norma nº 1/2019

RESOLUÇÃO Nº 1/2019
(Autoria: Fabio Laurenti Gadelha de Almeida)
Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos
Relevantes na Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, a nomeação de membros e dá outras
providências.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de
Laranjal Paulista, para analise das Organizações Sociais que atuam no município de
Laranjal Paulista.
Art. 2º A Comissão de Assuntos Relevantes para analise das Organizações Sociais
que atuam no município de Laranjal Paulista será formada por sete parlamentares,
respeitada a proporcionalidade partidária, ficando assim constituída:
 Presidente: Fábio Laurenti Gadelha de Almeida (PSDB)
 Relatora: Regina Maria de Araújo Abdala (SD)
 Membros: Carlos Alberto Rossi (PSB)
Ivete Aparecida Migliani (PPS)
José Roque de Camargo (PSDB)
Nilso Ventris (PROS)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (MDB)
Art. 3º Esta Comissão funcionará por um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias,
podendo ser prorrogado por igual período, incluindo o período de recesso
parlamentar, nos termos do Regimento Interno.
Parágrafo único. Se a Comissão de Assuntos Relevantes deixar de concluir seus
trabalhos dentro do prazo estabelecido, ficará automaticamente extinta, salvo se o
Plenário houver aprovado a prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de
Projeto de Resolução, em tempo hábil, nos termos do Regimento Interno.
Art. 4º Concluídos seus trabalhos, a Comissão Assuntos Relevantes elaborará
parecer sobre a matéria, que deverá ser protocolado na secretaria da Câmara, para
posterior leitura em plenário, na primeira sessão ordinária subsequente.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por
conta das verbas próprias já constantes no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de maio de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
 CLÁUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
 1º Secretária