norma nº 6/2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2018
Autoria: Vereador José Francisco de Moura Campos.
“Dispõe sobre a outorga da Medalha do
Mérito à Associação de Mães “Maria
Sampaio” e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, do parágrafo
único, inciso III do artigo 170 e do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, a “Medalha do Mérito” à Associação de
Mães “Maria Sampaio”.
Art. 2º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
especialmente para este fim.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de agosto de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
Presidente da Câmara 1º Secretário