norma nº 3246/2018

LEI Nº 3.246 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
(Autoria: Vereador José Francisco de Moura Campos)
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Cultural Tropeira de Laranjal
Paulista”.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que
a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Tropeira
de Laranjal Paulista inscrita no CNPJ 21.004.884/0001-22, com sede a Rua Dr.
Júlio Preste, 277, Centro, nesta cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Art. 2° A Associação Cultural Tropeira de Laranjal Paulista está inscrita no
Conselho Municipal de Turismo de Laranjal Paulista, desde 30 de junho de 2015.
Art. 3° A Associação Cultural Tropeira de Laranjal Paulista tem como
finalidade desenvolver e promover a cultura, defesa e conservação do patrimônio
histórico e artístico, prestando serviços relevantes na preservação da memória e
da cultura tropeira de Laranjal Paulista.
Art. 4° Ficam assegurados à referida associação, todos os direitos e
vantagens previstos em Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 14 de agosto de 2018.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio da
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 14 de agosto de 2018.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo