norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
“Dispõe sobre a outorga de título de CIDADÃ
LARANJALENSE a Excelentíssima Doutora ELIANE
CRISTINA CINTO e dá outras providências”.
Antônio Valdecir Berto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso Ill do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃ LARANJALENSE a Excelentíssima Doutora
ELIANE CRISTINA CINTO.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrente da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor fia a-publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulista, 09 de março de 2021.
am
NIO VALDECIR BERTO FILHO
PRESIDENTE