| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 4/2019
(Autoria: Mesa da Câmara)
Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Carlos Alberto Rossi, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Laranjal Paulista autorizada a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de que concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos empregados da Câmara Municipal que tiverem interesse.
Art. 2º A minuta do Convênio (anexo) passa a fazer parte integrante da presente resolução.
Art. 3º As despesas decorrentes com execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 2/2017.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 30 de outubro de 2019.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente