norma nº 3198/2017

LEI Nº 3.198DE 12 DE SETEMBRODE 2017
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual
do Município de Laranjal Paulista para o
período de 2018/2021, e dá outras
providências.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço
saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 3.184, de 09 de junho de 2017, que
instituiu o Plano Plurianual 2018/2021, na forma dos anexos que
acompanham esta lei.
Art. 2º Ficam inclusos e atualizados, na forma especifica dos Anexos
integrantes desta lei, os Programas Governamentais do Plano Plurianual do
Município de Laranjal Paulista 2018/2021, pertencentes ao Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 12 de setembro de 2017.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio
da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 12 de setembro de 2017.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo