confluência da Avenida da Saudade com a Rua João Mariozzi (antiga Rua 
2), seguindo na confrontação com esta por 36,42 m; nos fundos mede 35,72 
m confrontando com a Rua Gilson Rondinelli (antiga Rua 3), mais 6,71 m 
na confluência da Rua Gilson Rondinelli (antiga Rua 3) com a Rua Maria 
Aparecida de Castro Campos (antiga Rua 1), e 6,71 m na confluência da 
Rua Gilson Rondinelli (antiga Rua 3) com a Rua João Mariozzi (antiga Rua 
2), fechando o perímetro” 
Situação Pretendida:
Área A :
“Área de terras designada como Área A do loteamento denominado Jardim 
Ambiental II, situado nesta cidade e comarca de Laranjal Paulista, SP, com 
área de 1.207,43 m², com frente para a Rua Gilson Rondinelli (antiga Rua 
3), onde mede 35,72 m; do lado esquerdo de quem da frente olha o imóvel, 
mede 6,71 m na confluência da Rua Gilson Rondinelli (antiga Rua 3) com a 
Rua Maria Aparecida de Castro Campos (antiga Rua 1), seguindo na 
confrontação com esta por 13,52 m; do lado direito mede 6,71 m na 
confluência da Rua Gilson Rondinelli (antiga Rua 3) com a Rua João 
Mariozzi (antiga Rua 2), seguindo na confrontação com esta por 18,62 m; 
nos fundos, partindo da Rua Maria Aparecida de Castro Campos, mede 
13,25 m, deflete à esquerda e segue por 10,00 m, deflete à direita e segue 
por 21,00 m, deflete à direita e segue por 10,00 m e deflete à esquerda e 
segue por 13,25 m, até encontrar a Rua João Mariozzi, confrontando com a 
Área B, fechando o perímetro.” 
Área B:
“Área de terras designada como Área B do loteamento denominado Jardim 
Ambiental II, situado nesta cidade e comarca de Laranjal Paulista, SP, com 
área de 701,72 m², com frente para a Avenida da Saudade, onde mede 
41,70 m; do lado direito de quem da frente olha o imóvel, mede 4,52 m na 
confluência da Avenida da Saudade com a Rua Maria Aparecida de Castro 
Campos (antiga Rua 1), seguindo na confrontação com esta por 13,52 m; do 
lado esquerdo mede 5,10 m na confluência da Avenida da Saudade com a 
Rua João Mariozzi (antiga Rua 2), seguindo na confrontação com esta por 
18,62 m; nos fundos, partindo da Rua Maria Aparecida de Castro Campos, 
mede 13,25 m, deflete à esquerda e segue por 10,00 m, deflete à direita e 
segue por 21,00 m, deflete à direita e segue por 10,00 m e deflete à 
esquerda e segue por 13,25 m, até encontrar a Rua João Mariozzi, 
confrontando com a Área B, fechando o perímetro” 
Laranjal Paulista, 29 de Março de 2.012.
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Proprietário AP e RT 
Prefeitura Mun. Laranjal Paulista Douglas Fieri Rodrigues Machado
Engº Civil CREA 5062277955/D